SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

VEREADORES QUEREM A BM EM TORNO DE POSTOS DE SAÚDE

CORREIO DO POVO 03/12/2014


Vereadores pedirão aumento da presença da BM no entorno de postos de saúde. Tema ganhou força depois que um paciente foi executado no Postão da Cruzeiro na semana passada



Tema ganhou força depois que um paciente foi executado no Postão da Cruzeiro na semana passada | Foto: Vinicius Roratto / CP Memória


Samantha Klein / Rádio Guaíba



A presidência da Câmara de Vereadores de Porto Alegre deve acionar o governo do Estado, ainda em dezembro, para questionar a falta de policiais militares no entorno de postos de saúde. O objetivo é manter o assunto da segurança em pauta antes da troca de gestão. O pedido de articulação do Parlamento com o Piratini e a Prefeitura vai ser formalizado pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa na próxima sexta-feira.

O tema ganhou força depois que um paciente foi executado no Postão da Cruzeiro na semana passada. O presidente da Câmara, Professor Garcia, reconhece que a segurança também é uma atribuição da Guarda Municipal, mas salienta que a Brigada Militar é que detém o poder de polícia. “O governo deixa a desejar em relação ao papel da segurança. Infelizmente, não vemos brigadianos circulando na rua”, sustenta. Já o Comando de Policiamento da Capital reclama não estar sendo procurado pelos órgãos de saúde do município.

O prefeito José Fortunati e a Secretaria Municipal da Segurança também devem ser acionados para agilizar a nomeação de guardas municipais que passaram no último concurso.

Segundo a Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar, o déficit é de aproximadamente 9 mil policiais militares no Rio Grande do Sul. No final do ano, um novo balanço deve ser realizado pela corporação.
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