SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

PCC ESPALHA SEUS DOMÍNIOS DENTRO E FORA DOS PRESÍDIOS DO BRASIL E AMÉRICA DO SUL

G1 FANTÁSTICO Edição do dia 07/12/2014

Grupo que age em presídios paulistas se espalha pela América do Sul. Criminosos agem fora do país, mas as ordens continuam saindo do mesmo lugar. Conversas telefônicas mostram uma teleconferência do crime.






Uma operação para combater o tráfico de drogas no Nordeste revela como a quadrilha que age dentro e fora dos presídios paulistas se espalha pelo Brasil e América do Sul. Os repórteres dos Fantástico tiveram acesso a conversas telefônicas que mostram reuniões de negócios entre presos em diferentes cadeias. Uma teleconferência do crime.

Armas, drogas, dinheiro. Imagens de uma operação, realizada esta semana para combater a principal quadrilha que age dentro e fora dos presídios paulistas.

Ao todo, foram decretadas 223 prisões. E 154 criminosos já estavam na cadeia e receberam voz de prisão dentro da própria cela.

A operação começou no Rio Grande do Norte, onde a quadrilha atua desde 2010. E chegou em São Paulo, Paraná e Paraíba.

Foram 10 meses de investigação. Nesse tempo, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público mapearam as estradas e as cidades por onde a droga passa antes ser distribuída aqui no Nordeste.

“A droga vem do Paraguai passando pelo Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, chega na Bahia e da Bahia é distribuída para os demais estados do Nordeste. Tem uma rota também por São Paulo.”, explica Marcelo Montenegro, superintendente da Polícia Rodoviária Federal – RN.

Durante essa investigação, foram apreendidas quase 20 toneladas de drogas.

“Nós temos aí 75 flagrantes nesses últimos 10 meses, produzidos a partir dessas informações dessa investigação do Ministério Público”, conta Marcelo Montenegro.

O Fantástico teve acesso às imagens e gravações telefônicas que ajudaram a identificar os criminosos da facção.

Um deles, é Robson Batista Marinho. Segundo a investigação, um empresário de Natal que comprava droga em São Paulo e revendia no Nordeste. Em uma conversa, Robson fala com um rapaz que traz a droga de São Paulo:

Rapaz: Tô quase embarcando no ônibus.
Robson: Tá bom.

Ele vinha neste ônibus. Quase chegando em Natal, foi parado pela polícia. Com ele, encontraram cocaína e 70kg de maconha.

Logo depois, o fornecedor da droga em São Paulo avisou Robson da apreensão.

Fornecedor: Moleque foi nessa.
Robson: Ah, para. Mentira.

Robson nem imaginava que estava sendo monitorado há meses. E era por isso que não conseguia receber a droga.

Robson: Foi o quê, blitz?
Preso: Foi blitz não. Pararam o carro dela.
Robson: Rapaz, vou falar pra você viu mano, agora quebrei.

A conversa continua. Quem está na linha, é um integrante da quadrilha que, mesmo preso, comprava a droga de Robson.

“Que é isso, meu irmão. Nem um jogo que a gente fez deu certo. Nenhum, parceiro”, diz o integrante da quadrilha.

Na última terça-feira (2), Robson foi preso. E ao ser perguntado pelo Fantástico sobre qual é o envolvimento dele com a quadrilha de São Paulo, ele não respondeu e continuou andando até o camburão.

Toda essa movimentação esbarra em um problema que já é conhecido das autoridades.

“Dentro dos presídios, com o celular, eles controlam tudo. Se o Estado infelizmente não faz isso, não enfrenta o crime organizado, resulta nisso aí”, diz Henrique Baltazar, juiz da Vara de Execução Penal.

“Isso é um problema de estrutura que existe em quase todas as cadeias e presídios de nosso país. Há uma necessidade de equiparmos essas unidades prisionais e, paralelamente, há uma política no país de que as operadoras de celular sejam obrigadas a bloquear os sinais de celular”, conta Júlio César Costa, secretário de Estado da Justiça e Cidadania.

A investigação do Ministério Público revela que a quadrilha que age dentro e fora dos presídios paulistas passava quase que diariamente orientações para criminosos do Nordeste. As conversas eram por teleconferência. Presos de várias cadeias do Brasil chegavam a ficar mais de uma hora no telefone.

Preso 1: Ô Gordinho, um abraço aí irmão, do Tony Country. Taí o Dodô, tá o Felipe. A quadrilha aí da unidade com nóis na linha aí, irmão.
Preso 2: Tamô junto, meu irmão.

O Ministério Público identificou seis presídios de onde os presos falavam: dois no Rio Grande do Norte e outros quatro em cidades do Paraná.

É do Paraná que um dos líderes da facção faz o batismo de "Queimadinho", um preso de Mossoró que está entrando na quadrilha. Mas antes é preciso passar a ficha completa:

Preso do PR: Passa o vulgo do companheiro por favor, parceirão?
Preso do RN: Queimadinho
Preso do PR: Padrinho?
Preso do RN: O Coringa, o Coroa e o Predador.
Preso do PR: Três últimas faculdades?
Preso do RN: Nova Cruz, Cadeia Pública de Mossoró e Mauro Mendonça.
Preso do PR: O irmão tá ciente de que nossa organização não é um clube, né irmão? Entrou, entra uma vez só, entendeu?
Queimadinho: Tô ligado. Tô ciente disso aí
Preso PR: Entrar e sair, entrar e sair, não existe, irmão.

“Pessoas do Rio Grande do Norte, do Paraná, da Paraíba, programando crimes, organizando crimes e fazendo relatórios. É uma reunião empresarial”, diz Henrique Baltazar, juiz da Vara de Execução Penal.

Reuniões feitas também por mensagens de celular. Em uma conversa, um preso pede atendimento médico para um companheiro que foi baleado fora da cadeia.

“Correndo o risco de o mano ficar sem andar, daí o irmão tem que fazer essas cirurgias o quanto antes”, diz um dos presos.

E eles não querem atendimento público:

“Pois se for depender do Estado, o irmão não vai ter o atendimento preciso, não. Vou já chegar em Marcola se for preciso.” completa o preso.

Marcola, Marco Willians Herbas Camacho, apontado como chefe da quadrilha, está preso no interior de São Paulo.

“O membro do grupo, ele sabe que quando ele é preso, Tem um médico particular para atendê-lo. Faz parte do marketing. Você está pagando aquela cooperativa.”, conta Henrique Baltazar, juiz da Vara de Execução Penal.

E a investigação mostra que essa estrutura ultrapassa fronteiras.

“Onde o comando precisar de nós, nós vai, entendeu mano? No Chile, que agora nós tá lá também. Na Bolívia, Paraguai, qualquer lugar, estado do Brasil”, afirma um preso.

Eles agem fora do país mas as ordens continuam saindo do mesmo lugar. É o que diz um preso em depoimento ao Ministério Público, ele já participou da facção e não pode ser identificado.

Preso: Outros irmãos que tiver na rua, se vim ligação da cadeia para fazer qualquer coisa, ele tem que fazer. Se tiver que matar gente, tem que morrer.
Ministério Público: E como é decidido essa ordem? Essa ordem parte de uma pessoa?
Preso: Já vem de São Paulo.

“É uma organização criminosa a nível nacional. Se as secretarias de todo país não se unem para combater esses grupos criminosos, é difícil funcionar.”, afirma Henrique Baltazar, juiz da Vara de Execução Penal.
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