SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 6 de dezembro de 2014

EM FAVOR DA VIDA E CONTRA A CRIMINALIDADE



ZERO HORA 06 de dezembro de 2014 | N° 18005


MÔNICA LEAL




Como cidadã e jornalista, estou sempre atenta às questões que envolvem a segurança do meio onde vivo. Como vereadora do município de Porto Alegre, sobretudo, atuo para isso incluindo em todos os meus projetos de lei medidas referentes à segurança preventiva.

Visando ampliar os dispositivos protetivos já existentes dentro das agências bancárias, propus a aplicação de um novo dispositivo que vem a contribuir para a diminuição da insegurança dos usuários dos bancos.

Através dele ficará proibido utilizar telefone celular em setores de pagamento, recebimento e salas de autoatendimento das agências da Capital, a fim de coibir o crime conhecido como “saidinha de banco”, quando contatos telefônicos entre comparsas dentro e fora dos estabelecimentos indicam vítimas em potencial que saem portando boa quantia de dinheiro.

Haverá sinalização afixada nos ambientes e caberá à equipe de segurança da instituição fiscalizar e alertar, bem como a qualquer cliente agir de forma consciente e acatar a determinação, como faz o fumante quando visualiza um cartaz de proibido fumar. Um pensamento coletivo de cooperação se sobrepondo a uma vontade individual.

Muitos municípios brasileiros já aplicam lei semelhante, assim como alguns Estados, frente aos impactantes casos de cidadãos que foram perseguidos, agredidos, baleados ou que perderam a vida, vítimas dessa modalidade criminosa, que se serve de lacunas deixadas pela Segurança Pública.

Em novembro, após uma sessão de discussão da matéria no plenário da Câmara, que atestou a importância e a complexidade do projeto, retirei-o de priorização para votação e encaminhei requerimento à Mesa Diretora solicitando Audiência Pública.

Aguardando a apreciação e o deferimento, penso que teremos uma oportunidade ímpar de participação da população usuária de serviços bancários, além de ouvir a categoria, entidades representativas da sociedade, da área da Segurança e do Direito.

Assim, aprofundaremos melhor o tema, de minha parte, sempre pensando primeiramente na preservação do bem maior, que é a vida.

Jornalista e vereadora de Porto Alegre (PP)
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