SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

A COMÉDIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO



O SUL Porto Alegre, Terça-feira, 02 de Dezembro de 2014.



WANDERLEY SOARES


O Estado está condenado a participar como coadjuvante


A BM (Brigada Militar) interrompeu o que era para ser uma festa regada a bebidas alcoólicas, drogas e jogo de vídeo game dentro da Penitenciária Modulada de Osório, no Litoral Norte. O fato aconteceu na madrugada de domingo no espaço de apenados do regime semiaberto. Policiais em uma viatura faziam o patrulhamento de rotina e viram dois presos pulando o muro do presídio. Quando perceberam a presença dos policiais militares, os detentos correram e pularam o muro novamente para dentro do presídio. A partir daí, a Brigada realizou uma vistoria na unidade e encontrou 500 gramas de cocaína, 52 litros de cachaça, dois litros de vinho, 14 tijolos de maconha, o equivalente a dez quilos, dois celulares e um console de vídeo game. Mesmo com a apreensão, os policiais não conseguiram identificar os responsáveis por levar o material para dentro do presídio. Sobre essa comédia, sigam-me


Livre-arbítrio


Esse entra-e-sai de apenados que proporciona a montagem de escritórios em casas prisionais para comandar os mais diferentes tipos de delitos que ocorrem em nossas ruas, corresponde a uma reação normal de cidadãos que, segregados da sociedade considerada legal, obrigam-se a criar o seu próprio universo de atividades, pois que são também dotados de livre-arbítrio. Fazer festa, consumir drogas leves ou pesadas, dedicar momentos da vida ao jogo, à dança, ao sexo, contrabandear, cruzar o sinal vermelho, ultrapassar em locais proibidos, oferecer ou receber propina, barganhar posições a custa do erário, embebedar-se, assediar moralmente são coisas que estão nos fundamentos do comportamento das pessoas, tanto das que estão fora ou dentro dos presídios, e que oscilam em função da educação, da cultura ou da índole de cada um. Assim é que, sem ter condições sustentar um sistema próximo da exigência dos direitos humanos para apenados, o Estado está condenado a participar como personagem coadjuvante desta comédia de saltar o muro de dentro para fora e de fora para dentro.


Posto


Durante a madrugada de ontem, pelo menos sete homens, que chegaram em dois carros, assaltaram um posto de combustíveis na avenida Ipiranga, em Porto Alegre. O bando rendeu os funcionários e arrombou o cofre do estabelecimento com maçarico. Ninguém ficou ferido, o que significa um avanço nos critérios da bandidagem.


Pelotas


Pelotas vai receber até o fim da semana 14 policiais militares para reforçar o patrulhamento na praia do Laranjal e na zona central da cidade. No começo do ano, 40 policiais de Pelotas que estavam em outros municípios manifestaram vontade de voltar. A expectativa é de que a cidade receba mais dez ainda sem data prevista. Eis a rotina da estratégia do policiamento ostensivo. Quando aumenta o policiamento de uma área, certamente é porque foi reduzida a segurança em outros pontos.
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