SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

ADOLESCENTES E IDOSOS SÃO OS QUE MAIS SOFREM VIOLÊNCIA EM POA



ZH 04 de dezembro de 2014 | N° 18003


EDUARDO ROSA


SEGURANÇA NA CAPITAL. Homicídios de negros crescem 159% em 12 anos

MAPA DA VIOLÊNCIA elaborado pela Câmara de Vereadores também mostra aumento nas denúncias de crimes contra adolescentes e idosos



O número de homicídios envolvendo a população negra de Porto Alegre teve um salto de 158,7% entre 2002 e 2013, enquanto os assassinatos de pessoas brancas aumentou 69% no mesmo período. Os crimes contra negros avançaram de 63 para 163. Os dados compõem o Mapa da Segurança Pública e Direitos Humanos, elaborado pela Câmara de Vereadores e divulgado ontem.

Ao avaliar os dados, a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana observou que, com o aumento do número de casos, a participação de negros como vítimas de homicídios na população passou de 26% para 40%, enquanto eles representam um quinto do total de habitantes do município. Quem sofre mais com a violência são adolescentes e jovens – 46,6% dos assassinados tinham de 12 a 29 anos.

– A proporção de negros mortos está subindo muito rápido. A aceleração de homicídios de negros é quase três vezes maior (do que a de brancos) – disse o vereador Alberto Kopittke (PT), presidente da comissão e especialista em segurança pública, sobre o fenômeno que também é observado nacionalmente.

O Mapa da Segurança Pública e Direitos Humanos agregou dados de outros órgãos públicos e constatou avanço da violência contra idosos, crianças e adolescentes e a população LGBT. No caso das mulheres, houve pequeno recuo (confira dados ao lado).

– Precisamos do trabalho integrado e preventivo. Não basta só aumentar os números de presos e a atividade policial reativa, isso estamos fazendo nos últimos 30 anos, e a violência segue aumentando – diz Kopittke.


NÚMEROS QUE PREOCUPAM
NEGROS
Só nas mulheres houve recuo (pequeno) em dados sobre violência na Capital
A quantidade de homicídios cresceu de 63 casos em 2002 para 163 no ano passado. O aumento é correspondente a quase 159%. Durante o período, a população de Porto Alegre avançou 6,1%.
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Com base em dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), foi constatado que o número de denúncias de violações contra crianças e adolescentes em Porto Alegre passou de 628 em 2011 para 1.868 em 2013, aumento de 197,4% – bem superior à elevação de 51% no Brasil e de 85% no Estado.
MULHERES
A capital gaúcha registrou pequena queda em todos os crimes relacionados à violência contra a mulher, regidos pela Lei Maria da Penha. De 2012 para 2013, caiu 5,8% das ocorrências de ameaça, 1,7% de lesão corporal, 14,3% de estupro e 11,1% de femicídio consumado, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado.
IDOSOS
Com população de 211 mil idosos, a capital gaúcha registrou forte aumento nas denúncias relacionadas a essa faixa etária. De 2011 a 2013, o número de casos cresceu de 157 para 743. Trata- se de uma diferença de 373,2%, quase cinco vezes superior. É um índice semelhante ao registrado no Brasil e menor do que os 484,4% no Rio Grande do Sul. As informações são do Disque 100, da SDH. O crime com maior incidência no ano passado foi o de maus-tratos, com total de 89 ocorrências.
POPULAÇÃO LGBT
As informações do Disque 100, da SDH, mostram que as denúncias de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros aumentaram de 28 para 39 entre 2011 e 2013, ou seja, 39,3%. O principal tipo de violência denunciada foi a psicológica, seguida da discriminação e da violência física, assim como no Rio Grande do Sul e no Brasil.
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