SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

O PAQUISTÃO É AQUI



ZH 22 de dezembro de 2014 | N° 18021


JOSÉ CARLOS STURZA DE MORAES*



O Nobel da Paz 2014 não assegurou o direito à vida para as crianças do Paquistão, nem na escola que escancara o genocídio, nem no país como um todo. Indignemo-nos, pois uma vida ceifada em qualquer lugar do mundo é uma vida a menos. Mas conflitos armados não se resumem a países em guerras internacionais ou civis declaradas.

Nossa distância em relação ao Paquistão não é tão grande assim. Temos nossos extremismos. Em relação à educação, estamos na 88ª posição no mesmo índice em que o Paquistão aparece na 113ª, entre 127 países analisados pela Unesco, em 2011. Temos nossas guerras cotidianas acontecendo e impedindo o acesso, a aprendizagem e a permanência na escola. Professores, pais e principalmente estudantes sofrem violências constantes.

No dia 15 de dezembro, em Brasília, participamos de um encontro para avaliação das Caravanas de Educação em Direitos Humanos no Brasil. Relatos de extermínio de crianças e adolescentes, de violência do tráfico e policial, inclusive com ameaças de agentes públicos a familiares de vítimas, fizeram parte da normalidade dos relatos, de Norte a Sul.

Parte dessa realidade é conhecida, revela-se nas faltas à escola nos momentos de conflitos urbanos das “guerras” decorrentes do tráfico de drogas, das violências familiares diversas, e de conflitos rurais por terra. Mas, além das faltas, existe o abandono escolar e a morte por assassinato de crianças e adolescentes em nosso país.

Existe um processo praticamente de extermínio, especialmente em relação às populações negras e indígenas, que é denunciado pela existência de um indicador específico para medir mortes. Trata-se do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA). Por quê? Porque, apenas nos municípios com 100 mil ou mais habitantes, a morte natural é responsável por 87,5% das mortes totais, mas na faixa dos 12 aos 18 anos apenas 30,5% das mortes são naturais. Segundo o Ministério da Saúde, 45,2% das mortes adolescentes são por assassinato e 18,8% por acidentes (principalmente trânsito). Ou seja, em nosso país, em termos absolutos, adolescentes morrem mais de causas externas do que naturais. Morrem principalmente assassinados.

*Coordenador do Projeto Protagonismo de Crianças e Adolescentes (Amencar)
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