SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 20 de dezembro de 2014

POLICIAMENTO ESTAGNADO NAS ESTRADAS



ZERO HORA 20 de dezembro de 2014 | N° 18019


VANESSA KANNENBERG*


PRF tem efetivo igual há 20 anos e menos postos. RISCO DE FECHAMENTO de unidades em BRs gaúchas é outro problema identificado pelo sindicato da categoria. A assessoria da PRF contesta



Apesar de ter de atender uma frota crescente e uma malha rodoviária quase 200 quilômetros mais extensa, o efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é o mesmo há 20 anos: cerca de 700 policiais. Além disso, pelo menos seis postos da corporação foram extintos e outros cinco devem ser fechados nos próximos meses.

Entre as unidades que podem acabar está a unidade de Tabaí, na BR-386. Contrários ao possível fechamento, usuários da rodovia fizeram manifestação na última quinta-feira, bloqueando a estrada.

Também devem ser extintos outros quatro postos em Santo Antônio da Patrulha e em São Gabriel, na BR-290, em Carazinho, na 386, e em Pinheiro Machado, na 293.

Se forem fechados, os policiais cogitam até paralisar atividades no litoral durante o veraneio.

– O Estado de Santa Catarina expandiu em mais de 30% as unidades e o efetivo. Por que temos (Rio Grande do Sul) o mesmo efetivo de 20 anos e há postos fechando? – questiona o diretor do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do RS Maicon Nachtigall.

Além de manter as unidades existentes, os policiais querem a reestruturação do efetivo. Do último concurso em 2013, foram nomeados 500, em agosto. O RS recebeu apenas 24, segundo o sindicato.

Conforme o inspetor Diego Brandão, assessor de comunicação da PRF no país, nomeações não são o único indicativo de aumento do efetivo, pois policiais de outros Estados atuam no RS.

Sobre o fechamento de unidades, a assessoria de imprensa da PRF no Estado confirma que cinco podem ser extintos. Por meio de nota, informa que a intenção é ter mais viaturas rodando por considerar que um policial parado no posto não é tão eficaz quanto circulando pelas rodovias.


EM NÚMEROS

O QUE AUMENTOU
- A malha rodoviária foi ampliada em cerca de 192 quilômetros nas últimas duas décadas, com duplicações de partes das BR-386, 101 e 392, criação de quarta faixa da freeway e construção da BR-448, contabilizados apenas os trechos concluídos.
-A frota de veículos que em 2007 era de 3.855.215, chegou a 5.989.921 em novembro deste ano no Estado, segundo o Detran.
-A população do RS passou de 9.138.670 em 1991 para 10.693.929 em 2010, segundo o IBGE.

O QUE REDUZIU OU NÃO MUDOU
-Seis postos da PRF foram fechados nos últimos anos, de 42 existentes. A previsão é de que, nos próximos meses, outros cinco fechem.
-O efetivo permanece o mesmo desde 1994, com cerca de 700 policiais ativos, segundo o Sindicato da categoria.
-Conforme a Comissão Nacional dos Aprovados no Cadastro de Reserva do Concurso da PRF em 2013, 2,8 mil policiais deveriam estar atuando para atender devidamente a malha de estradas federais no Rio Grande do Sul.

* Colaborou Fernanda da Costa
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