SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

NOVO SECRETARIO DE SEGURANÇA DO RS AVALIA NOMES PARA A BM E PC

ZERO HORA 23/12/2014 | 21h20

Segurança Pública. Novo secretário avalia nomes para BM e Polícia Civil. Wantuir Jacini participou de reuniões em Porto Alegre para tratar de políticas para a área

por José Luís Costa




Jacini teve reunião com Sartori na sede da Procergs, zona sul da Capital Foto: José Luís Costa / Agencia RBS


O futuro titular da Secretaria da Segurança Pública (SSP), delegado federal aposentado Wantuir Jacini, desembarcou nesta terça-feira em Porto Alegre para tratar de políticas para o setor e escolher quem vai dirigir a Polícia Civil, a Brigada Militar e as demais corporações da pasta a partir de janeiro. É possível que sejam anunciados os nomes, encerrando um ciclo de quase dois meses de especulações e boataria.

Embora estivesse no Mato Grosso do Sul, onde é secretário de segurança desde 2007, Jacini vinha conversando com o governador eleito José Ivo Sartori e futuros assessores na montagem da equipe de trabalho. Às 11h, ele se reuniu com Sartori, no gabinete de transição, no Centro de Treinamento da Procergs, por mais de uma hora. A imprensa não teve acesso nem ao pátio do local, e a assessoria do futuro governo se negou a divulgar fotos do encontro.

À tarde, Jacini visitou a Superintendência da Polícia Federal e esteve conversando com o atual secretário da Segurança, Airton Michels, que reservou uma sala no prédio para o seu sucessor já começar a trabalhar.

O perfil exigido por Jacini é de técnico que domine o tema e não tenha se envolvido em polêmicas, denúncias ou mesmo ações judiciais. Para compor a cúpula das corporações, o comandante da BM e o chefe da Civil, os chamados "número um" precisam ter alta qualidade em gestão e os "números dois", características mais voltadas para operacionalidade.

A preferência é por policiais com experiência, mas que sejam modernos em suas condutas, conectados às novas tecnologias e ferramentas de trabalho. E tenham tempo de serviço a cumprir, ao menos, dois anos, evitando, assim, que seja preciso trocas no primeiro ano de governo, sobretudo na Brigada Militar.

Pelo menos cinco coronéis aparecem com chances de assumir o Quartel-General da BM na Rua dos Andradas. A busca pelos novos dirigentes não levaria em conta afinidades partidárias, seja de sigla aliada ou de oposição. O importante é que se encaixe nos requisitos. Pode até ser gente que ocupe postos importantes no atual governo. A ideia é fugir da simples troca, apenas porque começa um novo governo.

Seguindo esse raciocínio, existe a possibilidade de ser guindado ao comando-geral da BM o coronel Antônio Scussel, hoje na direção do Departamento de Comando e Controle Integrado da Secretaria de Segurança. E a Polícia Civil poderia seguir sob a batuta do delegado Guilherme Wondracek. Ele tem se destacado por conduzir a corporação sem sobressaltos, recebendo elogios das equipes de transição e de representantes da Justiça e do Ministério Público.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA NADA CONTRA O DELEGADO FEDERAL QUE VAI ASSUMIR A SECRETÁRIO DE SEGURANÇA, mas enquanto perdurar a gestão política no dever de garantir do direito da população à segurança pública, continuará a forte e nociva ingerência dos interesses partidários, a injustiça salarial, a evasão de potencial, os desvios de finalidade e a segregação das forças policiais e do setor prisional do sistema de justiça criminal, burocratizando os processos e prejudicando as ligações, as atribuições, as competências, as funções precípuas, a finalidade pública e o funcionamento harmônico e sistêmico dos poderes e suas instituições, órgãos e departamentos. Por isto, defendo a extinção da secretaria de segurança  pública e dar prioridade ás questões e sistematização da JUSTIÇA CRIMINAL brasileira. Sem esta transformação, a população brasileira continuará sob império da impunidade do terror que desacredita os poderes, ameaça as Instituições democráticas, enfraquece as forças policiais e prisionais, aumenta o colapso prisional e fomenta a violência e a criminalidade no Brasil.
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