SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

DEZEMBROS DE CHUMBO


CORREIO DO POVO 10 de dezembro de 2014




Correio do Povo
OSCAR BESSI FILHO


Os ataques a bancos registrados no dia de ontem, no interior do Rio Grande do Sul, nem espantam mais. Cenários de pólvora, vítimas em prantos, rastros de violência, restos de cidadania estilhaçados sob o medo. Todo final de ano é assim. Aumentam os assaltos, porque a movimentação de capital também aumenta. É o ingresso do 13º, é a corrida às compras, é o abastecimento de cofres, caixas e estoques de jóias. O bandido de ofício vai à caça. É a época do ano que ele mais adora. A Polícia, ao mesmo tempo em que se preocupa com isto, precisa iniciar o atendimento ao litoral, e tem que fazer tudo isto com o mesmo efetivo de sempre. E nosso sistema legal e judicial dá a sua generosa contribuição para o caos: é a época em que ladrões, assassinos, traficantes e estupradores conseguem benefícios de liberdade e voltam às ruas, ainda mais articulados para fazer o que sempre fizeram – cometer crimes.

As perspectivas, para quem lida com segurança pública no front de batalha contra estes criminosos, não são agradáveis. O consumismo não para pra pensar e medir consequências, afinal, é a época de ouro das vendas e o seu negócio é este. Destas vendas dependem milhares de empregos. E nossa cultura nos remete às ruas para arriscar mesmo, como sempre fizemos, e lá vamos nós sacar dinheiro, comprar, gastar, ter. O problema é o inchaço notório no número de criminosos. Eles também querem. E querem o que nós temos. Há um exército deles à espreita, pronto para atacar bancos, joalherias, lojas, comércios, aposentados saindo caixa eletrônico, cidadãos em geral ocupados apenas com seus sonhos e suas contas. Por que cresce o número de assaltantes a cada ano? São diversos fatores.

Resumir é diminuir a importância do tema. Mas é claro que a impunidade (que faz valer a pena arriscar) é um elemento decisivo. Como os maus exemplos dos gestores públicos e a inversão hierárquica dos valores (onde os sentimentos humanos estão cada vez mais subordinados a todos os outros, mais importantes e relevantes do que, por exemplo, se importar com o próximo) e por aí vai. Então cuidado. Talvez não venham três reis magos. Talvez sejam bandidos chapados prontos para matar por muito pouco. E estar atento a isto, ou pronto para o pior, não é estragar o espírito natalino. É apenas lidar com a realidade.

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