SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

DELEGADOS FEDERAIS SÃO COTADOS PARA A SECRETARIA DE SEGURANÇA DO GOVERNO SARTORI

ZERO HORA 11/12/2014 | 03h01

Novo governo. Três delegados federais são cotados para a Secretaria da Segurança Pública. Enquanto Sartori não bate o martelo para a SSP, também florescem especulações sobre quem vai comandar a Polícia Civil e a Brigada Militar

por José Luís Costa



Os delegados federais José Antônio Dornelles (à esquerda), Ademar Stocker (meio) e o aposentado Nício Brasil Lacorte (à direita) são os cotados Foto: Montagem sobre fotos do arquivo ZH


A expectativa pelo anúncio da nova cúpula da Secretaria da Segurança Pública (SSP) põe em ebulição as forças policiais gaúchas.

Depois das negociações com o PDT, e a desistência de Vieira da Cunha, o governador eleito José Ivo Sartori (PMDB) estaria disposto a convidar um delegado da Polícia Federal (PF). A sugestão teria partido do secretário da Segurança do Rio, delegado federal José Mariano Beltrame.



A tendência é a de que Sartori convide um técnico sem vínculo direto com Brigada Militar ou Polícia Civil — pois poderia causar desconforto na corporação preterida —, mas com habilidade para lidar com os problemas da pasta, considerada por alguns policiais "uma usina de abacaxis para descascar diariamente". Além disso, os desgastes inerentes à pasta não recairiam diretamente no PMDB.

Nos bastidores, três nomes despontam: os delegados federais Ademar Stocker e José Antônio Dornelles e o aposentado Nício Brasil Lacorte.

Enquanto Sartori não bate o martelo para a SSP, também florescem especulações sobre quem vai comandar a Polícia Civil e a Brigada Militar (BM). O ritmo em quartéis e delegacias é de marcha lenta, aguardando janeiro chegar.



— Estamos em compasso de espera. Nenhum projeto a médio prazo é tocado porque ninguém sabe o que vai acontecer. Em três semanas, teremos outro governo — afirma um experiente delegado da Polícia Civil.

Na Brigada Militar, o clima é semelhante, agravado pela decisão do Tribunal de Justiça do Estado que anulou em outubro 277 promoções de oficiais desde 2012.

— Há uma ansiedade enorme para que o novo comando represente o retorno da segurança institucional à corporação. A Brigada vive uma instabilidade inédita na sua história. Tenente-coronel não sabe se voltará a ser major, major não sabe se será promovido — lamenta um graduado oficial.

A escolha para liderar as organizações policiais tem sido debatida em reuniões que discutem planos para a área com a presença de oficiais da reserva da BM, ex-integrantes da Casa Militar no governo Britto (1995-1998) e de pelo menos três delegados da Polícia Civil da ativa e de quarta classe — o degrau mais alto na corporação — Conceição Pinheiro, Heliomar Franco e Pedro Urdangarin.



Os cotados para a SSP

Ademar Stocker — Delegado federal, foi secretário-adjunto na SSP entre 2007 e 2008, durante a passagem do colega dele José Francisco Mallmann no governo Yeda Crusius (2007-2010). De 2009 a 2013 foi superintendente da PF em Santa Catarina. Está lotado na Delegacia Regional Executiva da PF, em Porto Alegre.

José Antônio Dornelles de Oliveira — Um dos mais conceituados na PF gaúcha, comandou as delegacia de Combate a Crimes Contra o Patrimônio e ao Crime Organizado. Foi um dos protagonistas da Operação Toupeira, capturando quase 30 criminosos ligadas ao PCC (facção criminosa que age em presídios), escavando túnel para furtar bancos na Capital, em 2006. Trabalha na Delegacia da PF no Aeroporto Internacional Salgado Filho. Já foi cotado para ser secretário em governos anteriores.

Nício Brasil Lacorte — Delegado aposentado da PF, advogado e professor, foi secretário de Segurança do Espírito Santo, em 1994, e superintendente por um ano da Superintendência dos Serviços Penitenciários no governo Antônio Britto (1995-1998) e presidiu a Cruz Vermelha.
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