SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

ESCOLHAS NA SEGURANÇA PÚBLICA

O SUL Porto Alegre, Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2014.



WANDERLEY SOARES


Algumas peculiaridades sobre a escolha do secretário e das chefias dos braços operacionais



A pasta da Segurança Pública tem peculiaridades que não são, exatamente, similares às demais secretarias de Estado. Aponto, por exemplo, que ela não tem o condão de garantir uma eleição sequer para vereador. Quem já tem votos, ao assumir o posto, assume também o risco de perder parte de seu eleitorado ao aceitar a missão, a menos que saia para as ruas - isto já aconteceu - como um xerifão, a participar diretamente de operações contra a bandidagem, o que, nos dias de hoje, não é, tecnicamente, o comportamento ideal para um secretario de Estado. Portanto, trata-se de uma cadeira que sempre exige criteriosa negociação, entre outros motivos, porque quem é indicado, em princípio não aceita se suas condições não forem contempladas. De outra banda, quem se apresenta voluntário, não é aceito. Sobre o tema, sigam-me


Chefias


Diferente é o quadro quando se fala nos braços operacionais da Secretaria da Segurança, Brigada Militar e Polícia Civil. Coronéis e delegados de quarta classe são os cardeais da Brigada e da Civil, respectivamente, e que são, portanto, potencialmente candidatos a chefiar as suas instituições. Com máxima certeza, como um humilde marquês, visualizo diante da equipe de transição do governador eleito José Ivo Sartori maços de currículos dos candidatos, nem todos facilmente descartáveis, quer pela competência, quer pelos amparos políticos. Aqueles que apresentam padrinhos consequentes da competência, por evidência têm as chances maiores. Em síntese, chefes não faltam, o problema é o comandante.


Cargas


A Delegacia de Roubo de Cargas realizou operação para combater o roubo de cargas e caminhões em três cidades da região Metropolitana: Sapucaia do Sul, Novo Hamburgo e São Leopoldo. De acordo com o delegado Luciano Peringer, foi desarticulada uma quadrilha que rouba e furta caminhões, com ou sem carga, para depois extorquir as vítimas ou desmanchar peças e revender para terceiros.


Papelada incompleta


A Brigada Militar realizou, ontem, uma operação no entorno de bares e inferninhos do Centro Histórico da Capital gaúcha. Na área, ocorreram 41 prisões de frequentadores desde maio. Nesta última ação, dois foragidos foram presos e mais três detentos que cumprem prisão domiciliar foram recapturados. O comandante do 9 BPM, tenente-coronel Francisco Vieira, destacou que há diferentes tipos de crime, dependendo da região dos chamados inferninhos. Há assaltos a pedestres, a motoristas de ônibus e contra estabelecimentos comerciais. Dos nove bares vistoriados ontem, quatro haviam sido fechados em fevereiro e reabertos por meio de liminar da Justiça. A reabertura dos inferninhos, invariavelmente, ocorre porque o fechamento determinado pela Smic (Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio) não preenche todos os requisitos legais e o juiz nada mais faz do que cumprir o que fala a papelada, independente dos riscos a que são submetidos os cidadãos que moram ou transitam pelo Centro Histórico. Enfim, a papelada da Smic nunca ou quase nunca está completa.
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