SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

RADICAL É PARAR TUDO? INFLAMAR PAIXÕES? OU SE FAZER DE SURDO?



CORREIO DO POVO Porto Alegre, 09 de Dezembro de 2014


OSCAR BESSI FILHO


A manifestação de ontem, que trancou a capital gaúcha, gerou uma avalanche de protestos. E todos com razão: a liberdade de ir e vir ficou comprometida. O que se torna delicado quando, sabemos, há um movimento incessante de ambulâncias, e enfermos em carros particulares, que ingressam em Porto Alegre todos os dias. Estes têm, na capital, seu único socorro e esperança. E não são dias fáceis: o calor faz qualquer um passar mal num trânsito congestionado, imagine um idoso, uma gestante, uma criança doente. É preciso pensar nestas vidas. Mas é preciso que não apenas os manifestantes melhorem a sua criatividade e descubram um jeito de punir apenas os que lhes prejudicam: é preciso, também, que os responsáveis pela gestão pública parem de se fazer de surdos e continuem a dar de ombros às dores mais agudas do povo. Porque estas dores também são radicais.

Não negociam. Talvez os que tenham, consigo, o conforto e a segurança de uma vida estabilizada (por mérito ou oportunidade, não vem ao caso) não consigam entender isto. Mas é real: a necessidade de sobrevivência é mais radical do que se imagina. E a fome não negocia com o corpo. E, claro, se sabe que nestas manifestações há um tanto de necessitados reais, mas há outro tanto de oportunistas e caloteiros do caos. Infelizmente.

Agora, é irresponsável o defensor do conservadorismo radical que empunha um microfone a incitar o povo contra os manifestantes, ou vice-versa, estimulando ódios. Claro, não será ele quem resolverá, mas sim a polícia. Então ele lava as mãos às consequências e garante seus minutos de fama nalgum pico de audiência. E os gestores públicos precisam repensar nas ações, ou inércias, que permitem que as coisas se conduzam ao insustentável. O que houve, antes, para que não se conversasse? Para que não se chegasse a uma solução mais adequada e consensual? E se houve, quem está na condução das distorções? Será punido pelo transtorno causado?

A ambulâncioterapia, por exemplo, que traz pacientes até das fronteiras extremas do RS à capital como único socorro, é uma vergonha que não se justifica no atual momento histórico. Uma violência pública. Como não se justifica a falta de diálogo quando se trata de questões tão fundamentais à cidadania como esta questão pontual da moradia.

Agora, insisto: me parecem pouco inteligentes as manifestações que temos visto. Elas alcançam mídia sem se importar com os outros. E não se importar com os outros e fazer algo tão grave, e igual, ao que é feito justamente por aqueles de quem reclamam tanto. Prejudicar vidas é a saída? Não há nada que prejudique apenas quem mereça ser prejudicado?
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