SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

ALTA DOS HOMICÍDIOS NOS TERRITÓRIOS DA PAZ SUPERA A MÉDIA DA CAPITAL



ZERO HORA 30 de dezembro de 2014 | N° 18028


EDUARDO TORRES


DEPOIS DE QUATRO ANOS. Lomba do Pinheiro, Restinga, Rubem Berta e Santa Tereza ainda são os bairros mais violentos. Nessas áreas, 178 pessoas foram mortas neste ano. Projeto pode não ter continuidade em 2015


O muro alto, de concreto, ao redor da casa da moradora de 69 anos não é uma questão estética. É precaução de quem já se acostumou com a rotina violenta no bairro Restinga, zona sul de Porto Alegre. No começo da tarde de 17 de dezembro, ela estava nos fundos de casa quando ouviu os disparos. Foram pelo menos 10. E logo lhe veio o pensamento:

– Deram para matar mesmo.

A realidade era a mesma em setembro de 2011, quando o governo do Estado lançou, a uma quadra da casa dela, um dos quatro Territórios da Paz de Porto Alegre. A meta era reduzir os índices de homicídios na Restinga e nos bairros Lomba do Pinheiro, Rubem Berta e Santa Tereza.

A gestão atual chega ao fim e as regiões, que concentram 17% da população da Capital, continuam respondendo por um terço dos assassinatos. Os números de homicídios são os dados escolhidos pela Secretaria de Segurança como indicadores de sucesso (ou não) do programa. Os resultados mostram 178 mortos nas quatro áreas em 2014, a maior quantidade nos quatro anos. Enquanto Porto Alegre fecha o ano com alta de 18,9% dos homicídios em relação a 2013, nos Territórios o aumento foi de 27,1%.

Em sua primeira entrevista desde que foi anunciado como futuro secretário de Segurança, Wantuir Jacini evitou entrar em detalhes sobre o futuro do programa. Limitou-se a dizer que vai “analisar tecnicamente” os resultados efetivos.

COORDENADOR PREVÊ RESULTADOS EM 1O ANOS

Diferentemente do discurso inicial, que prometia reduzir os assassinatos, agora a coordenação do programa insiste que, se mantido, o projeto fará com que a moradora que hoje se esconde atrás dos muros na Rua Abolição mude seus hábitos. Mas a longo prazo. Ela não crê. E nem precisa de estatísticas para ter seu próprio diagnóstico da realidade ainda distante da paz. Naquele dia, Filipe Trambasco, 32 anos, foi executado ao meio- dia, em frente ao portão do posto de saúde. Só em 2014, três pessoas foram mortas ali, a menos de 50 metros da base montada pela Brigada Militar no bairro.

Para o coordenador do programa RS na Paz, Carlos Robério Corrêa, é preciso maturação:

– Priorizamos trabalhar com jovens de 12 a 29 anos, pois são eles os que mais matam e morrem. E isso leva algum tempo. Trata-se de um trabalho para mudar uma cultura de violência. Se tiver continuidade, os resultados serão observados daqui a uns 10 anos.









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