SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

A BANDIDAGEM E O CELULAR

O SUL Porto Alegre, Domingo, 07 de Dezembro de 2014.



WANDERLEY SOARES


Caixas eletrônicos são instalados nas vitrines das agências bancárias


Durante algum tempo, muito antes da era do celular e, até mesmo, dos caixas eletrônicos, já estavam ativos os assaltantes especializados em ataques nas saídas de bancos que visavam, como hoje, principalmente, pessoas que sacavam quantias elevadas, sem livrar, no entanto, os aposentados em dias de pagamento, que sempre foram presas fáceis. Estes bandidos eram então chamados de "pasteiros". Agora, se convencionou chamar este de delito de "saidinha de banco", denominação consagrada pelos próprios ladrões. Sobre esta questão, propôs a vereadora e jornalista Mônica Leal (PP), no Legislativo de Porto Alegre, a proibição do uso de celulares dentro das agências bancárias pois, para ela, esses aparelhos facilitam a comunicação entre bandidos no cerco de suas vítimas. Sem saírem desta moldura, sigam-me


Penalização


Como um humilde marquês, creio que labora em equívoco a vereadora e coleguinha Mônica. Mesmo sem recorrer a dispositivos constitucionais que tornam natimorta a sua ideia, aponto que este tipo de assalto é facilitado a partir do fato de que os caixas eletrônicos são instalados, praticamente, nas vitrines das agências. Um segundo detalhe é ausência de policiamento ostensivo nas nossas ruas, o que transmite uma sensação de segurança para os bandidos. E não se pode tirar deste quadro a ausência, nos próprios bancos, de programas de informação permanente aos clientes sobre os cuidados que devem tomar sempre que forem sacar ou depositar algum dinheiro. Enfim, a proibição do uso do celular seria uma forma de penalizar o cidadão pelo fato de existirem ladrões na cidade


Decisões do Piratini



Deu no Diário Oficial do Estado: O tenente coronel Eduardo Biacchi Rodrigues viajou de 19 a 25/10/14 para La Antigua/Guatemala a fim de participar do "Seminario para La prevencion y lucha contra Delincuencia Organizada y Violenta: Uma Amenaza para La Governabilidad", sem ônus para o Estado; o coronel Julio Cesar Marobin, recentemente aposentado, foi nomeado para a vaga deixada por ele mesmo com uma CCE-11 e 75% de representação; o tenente coronel Darlan da Silva Adriano e o tenente Renato Braz Gerhard foram prorrogados na Casa Civil; o major Paulo Roberto Siste Cardoso foi colocado à disposição do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública; a inspetora de polícia Andréia Silva Araujo, os escrivães de polícia Marcelo de Oliveira Saraiva e Elvira Isolina Carvalho Paim, os sargentos Julio Omar Frieden, Simone da Rosa Baldi e Alcione Rogerio de Freitas Haselein foram colocados à disposição da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça.
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