SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

PORTO ALEGRE PODE VENCER A VIOLÊNCIA




ZERO HORA 09 de dezembro de 2014 | N° 18008


POR ALBERTO KOPITTKE*



Ao longo de 2014, os vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal realizaram um dos mais profundos trabalhos de pesquisa já feitos sobre o problema da violência em Porto Alegre, somando esforços independentemente de diferenças partidárias.

Foram mais de 55 reuniões e 80 pedidos de informação, que resultam na publicação do 1º Mapa da Segurança Pública e Direitos Humanos de Porto Alegre, elaborado em parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e o ObservaPoa, numa iniciativa inédita no país.

O Mapa apresenta uma radiografia detalhada das instituições de segurança pública, dos indicadores de criminalidade e das redes de proteção dos grupos sociais mais vulneráveis (crianças e adolescentes, mulheres, negros, LGBT, população em situação de rua e idosos). A partir disso, elaboramos sugestões concretas e estruturais que resultaram em 77 recomendações dirigidas a 17 órgãos públicos.

Apesar dos esforços dedicados e honrados dos mais de 7 mil profissionais que atuam diretamente na área em Porto Alegre (apenas entre prefeitura e governo estadual), não temos conseguido reduzir a violência na cidade nos últimos 30 anos. O problema é que estamos agindo de forma reativa e desarticulada, sem planejamentos conjuntos, métodos de gestão compartilhados ou indicadores de monitoramento que nos permitam analisar quais estratégias são ou não exitosas. Precisamos virar esse jogo e passar a prevenir a violência através de estratégias integradas, com análises permanentes e qualificadas de dados para orientar a tomada de decisão.

As políticas de prevenção à violência contra a mulher têm sido um bom exemplo desse tipo de política integrada. Não por acaso, é o único tipo de violência que foi reduzido ao longo dos últimos 24 meses. Diversas cidades no mundo conseguiram vencer a violência. A virada ocorreu quando somaram esforços de instituições, universidades, mídia, sociedade e lideranças políticas em torno de estratégias preventivas inovadoras e bem planejadas. Por isso, apesar das dificuldades, fica nossa certeza: Porto Alegre pode vencer a violência.


*ADVOGADO E VEREADOR


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Todo diagnóstico sobre violência e criminalidade é importante para dar uma visão sobre a situação vivida pela população. Porém,  a virada não depende só de "estratégias preventivas inovadoras e bem planejadas" ou de medidas policialescas sob gestão partidária, pois o Estado democrático de direito exige a intervenção de um sistema de justiça criminal independente, sistêmico, ágil, coativo, amparado em leis claras e comprometido com a finalidade pública, com a justiça, com a ordem pública e com a segurança da população. O dia em que as autoridades brasileiras reconhecerem isto, o Brasil terá paz social que tanto almeja.


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