SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

A DEMOCRACIA DA VIOLÊNCIA



CORREIO DO POVO Porto Alegre, 19 de Dezembro de 2014


OSCAR BESSI FILHO



Voltei várias vezes “a fita” para entender o real sentido do que disse o vereador de São Leopoldo, cuja filha, de apenas 16 anos, foi vítima de sequestro durante 54 horas, esta semana. O crime foi articulado de dentro de um presídio. A menina estava trabalhando na padaria da família. Ele saiu para entregar uma torta quando um casal, que nos últimos dias andava frequentando o estabelecimento como clientes, entrou, anunciou assalto e levou a menina com a promessa de soltá-la na esquina. No carro dos bandidos, a filha do vereador foi amarrada, amordaçada, vendada e então anunciaram o sequestro. Queriam R$ 300 mil de resgate e a todo instante ameaçavam matá-la. A Polícia Civil chegou aos autores e estourou o cativeiro – uma casa imunda e sem luz na periferia de Canoas.

A frase que me espanta: “já sofri mais de 40 assaltos, mas um sequestro eu não esperava”, lamentou o pai. Reparem bem. Mais de 40 assaltos em sua padaria. Que é só um negócio familiar, nem é banco, não tem ouro, joias, nada além dos trocados de quem compra pão ou guloseimas todos os dias. Mas ele diz isto quase no mesmo tom de alguém que fura o pneu em estrada ruim, machuca o tornozelo no futebol, erra um número na prova de matemática. Normal, isto acontece. Normal? Já estamos achando normal alguém te apontar uma arma contra a tua cabeça, e por dezenas de vezes, apenas por tu tens um pequeno negócio? Vejamos: os pequenos comerciantes trabalham para quem? Para os seus? Ou para os bandidos? Ou, ainda, para os governos e e suas sobrecargas de tributos sem decência na contrapartida?

Como trabalhei muitos anos em Porto Alegre, Alvorada e Canoas, tenho amigos por lá. E esta sensação de ser “normal ser assaltado” é da rotina dos pequenos comerciantes. Nos anos 70, lembro que um Promotor, amigo de meu pai, comentava que no estrangeiro havia a ideia de que no Brasil o crime era liberado. Dava para matar ou roubar, bastava ser branco e ter grana para um bom advogado que não dava nada. A capenga democracia brasileira conseguiu equilibrar as coisas: está liberado a qualquer um do povo, independente de cor ou classe social, matar e roubar, que a impunidade e os maus exemplos incentivam o fomento de novos bandidos. E as forças de segurança são lembradas apenas na hora de limpar o cenário. Uma pena. Sofremos tanto para ter de volta nossa democracia, ela não merecia cair nas mãos de péssimos condutores. Ou ótimos negociantes do caos, vá saber.
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