SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

UMA PESSOA É ASSASSINADA A CADA 10 MINUTOS NO BRASIL

O Estado de S. Paulo 11 Novembro 2014 | 10h 55

Bruno Ribeiro

Mortes violentas cresceram em 2013 e somaram 53.646 casos; 'Anuário' estima que 143 mil pessoas tenham sido vítimas de estupro



SÃO PAULO - O total de pessoas assassinadas no Brasil cresceu 1,1% em 2013, na comparação com 2012, e chegou a 53.646 casos, ou uma morte a cada 10 minutos. Os dados estão no 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que está sendo divulgado na manhã desta terça-feira, 11, em um hotel em São Paulo.

A taxa de homicídios no País, no entanto, caiu em 2013 na comparação com 2012, passando de 27,4 mortes a cada grupo de 100 mil habitantes em 2012 para 26,6 casos a cada grupo de 100 mil em 2013. Isso ocorreu porque o crescimento dos homicídios foi menor do que o crescimento vegetativo da população. É a primeira vez que isso acontece desde que o Anuário começou a ser compilado, em 2007.

O estudo estima ainda que 143 mil pessoas tenham sido vítimas de estupro, a partir de projeções baseadas nas estimativas de subnotificações de casos. As polícias do País registraram 50.320 ocorrências de estupro em 2013.

Os dados mostram ainda que a maioria dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas (como internação na Fundação Casa) não cometeram crimes violentos. Dos 20.532 jovens cumprindo essas medidas, só 11,1% cometeram homicídios ou latrocínios.




Homenageado na Avenida Paulista, o estudante de Rádio e TV da Faculdade Cásper Líbero Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto a tiros após assalto na porta de sua casa em abril de 2013 Atualmente, segundo o anuário, 574 mil pessoas estão encarceradas no Brasil. É o equivalente a uma cidade como Santo André, na Região Metropolitana de São Paulo. O déficit é de 220.057 vagas.

Um em cada quatro presos do País está detido por crimes relacionados a tráfico de drogas, enquanto 49% deles cumprem pena por crimes contra o patrimônio. Já os autores de homicídio são 12% da população carcerária.

Ainda segundo o anuário, 4% dos deputados federais eleitos para a próxima legislatura são policiais ou ex-policiais. Os dados mostram que 43% dos projetos da "bancada da bala" da atual legislatura foram dedicados a temas de interesse corporativo das instituições policiais. Entre 2011 e 2014, essa bancada aprovou 35 projetos.
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