SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

SORTE OU AZAR

ZERO HORA ONLINE 31/01/2014 | 17h33

"O latrocínio depende muito de sorte ou azar", diz secretário estadual sobre crime que teve aumento no ano passado. Estado teve 111 casos de roubo seguido de morte em 2013. Em 2012, foram 91 casos



Março, quando seis taxistas foram mortos, foi o mês com mais latrocínios no EstadoFoto: Tadeu Vilani / Agencia RBS


Letícia Costa


O Estado conseguiu reduzir em 5,5 % o índice de homicídios em 2013 e atribui o feito ao aumento de delegacias especializadas na área. Em contrapartida, os assaltos aumentaram no ano passado, inclusive aqueles em que a vítima morreu.

No saldo final dos números de criminalidade, divulgados nesta sexta-feira pela Secretaria da Segurança Pública (SSP), quatro dos sete principais crimes aumentaram e três reduziram, sendo que dois — furto e roubo de veículo — praticamente ficaram estáveis.

O mês de março foi o que teve mais casos de roubo seguido de morte, com 20 das 111 vítimas fatais do ano passado. Seis latrocínios ganharam repercussão e elevaram a estatística do mês. Foram as mortes de taxistas em Porto Alegre, Santana do Livramento, na Fronteira Oeste, e Rivera, no Uruguai.

Acusado de ter praticado todos os crimes, o jovem Luan Barcelos da Silva, responde aos processos enquanto permanece preso na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). De 2012 para 2013 foram 20 casos a mais de pessoas que morreram após serem assaltadas, um acréscimo de 21,9%.

— O problema do latrocínio é que não se consegue evitar, ele depende muito de sorte ou azar. Um gestor não deveria dizer isto, mas esta é a realidade — comenta o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels.

Em geral, Michels considera que o latrocínio é o roubo que não deu certo, pois o assaltante supôs que a vítima tentou reagir. Para evitar novos casos, ele aposta no policiamento ostensivo da Brigada Militar e, principalmente, no combate ao roubo com investigação, para tentar descobrir os autores e desarticular as quadrilhas. Mas só isso não basta, comenta o delegado Guilherme Wondracek, diretor Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Para ele, há um equívoco em decisões judiciais sobre estes crimes.

— O papel da polícia é prender os indivíduos para inibir a ação e eles saberem que o crime não compensa, mas tem juízes que soltam (autores de) latrocínios (casos com mortes), que dirá de roubos — afirma.

Já Michels alega que o problema não é a Justiça, mas sim a legislação.

— O crime que mais nos preocupa é o assalto à mão armada. É muito importante uma mudança no Código Penal. Aquele cidadão que usa uma arma para dizer que a tua vida está à disposição dele, não pode ficar pouco mais de um ano preso e sair — defende o secretário.

Por outro lado, o presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Túlio Martins, diz a mudança na legislação só ocorrerá com uma mudança mais brusca.

— Neste ano teremos uma oportunidade de ouro para mudar, com as eleições — alerta.

Além das brechas da lei, Martins rebate dizendo que o déficit no sistema prisional também influencia nas decisões dos juízes que, por falta de vagas nas cadeias, acabam soltando criminosos.

Raio X dos latrocínios

> Segundo o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, dos 111 latrocínios, 70 ocorreram em cidades com mais de 200 mil habitantes

> Com exceção dos casos de Santana do Livramento, os outros 41 casos foram registrados cada um em uma cidade pequena

Investigação contribuiu para reduzir homicídios

Na contramão do aumento dos casos de roubos e de latrocínios, o número de homicídios caiu de 1.992, em 2012, para 1.882, em 2013. Michels diz que apesar da redução de 110 mortes no ano passado, ainda é preciso trabalhar para que o número continue caindo neste ano. Ele comenta que a criação de delegacias especializadas em casos de homicídios aumentou a resolutividade dos inquéritos.

— Antes, de cada dez homicídios, apenas dois chegavam ao poder judiciário para julgamento, agora chegam 7,3. É um aumento importante — considera Michels.

Em Porto Alegre, onde ocorrem 30% dos homicídios, segundo o secretário, foram criadas mais quatro delegacias especializadas. O secretário diz que outros pontos podem ter contribuído para a redução de homicídios, como o policiamento comunitário e a implementação de programas como a Patrulha Maria da Penha e o Território de Paz.

Veja os números:
Ano 2012 - 2013

Homicídio - 1.992 - 1.882
Roubo  - 46.214 - 51.907
Latrocínio - 91 - 111
Roubo de veículo - 12.051 - 11.943
Furto de veículo - 11.620 - 12.610


Detalhe ZH

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Reforma do Código Penal aprovou algumas alterações no projeto que atualiza a lei em vigor desde a década de 1940. Mudanças envolvem aumento da pena para homicídios, de seis para oito anos, e da progressão de regime, de um sexto para um quarto da pena. Na próxima segunda-feira, o Senado retoma os trabalhos, mas a reforma ainda precisa ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ir ao plenário. Depois, seguirá para Câmara de Vereadores.




31/01/2014 | 14h07

Joalheria é assaltada nesta manhã em Ijuí. Bandidos conseguiram fugir levando bolsas e joias


Ladrões assaltaram uma joalheria na manhã desta sexta-feira em Ijuí. O caso ocorreu em loja localizada na região central da cidade por volta das 8h45min.

De acordo com a Brigada Militar, um dos criminosos entrou na joalheria armado e rendeu a proprietária e uma funcionária, levando duas bolsas e várias joias.

Após o assalto, o criminoso fugiu com o comparsa em uma moto. Os ladrões se deslocaram em direção ao bairro Burtet, onde a motocicleta foi abandonada. Houve perseguição policial, mas, conforme a Brigada Militar, os ladrões conseguiram fugir.

Os policiais já têm informações sobre um dos envolvidos nos casos.

A INSENSATA MARCHA QUE RUMA PARA O DESASTRE



JORNAL DO COMÉRCIO 31/01/2014


EDITORIAL



Se houvesse forma de sintetizar em imagem fotográfica o que vem acontecendo no Brasil nos últimos tempos, veríamos apenas borrões assustadores. E se fôssemos capazes de avaliar corretamente a aceleração, no tempo e na gravidade, de eventos e circunstâncias que causam rombos na nossa (ainda) frágil democracia, ficaríamos espantados com os rombos no casco da nau Brasil. Só que perdemos a capacidade de espanto. Olhamos ao redor é só enxergamos violências que já não nos comovem mais. O jornalismo e seus profissionais ainda alertam para o perigoso caminho que estamos trilhando, esgrimindo este pacote de leviandades, mas poucos se dão conta que a borrasca não mais é uma hipótese no radar, mas pode ser observada já na linha do horizonte.

Não há dia em que a democracia não seja apedrejada sob o olhar complacente de multidões alienadas e desinformadas, até porque seu estoque cultural mal tem a espessura de uma fina camada de verniz. Gritos de alerta viajam pelo ar e chegam aos ouvidos como sussurros incompreensíveis. Na parte oficial, dos governos e dos poderes que o compõem, há concordância de que estamos com abalos na nossa estrutura, mas o máximo que se consegue fazer é marcar uma reunião, que servirá para marcar outra reunião.

Nesse sentido, é emblemático o caso do motorista que trafegou numa via proibida para veículos pesados, com a caçamba levantada sabe-se lá porque motivo, e causou uma tragédia com vários mortos e feridos depois da queda da passarela que ele abalroou em alta velocidade. E o fato de ele admitir que dirigia falando ao celular fecha o ciclo. É uma boa metáfora para o Brasil de hoje. Somos um país que ruma para um desastre constitucional falando alegremente ao telefone celular, um dos pilares de sustentação do altar do consumo, originalmente feito para servir às pessoas e que acabou por escravizá-las. Se algum extraterrestre aqui chegasse, seu primeiro espanto seria ao saber que os terráqueos gastam parte dos seus ganhos pagando para falar. Mesmo os que mal e mal ganham para sobreviver. O segundo espanto talvez fosse para o fato de que, mesmo pagando, obtém um serviço insatisfatório.

A temperatura do reator sobe a níveis críticos. Arrosta-se o Judiciário, o governo, o Legislativo; danifica-se o patrimônio público e privado às vistas das polícias, geralmente orientadas para não se intrometer na baderna; arrosta-se qualquer bom senso que ainda exista. A expressão é antiga, mas traduz bem o momento que passamos: o tecido social começa a se esgarçar pela absoluta desobediência civil. O pior: desde a tenra idade, a disciplina e o aprender das escolas foram substituídos pelo individualismo como forma de chegar ao paraíso. É bem verdade que há pequenas ilhas de reação, gente que não se conforma com o status quo, governantes sinceros, juízes e promotores que se esforçam em fazer o bem feito, mas todos esbarram em muros maciços de incompreensão e indiferença.

O ilegal passou a ser legal, a ideologia aproveita-se da ingenuidade. Quando se vê o que vem acontecendo na greve dos rodoviários em Porto Alegre, com sindicalistas nem um pouco preocupados com o Judiciário e muito menos com a população, que não sabe como vai chegar e depois voltar do emprego, gente humilde e desamparada, a quem cabem apenas obrigações, a conclusão é que a onda de calor fez mais que causar desconforto: fritou corações e mentes. Estamos perdendo nossa humanidade.

NEM AS BIKE ESCAPAM DO ROUBO EM POA



ZERO HORA 31 de janeiro de 2014 | N° 17690

MICHELI AGUIAR


DESRESPEITO

Nem as bikes são poupadas na Capital. 
Serviço de aluguel de bicicletas está prejudicado em 13 dos 38 pontos devido a furto de baterias


Há duas semanas, o aluguel de bicicletas do BikePoa virou alvo de bandidos na Capital. O furto das baterias, que permitem o funcionamento das estações, já paralisou o serviço de pelo menos 13 dos 38 pontos existentes. Desde a inauguração, em setembro de 2012, esta é a primeira vez que tantos furtos acontecem juntos, deixando cerca de 150 bicicletas fora de operação.

De acordo com Peter Cabral, diretor-geral da Serttel, empresa responsável pelo BikePoa, nunca a administradora do serviço havia contabilizado tantos registros de furtos.

– Encaramos a situação como uma dificuldade pontual e estamos trabalhando para corrigir todas as estações até o final de semana – afirma Cabral.

Esse tipo de crime também é registrado em outras seis cidades administradas pela Serttel. Mas, segundo a empresa, em nenhuma delas houve um número tão significativo como em Porto Alegre.

Os furtos acontecem durante a madrugada, em vários pontos da Capital. Mesmo ficando em local de difícil acesso, as baterias viraram alvo fácil dos bandidos devido à variedade de uso dos equipamentos e, principalmente, pelo alto valor do produto, que pode chegar a R$ 700.

– Este é um material caro e que tem várias utilidades. Pode ser usado em equipamentos de som, por exemplo – explica o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), responsável pela contratação do serviço, Vanderlei Cappellari.

No início da semana, a EPTC cobrou da Serttel providências e melhorias no sistema de segurança do BikePoa. Conforme Cappellari, câmeras de segurança da EPTC próximas às estações foram direcionadas para os pontos na tentativa de identificar algum suspeito.

–Nós já sabemos o horário dos furtos. Agora, queremos saber quem são (os autores). Por isso, vamos direcionar as câmeras de segurança da EPTC em todos as estações possíveis do BikePoa.

Ainda sem ocorrências em mãos, o delegado Cleber Ferreira, titular da Delegacia de Polícia Regional de Porto Alegre, afirma que, assim que comunicado, iniciará uma investigação:

– Esse é um crime que pode ser feito pelo mesmo grupo ou pessoa.


Um problema repetido

Em julho de 2013, os furtos de bateria e as ações de vandalismo também prejudicaram o serviço do BikePoa. Na época, a empresa comunicou o Comando de Policiamento da Capital (CPC) e solicitou que fosse intensificado o patrulhamento próximo às estações. O CPC, entretanto, não teria ocorrências registradas pelos crimes.

– Até o momento, não recebemos pedido algum de nenhuma das empresas envolvidas com o serviço. É possível contribuir assim que soubermos do que se trata exatamente – garante o comandante do CPC, coronel João Diniz Prates Godoi.


Como é a manutenção

Em pouco mais de um ano, desde a inauguração do BikePoa, já foram realizadas mais de 770 mil viagens com as 380 bicicletas oferecidas pelo serviço. Conforme a Serttel, equipes de técnicos percorrem as estações diariamente para fazer a manutenção dos equipamentos.

Entre os problemas mais frequentes, estão a troca de pneus e a conferência do sistema de comunicação das estações.

– Encontramos problemas dos mais variados. Dependendo da complexidade, a equipe resolve no local mesmo ou direciona para um espaço especializado. A complexidade da manutenção também dirá quanto tempo a estação, ou a bicicleta, ficará indisponível para uso – afirma Peter Cabral.

A orientação para os usuários é que verifiquem no site do BikePoa se a estação está ativa antes de sair de casa.

Em caso de dúvida, as equipes de atendimento estão disponíveis pelo telefone 4003 6052 a partir das 6h.



O SERVIÇO
Veja como funciona o aluguel de bicicletas na Capital

- Os usuários podem se cadastrar no site do BikePoa (www.bikepoa.com.br), em aplicativos para smartphone (IPhone e Android).

- O cadastro também pode ser feito por celular convencional, via portal de voz, pelo telefone (51) 4003 6052.

- O valor do passe mensal é R$ 10, e o diário, R$ 5.

- Pode-se utilizar o sistema durante todo o dia, das 6h às 22h, nas duas modalidades.

- As viagens devem ser realizadas em até uma hora.

- Após esse tempo, há um intervalo de 15 minutos para possibilitar outras viagens, com a mesma ou outra bicicleta.

- O objetivo do intervalo é dar rotatividade e manter as estações com bicicletas para todos os usuários.

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

ÔNIBUS E CAMINHÕES SÃO INCENDIADOS EM SP

O Estado de S. Paulo 30 de janeiro de 2014 | 9h 16
Ônibus e dois caminhões são queimados em SP. Ocorrências foram nas zonas leste e norte; somente em janeiro, 33 coletivos já foram incendiados na capital paulista



Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação
Veículo destruído na Estrada do M'Boi Mirim nessa quarta

SÃO PAULO - Um ônibus e dois caminhões foram incendiados na cidade de São Paulo entre a noite de quarta-feira, 29, e a madrugada desta quinta-feira, 30. Ninguém ficou ferido, segundo a Polícia Militar. Somente neste mês, 33 ônibus já foram queimados em protestos na capital paulista.

O primeiro caso aconteceu por volta das 21h30 na Rua Guabiroba de Minas, na região do Lajeado, na zona leste. De acordo com a PM, cerca de 15 pessoas participaram do ato. O ônibus queimado cumpria o itinerário da linha 2522-10 (Jardim Santo Antônio-Metrô Itaquera) e pertencia à viação Vip Transportes Urbanos. A ocorrência foi registrada no 50.º Distrito Policial (Itaim Paulista).

Já os caminhões pegaram fogo por volta da 1h na altura da Rua Fructuoso Vianna, 100, no bairro do Horto Florestal, na zona norte. Duas viaturas do Corpo de Bombeiros foram destacadas para apagar as chamas. O 38.º DP (Vila Amália) recebeu a ocorrência.

Nenhum suspeito das duas ações havia sido detido até a manhã desta quinta-feira, 30.



Investigações. O secretário de Estado da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, disse nessa quarta-feira, 29, que não descarta a participação do crime organizado nas ações.

Desde o fim de semana, veículos de dez linhas deixaram de circular no bairro no período da noite. Em alguns bairros, moradores falam em toque de recolher.

Grella disse ainda que recomendou, também nessa quarta, em reunião com o Comando-Geral da Polícia Militar, o reforço do policiamento nessas regiões. Farão parte desse reforço policiais da Rota e do 2.º Batalhão de Choque.

O secretário afirmou ainda que já vem discutindo com as empresas de transporte medidas para combater os incêndios em ônibus. Uma reunião entre as duas partes foi realizada na sexta-feira,24.

O prefeito Fernando Haddad, por sua vez, descartou o envio de homens da Guarda Civil Metropolitana para as áreas afetadas pelos ataques. Segundo ele, a guarda tem como prioridade zela pelo patrimônio imobiliário e não tem treinamento para enfrentar situações como as ocorrências envolvendo os ônibus.

UM RETRATO DOS ROUBOS EM SP

O ESTADO DE S.PAULO, 30 de janeiro de 2014 | 2h 09


OPINIÃO


Levantamento inédito da Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria da Segurança Pública, com base nos Boletins de Ocorrência (BOs) registrados entre janeiro de 2001 e julho de 2013, aponta um aumento alarmante dos índices de "reiteração criminal" no Estado de São Paulo. Essa expressão foi usada pelos autores da pesquisa para diferenciá-la do conceito de reincidência criminal, que é aplicado aos crimes transitados em julgado com, no máximo, cinco anos de intervalo.

Divulgada na mesma semana em que a Secretaria da Segurança anunciou que o número de veículos roubados no Estado em dezembro foi o maior dos últimos 12 anos, a pesquisa não abrangeu as Varas de Execução Penal. A análise limitou-se apenas às estatísticas da Secretaria, que só no ano passado registrou uma média mensal de 29.320 BOs de roubos. A média vem aumentando em velocidade preocupante. Entre 2011 e 2013, ela foi de 27.440 BOs desse tipo de delito.

Segundo o levantamento da Secretaria da Segurança Pública, de cada dez acusados de roubo no período analisado, sete voltaram a praticar o mesmo tipo de crime. Os autores do levantamento alegam que, como falta um padrão na redação dos BOs e muitos deles contêm erros de preenchimento, o índice de reiteração pode ser mais alto.

A pesquisa da Secretaria da Segurança Pública também mostra que, dos ladrões que voltaram a delinquir, 41% tinham menos de 18 anos quando roubaram pela primeira vez. Entre os ladrões que reiteraram no mesmo tipo de delito, 98% realizaram pelo menos três outros roubos e os 2% restantes repetiram o crime mais quatro ou cinco vezes. Já o intervalo entre a primeira e a última reiteração é mais bem distribuído. Foi de um ano em 22% dos casos, de dois anos em 29%, de três a quatro anos em 32%, de cinco a sete anos em 15% e de oito anos ou mais em cerca de 2% dos casos.

O levantamento mostra ainda que, quanto maior o número de reiterações desses ladrões, menor é a idade com que cometeram o primeiro ilícito. O estudo identificou criminosos que entraram no mundo do crime aos 12 anos. O secretário Fernando Grella Vieira ficou surpreso com os resultados do estudo. "Sabíamos que tinha reiteração, mas não sabíamos o porcentual. Não é possível que uma pessoa apareça com porcentual tão elevado de reiterações sem resposta efetiva", afirmou. "Os dados parecem confirmar um fato evidenciado na literatura de carreiras criminais: um número pequeno de criminosos 'produtivos' é responsável por uma parcela desproporcional de crimes", afirma o ex-diretor do Departamento Nacional de Segurança Pública e ex-chefe da Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria da Segurança, Túlio Kahn.

Os resultados do levantamento mostram a baixa produtividade do sistema estadual de segurança pública. Em matéria de esclarecimento de roubos, por exemplo, o índice não chega a 2% ou 3%, diz Grella Vieira, depois de cobrar maior articulação entre o Executivo, o Ministério Público, a Justiça Criminal e o Congresso, onde tramitam vários projetos de reforma da legislação penal e da legislação processual penal. Como o estudo mostrou que é muito alto o número de ladrões que começam a delinquir aos 16 anos, em vez de aumentar o rigor das punições no Código Penal, a Câmara e o Senado deveriam reformar a Lei de Execuções Penais, revendo o regime de progressão da pena, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando o tempo de internação de infratores que estão chegando à maioridade penal. "É preciso investir em medidas aplicáveis ao adolescente, principalmente quando completa 18 anos. Não resolve o problema pegar um adolescente de 16 anos e jogar na prisão", afirma.

De fato, quanto maior é a impunidade, maiores tendem a ser os índices de reiteração e de reincidência, como aponta a pesquisa, realimentando continuamente um cenário de violência e insegurança, em que as normas legais são ineficazes e sua violação, a regra. Fruto da melhoria da qualidade das estatísticas no setor, o levantamento é fundamental para embasar políticas destinadas a mudar esse cenário.

A MACONHA E O JOGO

O SUL Porto Alegre, Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014.


WANDERLEY SOARES


Decisão de um juiz de Brasília abre mais espaço para uma polêmica antiga


O Ministério Público do Distrito Federal questionou a decisão de um juiz de Brasília que absolveu um homem que tentou entrar, com 52 porções de maconha no estômago, no Complexo Penitenciário da Papuda. O juiz Frederico Maciel disse que é incoerente que o álcool e o tabaco sejam permitidos e vendidos e substâncias como a maconha, não. Na sentença, ele afirmou que a proibição da droga é "fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada no Brasil". Independente da tramitação que possa ter este processo, a decisão do magistrado poderá levar a outras discussões, como é o caso dos jogos de azar serem proibidos no País, enquanto que, paralelamente a isso, a CEF (Caixa Econômica Federal) banque diferentes modalidades de jogatina. Todas as apostas administradas pela CEF se caracterizam, plenamente, como jogos de azar, pois não dependem da habilidade do apostador e, sim, da boa ou má sorte


Memória de um repórter



O jornalista Najar Tubino, desde algum tempo, vem pensando em escrever histórias que viveu quando trabalhou como repórter investigativo no período de 1976 até 1982. As matérias foram publicadas no Coojornal, órgão da Cooperativa de Jornalistas de Porto Alegre e na revista Isto É, então comandada por Mino Carta e no Jornal de Brasília, através da Agência de Notícias da Coojornal. A primeira investigação começa com o desaparecimento de um traficante conhecido como Nego Lula, que bancava um grupo grande de policiais gaúchos. Nego Lula sumiu e seu corpo nunca foi encontrado. Quem quiser uma palhinha sobre este e outros episódios que constarão das "Memórias de um repórter", de Najar Tubino, pode visitar www.cartamaior.com.br, sessão Direitos Humanos.


Discurso (1)


A Lei 14.478/14, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico (tornozeleiras) de autores de violência contra a mulher, seus familiares e/ou testemunhas no âmbito do RS, vale como um discurso político com poucas probabilidades cumpridas. Começa pelo fato de que o acusado de agressão deverá concordar com o uso do artefato


Discurso (2)


O anúncio do governo de que recolocará no policiamento ostensivo do Estado 1,1 mil PMs no prazo de cinco anos, como já abordei há alguns dias, nada mais é do que um discurso político, este, sim, totalmente vazio. Mas é possível, ainda, tentar crer no esvaziamento, ainda este ano, do Presídio Central.

EXECUTADO A TIROS NA AVENIDA PRINCIPAL DA CIDADE PRAIANA

ZERO HORA 29/01/2014 | 22h25

ATLÂNTIDA - Homem de 29 anos é morto a tiros. Polícia Civil desconfia de vingança e relação com o tráfico de drogas



Foto: Félix Zucco / Agencia RBS


Eduardo Rosa


Um homem foi executado a tiros na noite desta quarta-feira, em Atlântida, no Litoral Norte. O crime ocorreu na Avenida Paraguassu e deixou outras duas pessoas feridas.

De acordo com a Brigada Militar, dois homens desceram de uma Palio Weekend vermelha e dispararam tiros de pistola e submetralhadora contra Maicon Daniel Leite, 29 anos, de Capão da Canoa. No momento, ele conversava com um homem diante de um caminhão, após ter estacionado seu Golf prata. O homem com quem ele conversava e um adolescente ficaram feridos.

Leite chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho do hospital. Com ele, havia uma pistola e dinheiro. Os autores dos disparos fugiram.

— Aparentemente, foi vingança pela morte de um rapaz. A motivação pode estar relacionada ao tráfico de drogas — disse o delegado João Henrique Gomes, titular da Delegacia de Polícia de Xangri-lá, que conduzirá a investigação.

Leite não tinha antecedentes criminais, conforme a Polícia Civil.



29/01/2014 | 23h02

CANOAS - Taxista é baleado na cabeça. Tiro produziu apenas um ferimento superficial



Um taxista foi baleado na cabeça durante uma tentativa de roubo em Canoas, na Região Metropolitana, por volta das 21h30min desta quarta-feira. O crime ocorreu na Rua Allan Kardec, no Bairro Fátima.


De acordo com a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) da cidade, o assaltante fugiu com uma quantia em dinheiro não informada.

Segundo a polícia, a vítima, identificada como Jovezino Samuel Prates, 38 anos, foi atingida de raspão na cabeça mas conseguiu conduzir o veículo até o HPS de Canoas, onde foi socorrida.


quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

FEDERAIS DIZEM QUE NÃO HÁ EFETIVO PARA A COPA

CBN 29/01/2014 06h43

Agentes federais dizem que não há efetivo para garantir proteção de delegações e autoridades na Copa. Governo afirma que haverá comando central para ações conjuntas entre os órgãos de segurança.


Por Raquel Miúra, de Brasília

Não só a presidente Dilma Rousseff está preocupada com a segurança na Copa do Mundo. Quem vai atuar diretamente na proteção de autoridades e atletas não esconde a apreensão. Agentes federais dizem que não há pessoal nem estrutura suficientes: são 32 delegações estrangeiras, além de presidentes e ministros de vários países. A Polícia Rodoviária e a Polícia Federal, além de estradas, aeroportos, fronteiras, combate ao terrorismo, devem assumir a escolta dos visitantes, missão quase impossível, segundo Jones Leal, presidente da Confederação Nacional dos Policiais Federais:

“Nós não temos condições de atender com segurança à sociedade e às delegações estrangeiras. E nós temos as nossas delegacias. Como ficaria? Abandonaríamos superintendências e delegacias que hoje já trabalham com efetivo mínimo? É uma situação muito difícil.”

A Polícia Federal diz que hoje tem dez mil agentes. Ao menos 500 deles estão afastados por problemas psicológicos e de saúde. Na Polícia Rodoviária Federal, o contingente é parecido, e mil novos policiais aprovados em concurso deverão integrar o efetivo, mas sem resolver a falta de pessoal e de condições de trabalho, segundo o presidente da Federação dos Policias Rodoviários Federais, Pedro Cavalcante.

“Tem muitos postos onde falta água. Não há comunicação entre a gente. Uma coisa notória na PRF é a carência de policiais para o dia a dia. Imagina para trabalhar em eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas”, afirma Pedro.



Para reforçar a segurança, as Forças Armadas vão atuar durante o Mundial. Na Copa das Confederações, foram cerca de 12 mil militares e, para os próximos eventos, a entidade afirma ser necessário ao menos o dobro. O trabalho será focado no controle do espaço aéreo, fronteiras e crimes cibernéticos. Haverá um comando único e, se for preciso, as tropas farão a seguranças das ruas, como explica o ministro da Defesa, Celso Amorim:

“Eles estarão ali para uma emergência e para proteger estruturas críticas, como usinas hidrelétricas e central nuclear. Um comando centralizado que permita tomar decisões rápidas se for necessário está sendo apresentado à presidenta e ela vai, naturalmente, dar sua decisão de como fazer.”

Diante da possibilidade de manifestações durante os jogos, o trabalho das polícias estaduais será crucial. Por isso, autoridades federais que cuidam da segurança na Copa vão percorrer as cidades-sede para fechar detalhes da parceria. Além da escassez de pessoal - nas manifestações de junho passado houve policiais militares com escala dobrada -, há falta de motivação. Em Brasília, por reivindicações salariais, a PM realizou a Operação Tartaruga, retardando as ações no combate ao crime.

ESCUTAS REVELAM CÓDIGO DA QUADRILHA DE ROUBO DE VEÍCULOS

CORREIO DO POVO 29/01/2014 08:35

Operação da Polícia Civil desarticulou bando na operação Lancer



Operação da Polícia Civil desarticulou bando na operação Lancer
Crédito: Polícia Civil / Divulgação / CP


As escutas telefônicas feitas durante as investigações em torno da quadrilha de roubo de veículos desmontada na operação Lancer do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil revelaram códigos empregados pelos criminosos em suas conversas. O delegado Arthur Raldi citou, como exemplos, os termos “adesivos” (placas), “roupinha” ou “jaquetinha azul” (lacre), e “box” (lugar onde guardam o veículo recém roubado). Ele ressaltou que, em uma ocasião, um dos integrantes da quadrilha ficou sabendo do roubo de um HB 20 e ligou para a proprietária oferecendo seus serviços para “resgatar” o carro roubado, pois saberia quem teria efetuado o roubo. O bandido exigiu da vítima a quantia de R$ 5 mil, assegurando que já havia negociada a devolução com os ladrões de seu carro roubado por R$ 1 mil.

Em outra situação, um membro da quadrilha ofereceu a outro cúmplice um Mitsubishi Lancer, ano 2012, pelo valor de R$ 3 mil. Nesta negociação, um dos criminosos perguntou ao outro se o veículo estava “limpinho” (clonado) ou se “tem que fazer” (adulterar seus sinais identificadores). Com a garantia de entrega de uma placa clonada, o negócio foi concretizado entre eles. Os policiais acabariam prendendo um deles e recuperando o Lancer, além de encontrarem uma lista com a numeração de 16 placas “quentes” que seriam usadas na clonagem.

“As placas eram feitas ao custo de R$ 100,00 ou R$ 200,00 o par”, acrescentou Arthur Raldi. Entre os modelos de carros roubados estavam Lancer, L200, Pajero Dakar, Azzera, Sonata, Peugeot 307, Corola, Tiguam,Aircross, SpaceFox, Cobalt, Focus, Fit, i30, ix35, Sportage, Tucson, Sentra, HB 20, Logan, Palio e Corsa, além de motos tipo Hornet. “Os veículos eram vendidos prontos com documentação e placas adulteradas”, destacou o delegado da Delegacia de Roubos de Veículos (DRV).

Dez integrantes da quadrilha foram presos na ação de ontem. Outras duas prisões haviam sido realizadas desde março do ano passado, quando iniciaram as investigações. “A estimativa é de que a quadrilha roubou pelo menos 50 veículos no período”, observou o delegado Juliano Ferreira.

Cerca de 70 agentes em 35 viaturas cumpriram 14 mandados de busca e apreensão e outros 11 mandados de prisão em Porto Alegre, Alvorada, Viamão, Gravataí, Balneário Pinhal e Charqueadas, além de Criciúma (SC). Houve a apreensão de um Hyundai i30 e um Meriva, além de seis celulares. Durante o trabalho investigativo, os agentes recolheram dez veículos. Um dos dois líderes da organização criminosa foi preso, enquanto o outro está foragido. As bases da quadrilha ficavam nos bairros Sarandi, em Porto Alegre, e Jardim Algarve, em Alvorada.

Os roubos dos veículos de luxo, cometidos por assaltantes armados, ocorriam sob encomenda, sendo escolhidos modelos e cores. “Eles ficavam vasculhando as ruas até encontrar o que pretendiam”, recordou Juliano Ferreira. Em seguida, os carros eram levados para os atravessadores, que providenciavam as adulterações das identificações e clonagens. Depois, os veículos já clonados e documentos tinham como destino Criciúma, onde estavam os receptadores.

Juliano Ferreira estima que 90% dos veículos abasteciam o estado vizinho. A participação de cada integrante era individualizada, sendo divididas por exemplo as tarefas de quem levava os assaltantes até os locais de roubos, os responsáveis pelos sinais identificadores e também pela confecção dos documentos, além dos encarregados das vendas dos veículos clonados, cujos valores ficavam entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. O delegado Juliano Ferreira lamentou que muitos dos presos já haviam capturados em operações anteriores da DRV, mas acabaram soltos pela Justiça. Entre os envolvidos estão ainda dois apenados da Pasc.

DIREITOS HUMANOS EM ALTA

O SUL Porto Alegre, Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014.



WANDERLEY SOARES 

Mesmo ao enfrentar uma oposição forte aos seus princípios, o Movimento de Direitos Humanos conquistou um novo e elevado status no RS


O RS é o primeiro Estado brasileiro a ter um Sistema Estadual de Direitos Humanos. A lei, sancionada ontem pelo governador Tarso Genro, institui também o Conselho Estadual de Direitos Humanos e uma Ouvidoria, que servirá de canal para o recebimento e encaminhamento de denúncias de violações de Direitos Humanos. Dentro desta linha, permanece de pé a sugestão deste humilde marquês para que o governo gaúcho, pioneiramente, faça uma campanha junto a empresários, grandes e pequenos, no sentido de empregarem cinco mil apenados do sistema semiaberto, portadores de tornozeleiras eletrônicas, que em breve estarão em nossas ruas, em grande parte sem nada o que fazer. Afinal, esses moços - a maioria é constituída de moços - se merecem a confiança eletrônica do Estado, certamente poderão ser recebidos sem preconceitos pelos empresários


Banco


Na madrugada de ontem, três homens abriram um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil localizada na esquina das avenidas Farrapos e São Pedro. Os bandidos pixaram sensores de movimento e usaram maçarico para abrir o equipamento. O valor roubado não foi divulgado


Luxo


Foi presa, ontem, uma quadrilha que roubava carros de luxo sob encomenda na Grande Porto Alegre. A operação, realizada com a participação de 80 policiais, cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Porto Alegre, Viamão, Alvorada, Charqueadas, Gravataí e Balneário Pinhal. De acordo com o delegado Juliano Ferreira, os bandidos agiram principalmente na Zona Norte de Porto Alegre. A investigação começou em maio de 2013. Segundo a polícia, em dez meses, a quadrilha de 11 integrantes roubou 50 carros de luxo.


Vandalismo


Ato de vandalismo foi praticado contra uma escola municipal de Alegria, cidade do Noroeste gaúcho. Uma janela da sala de informática foi arrombada. Na secretaria, armários foram abertos e o material jogado no chão. Extintores de incêndio foram acionados e o alarme ficou danificado. A direção da escola calcula prejuízo de 40 mil reais. A escola atende alunos até a quarta série


Decisões oficiais


Deu no DOE (Diário Oficial do Estado): A major Eliana Neves Abbott foi contemplada com a FG-4 deixada pela major Leila Thomé Malabarba, que se aposentou; o coronel Edar Borges Machado, de destacada passagem por Montenegro, foi transferido para a reserva remunerada; o sargento Ruben Martens Lermen sai da Casa Militar e vai para a SSP (permanece na Casa Militar o seu irmão, sargento Loreno Martens Lermen); Adeli Sell sai do cargo em comissão de assistente superior padrão CCE-10 e passa para diretor-geral padrão CCE-12. Adeli, de chapéu, era presidente municipal do PT e não se reelegeu vereador


Paladino


No encerramento de meu trabalho de ontem soube do falecimento do advogado criminalista Joel Paladino. Meus sentimentos e meu abraço amigo a seu filho, também advogado criminalista, Sérgio Paladino, que é extensivo a todos os seus familiares

CORDA BAMBA


ZERO HORA 29 de janeiro de 2014 | N° 17688


EDITORIAIS


O recrudescimento das manifestações de rua no país levou o governo federal a firmar um protocolo de intenções com as Polícias Militares estaduais para evitar a repressão violenta e o uso de armas letais contra manifestantes. Essa providência oportuna, somada ao espancamento por populares de um suposto integrante do movimento Black Bloc em São Paulo, dimensiona o grau de preocupação das autoridades e da sociedade em relação ao momento vivido pelo país. Na antevéspera da Copa e das eleições presidenciais, o Brasil caminha numa verdadeira corda bamba entre uma conquista democrática valiosa, que é a liberdade de manifestação, e a necessidade de manutenção da ordem pública, que também é um pressuposto da democracia.

Depois que a PM paulista baleou um jovem que participava de protesto contra a Copa, num episódio que ainda está sendo investigado, o governo federal decidiu assumiu o protagonismo da negociação. Até então, o Planalto mantinha-se praticamente omisso, temendo prejuízos políticos no ano eleitoral. A adoção de uma política nacional de acompanhamento das manifestações é mais do que urgente, pois algumas situações já estão fugindo do controle. Foi o que aconteceu, por exemplo, num evento realizado no último sábado, também em São Paulo, quando o público de um show musical ao ar livre identificou um integrante do movimento Black Bloc e o expulsou a pancadas. O jovem só não foi linchado por interferência de agentes de segurança do espetáculo.

Será um desastre para a imagem do país e para a segurança interna se os protestos se transformarem em brigas entre seus protagonistas e aqueles que discordam das manifestações. Como disse há poucos dias o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, o Estado tem que fazer respeitar a ordem pública. Mas não tem o direito de utilizar a representação (e as armas) que os cidadãos lhe concederam para agredir manifestantes – a não ser em casos muito específicos, como a legítima defesa e a proteção da vida de terceiros.

As manifestações provocam sentimentos difusos dos brasileiros. Muitas pessoas aplaudiram o espancamento do Black Bloc, divulgado em vídeo pela tevê e na internet. Também não são poucos os que consideram legítimo o uso de arma de fogo por policiais na repressão ao vandalismo. Mas uma grande parcela da população também se sente representada nos protestos contra maus serviços públicos, contra a corrupção e contra gastos excessivos nas obras da Copa. Pois é essa multiplicidade de visões que precisa ser bem administrada pelos governantes, pelas lideranças políticas e pelas autoridades policiais, para que o país consiga atravessar este delicado momento sem retrocessos democráticos.

INSEGURANÇA E DESRESPEITO


ZERO HORA 29 de janeiro de 2014 | N° 17688


EDITORIAIS



A cena mostrada pelo Jornal Nacional na semana passada causa perplexidade: numa das áreas mais movimentadas do centro do Rio de Janeiro, dezenas de adolescentes saqueiam transeuntes nas calçadas e nos pontos de ônibus. Simplesmente passam entre as pessoas, arrancando cordões do pescoço, bolsas e celulares. Nas proximidades, reúnem-se para consumir drogas e voltam para os mesmos locais quando querem mais objetos de valor. Esse recorte da cidade brasileira de maior visibilidade, registrado pela TV, repete-se em maior ou menor grau em todo o país, tendo como protagonistas não apenas adolescentes em situação de rua, mas adultos que roubam, assaltam, extorquem, sequestram e matam.

O cenário mostrado é a paisagem comum das áreas centrais das metrópoles e mesmo de cidades médias. Regiões históricas das capitais foram sequestradas pela delinquência, que as autoridades costumam tratar com certa condescendência, porque invariavelmente envolvem crimes considerados menores. É assim que a cultura da impunidade se fortalece, e os envolvidos, na maioria adolescentes, vão galgando degraus na criminalidade. Policiais que atuam na repressão e estudiosos da segurança pública já advertiram que os delitos cometidos nas áreas centrais das cidades são os primeiros passos na formação de delinquentes.

Os jovens que saqueiam, atacam mulheres e anciões e reagem com violência a qualquer tentativa de defesa das vítimas serão os adultos que, mais tarde, integrarão quadrilhas e se dedicarão a outras atividades ilegais. Não podemos nos acostumar com essa rotina de desonestidade, representada, na sequência dos pequenos furtos, por roubos de carros, assaltos, explosões de caixas bancários, arrombamento de casas, latrocínios e ameaças permanentes aos cidadãos. O Brasil precisa reconquistar o sossego, desde que as instituições estejam presentes na prevenção e na repressão aos delitos de rua que formam e aperfeiçoam a criminalidade.

PLANALTO MONTA ESTRATÉGIA PARA EVITAR VIOLÊNCIA NA COPA

ZERO HORA 29 de janeiro de 2014 | N° 17688

PROTESTOS PELO PAÍS

A Copa começou nas ruas e nos gabinetes



Para o governo federal, será inevitável a deflagração de uma nova onda de manifestações pelo Brasil durante o Mundial. A fim de evitar que atos de violência manchem a imagem do país e garantir a segurança da multidão de estrangeiros prevista para desembarcar nos aeroportos das 12 cidades-sede em junho, o Planalto monta estratégias para amortecer o impacto das mobilizações populares, ao mesmo tempo em que tenta abrir o diálogo com os grupos descontentes com os gastos previstos para a Copa. Até mesmo um gabinete de crise informal já foi criado para monitorar as movimentações.

Enquanto se empenha em realizar a “copa das copas”, como a presidente Dilma Rousseff prometeu em sua conta no Twitter, o governo federal é assombrado pelo slogan “não vai ter copa”, espalhado por militantes nas redes sociais. A possibilidade de que o Mundial seja manchado pela eclosão de protestos generalizados e violentos virou o grande temor do Planalto, que se mobiliza para fazer frente à ameaça.

Sinais do que pode vir pela frente não faltam. No sábado, a área central de São Paulo foi convulsionada por um protesto que tinha como alvo específico a realização do Mundial promovido pela Fifa. O saldo foi de quebra-quebra, 135 detidos e um jovem baleado pela polícia.

Informada sobre o protesto durante uma escala em Lisboa, Dilma convocou uma reunião para hoje, logo depois de sua chegada de Cuba, para tratar da estratégia do governo. Foram chamados os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Celso Amorim (Defesa) e Aldo Rebelo (Esportes). Amorim declarou que a presidente já havia encomendado um programa de coordenação das entidades de segurança:

– Não só os ministérios da Justiça e da Defesa, mas também as autoridades estaduais, as polícias civil e militar, que farão o policiamento direto nas ruas. Não são absolutamente os militares (das Forças Armadas) que farão isso. Eles estarão ali para uma emergência, para proteger estruturas críticas, como as usinas hidrelétricas, como uma central nuclear.

A perspectiva é de que as manifestações só aumentem, à medida que se aproxima o 12 junho, data de início do Mundial. Para o Planalto, movimentos com reivindicações pendentes ou que tentam dar continuidade às manifestações populares do ano passado não vão desperdiçar a chance de ganhar visibilidade em um momento no qual os olhos do mundo – na forma de milhares de jornalistas estrangeiros – estarão pousados sobre o Brasil.

Um ministro de Dilma ouvido pela Agência Estado revelou que foi montado um gabinete de crise informal e permanente no governo federal. A presidente recebe informes reservados diários sobre as movimentações. Uma das estratégias do Planalto é desamarrar nós sociais, passíveis de gerar descontentamento.

Na semana passada, em visita a Porto Alegre, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, reconheceu que o tema virou prioridade no Planalto. Ele afirmou que o governo aposta no diálogo:

– Entendemos que em um país democrático é impossível haver um evento dessa magnitude sem que setores que tenham discordância ou que se contraponham ao evento não se manifestem. Vamos procurar abrir ao máximo o diálogo. Estamos já fazendo um processo de diagnóstico nas 12 cidades da Copa, no sentido de ver quais são as razões de descontentamento. Por exemplo, há problemas com remoções que não foram consideradas adequadas, há problemas de restrições excessiva em relação ao ir e vir das pessoas, à questão dos vendedores ambulantes.

Para o caso de o diálogo não ser suficiente e as forças policiais não conseguirem controlar a situação, o governo espera ter à mão uma estrutura à altura do desafio. A Força Nacional de Segurança Pública deverá ter de prontidão uma tropa formada por 10 mil homens. Há ainda possibilidade de utilização das Forças Armadas nas 12 cidades-sede. O plano é manter efetivos de reserva nos quartéis.

– As Forças Armadas têm seu papel no eixo defesa, e uma das atuações nesse eixo é a de ser uma força de contingência. O plano da segurança é fazer frente a qualquer ocorrência, e essa força de reserva é posta como possível – admitiu o coordenador da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, Humberto Freire.

Freire confirmou que, como parte da preparação para o Mundial, a secretaria gastou R$ 40 milhões na compra de armas de baixa letalidade, como balas de borracha e sprays de pimenta. Equipamentos de proteção individual para os policiais, como escudos, também estão sendo adquiridos.

Pontapé inicial e confronto em Natal

Na semana passada, Dilma Rousseff esteve em Natal (RN) para inaugurar a Arena das Dunas, um dos novos e contestados estádios construídos para a Copa do Mundo, e foi recebida com um protesto que degringolou em confronto com a polícia. Sem intimidade com a bola, a presidente deu o pontapé inicial simbólico no palco de quatro partidas da Copa.

Até ontem se especulava que Dilma pudesse estar em Porto Alegre na sexta-feira para solenidade de reinauguração do Beira-Rio, mas o ato está previsto para a próxima semana.


Mobilização anti-Copa nas redes sociais

Assim como em 2013, grupos contrários à Copa começaram o ano se articulando por meio das redes sociais. A hashtag #nãovaitercopa é uma das campanhas mais usadas para alertar sobre protestos previstos durante o Mundial. E as passeatas já se iniciaram. Em Porto Alegre, a primeira manifestação do Bloco de Luta pelo Transporte Público ocorreu na quinta-feira e, no sábado, um grupo se reuniu no Centro para reclamar contra a Copa. Na página do Facebook que organizava as ações do final de semana no restante do Brasil, os manifestantes criticaram a falta de “mudanças sociais e políticas” depois dos levantes em meio à Copa das Confederações, em junho – destacando que houve ato contra o Mundial em todas as cidades. “O Brasil precisa mudar, e não é no futebol. O clamor popular de janeiro em diante terá apenas uma voz: não vai ter Copa”, dizia o argumento do evento.

Militante do Coletivo Juntos, que integra o Bloco de Luta, Nathália Bittencurt, acredita que o mais correto seja utilizar a hashtag #vaiterluta:

– A Copa é uma pauta do Bloco de Luta, que tem muitas pautas. Dificilmente haverá uma separada em cada ato. Já estamos vivendo os efeitos da Copa há um tempo. Será um assunto trabalhado pré, durante e pós-Copa.

Pelo Facebook, os Black Blocs programam uma agenda com ações em diferentes pontos do país. Em Porto Alegre, o protesto seria em 15 de junho, no Beira-Rio.


Capital deverá ter reforço de PMs do Interior

O governo gaúcho está montando um plano para trazer policiais militares do Interior, caso a situação em Porto Alegre durante ou mesmo antes da Copa exija reforços. Em um cenário mais delicado, o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, admite solicitar um inédito apoio da Força Nacional de Segurança. Segundo Michels, a possibilidade de protestos antes e durante o Mundial virou a principal preocupação na área da segurança e entrou na pauta das reuniões preparatórias ao evento. Ele diz que a secretaria está preparada para deslocar 2 mil PMs do Interior, para se juntar aos 3 mil da Capital.

– Isso é muito possível. Temos condições de chegar aos 5 mil homens sem dificuldade, com rapidez. Se necessário, mobilizaremos até mais. Isso pode acontecer mesmo antes da Copa, se houver manifestações em maio.

O governo estadual avalia que não vai precisar recorrer ao auxílio da Força Nacional de Segurança Pública, mas deixa essa porta aberta. Já a necessidade de apoio das Forças Armadas é considerada pouco provável.

Como parte da estratégia para evitar problemas, a secretaria aposta em ações de inteligência, com identificação de pessoas que cometem crimes durante os protestos. A intenção é acompanhar esses manifestantes muito de perto, para bloquear sua ação.

– O Estado vai proteger as manifestações e agir como polícia quando houver crime. Antes da onda de protestos, trabalhávamos só com o evento Copa do Mundo. Agora, temos de nos preparar também para os protestos que podem ocorrer – avalia Michels.


A ESTRATÉGIA DO GOVERNO

Saiba quais são as ações previstas pelo Planalto para garantir a segurança no período da Copa do Mundo

FORÇAS DE PRONTIDÃO - Formada por policiais militares e civis voluntários, a Força Nacional de Segurança Pública deverá ter 10 mil homens à disposição durante a Copa, disponíveis para intervir caso as polícias locais precisem de apoio. As Forças Armadas também terão homens aquartelados. Serão cerca de 1,4 mil em cada cidade-sede. Eles só vão sair à rua em caso de solicitação direta da presidência ou dos governadores. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) manterá centros nos locais dos jogos. Ao todo, mais de 120 mil homens devem estar mobilizados nas cidades do Mundial.

ESTRATÉGIA UNIFICADA - Uma das preocupações do Planalto é que ações policiais mal executadas instiguem um clima de revolta nos meses anteriores à Copa. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu a missão de garantir a ascendência da Polícia Federal sobre as PMs. Além disso, ele vai se reunir com os secretários estaduais de Segurança para discutir estratégias padronizadas. Como parte desse esforço, o secretário-extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, Andrei Rodrigues, começa hoje a levar orientações às forças policiais de cada cidade-sede. As primeiras são Natal e Fortaleza. Na capital gaúcha, o desembarque ocorre em 5 de fevereiro.

APOIO ÀS DELEGAÇÕES ESTRANGEIRAS - Depois da experiência vivida na Copa das Confederações, com batalhas campais nas cidades que sediaram jogos, as delegações estrangeiras ficaram assustadas com o que podem encontrar no Brasil neste ano. O governo federal pretende oferecer forças policiais para fazer a segurança das seleções e das autoridades estrangeiras não só durante as agendas oficiais, mas também nos momentos de lazer.

INTERVENÇÃO NOS ATOS VIOLENTOS - O governo está conformado com a ideia de que manifestações vão ocorrer. Mas não quer repetir erros da Copa das Confederações, quando houve confrontos enquanto a bola rolava. O princípio é permitir os protestos, esgotar as possibilidades de negociação e intervir apenas se houver vandalismo ou crime. O Ministério da Justiça já investiu R$ 40 milhões em armas de baixa letalidade para essa eventualidade.


terça-feira, 28 de janeiro de 2014

MÁSCARAS EM MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS





O ESTADO DE S.PAULO,  28 de janeiro de 2014 | 2h 05


Kleber Leyser de Aquino* 


Durante vários anos o povo brasileiro buscou o Estado Democrático de Direito e, depois de este se consolidar com muito sacrifício, vimos esse "direito" claramente expresso em nossa Constituição federal como um troféu pelo sucesso da luta do povo brasileiro nesse sentido. Pois bem, uma vez alcançada a tão almejada "democracia", temos assistido, nos últimos tempos, a uma verdadeira inversão de valores, prevalecendo a manifestação de vontade de alguns sujeitos inservíveis à sociedade em prejuízo da grande massa trabalhadora e de bem.

Confundem esses poucos sujeitos, que se devem achar verdadeiros "heróis de histórias em quadrinhos", intitulados black blocs, a democracia com a baderna. E no anonimato, armados com madeiras, placas, bombas caseiras, etc., agridem tudo e todos, ferem pessoas covardemente e depredam o patrimônio público e privado, como se estivessem vivendo numa terra de ninguém, sem lei e sem autoridades constituídas.

Dentre os direitos do povo brasileiro, a Constituição prevê o de "livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", conforme seu artigo 5.º, inciso IV. Estabelece ainda a Carta Magna, em seu artigo 5.º, XVI, que "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização...". Assim, o cidadão brasileiro, como tal, tem o direito de se manifestar publicamente, de forma pacífica, sem armas, expressando sua maneira de pensar, desde que não no anonimato.

O que nós vemos nas atuações dos black blocs, contudo, afronta todos os direitos constitucionais acima expressos, na medida em que atuam armados (com madeiras, ferros, placas, bombas caseiras, etc.), distribuindo violência tanto em face da pessoa como do patrimônio, público e privado. E o pior: fazem isso no anonimato, por causa das máscaras, das camisetas, dos panos, etc., que colocam no rosto, o que torna inviável a identificação deles - aliás, exatamente como fazem os presidiários diante de rebelião nos presídios.

A atuação violenta, armada e no anonimato desse grupo nas manifestações públicas, além de ferir diretamente a Constituição da República, no artigo e nos incisos acima citados, também afronta a Carta Magna quando impede o Estado de exercer o seu mister principal perante a sociedade, que é o de preservação da ordem pública - artigo 144, parágrafos 4.º, 5.º e 6.º, da nossa Lei Maior - por intermédio das Polícias Militar e Civil, na medida em que, assim agindo, impede a identificação dos autores dos crimes que são praticados, fazendo-os ficar impunes, o que serve de incentivo para que continuem agindo da mesma forma, desmoralizando as autoridades constituídas e afetando a ordem pública.

Além disso, também sobressai, com clareza, que colocar máscaras, panos, camisetas, etc., no rosto para esconder a identificação, em manifestações populares, é ato preparatório para a prática de crimes. E, embora não seja ainda um fato típico (previsto como crime), pode e deve ser impedido pela polícia, como obrigação legal que tem de impedir a prática de crimes, sob pena de sua omissão ser caracterizada como "penalmente relevante", nos termos do artigo 13, parágrafo 2.º, alínea a, do Código Penal. Ou seja, a omissão, que normalmente é um irrelevante penal, passa a ser algo de relevância penal nas hipóteses em que o omitente tem o dever de agir para evitar o crime e não o faz.

Considerando que o ato de participar de baderna pública com cobertura no rosto, impedindo a identificação, como dito, é fato antijurídico, ofensivo à nossa Constituição, além de ser também ato preparatório para a prática de crimes, as Polícias Militar e Civil devem agir para impedir tal conduta. A Polícia Militar, que atua de forma ostensiva, já no momento em que esses indivíduos colocam suas "máscaras", demonstrando claramente a intenção de agir no anonimato, deve agir e abordá-los para apreensão de tais instrumentos (máscaras, panos, camisetas, etc.), da mesma forma que essa mesma polícia apreende rojões, pedaços de madeira, de ferro, etc., de torcedores que entram nos estádios de futebol.

Enquanto o sujeito estiver apenas com a máscara no rosto, a providência da polícia de apreender o instrumento é o bastante e está dentro da estrita legalidade. Todavia tal providência pode ensejar desdobramentos, como o não atendimento à ordem legal do policial de apreensão, o que acarretará a prática do crime de desobediência, que poderá ainda ser seguido dos crimes de desacato caso o policial seja ofendido no exercício da função. E, se for o caso, de resistência, caso seja necessário o uso de força física pelo policial para a apreensão referida.

Nessas três hipóteses, em conjunto ou individualmente, já se justificaria a condução do agente à delegacia de polícia para as respectivas responsabilizações criminais.

À Polícia Civil caberia, no exemplo acima, a elaboração do Termo Circunstanciado, desde que o agente pratique um só dos crimes acima citados (desobediência: artigo 330 do Código Penal; desacato: artigo 331 do mesmo código; resistência: artigo 329, idem). Se praticar mais de um deles, o somatório das penas supera os dois anos de pena máxima em abstrato e foge à competência da lei do Juizado Especial Criminal (JECrim) - Lei n.º 9.099/95) -, cabendo o flagrante normalmente, independentemente da hipótese excepcional admitida no artigo 69, parágrafo único, primeira parte, da referida lei do JECrim. Isso, obviamente, somente como possíveis desdobramentos do fato de o sujeito estar participando de reunião pública escondendo o seu rosto e impossibilitando a sua identificação.


*Kleber Leyser de Aquino é juiz de direito, especialista em direito penal pela Universidade de Firenze, assessor do presidente do TJSP para assuntos de segurança pública, é professor assistente da Escola Paulista da Magistratura, professor da Academia de Polícia Militar do Barro Branco e da Academia de Polícia Civil.

MEDO DE DESGASTE FAZ PLANALTO MANTER DISTÂNCIA DOS PROTESTOS



FOLHA.COM , DE BRASÍLIA28/01/2014 03h20


NATUZA NERY



Para não atrair o desgaste para o colo do governo federal, o Palácio do Planalto adotou a estratégia de se manter distante do caso envolvendo a manifestação violenta ocorrida em São Paulo no sábado.

Nos bastidores, porém, interlocutores da presidente Dilma Rousseff afirmaram que o Executivo passou a utilizar uma outra tática para inibir vandalismos: a policial.

Segundo a Folha apurou, há ações preventivas e repressivas. No primeiro caso, a Secretaria de Grandes Eventos dará, possivelmente a partir de março, cursos presenciais a comandantes da Polícia Militar que atuarão no "front" nas 12 cidades-sede da Copa.

Na ação repressiva, a polícia já ampliou investigações contra líderes de ações violentas e aumentou buscas e apreensões, seguidas de indiciamentos. Nos cálculos internos, é preciso haver ações pontuais, até isoladas, para desmobilizar esses grupos.

Ontem, auxiliares presidenciais ouvidos pela Folha evitaram questionar a repressão policial em São Paulo.


NOVO PERFIL

O protesto contra a Copa terminou em depredação e tumulto pelas ruas do centro, reeditando as cenas de violência dos atos de junho.

Para o governo, mudou a forma de responder aos protestos porque mudou o próprio perfil das manifestações.

Aos olhos do Planalto, os atos de rua são menores, e as ações de violência ficam restritas a um pequeno grupo.

Apesar de os atos terem ocorrido em 13 capitais no fim de semana, assessores do Executivo ainda não veem sinais de massificação.

Em junho, Dilma precisou tomar a dianteira da crise e reagir politicamente prometendo cinco pactos para, entre outros objetivos, melhorar áreas do serviço público.

Agora, entretanto, a ordem é não puxar o desgaste com menores (embora desgastantes) protestos para o colo federal enquanto não houver indícios de massificação.

Embora não tenha convocado reunião extraordinária para tratar de São Paulo, é possível que Dilma reúna a equipe para receber atualizações sobre os protestos.

CRITICAS À PM E NOVO ATO CONTRA A COPA

FOLHA.COM, DE SÃO PAULO 28/01/2014 09h39


Com críticas à PM, organizadores prometem novo ato contra Copa em SP


O grupo organizador do protesto contra a Copa do Mundo, realizado no último sábado em São Paulo, criticou a atuação da Polícia Militar durante o ato e convocou uma nova manifestação para o dia 22 de fevereiro.

O ato, segundo o coletivo, acontecerá às 17h na praça da República, região central de São Paulo –mais de 4.500 pessoas já confirmaram a presença na manifestação.

Para os organizadores, o ato do final de semana foi convocado com objetivos pacíficos e previamente acordados com a Polícia Militar. A PM, disse o grupo, descumpriu essas garantias.

"[Os] objetivos foram publicamente expressos em manifesto na presença da Polícia Militar. Esta polícia garantiu; um. A presença de duas ambulâncias, dois, a não obstrução das ruas durante o curso do ato e três, a não utilização de armas letais. Garantias que foram sumariamente descumpridas", disse Denis Jacob Machado, 28, representante do coletivo "Sem direitos não vai ter Copa".

Procurada, a PM ainda não se manifestou a respeito da acusação.

O coletivo também criticou a ação da polícia durante a abordagem de manifestantes que entraram em um hotel na rua Augusta durante a manifestação. Em um vídeo feito pelo fotojornalista Felipe Larozza e disponibilizado pela Folha no último domingo é possível ver policiais do Batalhão de Choque invadindo o hotel com escopetas com munição de bala de borracha atrás de manifestantes.

"Algumas pessoas que pediam calma aos policiais se demonstraram pacíficas, mas mesmo assim foram detidas. Se já não bastasse esses exageros, todos nós vimos as imagens dos abusos da polícia militar contra as pessoas acuadas em um hotel", disse Machado.

Segundo a polícia, o Choque entrou por solicitação dos funcionários e os disparos foram feito para o chão, sem atingir os manifestantes.


FIM DAS ARMAS LETAIS EM PROTESTOS

O coletivo também pediu o fim do uso de armas letais em manifestações populares. "Os acontecimentos do último sábado demonstram porque armas letais jamais deveriam ser usadas em manifestações populares de qualquer natureza", afirmou Machado.

Logo após o protesto contra a Copa do Mundo no centro de São Paulo, o estudante Fabrício Nunes Fonseca Mendonça Chaves, 22, foi alvo de três tiros, disparados por dois PMs, na esquina das ruas Sabará e Piauí, em Higienópolis, logo após o ato que acabou em vandalismo, com agências bancárias e lojas depredadas.

"Maior absurdo ainda são as declarações do governador Geraldo Alckmin defendendo a ação truculenta da polícia. Não é a primeira vez que vemos esse tipo de repressão da Polícia Militar. Dessa forma, dizemos não as armas de fogo em manifestação.", disse um dos organizadores da marcha do último sábado.

O estudante ferido pelos PMs continua internado em estado grave na Santa Casa de São Paulo. Segundo o hospital, os tiros causaram hemorragia e a perda de um testículo. Fabrício deixou o coma induzido ontem e respira sem aparelhos.

Médicos relataram à família a chance de sequelas como a perda de movimentos do braço direito.

O mesmo coletivo que organizou o ato contra a Copa do Mundo, faz desde domingo uma vigília em frente a Santa Casa em prol ao estudante. A iniciativa chama-se "Somos todos Fabrício" e reúne cerca de 10 pessoas.

Os PMs que agiram durante a ação que feriu o estudante serão investigados pela Corregedoria da Polícia Militar.

VÍDEO

http://www.youtube.com/watch?v=LkZfLkSIw2k



ONDA INCENDIÁRIA


FOLHA.COM 28/01/2014 03h00


EDITORIAL


A depredação de patrimônio público ou privado, a título de protesto contra os mais variados problemas, tem se transformado numa perigosa e inaceitável rotina no cotidiano nacional.

Se o direito de manifestação e de reunião é assegurado pela Constituição, nem por isso pode ser exercido de maneira irrestrita. Os atos devem ser pacíficos e, como é óbvio e desnecessário dizer, seus participantes não são autorizados a praticar crimes de nenhuma natureza.

Alguns manifestantes, todavia, parecem se esquecer das regras básicas de civilidade. Neste sábado, em São Paulo, um Fusca foi incendiado e terminou destruído. Ainda que o episódio tenha sido acidental, como se afirma, por pouco não resultou em tragédia, já que cinco pessoas estavam no automóvel.

A piromania, porém, não é nova. Propaga-se, na periferia paulistana, uma onda de incêndios de ônibus municipais. Até sexta-feira, 21 veículos haviam sido queimados neste mês. O número equivale ao total de casos registrados no primeiro semestre de 2013.

Os ataques se dão em meio a protestos relativos a temas diversos, de enchentes ao desaparecimento de crianças. Os principais prejudicados, além das empresas de ônibus, são os usuários de transporte público, pois perdas e substituições elevam o custo do sistema.

Estima-se que o prejuízo já alcance R$ 8,5 milhões neste ano. Apesar da recorrência do fenômeno, pouco se caminhou no sentido de identificar os responsáveis e submetê-los aos ritos legais.

A Secretaria da Segurança Pública organizou, no final de 2013, reuniões com representantes do setor de transportes, mas ainda não se sabe quais serão as providências. É evidente que tais agressões não cessarão sem que as autoridades tomem as medidas necessárias para reprimi-las.

As polícias, por seu turno, têm notórias dificuldades para lidar com os protestos que se disseminam pelo país. Como esta Folha vem reiterando desde o ano passado, a corporação oscila entre o abuso da força e a omissão diante dos vândalos, dois extremos incompatíveis com sua missão.

Neste sábado, em São Paulo, um policial baleou um manifestante, que está internado num hospital. Mesmo que em alegada legítima defesa, a reação parece desproporcional. O caso está por ser esclarecido, mas o uso de arma de fogo, de todo modo, não é recomendável na patrulha de atos públicos.

Nenhuma hipótese, contudo, isenta a polícia, enquanto instituição, de merecidas críticas em relação ao despreparo que tem demonstrado nessas ocasiões, bem como à truculência com que age

É urgente mudar esse padrão. A polícia tem de coibir atos de vandalismo incompatíveis com o convívio democrático, mas não pode reproduzir excessos que busca repelir. Os episódios de sábado são um perigoso sinal de alerta.

TIRO NA DEMOCRACIA

FOLHA.COM 28/01/2014 03h40


JANIO DE FREITAS


Arma de fogo no policiamento de manifestação pública é uma truculência que denuncia a admissão, pelos dirigentes civis e pelos comandos policiais, de violências fatais idênticas às de ditaduras. Balas de borracha já têm agressividade mais do que suficiente para intimidar e conter possíveis investidas de arruaceiros contra policiais.

Os governadores e seus prepostos para a "segurança" pública não podem instaurar ambientes de guerra civil, com suas armas inadmissíveis e ferocidade injustificável permitidas, senão estimuladas, como se fossem normais na democracia. Essa prática é uma transgressão ao Estado de Direito e como tal pode ser tratada, por meio de impeachment.

É ainda bem antes da Copa que se decide a maneira como sua chegada será recebida nas ruas. Em junho passado, a violência da PM paulista, contra grupos que degradaram a grande passeata, incentivou protestos que desandaram em arruaça e violência por vários Estados. Caso os responsáveis pela contenção dos despropósitos de qualquer lado não se limitem a métodos suportáveis, a tendência mais provável é de que o crescendo nacional da reação seja maior do que o anterior. Até o pretexto, motivo de quase unanimidade, facilitaria.

Pretexto, sim. Quando estimados os gastos com a Copa, os estádios a serem construídos, a prevista marotagem dos aumentos de custos acertados entre empreiteiras e governos, raríssimos foram críticos dessa irresponsabilidade, de dimensão ainda incalculável. Os interesses políticos e os financeiros se associaram ao Brasil levianamente festivo. Ao se aproximar o que foi tão celebrado, com a ansiedade popular do antimaracanazo, tudo de repente virou motivo de "rebelião"? Não dá para crer. Ao menos, porém, há uma originalidade aí: rebelião popular com data marcada, e anúncio a seus antagonistas com larga antecedência.

Seja qual for a verdade sobre a situação resultante nos tiros da PM contra Fabrício Proteus, a primeira responsabilidade é clara: a autorização de armas de fogo à PM em situação que não as requer, e na qual são a maior ameaça. Sua desnecessidade em tal situação está atestada na prática: a mais eficiente contenção da arruaça violenta, no Rio, foi obtida na última grande "manifestação" –com a PM desprovida de arma fogo.

A democracia não exclui confrontos entre opositores e centuriões do que os governos vejam como ordem pública. Mas exige condições e limitações que nenhum poder está autorizado a transpor. Tida como o regime das liberdades, a democracia, na realidade, não é menos condicionante e limitadora do que os outros regimes. Mas, o lugar-comum enfim se justifica, no bom sentido. Que não inclui o uso indiscriminado de arma de fogo nem em nome da ordem pretendidamente democrática.
janio de freitas
Janio de Freitas, colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa com perspicácia e ousadia as questões políticas e econômicas. Escreve aos domingos, terças e quintas-feiras.

A INVESTIGAÇÃO SECRETA

O SUL Porto Alegre, Terça-feira, 28 de Janeiro de 2014.


WANDERLEY SOARES

A atividade policial é plena de mistérios


Sob a acusação de tráfico de drogas, Luiz Fernandes Marques da Silva e Antônio Bilheri Reis, agentes do Denarc gaúcho, tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça. Eles foram presos pela Brigada Militar, sexta-feira última, em Guaíba, bairro Santa Rita e, com eles, houve a apreensão de 1,7 kg de cocaína. Os policiais flagrados alegaram que realizavam uma investigação secreta, o que não foi confirmado pelos seus superiores. Mesmo não tendo nenhum motivo para duvidar de Marques da Silva nem de Bilheri Reis, pois a atividade policial é plena de mistérios, entendo que a decretação da prisão preventiva é de máxima correção (isso nem sempre ocorre), até mesmo como medida de proteção para os agentes que, certamente, são figuras visadas pelos magnatas do tráfico que detém o poder de vida e morte sobre os que habitam ou cercam a sua seara. Presos, os policiais acusados do crime estão em segurança. Sigam-me


A lei e o crime


O caso de Marques da Silva e Bilheri Reis não carece de ser analisado, devido a sua gravidade, de forma simplista. A verdade inteira deverá ser apurada, pois, se culpados, foi a polícia que lhes ensejou uma porta aberta para o tráfico e, se inocentes, foi a mesma polícia que lhes proporcionou a vala da desgraça. Nesta moldura, obrigo-me a repetir que é tênue a linha que separa a lei do crime e, nesta dança, o diabo não dorme


Cofre


Quatro homens assaltaram, ontem, um posto de combustíveis em Três Coroas. O assalto ocorreu no Centro da cidade. Os bandidos levaram um cofre e fugiram de carro


Copa


Parece-me quixotismo a ideia de impedir a realização da Copa. No entanto, são válidas as posições que se voltem para as consequências dos gastos, sempre considerando o retorno que isso poderá resultar para o País. Hoje se sabe que o custo dos estádios supera em mais de três vezes os valores previstos


Máscara


Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei da vereadora Mônica Leal (PP) que proíbe o uso de máscaras ou qualquer meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir a identificação em manifestações públicas na Capital. Em verdade, a máscara não é problema, o problema é a agressão contra a sociedade, ato que nada tem a ver com a democracia. O agressor mascarado é bandido e como tal deve ser tratado


Decisão oficial



Deu no DOE (Diário Oficial do Estado): o coronel Marco Antônio Moura dos Santos, diretor-geral da Secretaria da Economia Solidária e Apoio a Micro e Pequena Empresa, viaja de 26/01 a 01/02/14 para Caracas/Venezuela com 6,5 diárias de 200 dólares/dia e passagens aéreas.

AGRESSÃO A SUPOSTO BLACK BLOC


ZERO HORA 28 de janeiro de 2014 | N° 17687

PROTESTOS EM SP

Vídeo flagra agressão a suposto Black Bloc. 
Episódio sugere enfrentamento entre manifestantes “pacíficos” e radicais


Um fato novo, que emergiu dos protestos contra a Copa do Mundo em São Paulo, no sábado, preocupa e pode tornar ainda mais tensos e violentos os atos que vêm ocorrendo pelo país. Imagens divulgadas ontem pela TV Estadão, do jornal O Estado de S.Paulo, mostram que um rapaz identificado como membro dos Black Blocs foi espancado por parte do público que esperava o início de um show na Praça da República. Ele foi salvo por seguranças do evento.

Oepisódio sugere que os protestos previstos para ocorrer em todo o país nos próximos meses, à medida que a Copa se aproxima, podem incorporar um novo ingrediente. Além dos já habituais conflitos entre polícia e manifestantes, há o risco de que pessoas contrárias aos atos de vandalismo, com frequência capitaneados pelos Black Blocs, respondam aos depredadores de forma violenta. O sociólogo Juan Mario Fandino, do Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), condena a reação popular, mas diz que é “muito compreensível”:

– O espancamento pode ser visto pelo ponto de vista do linchamento. Não devemos bater palmas, porque não se faz justiça com as próprias mãos, mas é compreensível dentro da dinâmica que as manifestações estão tomando.

Os protestos de sábado ocorreram na área central de São Paulo. A manifestação começou pacífica e terminou em confronto e quebra-quebra. Fabrício Proteus Chaves, 22 anos, foi perseguido por PMs e levou dois tiros. Os policiais afirmaram ter atirado em legítima defesa, porque o rapaz teria tentado feri-los com um estilete. Chaves foi submetido a quatro cirurgias.


Homem sobe ao palco e pede reação ao público

O espancamento do suposto Black Bloc ocorreu diante do palco montado na Praça da República, em São Paulo, quando o público esperava o início de um show. Os relatos são de que houve tumulto e objetos jogados ao palco. Em seguida, um jovem vestido de preto foi agredido com brutalidade por vários presentes. Segundo a polícia, na mochila dele, teriam sido encontrados capacete, máscara, estilingue e grande quantidade de bolas de gude.

Em uma cena do vídeo publicado ontem, o presidente da Associação de Promotores de Eventos de São Paulo, William Santiago, sobe ao palco e incentiva o uso de violência contra manifestantes infiltrados:

– Demoramos muito para ter este espaço para a black music. Se eles entrarem aqui, vamos dar porrada neles. Eles não entram mais aqui, não.

A revolta da população contra o vandalismo é alimentada por situações como a vivida pelo serralheiro Itamar Santos, 55 anos. No sábado, o Fusca em que ele circulava na região dos protestos foi incendiado por um colchão em chamas, usado como barreira pelos manifestantes. Santos e mais quatro pessoas que estavam no carro, incluindo uma criança de cinco anos, tiveram de desembarcar às pressas para não se ferir. O Fusca virou uma bola de fogo. Internautas organizaram uma vaquinha para ajudar o serralheiro.

Para o professor Juan Mario Fandino, há uma preocupante tendência de acirramento da tensão entre os grupos que defendem protestos pacíficos e os radicais, como os Black Blocs.

– Não vejo como não se enfrentarem. Estão em uma rota de colisão muito complicada. É um fenômeno social novo e desafiador. A polícia tem de se preparar. A primeira coisa a fazer é triplicar o policiamento ostensivo, porque o que protege o agressor é o anonimato.

VIOLÊNCIA: DOS NÚMEROS À AÇÃO

ZERO HORA 28 de janeiro de 2014 | N° 17687

ARTIGOS

por Zilá Breitenbach*


Todos os anos, aproximadamente 50 mil pessoas são assassinadas no Brasil. É um número tão alto quanto o obtido em países em estado de guerra. Divulgada recentemente, a Pesquisa Nacional de Vitimização expõe esse cenário com precisão. O levantamento revela, por exemplo, que três em cada 10 pessoas de cidades com mais de 15 mil habitantes já foram vítimas de algum crime. Não por acaso, segundo o mesmo estudo, metade dos brasileiros declarou ter muito medo de morrer assassinado. A iniciativa mostra outro número relevante: menos de 20% das vítimas procuram a polícia para registrar ocorrência. Ou seja, 80% dos delitos sequer entram nas estatísticas oficiais.

Na comparação com o resto do país, a situação do Rio Grande do Sul é um pouco melhor, mas nem por isso menos alarmante: 17,2% dos entrevistados sofreram algum tipo de delito. Nos últimos 12 meses, 27,6% dos porto-alegrenses foram alvo de alguma ação criminosa. Pior do que Porto Alegre, em oitavo lugar no ranking, somente as capitais do Norte e do Nordeste. Além disso, assistimos a uma crescente onda de criminalidade nas comunidades do Interior. Os gaúchos estão assustados. E, o que é mais grave, não possuem perspectivas de melhoria no curto prazo.

Diversos fatores formam um ambiente propício para a criminalidade. Temos leis antiquadas e pouco investimento em segurança pública. As forças policiais carecem de estrutura e condições mínimas para atuar. Os presídios se tornaram uma escola do crime. Em suma, não estamos conseguindo inibir aqueles que desrespeitam a lei. A violência virou parte da paisagem, uma companhia constante na vida dos brasileiros.

Embora seja uma função direta do Executivo, tenho trabalhado, durante o meu mandato, para mudar esse quadro. Em parceria com diversas instituições, como a ONG Brasil Sem Grades, criamos no ano passado a Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas da Violência no RS, da qual sou coordenadora. A iniciativa busca conscientizar a sociedade e as autoridades em favor de respostas mais claras contra o avanço da criminalidade – como o endurecimento do Código Penal. Também estamos lutando, por exemplo, para que o artigo 245 da Constituição Federal seja regulamentado, garantindo que o poder público dê assistência aos herdeiros e dependentes carentes de quem sofrer algum crime doloso.

Mas, como cidadã e deputada, noto que falta um trabalho de estratégia por parte de quem é diretamente responsável pela segurança pública: os governos estadual e federal. Mais: falta até mesmo mais indignação dos seus representantes. Os descalabros costumam ser tratados com uma retórica de conformismo, de justificação, de teorização – quando não até mesmo de certa glamourização. As famílias que choram não querem lamento ou solidariedade dos governos. Querem ação e reação.


*Deputada estadual, líder do PSDB na Assembleia Legislativa e coordenadora da Frente Parlamentar em Apoio às Vítimas da Violência

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sabemos do trabalho da Deputada em prol das vítimas da violência, mas não concordo que o custo seja pago pelo contribuinte e não pelos bandidos que tiram vidas, patrimônio, saúde e bem-estar das pessoas e comunidades. Sim, o Brasil precisa de uma legislação mais rigorosa, mas de que adiantam estas leis se elas serão aplicadas por uma justiça criminal assistemática, lerda, burocrata, condescendente e sem compromisso com a finalidade segurança pública? O Brasil precisa fazer uma profunda reforma nas leis e na justiça criminal, caso contrário, é apenas retórica para iludir e se manter no poder.

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

ÔNIBUS FOI APEDREJADO APÓS BRIGA EM BAILE

ZERO HORA 27/01/2014 | 07h21

Seguranças e motorista que estavam no veículo foram feridos



Foto: Fernanda Ramos / Especial


Dois seguranças e um motorista foram agredidos a golpes de facão na manhã deste domingo. Eles estavam em um ônibus fretado que foi apedrejado na chegada a Santa Maria, após um baile realizado em Restinga Seca.

De acordo com um dos seguranças, um jovem de 22 anos, dois grupos se envolveram em uma confusão, durante o baile, na madrugada de sábado para domingo. Os seguranças teriam separado a briga e colocado cerca de 25 pessoas para fora do salão.
Segundo o motorista, de 41 anos, que prefere não ser identificado, o veículo é fretado pela organização da festa, para fazer o transporte dos passageiros. Mesmo colocados para fora da festa, 15 dos supostos agressores teriam sido autorizados a voltar Santa Maria no ônibus.

_ Desci de costas, para esperar os passageiros saírem. Senti um golpe na nuca e foi então que percebi umas cerca de 20 pessoas chegando com facões _ relatou um dos seguranças.

O segurança foi salvo pelo motorista, que conseguiu sair do veículo e puxá-lo para dentro. A essa altura, os dois seguranças tinham sido atingidos com golpes pelo corpo.
Conforme a Brigada Militar, as viaturas estavam atendendo outras ocorrências e por esse motivo não foram até o local solicitado. Uma viatura teria sido deslocada assim que possível, mas aí o ônibus e os feridos já estavam no PA do Patronato.

Dois boletins de ocorrência foram encaminhados à Polícia Civil, para relatar o dano material no ônibus e as lesões às vítimas. Três agressores já teriam sido identificados.


Entrevista

Motorista que dirigia ônibus apedrejado conta o terror da viagem

"Eu não pretendo mais fazer essa linha de ônibus''


Diário de Santa Maria _ Em que momento vocês perceberam o que estava acontecendo?
Motorista _ Ainda na fila do ônibus, em Restinga Seca, um passageiro ligou para um conhecido, pedindo que esperasse o ônibus. No ônibus, eles falavam alto, para nos amedrontar.

Diário _ Vocês conhece os agressores?
Motorista _ Sim, eles já viajaram conosco em outras ocasiões.

Diário de Santa Maria _ Quantos eram e o que eles fizeram?
Motorista _ Eram cerca de 20 pessoas que chegaram para esperar o ônibus na nossa chegada. Havia homens e mulheres entre eles, inclusive senhoras. Eles chegaram e começaram a agredir os dois seguranças. Estavam armados com facões. Um deles foi atingido na nuca, caiu no chão e não conseguia se defender. Ele teve cortes profundos no braço. Eu deixei o ônibus ligado e desci para socorrê-lo. Então, consegui trazê-lo para dentro do veículo. O outro segurança também entrou e fugimos do local, enquanto eles apedrejavam o ônibus.

Diário _ E os outros passageiros? Também mostravam estar com medo?
Motorista _Sim, muitas pessoas do Alto da Boa Vista estavam no ônibus e ficaram apavoradas, mas todos tem medo de se envolver. Elas vieram conosco até o PA do Patronado e dali foram para suas casas.

Diário _ Vocês pensaram na hipótese de não deixá-los embarcar?

Motorista _ Sim, lá em Restinga Seca, nós ouvimos um passageiro ligando para um conhecido em Santa Maria e pedindo ajuda para depredar o ônibus. Nós comunicamos o responsável pelo baile, que sugeriu que não transportássemos os envolvidos na briga. Mas eles ameaçaram que as represálias seriam maiores.

Diário _ Em algum momento vocês pensaram que poderiam morrer?
Motorista _ Não, nós ficamos muito assustados, mas foi tudo tão rápido que a gente não conseguiu nem raciocinar.

Diário _ Já aconteceram brigas como essas em outros bailes?
Motorista _ Já aconteceram outras brigas sim, estamos acostumados com isso, mas nunca nessa proporção.

Diário _ Você pretende continuar trabalhando lá?
Motorista _ Eu preciso trabalhar, tenho família para sustentar, mas eu não farei mais essa linha. Não é por medo, mas a gente tem que se preservar.


DIÁRIO DE SANTA MARIA

UPPS: DE TRUNFO A PONTO FRACO DO GOVERNO CABRAL

JORNAL DO BRASIL 26/01 às 06h00

UPPs: de trunfo nas eleições a ponto fraco do governo do Estado. Denúncias de abuso e conflitos em comunidades ocupadas derrubam credibilidade do programa

Cláudia Freitas



Um dos programas mais propalados do governo do Estado do Rio de Janeiro, as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) estão enfrentando uma grave crise evidenciada pelas denúncias de abuso de poder e constantes confrontos entre moradores das comunidades pacificadas e PMs lotados nestas unidades. A guinada na credibilidade das UPPs fez que com este programa - um dos principais responsáveis pela reeleição do governador Sérgio Cabral (PMDB), em 2010, - tenha se transformado no maior fator de risco para a manutenção do partido no Rio de Janeiro.

O professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcus Ianoni, avalia que nas eleições de 2010, as UPPS estavam se iniciando e tiveram um maior impacto eleitoral, favorecendo o então candidato Sérgio Cabral, que fez a promessa de novas unidades durante a sua campanha. "Agora, passados quatro anos, a população das comunidades, a opinião pública e os especialistas têm mais elementos para avaliar as UPPs. Elas são necessárias, mas insuficientes. Há toda uma cultura violenta por parte da polícia militar que ainda precisa ser modificada. É uma polícia que, como o próprio nome diz, é treinada para cumprir função militarizada. Essa função tem sido exercida com muito desrespeito aos direitos humanos, com muita truculência.", analisou Ianoni.

O panorama mais amplo do principal programa da Secretaria de Estado de Segurança revela que a maioria das promessas do governo ainda não saíram do papel, ou seja, os projetos sociais vinculados às UPPs. Segundo Ianoni, se as comunidades pacificadas não forem equipadas com programas sociais e instalações públicas adequadas, como creches, delegacias civil e da mulher, agência de direitos humanos, centros de lazer, de formação profissional, entre muitos outros serviços, o quadro que passa a dominar é o da PM como autoridade local e reguladora da vida pública e social nos morros e favelas. "Creio que não se pode também despejar políticas sociais de cima para baixo. É necessário levar em conta as organizações associativas das comunidades para que elas participem da formulação de ideias e da implementação das ações sociais. Se as UPPs não forem acompanhadas de políticas sociais impactantes, elas cairão no esgotamento. Ademais, há o problema do deslocamento de partes do crime organizado para outras regiões do estado, cidades que não possuem policiamento adequado para enfrentar esse ingresso de bandidos", ressaltou o especialista. 


Comunidade do Jacarezinho ainda não recebeu as iniciativas sociais

O mapa das UPPs no Estado é outro aspecto observado por Ianoni. Ele destaca que as unidades concentraram-se muito na Zona Sul, o que atende mais um eleitorado de classe média. "Precisa haver uma descentralização das UPPs, treinamento da PM, políticas sociais e de direitos, políticas para a juventude, aumento do efetivo policial nos municípios vizinhos ou nas principais regiões do Estado, entre outras evoluções do programa. Isso merece um debate consistente nas próximas eleições", disse ele. Os locais escolhidos pelo governo para as UPPs estão exatamente na rota da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos de 2016. O que seria uma solução prática para a mecânica de deslocamento dos turistas e participantes dos eventos mundiais no Rio, agora, com a violência em processo crescente e desgovernado, se transformou numa "dor de cabeça" para as autoridades. Na Zona Sul, onde se localiza os hotéis mais luxuosos, também se concentra o maior número de unidades. No entorno do estádio do Maracanã, outras unidades. A Zona Portuária, que foi revitalizada para receber os megaeventos, conta com a UPP da Providência. E chegando na Zona Oeste, mais precisamente na Barra da Tijuca, encontramos os estádios de competição dos Jogos Olímpicos, que ficarão bem próximos da UPP da Cidade de Deus.

Rumba, presidente da Associação de Moradores do Jacarezinho

Criadas em 2008 sob o slogan do publicitário Dirceu Viana - "O novo é o novo" -, como referencia não só a novidade do programa mais ao novo perfil dos policiais recém-formados, as UPPs tinham a missão de substituir os confrontos armados que aconteciam com grande frequência na cidade por um policiamento comunitário, pacífico. O governo do Rio também levantou a bandeira da retomada e controle dos territórios dominados pelo tráfico ou pelas milícias, abrindo uma frente para a entrada dos serviços públicos e a assistência social nessas comunidades. E foi nessa época que o secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, destacou que as implantações das UPPs não resolveria, por si só, o problema da violência, mas o Estado tinha que cumprir o resto da missão, que é de oferecer água, saúde, educação, escola e emprego. E naquela época alertou que a UPP parece estar para o Rio como o Bolsa Família para o Brasil, os políticos sempre teriam uma preocupação em mexer e perder os seus votos. Pelos relatos revoltados dos moradores das comunidades pacificadas, parece que a profecia de Beltrame se concretizou, mas contra o próprio governo.

Tensão e drogas

No dia 17 de janeiro, a morte de um morador da comunidade do Pavão Pavãozinho, em Copacabana, zona sul da cidade, durante um tumulto, deixou o clima tenso no local. Na favela do Jacarezinho, na zona Norte, os moradores estão revoltados com as constantes abordagens violentas dos policiais. Os relatos surpreendentes de abuso de poder e denuncias de crimes cometidos pelos policiais, até o uso de drogas, partem de todas as comunidades pacificadas. O cenário foi agravado desde julho, com o caso do pedreiro Amarildo de Souza, morador da Rocinha que desapareceu após ser levado por PMs para uma "averiguação" na UPP.

Enquanto isso, as pesquisas apontam para o aumento do número de assalto em diversos pontos da cidade, especialmente nas áreas turísticas. A ONG Rio Como Vamos (RCV) divulgou no final do ano passado um estudo sobre a percepção do carioca quanto à violência na cidade, com o tema "Ordem Pública e Ocupação dos Espaços Públicos no Rio de Janeiro", que entrevistou 1500 pessoas. Sessenta e nove por cento dos participantes classificaram a disseminação das drogas como o problema que mais incomoda no cotidiano. A socióloga e coordenadora da RCV, Thereza Lobo, que coordenou a pesquisa, avaliou que os modelos de UPPs implantados nas comunidades podem refletir de forma direta na percepção da população de que os pontos de venda de drogas estão aumentando no Estado. Para a socióloga, a ocupação dos morros pode promover o deslocamento dos traficantes para as áreas urbanas e, consequentemente, favorecer a disseminação das drogas. A crise na segurança do Estado deflagrada dentro das comunidades refletiu, também, no setor imobiliário. Na época em que as UPPs foram implantadas, as imobiliárias aproveitaram o momento positivo para dobrar os preços dos imóveis. Agora, muitos proprietários que compraram imóveis nas comunidades a preços superfaturados, reclamam da desvalorização causada pela violência.

Nas comunidades, relatos de violência e denúncias

Moradora do Jacarezinho diz ter rompido o tendão do pé ao ser agredida por PM da UPP

Uma moradora da comunidade do Jacarezinho, que não será identificada nesta reportagem por motivo de segurança, conta que há um mês estava chegando em casa quando sofreu uma agressão física por um grupo de policiais da UPP. "Quando eu entrei na minha rua, eles me seguraram e mandaram eu contar onde estavam os traficantes, porque tinha acontecido um confronto um pouco antes de eu chegar. Eu nem cheguei a ver nada. Como eu disse que não sabia de nada, um deles me deu um golpe com a sua botina no meu pé. Eu vi que o osso do pé esquerdo tinha saído do lugar e a dor era enorme. Eles não me socorreram, me deixaram caída aqui no chão". A moradora, de 45 anos, passará por uma cirurgia no pé, em um hospital público, marcada para o próximo mês, porque sofreu o rompimento em um tendão. Esse foi apenas um dos muitos relatos que a reportagem doJornal do Brasil ouviu pelas estreitas ruas da comunidade.

Outro morador do Jacarezinho disse que a comunidade era muito mais feliz antes da pacificação. Ele afirmou que desde a chegada dos policiais ao local a rotina mudou radicalmente e, da forma que eles tratam os moradores, só causam transtornos e traumas nas pessoas. "Eles chegam com um autoritarismo absurdo, xingando as pessoas, independentemente da idade delas ou condição física. Quando eles desconfiam de alguém, mesmo sem qualquer prova, saem arrastando pelas ruas, espancando e apontando armas para os moradores que estão ao redor, como se todos fossem marginais. Um dia desses, um policial violento entrou aqui no beco e ficou apontando para os moradores, como se fosse cometer outra agressão. Gente, pra que isso?", contou o morador.

A iniciativa de alguns moradores de romper o silêncio para revelar o que acontece nos becos da favela e, especialmente, os reais motivos das últimas manifestações promovidas por eles, encoraja outras pessoas a fazer o mesmo. Enquanto caminhava pelas ruas do Jacarezinho, a reportagem do Jornal do Brasil tomou conhecimento de vários fatos ocorridos nos últimos meses, envolvendo a população local e os PMs. Uma moradora explicou que nem todas os policiais são truculentos e desrespeitosos com a comunidade, na verdade - "é uma minoria que se acha dona da área e só pensa em resolver os problemas espancando os moradores". Ela disse que alguns plantões da UPP são de policiais que não têm limites e agem como verdadeiros criminosos, dando tapa na cara de trabalhadores, chutando mulheres. Nem as crianças escapam dos atos de extrema violência. Uma dessas brigas entre policiais e moradores, em dezembro de 2013, foi gravada por uma pessoa da comunidade e publicado pelo jornal Nova Democracia. O autor do vídeo exibido nesta reportagem contou ao Jornal do Brasil que o homem que aparece sendo arrastado por um policial é conhecido no Jacarezinho como "Boi" e não tem nenhuma ligação com o tráfico de drogas. No entanto, está preso em uma delegacia há um mês. "Ele é um morador, tem família e não houve motivo para aquele ato de covardia", afirma.

O presidente da Associação de Moradores do Jacarezinho, Antônio Carlos Ferreira Gabriel, mais conhecido como Rumba, relembra que quando a UPP chegou à comunidade, em 2009, gerou uma expectativa muito boa nos moradores, apesar do singelo efetivo policial. Mas já nos primeiros meses os problemas apareceram e o clima foi ficando a cada ano mais tenso. "Não faz sentido essas agruras o tempo todo. O projeto está aqui para pacificar e não para trazer uma violência ainda maior", comentou Rumba.

Na visão do líder comunitário, o programa das UPPs é muito positivo e necessário, mas o governo deixou algum "ponto frouxo" que permitiu a entrada de policiais desonestos e extremamente violentos. "É uma minoria que promove esses atos criminosos contra os moradores, mas esses policiais fazem um barulho devastador", compara Rumba. Ele acredita que um dos maiores erros das autoridades diz respeito à estratégia do programa. "Eles [autoridades locais] deixam as drogas passarem pelas fronteiras da comunidade e depois vêm aqui em cima acusar um trabalhador de estar trabalhando 'na boca'.", disse o presidente da associação.

Mas apesar das "farpas", Rumba consegue enxergar o lado positivo da pacificação. "Acabou com a rotina estressante dos helicópteros da polícia sobrevoando a favela quase todos os dias de manhã bem cedo. E temos esperança dos projetos sociais chegarem nos próximos meses, com a educação que precisamos para as nossas crianças e, também, a construção da nossa Vila Olímpica e da Orquestra do Jacarezinho. Eu consigo perceber que o major Bernardo [comandante da UPP] está bem intencionado e vai nos ajudar nesses investimentos", disse Rumba. Um núcleo especializado em causas relacionadas à Direitos Humanos e do Cidadão deve ser inaugurado até final de fevereiro no Jacarezinho, através de parcerias da associação de moradores com órgãos do setor, como a Justiça Global, a Rede Independente de Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). "Assim, teremos um canal oficial para acolher as denúncias da população e encaminhar para as autoridades competentes. Vamos fazer de tudo para a paz reinar por aqui", disse Rumba.

Um dos casos que Rumba cobra providências das autoridades está relacionado, segundo ele, com a morte do morador Alelson Nogueira, de 20 anos, que foi atingido por um tiro na cabeça durante um confronto numa região conhecida como Campo de Abóbora, em abril do ano passado, envolvendo moradores e PMs da UPP. Nesse dia, os moradores fizeram uma manifestação por causa de uma abordagem violenta, chegando a apedrejar um ônibus e atear fogo em objetos. A polícia revidou com spray de pimenta e bombas de efeito moral. Rumba conta que o conflito foi provocado por um policial conhecido como André, que após esse fato desapareceu da UPP. "Esse André era um antigo morador aqui do Jacarezinho e envolvido com a criminalidade. Ele andou sumido por um tempo e, de repente, reapareceu na função de policial e ainda comandava um grupo de soldados da UPP. Ele usava uma camisa da corporação, andava com armamento pesado e xingava os moradores. Também tinha um policial chamado Max, que sempre estava na companhia dele. Este ainda está aqui na unidade, mas agora não trata mal os moradores, desde o dia da morte do Alelson. E o André aparece de vez em quando, mas sempre de madrugada e ainda faz ameaças aos moradores. O comandante da UPP já sabe de tudo isso, mas a comunidade ainda não recebeu nenhuma explicação da morte do Alelson. Assim como a Rocinha quer saber 'Onde está o Amarildo', o Jacarezinho quer saber 'Quem é o André', revelou Rumba.

Do Jacarezinho para a comunidade do Pavão Pavãozinho, na Zona Sul do Rio, os relatos são bem semelhantes. Uma moradora contou que os tiroteios entre policiais da UPP e traficantes estão acontecendo quase que diariamente, desde o final do ano passado. "Há alguns dias, um grupo de policiais entrou no teleférico e subiu agachado nas gôndolas até a parte alta, onde estavam os traficantes. O confronto foi violento, muitos tiros e a população ficou apavorada", contou. Segundo ela, o clima está muito tenso desde a morte do morador Petrick Costa dos Santos, de 21 anos, atingido por PMs da UPP do Pavão Pavãozinho no Morro do Cantagalo, no dia 17 de janeiro. Segundo a PM, ele estava portando uma pistola israelense no momento do confronto e já tinha passagem por agressão, uso e posse de entorpecentes e resistência à prisão. Por outro lado, a moradora afirma que Petrick apenas fazia uso de drogas, mas não trabalhava para o tráfico. "Porque ele usava drogas, os policiais tinham uma enorme rivalidade e, no ano de 2011, chegaram a torturar o Petrick, usando choque.

A mesma moradora contou que os bailes que sempre eram realizados na comunidade nos anos que antecederam à UPP foram proibidos e isso gerou uma revolta nos frequentadores. "Isso é uma forma de reprimir os moradores e mostrar quem manda na área. Eu tenho três filhos e fico super preocupada agora que eles vão a outra comunidade para participar dos bailes. Aqui a gente ficava tomando conta, mas não dá para entrar e sair de outra comunidade sem ter problemas", contou a moradora. Nesta sexta-feira (24), os policiais da UPP do Pavão Pavãozinho estavam revistando os moradores em uma das entradas da favela. Uma pessoa da comunidade contou que os policiais estavam no acesso da Rua Sá Ferreira, em Copacabana, e todos os moradores do sexo masculino que passavam pelo local eram minuciosamente revistados.

Na madrugada deste sábado (25) uma sequencia de confrontos envolvendo traficantes e moradores do Pavão Pavãozinho e policiais do Bope deixou uma idosa e um PM feridos. O tumulto começou por volta das 22h, com troca de tiros entre o Bope e traficantes que atuam na comunidade. Um policial foi atingido no braço, segundo moradores.

Um pouco mais tarde, PMs da UPP fizeram mais uma abordagem contra um morador, de acordo com testemunhas. O rapaz estava chegando na comunidade em uma moto, quando foi parado pelos policiais. Ele passou por uma revista e seus pertences foram apreendidos. Os moradores reclamaram da ação e os PMs responderam com spray de pimenta. Uma idosa foi atingida pelo spray e passou mal. O clima continua tenso neste sábado no Pavão Pavãozinho.

Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ, o jurista Breno Melaragno disse que o órgão está colhendo depoimentos dos moradores das comunidades cariocas pacificadas e, após um estudo do material, a comissão vai avaliar as melhores providências. "De forma preliminar, podemos observar, infelizmente, que há indícios de muita violência policial. E o que podemos observar no plano das UPPs, é que há uma minoria de policiais militares que cometem as ações violentas, mas os estragos são grandes e afetam a população de toda uma comunidade", avaliou Breno. Segundo o jurista, o primeiro passo da comissão após este estudo, será conversar com o governo do Estado, para apresentar um perfil detalhado do que está acontecendo nas favelas e cobrar as soluções imediatas.

* Colaboração de Patrick Granja / Jornal Nova Democracia