SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

OS DESAFIOS QUE ESPERAM A NOVA CÚPULA DA SEGURANÇA NO RS

ZERO HORA 26/12/2014 | 04h01
 

GOVERNO SARTORI. Futuros chefes da Polícia Civil e da Brigada Militar terão a missão de reduzir os índices de criminalidade ao mesmo tempo em que enfrentam carência de equipes, presídios precários e manifestações

por José Luís Costa



Guilherme Wondracek é o atual chefe da Polícia Civil e Alfeu Freitas Moreira assumiu o subcomando da BM em novembro Foto: Manuela Brandolff e Sgt Alberto Vargas / Divulgação


Escolhidos para dirigir as duas principais forças de segurança no Estado a partir de janeiro, o coronel Alfeu Freitas, no comando da Brigada Militar, e o delegado Guilherme Wondracek, na chefia da Polícia Civil, assumem a missão de dar novo rumo a uma das áreas mais sensíveis no futuro governo de José Ivo Sartori. Ter gente suficiente para combater a criminalidade e debelar os índices dos delitos de maior gravidade se configuram nos maiores desafios para as duas corporações.

A vantagem dos dois é que eles já fazem parte da cúpula da segurança no governo de Tarso Genro. Freitas é subcomandante da BM desde novembro, e Wondracek, chefe da Polícia Civil desde março.



Ao contrário do coronel Fábio Fernandes, que comandou a BM durante quase quatro anos e era ligado ao PT, Freitas tem um perfil mais técnico. Nesse sentido, se enquadra no desejo do novo governador para a cúpula das polícias: chefes que dominem o assunto, bons gestores com ênfase para a operacionalidade, independentemente de afinidades partidárias, seja de sigla aliada ou de oposição.

Sabedor do que o espera, o coronel Freitas assegura que a BM estará mais presente nas ruas para reprimir a criminalidade de forma geral. Projeta incremento no policiamento a pé e na eficiência:

— A BM vai estar onde tem problemas e vai se antecipar. Vamos aumentar a qualidade das ações com mais abordagens e blitze.

Quanto a protestos que vem provocando interrupções no trânsito, o coronel enfatiza que a postura da BM será da negociação.

— Uma das missões da BM é mediar conflitos. Temos de medir o interesse público. A manifestação é um direito, mas desde que seja de forma ordeira. Não pode prejudicar as demais pessoas no seu dia a dia.

Wondracek afirma que já trabalha para frear os homicídios, os roubos de veículos e as explosões em bancos, mas tem um problema a solucionar: falta de pessoal.

— É um dos grandes dilemas. Acabam de ser nomeados 700 policiais civis recém-formados. Teríamos que formar mais 670, mas isso está no terreno das intenções.




Gestão do efetivo

Para tentar suprir carências, lembra que está em prática um plano para otimizar recursos. Mediante convênio com a Secretaria da Fazenda e o Instituto Falcone, alguns delegados têm se especializado em gestão. Um exemplo é a distribuição dos novos 700 policiais: obedece, além do critério populacional, a uma lógica por tipo de crime. Como as prioridades são combater homicídios e crimes graves contra o patrimônio (como assalto com lesões), mais agentes serão concentrados onde esses delitos são preponderantes.

Para as polícias terem sucesso nessa empreitada, o secretário da Segurança Pública escolhido por Sartori, o delegado federal aposentado Wantuir Jacini, precisará providenciar novos espaços nas cadeias, sem acesso a celulares, e definir o futuro do Presídio Central. Estão em construção 4 mil vagas na Região Metropolitana, mas há necessidade de uma nova cadeia de segurança máxima.




LINHA DE FRENTE

Wantuir Jacini, secretário de Segurança – natural de São Gabriel, é delegado federal aposentado e fez sua carreira longe do Estado. Desde 2007, é secretário de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul. Na Polícia Federal (PF), ingressou como agente em 1976 e, quatro anos depois, assumiu como delegado. Coordenou a Superintendência da PF no Rio e em Mato Grosso do Sul (durante dois períodos) e também áreas localizadas em Brasília.

Guilherme Yates Wondracek, chefe da Polícia Civil – natural de Ijuí, tem 48 anos e é formado em Direito. Começou a carreira policial como delegado em 1991. Passou por cidades do Interior e trabalhou no Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca). Durante 11 anos atuou no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Em 2011, assumiu a direção do Deic, no qual permaneceu até março, quando foi nomeado chefe de polícia.

Alfeu Freitas Moreira, 50 anos, comandante-geral da Brigada Militar (BM) – é o atual subcomandante-geral da BM. Nascido em Caxias do Sul, ingressou como oficial da BM em 1982. Trabalhou no Comando Rodoviário, comandou o 18º BPM, em Viamão, e o 9º BPM, em Porto Alegre, onde esteve por 10 anos. Foi chefe da Seção de Inteligência da BM, do Comando de Policiamento da Capital e do Estado-Maior. Desde novembro, é o subcomandante da BM.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  SEGURANÇA PÚBLICA É UM DIREITO BÁSICO E SOCIAL DA POPULAÇÃO; E AS FORÇAS DE SEGURANÇA CUMPREM FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA. Quem devolvam os efetivos desviados, paguem salários e auxílios justos e necessários, e restabeleçam a capacidade humana e operativa das forças policiais e prisionais. E busquem a criação do Sistema de Justiça Criminal e da Polícia Nacional de Fronteira para executar o policiamento ostensivo nas fronteiras do RS, responsabilidade exclusiva federal.

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