SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

MAPA DA VIOLÊNCIA DE POA MOSTRA ÍNDICES NEGATIVOS





CORREIO DO POVO 03/12/2014

Mapa da Violência de Porto Alegre mostra índices negativos na maioria das avaliações. Melhora ocorreu apenas em relação à segurança das mulheres

Gabriel Jacobsen /Rádio Guaíba



A Comissão de Direitos Humanos e Segurança da Câmara de Vereadores de Porto Alegre apresentou nesta quarta-feira o Mapa da Violência na Capital, trazendo um comparativo sobre as principais infrações e grupos envolvidos nos crimes. E o diagnóstico não é positivo para a maioria das áreas avaliadas. Segundo o presidente da Comissão, vereador Alberto Kopittke (PT), entre os principais indicadores, somente a violência contra a mulher teve queda.

No período avaliado, de 2012 a 2013, os femicídios tiveram redução de 11% e os estupros caíram 14%. No total, em 2013, 156 mulheres foram estupradas na Capital. Kopittke estima que isso se deve ao investimento na ação conjunta das forças do estado, passando pelas patrulhas Maria da Penha, Delegacias da Mulher e a Sala Lilás, local específico para o atendimento das vítimas.

Os indicadores negativos, porém, foram vários. Em 2013, cresceu o número de adolescentes infratores ingressando na Fase tanto pela primeira vez (10,5%), quanto em número absoluto (7,5%). Os adolescentes também aumentaram participação em homicídios, indicador que subiu 34% no período. Um maior número de adolescentes também foi vítima de agressões (+10%), chegando a quase 7 mil no último ano.

Os índices são ainda piores quando se trata da população negra da Capital. Entre 2012 e 2013 foi registrado um aumento de 158,7% em homicídios de pessoas negras, o que representa quase três vezes mais que o percentual de casos tendo brancos como vítimas. Com relação aos idosos, também não há o que comemorar. Cresceu em 373% o número de denúncias de maus tratos a idosos em Porto Alegre, de 2012 para 2013.

Para reverter esses índices, o vereador Alberto Kopittke defende apostar no que deu certo com relação ao combate da violência à mulher, a integração das forças de segurança.
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