SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

COMO COMBATER A VIOLÊNCIA



JORNAL DO COMÉRCIO 02/12/2014


Gustavo Alencastro Soster




Um dos males que mais preocupa a sociedade é a violência. Combatê-la deve ser a preocupação prioritária das autoridades e da sociedade como um todo. Todavia, para receitar o remédio adequado precisamos diagnosticar a causa. Foram divulgados os dados sobre a violência no Brasil, através da 7ª Edição do Anuário da Segurança Pública.Observando os dados e fazendo um comparativo entre investimentos do PIB e o número de mortes violentas, surge uma informação interessante, pois, no Brasil, foi investido 1,3% do PIB em segurança e as mortes violentas foram da ordem de 53 mil pessoas. Nos Estados Unidos foram investidos 1% do PIB em segurança e as mortes violentas chegaram a 14 mil pessoas. Assim, podemos inferir que não há necessidade de investir mais dinheiro em segurança.

Pensamos que a solução seria investir mais em educação que a médio e longo prazo muda o quadro. Racionalizar o uso dos recursos em segurança. Outro dado também mostrado no Anuário da Segurança corrobora o nosso entendimento: 80% dos gaúchos admitem que é fácil burlar a lei e 76% admitem que ao invés de cumprir a lei “se dá um jeitinho”.

Portanto, o que deve mudar é a cabeça do brasileiro. Esse pensamento de “jeitinho brasileiro” tem que acabar e essa transformação começa no nosso dia a dia, através da educação em casa e na escola.

Advogado


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- Apesar da educação precária ter sua cota de culpa na violência, ela é mínima diante da permissividade das leis feitas pelos políticos e da leniência da justiça aceita e avalizada por magistrados, policiais, promotores de justiça, defensoria, autoridades penitenciárias e OAB, integrantes do sistema de justiça criminal. A educação é essencial para promover uma cultura de paz, solidariedade e de respeito, mas só as leis e a justiça são capazes de estabelecer os limites, de processar e punir quem transgride estes limites e de garantir direitos de todos perante a lei, entre eles a ordem, a justiça e a segurança pública. Países democráticos que possuem um sistema de justiça criminal ágil, independente e coativo conseguem reduzir a violência, pois são capazes de mostrar que o crime não compensa aplicando o princípio de "punir com rigor os pequenos crimes para evitar os crimes maiores e mais hediondos".
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