SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

MODELO COM FILHO NAS COSTAS É BALEADA POR ASSALTANTE

G1 - 28/02/2014 13h13

Modelo baleada com filho nas costas não corre risco de morte, diz hospital. Segundo médico, bala entrou na cabeça, mas não causou lesão grave.. Disparo aconteceu durante assalto a residência, em Goiânia, e foi filmado.

Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera





A direção do Hospital de Urgências deGoiânia (Hugo) informou, nesta sexta-feira (28), que a modelo baleada durante um assalto à própria casa não corre risco de morte. Ela foi atingida na cabeça quando estava rendida, deitada no chão da sala, e com o filho, de 1 ano e 4 meses, nas costas. A criança não foi ferida. O crime foi registrado pela câmera de segurança da residência (veja vídeo).

Segundo a equipe médica do hospital, a bala entrou pela cabeça da modelo, atrás da orelha direita, e desviou, atingindo os ossos da face, na testa e mandíbula. O projétil ficou alojado abaixo da língua.

“Não há lesão cerebral importante nenhuma. Sempre que há um impacto muito grande, o cérebro tem um tecido muito sensível. Então, no local do impacto, está um pouquinho inchado, mas isso não tem o menor significado do ponto de vista da necessidade cirúrgica”, afirma o diretor-geral do Hugo, Ciro Ricardo Pires de Castro.

O noivo dela e o sogro da modelo estiveram no hospital nesta manhã, mas não quiseram falar com a imprensa.

O assalto

O assalto aconteceu na noite de quinta-feira (27), quando a modelo saía de casa, no Setor Bairro Feliz, em Goiânia. Ela estava com o filho, o noivo e os pais dele quando a família foi abordada por três homens e feita refém dentro de casa. Enquanto um dos criminosos vigiava a rua, outro recolhia pertences das vítimas. Um terceiro ameaçava a família com uma arma. A ação durou cerca de 20 minutos.

Durante a abordagem, o bebê permaneceu na cadeirinha, dentro do carro. A modelo, já deitada no chão da sala, pediu que o buscassem. O menino foi colocado no sofá por um dos criminosos e, depois, no chão. Mas a criança subiu nas costas da mãe. Instantes depois, o assaltante com a arma efetuou o disparo que atingiu a cabeça da modelo. Ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada ao Hugo.

Criança estava nas costas da mãe quando ela foi baleada (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Após o disparo, os assaltantes fugiram, levando alianças, um relógio e um celular das vítimas. Na fuga, um deles deixou cair um celular no jardim. Com o aparelho, a polícia teve acesso a fotos e ao telefone da casa da mãe de um dos criminosos, com quem os policiais localizaram o endereço de um deles. Com a pista, o Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) encontrou e conseguiu prender um dos suspeitos.

O homem foi encaminhado à Delegacia Estadual de Investigação Criminal (Deic), onde confessou ter sido o autor do disparo que atingiu a mulher. No entanto, ele alegou que o tiro foi acidental. A polícia diz que já identificou os outros dois suspeitos e faz buscas para encontrá-los.

Após analisar câmeras de segurança da vizinhança, a PM constatou que os criminosos planejaram o assalto. “Já era a terceira vez que eles passavam ali na porta da residência, esperando o momento oportuno para fazer a abordagem. Eles aproveitaram o momento em que as vítimas saíam da residência, com o portão aberto, entraram e fizeram a aborgadem”, afirma o capitão da PM Pedro Henrique Batista.
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ARRASTÃO NA ESTRADA

G1 - 28/02/2014 13h54

Arrastão em estrada provoca pânico e motoristas fogem na contramão. Bandidos aproveitaram congestionamento para roubar os motoristas. Arrastão aconteceu no sentido litoral da rodovia Padre Manoel da Nóbrega.

Do G1 Santos



Motoristas foram assaltados na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (Foto: Solange Freitas/ TV Tribuna)

Um grupo de menores de idade assaltou motoristas no início da tarde desta sexta-feira (28), na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. As pessoas estavam descendo a Serra do Mar, no sentido Guarujá, no litoral de São Paulo, quando os criminosos abordaram as pessoas que estavam paradas no congestionamento na altura de Cubatão (SP).

Os condutores dos automóveis eram parados logo após a saída da Rodovia Imigrantes. Com o susto causado pela ação, alguns motoristas começaram a entrar na contramão da rodovia e tentaram retornar até a Imigrantes, com o objetivo de fugir dos assaltantes.

A manobra de alguns condutores, por causa da ação criminosa, gerou transtornos no trânsito. A polícia foi acionada para normalizar a situação no local e evitar que novos assaltos aconteçam enquanto os motoristas tentam descer a serra para curtir o carnaval no litoral de São Paulo.
Para evitar novos assaltos, motoristas entraram na contramão na rodovia (Foto: Solange Freitas/ TV Tribuna)

Trânsito ficou intenso no local, após assaltos na tarde desta sexta-feira. (Foto: Solange Freitas/ TV Tribuna)


A TAREFA DE MATAR


ZERO HORA 28 de fevereiro de 2014 | N° 17718


DAVID COIMBRA



Passei seis ou sete Natais da minha vida na casa do Lairson e da Moema Kunzler, na zona sul de Porto Alegre. Segunda passada, o Lairson foi assassinado com um tiro na cabeça na entrada do condomínio onde fica esta mesma casa de tantos Natais.

Lairson era um homem bom, e não há elogio maior que se possa fazer a um homem. Não há novidade no que aconteceu com ele. O Brasil é um país violento e, entre todas as suas cidades, Porto Alegre é das mais violentas.

Havia uma tese de que a violência seria consequência da miséria. Não é, e os números o provam – a miséria diminui a cada ano, a violência aumenta a cada dia. Há muitíssimos países mais pobres do que o Brasil e muitíssimo menos violentos.

A violência brasileira é cultural. É moral. O Brasil está falido moralmente.

Imagine que o Estado, o Grande Pai Provedor, segundo a crença dos brasileiros, imagine que o Estado, tornado ainda mais rico graças ao petróleo das profundezas, destinasse a cada brasileiro R$ 10 mil por mês até o fim da vida. Resolveria os problemas do Brasil? Não. O Brasil ia piorar. Todos os bandidos, vigaristas, oportunistas e corruptos deste país teriam mais dinheiro em que se refocilar, teriam mais mercado para se repoltrear. Você pode reunir todos os dólares do mundo, e com eles não conseguirá comprar meio quilo de integridade.

A relação do brasileiro com o Estado é doentia. O brasileiro espera que o Estado resolva todos os seus problemas e responsabiliza o Estado por todos os seus males, enquanto os comandantes do Estado não sabem como lidar com o povo brasileiro: os da direita o negligenciam, os da esquerda o vitimizam.

E aí está. Assaltos e roubos existem em quase todos os países, é verdade. Mas assaltos à mão armada, em menos. Assaltos à mão armada com sequestros e execuções, menos ainda. E o tipo de crime que atingiu o Lairson, em pouquíssimos rincões deste vasto e triste mundo. Porque o homem que matou Lairson foi de um profissionalismo seco. Ele tinha um objetivo: tomar o dinheiro que estava numa bolsa dentro do carro. Quando Lairson pisou no acelerador, colocou-se entre o bandido e seu objetivo. O bandido resolveu o problema da forma mais prática: disparou cinco tiros, feriu Lairson de morte, parou o carro, pegou a bolsa e foi embora. Missão cumprida.

Quer dizer: ali estava uma pessoa que, para alcançar seus fins, utiliza quaisquer meios. A vida de outro ser humano, para ele, não é objeto de ponderação. Tanto faz matar ou não matar.

Homens assim, brasileiros assim, estão em toda parte. Você deve ter cruzado com alguns no supermercado, se irritado com eles no trânsito, pode ter trocado palavras com um ou outro numa fila de repartição, num show, num bar da Cidade Baixa.

Qual é a culpa desse homem, além do óbvio crime que cometeu? Qual é o seu problema, que é também o problema deste país?

Ele não sente, ele não pensa. Essa é a culpa. O outro, para ele, não está em suas considerações. Ele não sentiu, ele não pensou, ele não sabe que o ato dele fez diferença, que mudará a vida de outras pessoas que com ele partilham o oxigênio da Terra. Ele não pensou que Lairson tinha uma mulher que o amava, a doce Moema, e três filhos. Não pensou nas dezenas, centenas de amigos que o prantearam no velório. Não pensou, não pode ter pensado em todos os que ficaram sofrendo pelos que sofrem por Lairson. Não pensou que os Natais na casa da Zona Sul nunca, nunca mais serão os mesmos.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

UM LEOPARDO SOLTO NAS RUAS


ZERO HORA 27 de fevereiro de 2014 | N° 17717


ARTIGOS


por Juarez Guedes Cruz*




Da Índia, chegam notícias: um leopardo, às soltas desde domingo, está provocando pânico entre os moradores da cidade de Meerut. Já invadiu hospitais, um cinema e um edifício residencial. Seis pessoas foram feridas. Escolas, faculdades e mercados, fechados preventivamente.

Não consta, entretanto, que tenha ocupado bancos ou destruído caixas eletrônicos. Ou que tenha assassinado algum jornalista. Também não se pensa que sua jornada pelas ruas da metrópole tenha motivações políticas. Ele quer, apenas, ser livre. Fosse possível, eu até aconselharia o pobre animal a mudar-se para o Brasil. Qualquer ação de captura contra ele seria imediatamente classificada como violência policial.

O risco é de que seu movimento, tão sincero, instintivo e natural, fosse engolido pela “esquerda caviar”. Não faltaria quem dissesse que, em tese, as táticas do leopardo visam proteger manifestações da sociedade civil contra ações truculentas das forças do Estado. Ou que justificasse suas ações como “algo progressivo, politicamente moderno, trazido pelas mãos da dialética na história”. O único cuidado que o portentoso bichano deveria ter seria o de evitar nosso país durante a Copa. É que ele perderia grande parte do apoio popular, pois essa é uma época sagrada para os brasileiros, quando não se admitem violências. Antes ou depois pode.

Passando do terrorismo para o latrocínio, uma notícia tranquilizadora para o gato gigante é a de que, no mesmo período em que provocou alguns estragos em Meerut, 10 pessoas foram assassinadas na Região Metropolitana de Porto Alegre. Ou seja, entre nós suas inocentes andanças passariam quase despercebidas. Comparado com essas feras que vagam por nossas ruas, ele seria quase um gatinho doméstico.

Portanto, não se acanhe, simpático leopardo indiano: se as coisas apertarem por aí, venha para o Brasil. Aqui, a carnificina faz parte do dia a dia. É muito fácil ser violento nas nossas avenidas e praças: ninguém nota. E se alguém notasse e o recolhesse a uma jaula, é bem possível que um providencial habeas corpus, não importando o que você tivesse aprontado por aí, lhe daria o direito de aguardar, em liberdade, as providências das autoridades competentes.

Ao terminar este texto, percebo o quanto estou sendo injusto com os animais não sapiens. Sinceramente, comparando o felino de Meerut com terroristas que armam rojões com potencial de matar quem estiver passando por perto, ou com os assassinos à solta nas cidades brasileiras, sou mais o leopardo.

*MÉDICO

IDENTIFICADO SUSPEITO DE MATAR PUBLICITÁRIO EM ASSALTO



ZERO HORA 27 de fevereiro de 2014 | N° 17717

JOSÉ LUÍS COSTA

CASO KUNZLER - 
Polícia pede à Justiça prisão temporária de homem que atirou em sócio de agência


Análises de impressões digitais e outros indícios coletados pela polícia levaram à identificação de um suspeito de assaltar e matar o publicitário Lairson José Kunzler, 68 anos, na tarde de segunda-feira, em Porto Alegre. Ontem, a delegada Áurea Regina Hoeppel, da 6ª Delegacia da Polícia Civil da Capital (Vila Assunção), pediu à Justiça a prisão temporária do homem que atacou Kunzler a tiros para roubar R$ 44.250,00 quando ele chegava em um Civic em frente à portaria do condomínio onde morava no bairro Cavalhada, na zona sul da Capital.

Adelegada também solicitou autorização para fazer buscas e apreensões. Tanto o nome do suspeito e os locais das buscas são mantidos em sigilo.

Os pedidos estão sob análise do juiz Alex Gonzalez Custódio.

– A Polícia Civil está fazendo todo o esforço para que a sociedade porto-alegrense tenha uma resposta o mais rápido possível – afirmou o magistrado.

As solicitações da polícia foram embasadas em fragmentos das marcas de dedos deixadas pelo criminoso no Civic de Kunzler e de outras informações não reveladas pela polícia.

– A investigação está evoluindo bastante. Temos fragmentos de digitais, estatura física e outros indícios contra um suspeito. A prisão temporária serve para ajudar nas investigações – afirmou Áurea, evitando detalhar o trabalho policial.


Vítima era observada por “olheiro”

O suspeito de matar Lairson José Kunzler era caroneiro de uma motocicleta usada para perseguir o publicitário após ele deixar uma agência do Itaú, no bairro Moinhos de Vento, onde recebeu dinheiro referente à venda de uma fazenda da família, no limite entre Porto Alegre e Viamão.

O publicitário não era correntista, mas foi até o banco para trocar cheques por dinheiro. Não havia data prevista para esse pagamento, mas Kunzler teria sido avisado de que a quantia estaria disponível no final da manhã de segunda. Ele também estaria portando outros cheques os quais foram sustados para que não pudessem ser descontados pelos criminosos.

A polícia sabe que a vítima era observada por um “olheiro” dentro do Itaú que viu Kunzler ser atendido em um setor à parte da agência, utilizado para saques de valores mais elevados, porém perceptível a quem presta atenção à rotina de atendimentos no banco. O olheiro estaria em uma fila e abandonou o local antes de ser atendido.

– Ainda existem dúvidas se este homem estava lá, aleatoriamente, em busca de uma vítima ou tinha informações de que a vítima estaria naquele horário no banco – disse a delegada.

Ontem, funcionários do Itaú foram ouvidos pela delegada. Eles levaram imagens das câmeras de segurança da agência, situada na Rua Hilário Ribeiro, com a movimentação de clientes entre a abertura, às 10h, e 11h40min – horário que Kunzler deixou o local. O conteúdo das cenas não foi divulgado.

– Aparecem muitas pessoas, gente sentada, gente que saiu sem ser atendida, vamos precisar analisar melhor as imagens – comentou a delegada.

No meio policial, o crime é conhecido como “saidinha de banco”, no qual bandidos vestindo trajes elegantes frequentam agências bancárias, observando a movimentação de clientes que sacam valores expressivos e, depois, avisam comparsas que perseguem as vítimas nas ruas para roubar o dinheiro. Imagens de câmeras de vigilância de trânsito mostram o Civic do publicitário sendo seguido em um trecho da Avenida Otto Niemeyer.

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

EXECUÇÃO EM PORTO ALEGRE. FALSOS POLICIAIS SEQUESTRAM NO INTERIOR

ZERO HORA, DIÁRIO GAÚCHO 26/02/2014 | 14h28

EXECUÇÃO 

Homem é morto a tiros no Bairro Navegantes, em Porto Alegre. Vítima dirigia um Gol quando foi baleado por ocupantes de uma Hilux



Motorista chegou a ser socorrido, mas faleceu durante o atendimento médicoFoto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS


Carolina Rocha



Morreu durante o socorro médico o homem que foi baleado na manhã desta quarta-feira no Bairro Navegantes, em Porto Alegre.

Identificado Marco Antônio Peres, o Alemão, 22 anos, o motorista foi baleado enquanto dirigia um Gol, na Rua Frederico Mentz, por volta das 11h. Segundo testemunhas contaram aos PMs do 11º BPM, uma Hilux teria passado e, de dentro do veículo, um dos ocupantes atirou em direção ao gol.

O vidro do motorista foi estilhaçado pelos disparos. Alemão foi atingido por cinco disparos, todos do lado esquerdo da face e pescoço.

Marco Antônio foi socorrido ainda com vida pelo Samu, mas faleceu durante o atendimento, antes de chegar no HPS.

As equipes da 2ª DHPP estão no local para investigar o crime. Segundo o delegado João Paulo de Abreu, que responde interinamente pela especializada, Alemão era investigado pelos agentes da delegacia por envolvimentos em um assassinato ocorrido no bairro recentemente.

ZERO HORA 26/02/2014 | 11h24

Homem é sequestrado por falsos policiais e pula de carro em movimento em Marau. Sequestradores alegaram que vítima deveria prestar depoimento sobre um furto de carro que presenciou




Na tarde desta terça-feira um morador de Marau, no norte do Estado, foi sequestrado por dois falsos policiais. De acordo com o relato de Antônio Cesar Queiroz, 34 anos, à Polícia Civil de Passo Fundo, a dupla estava armada quando chegou em sua casa, no Centro. Os sequestradores disseram que a vítima deveria prestar depoimento a um delegado de Passo Fundo, por um furto de carro que havia presenciado. Queiroz resolveu acatar a ordem dos policiais.

Os sequestradores, que estavam em um Vectra da cor verde com placas de Sertão, seguiram em direção à Passo Fundo quando algemaram a vítima, alegando que só assim seria ouvida pelo delegado - o que fez com que ele desconfiasse.

A cerca de dois quilômetros do destino, o veículo mudou de rota, indo em direção à Mato Castelhano pela BR-285. Ao perceber a mudança no trajeto, a vítima desconfiou e pulou do carro em movimento.

Queiroz se escondeu em um matagal à beira da rodovia, onde conseguiu acionar a Brigada Militar. O homem foi socorrido e encaminhado para o Hospital Municipal de Passo Fundo com ferimentos leves.

O caso foi registrado na Polícia Civil e Passo Fundo e encaminhado à delegacia de Marau, que está investigando o caso. Até o momento ninguém foi preso.

SEGURANÇA PRIVADA

JORNAL DO COMÉRCIO, 26/02/2014


Giana Dal Ponte



A população brasileira passa por um momento marcado por violências, o que é preocupante para países que sediam grandes eventos, como a Copa do Mundo. O crescimento das cidades, a falta de condições do poder público para atender à população e o alastramento das drogas despertam cada vez mais o interesse em se contratar serviços de segurança particular.

Dados oficiais da Polícia Federal revelam que atualmente no Brasil há aproximadamente 350 mil vigilantes contratados por empresas de segurança legalizadas. Esse número corresponde a menos da metade do número de homens que atuam de forma clandestina nesse mercado, conforme dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes e Prestadores de Serviços (CNTV). Somente cerca de um quarto do mercado de segurança privada no Brasil é ocupado por empresas legalizadas, que apresentam trabalhadores aptos a exercer a profissão de vigilante. Isso significa que, em um mercado com potencial de aproximadamente 1,3 milhão de vagas, apenas em torno de 350 mil estão ocupadas por profissionais habilitados.

A segurança privada tem como objetivo realizar vigilância patrimonial de estabelecimentos públicos e privados, estabelecimentos financeiros, segurança de pessoas físicas, serviços de tesouraria, bem como garantir o transporte de cargas, recrutar, selecionar, formar e reciclar as pessoas a serem qualificadas e autorizadas a exercer tais atividades.

As únicas empresas aptas a realizar essas atividades são as organizações regulamentadas e fiscalizadas pelo Departamento de Polícia Federal, conforme a Lei 7.102/83 e suas alterações subsequentes. Tal legislação estabelece as normas para o funcionamento das empresas de segurança privada, bem como o exercício da profissão de vigilante. Certamente, se a legislação fosse menos rígida, com menos impostos e uma carga tributária melhor, as empresas de segurança privada teriam mais liberdade para contribuir com melhorias no ramo e possibilitariam ao Brasil um maior número de pessoas trabalhando legalmente – o que, se bem utilizado, gera uma enorme vantagem competitiva.

Administradora e associada do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)

O FOGO IMPREVISÍVEL

O SUL Porto Alegre, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014.


WANDERLEY SOARES


O pátio da Academia de Polícia Militar sem câmeras de vigilância depõe contra estrategistas da segurança pública


A Brigada Militar trabalha na investigação, creio que com a cobertura do IGP (Instituto-Geral de Perícias), das causas do incêndio que atingiu dez viaturas novíssimas, fato ocorrido na noite de segunda-feira. O prazo de conclusão do IPM (Inquérito Policial Militar) é de trinta dias, prorrogável por mais trinta. Os veículos, modelo Nissan Frontier, estavam depositados no pátio da Academia de Polícia Militar, na avenida Aparício Borges, na Zona Leste de Porto Alegre. Quatro viaturas ficaram destruídas, outras quatro foram parcialmente atingidas pelas chamas e duas ficaram chamuscadas. Quinze policiais estavam de plantão no momento em que o incêndio começou, mas nenhum viu quando as chamas atingiram os veículos. Estes são os dados extremos chegados ao conhecimento da mídia em geral. Dentro desta moldura, sigam-me


Coisas imprevisíveis


Como a pasta da Segurança Pública não tem oficinas completas de manutenção e reposição de peças, as viaturas parcialmente incendiadas e as chamuscadas restarão no corredor das sucateadas. No entanto, no local do sinistro havia cerca de 200 veículos na espera, segundo versão oficial, de papelada e equipamentos para que fossem ativados (com discursos, é claro) o episódio, ainda que vexaminoso, ficou de bom tamanho. Na mesma esteira, aponto da minha torre para uma realidade insólita: a área em que houve o sinistro, pátio da Academia de Policia Militar, onde são formados os profissionais do policiamento ostensivo-preventivo do RS, não conta com câmeras de vigilância, hoje tão comuns até mesmo em estacionamentos das menos requisitadas casas noturnas da Porto Alegre da Copa. Mas, enfim, embora fato semelhante já tenha ocorrido no pátio da Secretaria da Segurança, onde duas viaturas foram destruídas com coquetéis molotov, como os estrategistas da segurança do RS poderiam imaginar que pudesse ocorrer mais um sinistro destes, não é mesmo? Essas coisas são imprevisíveis


Sismos


A estatística, não oficial, que há poucos dias foi divulgada pelo próprio governador Tarso Genro, que apontou a segurança pública como uma das menores preocupações da sociedade gaúcha, continua a causar tremores em minha torre.


Tolerância


A Penitenciária Estadual de Santa Maria passou, ontem, pela segunda revista em dez dias. Mais uma vez foram encontrados celulares, armas e drogas. Um caso chamou atenção: um celular estava enrolado em um bife. A penitenciária abriga 538 detentos. Desde 2011, quando foi inaugurada, 69 celulares foram apreendidos nesta casa prisional. Uma certa tolerância para o consumo de drogas em presídios pode, em parte, ser estratégia para manter a massa carcerária sedada, principalmente em eventos como o Carnaval. No entanto, isso não vale para celulares e armas.

BARBÁRIE DIÁRIA










ZERO HORA 26 de fevereiro de 2014 | N° 17716


EDITORIAIS



O latrocínio que vitimou um conhecido publicitário em Porto Alegre e o espancamento até a morte de um torcedor do Santos em São Paulo chocaram o país neste início de semana, embora ações criminosas como essas já sejam rotineiras neste país desamparado pela segurança. Na porta de casa, na portaria do condomínio, na parada do ônibus, em qualquer lugar, os brasileiros estão permanentemente à mercê de delinquentes que se valem de métodos cruéis e impiedosos para conseguir seus intentos, sejam eles a subtração de qualquer valor ou a disputa de território por gangues de jovens. Os cidadãos, ainda que passem a maior parte de suas vidas enclausurados em prédios gradeados e vigiados o tempo todo por câmeras de segurança, não têm sossego. Independentemente do lugar que habitam e frequentam, da condição social ou da hora do dia e da noite, estão permanentemente expostos aos piores riscos. E muitos já não acreditam mais nos governos e nas forças de segurança, tanto que nem mais registram ocorrências de menor gravidade.

Ainda assim, as estatísticas mostram o Brasil como um dos 10 países mais violentos do mundo. No ano passado, levantamento feito pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, com dados da Organização Mundial da Saúde, colocou o Brasil em sétimo lugar no Mapa da Violência, que contabiliza apenas mortes por armas de fogo. São 27,4 óbitos por grupo de 100 mil habitantes. O mesmo estudo mostrou que o homicídio já é a primeira causa de morte não natural e violenta entre os jovens em nosso país.

É tão desanimadora a situação, que parece não haver saída para essa barbárie diária. Quando se questionam os governantes, eles costumam responder que se trata apenas de uma “sensação de insegurança” potencializada pela mídia, que tem o mau hábito, no entendimento deles, de noticiar e dar destaque para crimes escabrosos. Antes fosse apenas isso. A verdade é que o cidadão comum não pode ir ao bar da esquina à noite, os pais não dormem enquanto os filhos não retornam da festa ou da universidade, os jovens têm optado por programas domésticos por puro medo de sair de casa, os comerciantes contratam seguranças privados para não serem assaltados todos os dias e não passa semana sem que aumente o número de famílias enlutadas pela violência nas cidades brasileiras. Além disso, começam a se multiplicar preocupantes episódios de linchamentos promovidos por justiceiros.

Para desanimar mais ainda, os presídios estão lotados. As casas prisionais insuficientes e precárias são o atestado mais evidente da falência de um sistema ineficaz de proteção dos cidadãos, que inclui legislação (e legisladores) em descompasso com a realidade, Justiça impotente ou leniente e governantes relapsos, incapazes de planejar e executar um projeto de segurança eficaz. A polícia, neste contexto, mesmo quando faz o que pode, é apenas a parte visível da inoperância.

Quando se questionam os governantes, eles costumam responder que se trata apenas de uma “sensação de insegurança”.




BRASILEIRO, ÀS ARMAS!


ZERO HORA 26 de fevereiro de 2014 | N° 17716


ARTIGOS


 Por Nilson Luiz May*



Na história moderna, nosso solo pátrio jamais foi invadido por tropas estrangeiras. Mesmo no decorrer da II Guerra Mundial, a Força Expedicionária Brasileira foi lutar lá fora. Agora, o país está sob ameaça de guerra em seu território. Preparai-vos para o combate. O tempo está chegando. Trombetas anunciam o apocalipse. A partir de 12 de junho, ou mesmo antes, as batalhas estarão nas ruas.

Pergunta: em que me apoio para pronunciar tais alertas?

Resposta: nas notícias espargidas pela mídia e confirmadas pelo governo.

Recentemente foi criado pelo Planalto, em prioridade nacional, o Gabinete de Crise permanente. O mesmo deverá estabelecer estratégias padronizadas para: amortecer o impacto de deflagrações, monitorar os movimentos de cidadãos suspeitos, programar o policiamento direto nas ruas, produzir informes reservados diários, promover segurança de delegações estrangeiras, dentre outras providências. Os ministros da Justiça, da Defesa e dos Esportes foram chamados pela presidente, a fim de instruir autoridades policiais e de segurança, tanto nacionais quanto as polícias civil e militar dos Estados e municípios. Há uma Força Nacional de Segurança Pública de prontidão. São 10 mil homens, entre militares e civis voluntários. Homens aquartelados, forças armadas de plantão em emergências, para proteger estruturas críticas, como usinas hidrelétricas e centrais nucleares. Já foram anunciados gastos de R$ 40 milhões para compra de armas, munições, sprays de pimenta e escudos de proteção. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está organizando pontos em locais de provável eclosão de enfrentamentos. Diz-se que 120 mil efetivos estão sendo mobilizados no país. Pretendem estabelecer a restrição de ir e vir das pessoas. No Estado (atenção meliantes), o governo poderá deslocar 2 mil PMs do Interior para a Capital, no período em que os militantes dos coletivos prometem que vai ter luta.

Do outro lado, estamos nós. Os pacifistas. Pelo instinto, queremos armas para a defesa de nossas famílias. Talvez, na falta dessas, tenhamos que amealhar tacos de beisebol, cabos de vassoura, barras de ferro, varas de bambu. Precisamos nos defender do inimigo. Todavia, estamos com problemas. Onde está o inimigo? Deve haver um inimigo. Caso contrário, por que toda esta preparação bélica? Quem será o inimigo? A Argentina de Cristina Kirchner prepara finalmente a invasão? Aguardar que uma ameaça possa ser cumprida ou não é o pior castigo e a maior tragédia para os que esperam. Por via das dúvidas, seguindo os preparativos governamentais, estamos aquartelados. Não sabemos donde virão as balas. Mas que venham! Os olhos do mundo estarão voltados para o Brasil.

*Escritor e médicoNILSON LUIZ MAY*

LISTA
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EMPRESÁRIO SEQUESTRADO POR MAIS DE 50 HORAS



ZERO HORA 26 de fevereiro de 2014 | N° 17716


CAROLINA ROCHA



DESFECHO POSITIVO. Sequestradores são presos em Alvorada

Empresário refém por mais de 50 horas foi solto após pagar resgate


O drama de uma família da Região Metropolitana, que durou mais de 50 horas, terminou na madrugada de ontem. Um empresário de 46 anos foi mantido refém por bandidos em um barraco no bairro Umbu, em Alvorada, e a Delegacia de Roubos desfez o bando criminoso – três adultos foram presos e um adolescente foi apreendido.

Apedido da família, algumas informações foram mantidas em sigilo pela Polícia Civil. O local exato em que o prestador de serviço de 46 anos foi rendido por dois homens e uma mulher, armados com um revólver calibre 38, no sábado à tarde, não foi divulgado.

– A novidade é que o alvo, dessa vez, não foi um megaempresário e, sim, um prestador de serviços, classe média, com quem os criminosos acreditavam que conseguiriam levantar dinheiro em pouco tempo – explicou o Joel Wagner, titular da Delegacia de Roubos do Deic.

O delegado ainda informa que tudo indica que o empresário tenha sido atraído à região onde foi sequestrado para atender a um falso serviço. De lá, o homem foi levado pelo trio para o cativeiro: uma casa de madeira, de apenas um cômodo e sem banheiro. As negociações com a família começaram na manhã de domingo, quando os sequestradores fizeram o primeiro contato. As conversas foram acompanhadas pela Delegacia de Roubos. A todo minuto, ocorria uma ligação com negociação de valores.

Na segunda-feira à noite, houve um acerto. A família deixou o dinheiro (valor não divulgado) em Gravataí, pouco depois da meia-noite, em um determinado ponto. Uma hora depois, o empresário foi retirado do cativeiro, em Alvorada, e libertado em Gravataí.

Com o empresário em segurança, a equipe da Roubos começou a segunda etapa das investigações. Policiais foram à casa usada como cativeiro, próximo às torres de alta-tensão no bairro Umbu. No local, havia um colchão e restos de comida. No bairro Granja, em Cachoeirinha, foram presos três integrantes da quadrilha. Um homem de 36 anos, considerado um dos cabeças da ação, e uma mulher de 56 anos, estavam com o dinheiro pago pelo resgate. Em outra casa do mesmo bairro, foi presa uma jovem, de 26 anos.

Pela manhã, na Rodoviária de Porto Alegre, agentes detiveram um adolescente de 15 anos, também integrante da quadrilha. Cabia a ele pegar o dinheiro com os integrantes presos e levar ao mandante.

– Alguns dos integrantes da quadrilha podem estar envolvidos em sequestros de gerentes de bancos e de joalherias – completou Joel, sem revelar as identidades dos detidos.



Joel Wagner, titular da Delegacia de Roubos, mostra dinheiro recuperado 
após a prisão de bando que manteve empresário refém.

MORTE DE PUBLICITÁRIO EM ASSALTO



ZERO HORA 26 de fevereiro de 2014 | N° 17716

JOSÉ LUÍS COSTA*



MORTE DE PUBLICITÁRIO
Digitais são a principal pista

O criminoso que matou Lairson Kunzler, em Porto Alegre, deixou marcas de dedos na porta do carro da vítima ao roubar dinheiro



Impressões digitais são a principal pista da Polícia Civil para capturar o homem que assaltou e matou o publicitário Lairson José Kunzler, 68 anos, na tarde de segunda-feira, na zona sul de Porto Alegre. O criminoso deixou marcas de dedos ao abrir a porta do Civic da vítima e pegar um malote com cerca de R$ 40 mil que o publicitário tinha recebido minutos antes em um banco no bairro Moinhos de Vento.

Os fragmentos de impressões estão sendo comparados com digitais de criminosos armazenadas no banco de dados do Instituto-geral de Perícias (IGP) para tentar identificar o assaltante que fugiu na carona de uma motocicleta.

– Encontramos digitais do bandido no carro da vítima. Essa, para nós, é a grande arma para identificar os suspeitos – disse a delegada Áurea Regina Hoeppel, titular da 6ª Delegacia da Polícia Civil da Capital (Vila Assunção).

Além deste trabalho, a delegada também busca imagens gravadas por câmeras de seguranças do banco e das ruas, para chegar ao nome do bandido. Os ladrões perseguiram a vítima desde a saída da agência do Itaú na Rua Hilário Ribeiro até a entrada do Condomínio Jardim do Sol, no bairro Cavalhada, onde Kunzler morava e foi atacado. As cenas também poderão ajudar a identificar a placa da moto usada pela dupla. Sabe-se que era uma Titan preta, 125 cilindradas. As gravações mostram que o ataque ao publicitário ocorreu às 12h23min54s.

As imagens dentro do banco são importantes para esclarecer as circunstâncias do atendimento a Kunzler e se ele foi seguido a partir da agência. O publicitário teria sido recebido em um setor em separado e, perto dali, três pessoas estariam diante de um caixa. Assim que Kunzler pegou o dinheiro, um homem, que seria o segundo na fila, teria abandonado o local, sem esperar pelo atendimento.

“Olheiro” dentro de banco teria ajudado os assaltantes

O publicitário não era correntista, mas foi até o banco para trocar cheques por R$ 40 mil, correspondentes à parcela da venda de uma fazenda no limite entre a Capital e Viamão. Não havia data prevista para esse pagamento, mas Kunzler teria sido avisado de que o dinheiro estaria disponível no final da manhã de segunda. Por isso, a vítima adiou, por telefone, o encontro para um almoço no Centro com um primo, o advogado Fernando Magnus, que acabou não acontecendo.

– Ele não iria trocar a vida por dinheiro. Tentou fugir (do ataque) porque deve ter entrado em pânico – disse Magnus após o sepultamento do primo, às 16h de ontem, no Cemitério São Miguel e Almas, na Capital.

A delegada Áurea tem certeza de que se trata de um caso de latrocínio (roubo com morte) no qual os criminosos visavam ao dinheiro da vítima, abastecidos por informações privilegiadas. No meio policial, o crime é conhecido como “saidinha de banco”, no qual bandidos frequentam agências bancárias, observando a movimentação de clientes que sacam valores expressivos e, depois, avisam comparsas que perseguem as vítimas para roubar o dinheiro.

Áurea acredita que um “olheiro” estava dentro da agência observando Kunzler. O que ela tenta descobrir é como o homem sabia o momento em que o publicitário estaria no banco.

– Atravessamos a madrugada trabalhando. Este caso é prioridade máxima – garantiu.

Na manhã de ontem, a delegada divulgou novas imagens registradas pelo circuito interno de TV do condomínio onde Kunzler morava. À tarde, três vigias do Jardim do Sol foram ouvidos. Um familiar também prestaria depoimento.

*Colaborou Roberto Azambuja



PONTOS INTRIGANTES - As dúvidas da Polícia Civil na investigação do crime

- Por que os ladrões seguiram Lairson Kunzler por cerca de 13 quilômetros, entre o banco e a casa da vítima, sem atacá-lo antes?

- Os assaltantes sabiam onde o publicitário morava?

- A entrada do condomínio era o ponto mais vulnerável, pois a vítima teria de parar o carro e se identificar na portaria?

- Quantas pessoas sabiam que Kunzler receberia o dinheiro da parcela da venda de uma fazenda?

- Quem avisou o publicitário para ir à agência no final da manhã de segunda-feira, já que não havia uma data definida para ele receber o pagamento?

- Um bandido estaria na fila, dentro do banco, servindo de “olheiro” aos ladrões. Como ele sabia que Kunzler receberia valores naquela hora?

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

ENTRE O PROJETO E A REALIDADE

O SUL. Porto Alegre, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014.


WANDERLEY SOARES


Mesmo que fosse possível formar PMs até a abertura da Copa, eles iriam para as ruas sem a experiência necessária


Diante do clamor público por maior segurança em nossas ruas e praças, em nosso trabalho, em nossos momentos de lazer e mesmo dentro de nossa casa, em todo o RS e não só na Porto Alegre da Copa, a transversal administração do governo gaúcho acena com projetos escorregadios que parecem que terão execução imediata, mas que, em verdade, nem mesmo os executivos de tais planos sabem, com convicção, de como serão desenvolvidas as ações. Assim é que o Piratini, não faz muito, antes que houvesse um primeiro cidadão inscrito, anunciou o sucesso do concurso para formar 2 mil profissionais na Brigada Militar, sendo 300 para os bombeiros e 1.700 para o policiamento ostensivo. Tal contingente estaria pronto até o fim deste ano, mas os aprendizes de brigadiano, talvez, até pudessem prestar algum serviço durante a Copa. Sobre isso, este humilde marquês, sem duvidar do governo, apontou que para aprontar os novos policiais militares - agora, em três meses - o governo estaria vendo na Copa os poderes do Santo Graal. Sigam-me


Meio soldado


Antes de acenar com o tal concurso, neste ano, o Piratini revelara que, no prazo de cinco anos, cerca de 1.300 PMs que fazem parte da força-tarefa no sistema prisional do Estado voltariam para o policiamento ostensivo. Tal promessa revelou a certeza da reeleição de Tarso, o que, no mínimo, me pareceu uma descortesia com o sistema democrático. Ocorre que os números impressionam, pois no imaginário de uma pessoa menos atenta, em breve teremos um acréscimo de 3.300 policiais pelas ruas do Rio Grande. Digo aqui de minha torre que, mesmo sem descontar as aposentadorias, tais promessas, por ora, desenham uma ficção. Sem esgotar o tema, indico que, em minhas anotações um curso de soldado profissional, reduzido ao menor tempo possível, tem a duração de seis meses ou aproximadamente 1.300 horas. Um soldado temporário pode ser formado em quatro meses, mas este é meio soldado. Evidentemente que este humilde marquês não contesta a elaboração de projetos, mas a sociedade não merece que a realidade seja camuflada


Motoqueiros


O publicitário Lairson José Kunzler, 68 anos, foi assaltado e morto a tiros por motoqueiros, ontem, por volta do meio dia, quando, num Civic, chegava em sua residência, na Cavalhada, para almoçar. Casos como este denunciam que a polícia ostensiva - por falta de efetivo - não mantém ativo, de forma permanente, operações para conter assaltos praticados por motoqueiros. Isso passa inclusive pela inexistente fiscalização da EPTC sobre os absurdos que grande parte dos condutores de motos pratica no trânsito. Os infratores são ignorados e isso faz com que os bandidos tenham trânsito livre. E todos eles estão preparados para a Copa. Um detalhe importante é que os manifestantes mascarados contra a Copa colaboram diretamente com toda esta bandidagem.


Assalto

Uma joalheria foi assaltada na avenida Júlio de Castilhos, Centro de Estrela, no Vale do Taquari. Quatro homens levaram grande quantidade de joias.


Poderosa


Durante a Copa, quem vai legislar sobre o funcionamento dos bares e restaurantes no entorno do Beira-Rio será a Fifa. Nada poderá ali funcionar sem pagar pedágio para a poderosa.

PUBLICITÁRIO É EXECUTADO EM ASSALTO À LUZ DO DIA



ZERO HORA 25 de fevereiro de 2014 | N° 17715


ANDRÉ MAGS E LETÍCIA COSTA



NA PORTA DE CASA. Publicitário é morto na Capital

Lairson Kunzler, sócio da agência Paim, foi abordado na portaria de condomínio por dupla em moto que levou malote com dinheiro



Na última ligação que o advogado Fernando Magnus recebeu de seu primo e cliente, o publicitário Lairson José Kunzler, 68 anos, por volta das 10h de ontem, o vice-presidente de Relações com o Mercado da agência de publicidade Paim avisara que iria ao banco resolver um assunto pessoal antes de encontrá-lo para uma reunião. O encontro com o familiar nunca aconteceria: depois de sair da agência, Kunzler foi assassinado a tiros aproximadamente às 12h30min, quando entrava com seu Civic no condomínio onde vivia, na zona sul de Porto Alegre.

Opublicitário havia ido ao banco para receber parte do valor da venda de uma fazenda. Após deixar a agência bancária, o publicitário foi para casa.

O ataque de uma dupla em uma motocicleta ocorreu quando Kunzler freou o Civic em frente à cancela do Jardim do Sol, condomínio de classe alta na Avenida Cavalhada. Um porteiro do condomínio contou que o movimento de veículos é intenso no local.

Ao ser abordado, Kunzler acelerou o veículo, uma reação instintiva ou tentativa de fuga. Um dos criminosos, armado com um revólver calibre 38, atirou cinco vezes. Uma bala atingiu a cabeça da vítima. Depois de recolher o malote com dinheiro, a dupla fugiu.

O publicitário foi encaminhado ao Hospital de Pronto Socorro, onde morreu.

Perícia recolheu impressões digitais de suspeitos do crime

A delegada Aurea Regina Hoeppel, da 6ª Delegacia da Polícia Civil (bairro Vila Assunção), investiga o caso. Ela supõe que Kunzler tenha sido seguido desde o banco. A forma como o atirador fez os disparos deixou uma certeza para a delegada:

– É coisa de profissional.

O caso é tratado como latrocínio (roubo com morte). Ainda ontem, começou a caça aos criminosos. A identificação da dupla pelas imagens das câmeras de segurança do condomínio não foi possível porque eles usavam capacetes. Mas a perícia obteve pistas no Civic – como digitais.


ATAQUE À LUZ DO DIA

Câmeras de vigilância gravaram o momento da abordagem em frente a condomínio na zona sul de Porto Alegre...

- No final da manhã, Kunzler vai até um banco, de onde sai com um malote com dinheiro.

- A vítima teria sido seguida por dois homens em uma moto, com capacetes, até chegar ao Jardim do Sol, condomínio na Av. da Cavalhada (foto).

- O Civic mal havia parado em frente à cancela quando o motoqueiro freou e o carona desceu, com um revólver calibre 38 em mãos. O criminoso praticamente se enfiou pela janela, anunciando o assalto.

- Enquanto o motoqueiro arrancava, o Civic avançou. Imediatamente, o bandido que estava a pé e abordara a vítima disparou cinco vezes.

- Atingido na cabeça, o motorista percorreu uns 20 metros condomínio adentro, raspando a lateral direita do veículo nas paredes e arrebentando a roda dianteira do mesmo lado, antes de parar.

- O criminoso correu até o carro e recolheu o malote. Depois, correu até a avenida, onde o motoqueiro aguardava. Ainda deixou cair o malote no caminho, mas pegou-o novamente e subiu na carona, fugindo.





JORNAL DO COMÉRCIO, 24/02/2014 - 17h25min

Publicitário Lairson José Kunzler morre em assalto em Porto Alegre


ANTONIO PAZ/ARQUIVO/JC

Kunzler era diretor de Relações com o Mercado da agência Paim

O publicitário Lairson José Kunzler, de 68 anos, morreu esta tarde, vítima de um assalto na zona sul de Porto Alegre.

De acordo com informações da Rádio Guaíba, ele estava chegando em sua casa, em um condomínio no avenida Cavalhada, na zona sul da Capital, quando foi abordado por dois assaltantes em uma moto. Os assaltantes teriam levado um envelope com dinheiro e disparado um tiro na cabeça de Kunzler.

O publicitário chegou a ser conduzido até o Hospital de Pronto Socorro, mas não resistiu.

Kunzler era sócio da Paim, uma das maiores agências de publicidade do Estado, onde exercia o cargo de diretor de Relações com o Mercado. Também atuava como secretário-geral do Sindicato das Agências de Propaganda do Rio Grande do Sul (Sinapro-RS).




segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

A PRIORIDADE É A SEGURANÇA

FOLHA DE SP - 24/02/2013


CARLOS EBNER


Os passageiros precisam saber que, ao colocar a segurança e o conforto dos outros em risco durante viagens de avião, serão punidos por seus atos

A segurança de voo é o principal pilar da aviação comercial. Não por outro motivo, a indústria investe pesado para manter índices nos patamares mais elevados.

Todo o trabalho de prevenção das companhias leva em conta três fatores: a máquina, que envolve qualquer defeito técnico das aeronaves, o ambiente, que diz respeito às condições meteorológicas e pista, e o homem, aqui representado pelos tripulantes e passageiros.

Recentemente, o Brasil foi palco de um episódio que acendeu o alerta do setor. Sete passageiros da Gol Linhas Aéreas, contrariados com a prolongada espera na pista causada pelo mau tempo, ativaram a porta de emergência e subiram nas asas da aeronave. Atos impensados como esse mostram total intolerância e falta de conhecimento sobre os riscos que envolvem a atividade aérea.

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) coleta dados como esse desde 2007 e já registrou mais de 15 mil em todo o mundo até o final de 2011. Houve um aumento de pouco mais de 500 registros em 2007 para mais de 6.000 em 2011. E esses são apenas os incidentes relatados oficialmente. Esse quadro é extremamente grave e ameaça a segurança e o conforto a bordo.

O custo de uma aterrissagem não programada para desembarcar ou entregar passageiros indisciplinados é arcado pelas companhias aéreas. No caso da Gol, a ativação da porta de emergência poderia ter deixado a aeronave fora de serviço até que o dispositivo pudesse ser devidamente reinstalado. O incidente também poderia levar a cancelamentos de voos, causando ainda mais transtornos.

As companhias têm oferecido treinamento especial à tripulação e algumas até têm introduzido novos métodos, tais como o cartão amarelo para tentar advertir o passageiro. Mas é preciso muito mais. É importante que as autoridades responsabilizem esses passageiros por seus atos. Infelizmente, muitos episódios não são tratados com a seriedade que merecem, mesmo havendo leis e regulamentos em vigor para prevenir que tais atos ocorram.

Para viagens internacionais, esses incidentes são regidos por um tratado conhecido como Convenção de Tóquio, um documento de 1960 que precisa de atualização.

A Organização da Aviação Civil Internacional (Icao), órgão especial das Nações Unidas, realizará uma conferência diplomática no final de março para discutir a modernização da Convenção de Tóquio. E o Brasil deve participar ativamente das discussões. É um bom começo para lidar com o quadro internacional que rege tais incidentes, particularmente garantindo que o país em que a companhia aérea está registrada tenha autonomia, bem como o país em que a aeronave aterrisse.

Esta também será uma excelente oportunidade para o governo brasileiro rever suas leis e regulamentos para assegurar que estejam alinhados com as melhores práticas e padrões globais.

No entanto, é importante que o caso da Gol seja tratado de forma apropriada. Isso significa um compromisso com a segurança e uma resposta imediata das autoridades. Os passageiros precisam saber que, ao colocar a segurança e o conforto dos outros em risco, serão punidos.

AÇÃO CRIMINOSA



O Estado de S.Paulo 24 de fevereiro de 2014 | 2h 08


OPINIÃO




O caso da ocupação e reintegração de posse de um condomínio popular do programa Minha Casa, Minha Vida em Itaquera, na zona leste, que deixou 22 invasores e dois policiais militares (PMs) feridos, mostra que já está na hora de o poder público rever o seu comportamento em relação aos chamados movimentos sociais voltados à questão da moradia, em especial ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), que estão longe de ter a pureza que se atribuem, podendo mesmo descambar para a criminalidade pura e simples. Além disso, deve também, como propõe o Ministério Público Estadual (MPE), investigar a existência de máfias que "vendem" moradias populares a famílias desavisadas.

Dessa vez, nenhuma liderança de "esquerda" - em geral com mal disfarçada simpatia de altos funcionários federais - pode acusar o governo estadual de truculência no cumprimento de ordem judicial, como costuma acontecer. O enorme condomínio de 940 unidades, invadido por cerca de 3 mil pessoas, é de um programa federal que é a menina dos olhos da presidente Dilma Rousseff e a reintegração de posse foi pedida pela Caixa Econômica Federal, que financiou sua construção. Ele foi ocupado no fim de julho do ano passado e desde então a Caixa fez o que pôde para recuperar pacificamente os imóveis.

Ela afirma em nota que os invasores "foram comunicados sobre a reintegração no mês de setembro de 2013 por meio do oficial de Justiça" e depois avisados por panfletos distribuídos pela Polícia Militar entre dezembro e janeiro. De nada adiantou. Mas nesse caso houve outras coisas igualmente graves. Em primeiro lugar, os invasores não tomaram propriedades de burgueses, que na ótica de movimentos sociais devem mesmo ter esse destino para reparar injustiças. As moradias eram destinadas a famílias carentes com renda de até R$ 1.600, que se tornaram suas vítimas. Elas tiveram seus direitos atropelados por pessoas que quiseram furar a fila em que estavam.

Elas foram selecionadas pelo Minha Casa, Minha Vida, da mesma forma que os governos estaduais e municipais fazem com seus programas habitacionais. Mas o MTST não aceita essa regra. Quer passar por cima do poder público em todos os seus níveis - federal, estadual e municipal - e impor a distribuição das moradias populares de acordo com lista de invasores feita pela entidade. Em resumo, quer se transformar numa espécie de "poder popular", que dita as regras da distribuição de imóveis construídos com dinheiro público, segundo seus critérios ideológicos. Uma clara subversão da ordem, encarnada no caso desse condomínio pelo governo do PT, que tem ministros que mesmo assim cortejam "movimentos sociais".

Paralelamente a isso, há fortes indícios da existência tanto de máfias que "vendem" moradias, conforme denúncia que o MPE deseja apurar, como de outras que cobram para colocar famílias nas listas dos programas habitacionais.

Outro aspecto preocupante do comportamento dos invasores do condomínio de Itaquera foi o vandalismo. Antes de abandonar os imóveis, numa ação em que a PM atuou com notável moderação, danificaram seriamente centenas deles. Derrubaram portas e janelas e quebraram vidraças, pias e vasos sanitários. Em outros apartamentos, colocaram fogo em cortinas e colchões. E ainda furaram a caixa d'água do condomínio. Foi como se dissessem - se eu não posso, outras pessoas também não vão morar aqui. O rastro de destruição que deixaram com sua ação criminosa - isto mesmo, criminosa - foi impressionante.

A Caixa garantiu "aos beneficiários de direito (os escolhidos pelo programa do governo) que as unidades habitacionais serão entregues em perfeito estado de habitabilidade". Vai custar caro ao contribuinte, mas isso é o de menos.

O mais importante - porque isso pode evitar a repetição de casos lamentáveis como esse - é saber se daqui para a frente as autoridades, especialmente as do governo federal, vão concordar em ser tuteladas por movimentos sociais que não hesitam em agir como bandidos para atingir seus objetivos. O preço dessa rendição seria muito mais caro para o País do que elas podem imaginar.


Moradores divulgam imagens da reintegração de posse na zona leste de São Paulo
Moradores atearam fogo para impedir a aproximação da polícia
Moradores divulgam imagens da reintegração de posse na zona leste de São Paulo

ROUBOS EM SP CRESCEM 41,7% EM JANEIRO

O Estado de S. Paulo 24 de fevereiro de 2014 | 9h 01


Crime manteve tendência de alta na capital, na comparação com o mesmo mês do ano passado


SÃO PAULO - O número do roubos continua crescendo na cidade de São Paulo no começo deste ano, apontam dados divulgados nesta segunda-feira, 24, pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSPSP). Os roubos de veículos passaram de 3776, em janeiro 2013, para 4635 em no mesmo mês 2014, alta de 22,7%. Os roubos em geral aumentaram ainda mais, saltando de 9463, em 2013, para 13416, em 2014, elevação de 41,7%.

Em todo o Estado, nos primeiros 31 do ano foram registrados 26.987 roubos, ante 20.371 em janeiro de 2013 -- um crescimento de 32,4%.

Na comparação dos mesmos períodos, os latrocínios na capital paulista se mantiveram estáveis, passando de 15, em 2013, para 14 em 2014. O mesmo ocorreu com os homicídios dolosos, que apresentaram ligeira elevação: 98 casos em 2013 e 100 casos em 2014.

domingo, 23 de fevereiro de 2014

MAIORIDADE PENAL



ZERO HORA 23 de fevereiro de 2014 | N° 17713


EDITORIAL INTERATIVO





A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou nesta semana uma proposta que defende a redução da maioridade penal para 16 anos para casos em que o adolescente tenha cometido crimes hediondos, tráfico de drogas com uso de violência ou reincidência em crimes violentos. Integrantes de movimentos sociais contrários à medida pressionaram os parlamentares pela rejeição e chegaram a chamar de fascista o autor do projeto, senador paulista Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB. Trata-se de um tema polêmico, que quase sempre é debatido sob alta voltagem emocional, pois costuma entrar em pauta sempre que ocorre um crime grave envolvendo menores de 18 anos o que já se tornou praticamente rotina no país.

No momento em que adolescentes infratores são espancados e acorrentados em postes, o debate se impõe. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente seja uma legislação reconhecidamente humanitária, nada impede que seja revista depois de quase duas décadas e meia de vigência. A grande questão continua sendo o parágrafo 3º do artigo 121 do ECA, que diz que o período máximo de internação do adolescente em conflito com a lei em nenhuma hipótese excederá a três anos. Os defensores da flexibilização argumentam que a limitação funciona como estímulo para a criminalidade, pois os infratores e também delinquentes adultos que os aliciam têm certeza de que os autores de crimes estarão livres em pouco tempo. O sistema de liberdade assistida, que sucede à internação em casos de ato infracional grave, funciona com permissividade semelhante ao regime semiaberto dos condenados adultos.

A extensão do tempo de internação para autores de delitos graves ou reincidentes, observadas as avaliações psicológicas e sociais previstas na legislação, seria uma solução aceitável se tivéssemos instalações dignas e adequadas para jovens ainda em formação. Porém, conhecendo-se a precariedade dos locais destinados ao cumprimento de medidas socioeducativas, fica inviável qualquer internação mais prolongada.

Por isso, os brasileiros precisam vencer resistências ideológicas e enfrentar as questões que atormentam uma sociedade já demasiado sacrificada pela violência. Como fazer para que menores de 18 anos sejam responsabilizados na exata dimensão dos delitos praticados? Como evitar a sensação de impunidade e de revolta cada vez que o autor de ato infracional volta a delinquir? Como manter a legislação protetiva do ECA e, ao mesmo tempo, evitar que o estatuto seja utilizado como salvo-conduto para o crime?

Tais dúvidas não serão equacionadas com a simples redução da maioridade penal, mas está mais do que na hora de o país encarar este debate com coragem e à luz da realidade.

O editorial acima foi publicado antecipadamente no site de Zero Hora, na quinta-feira, com links para Facebook e Twitter. Os comentários para a edição impressa foram selecionados até as 18h de sexta-feira. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Editorial defende revisão do tempo de internação para autores de atos infracionais. Opine.

O leitor concorda

O crescimento da criminalidade entre jovens menores de 18 anos é o alerta para que sejam votadas, pela Câmara dos Deputados, leis mais severas e que possam inibir a violência nessa faixa etária. A impunidade é o principal fator para o aliciamento de menores para a participação em crimes de qualquer espécie. É importante, que a sociedade tenha um envolvimento maior nesse assunto, no sentido de convencer os nossos políticos a modificarem o Estatuto da Criança e do Adolescente com o intuito de que os menores sejam responsabilizados na exata dimensão dos seus delitos.

Roberto Mastrangelo Coelho – Porto Alegre (RS)

Não vejo o homem como um ser imutável e impossível de melhorar e crescer. Deve haver um jeito inteligente de transformar uma criatura que está pendendo para o lado mau da sociedade, na sua recente chegada à vida, em uma pessoa melhor. Não acredito que “pau que nasce torto morre torto”.

Gilmar Moreira da Silva – Canoas (RS)

Com 16 anos, o jovem já tem plena consciência dos seus atos. Vale lembrar que, ao retirar a vida de alguém, esse jovem está condenando ao sofrimento eterno todas as pessoas próximas à vítima, portanto é inadmissível que seja condenado a apenas três anos de reclusão e ainda saia com a ficha limpa. Só posso pensar que as pessoas que defendem esse estado de coisas têm um grande desprezo pela vida.

Setembrino Montanari – Vacaria (RS)

Concordo com diminuição da idade penal. Sei que não vai mudar muito, mas é o começo. Em países de Primeiro Mundo, a idade penal é menor ainda. Temos que tirar a venda do Judiciário para melhorar ainda mais.

Regis Rech – Caxias do Sul (RS) 

O leitor discorda

Não concordo. Antes de diminuirmos a maioridade penal, deveriam ser revistas as leis que livram em pouco tempo bandidos maiores de idade, que têm estipuladas grandes penas, mas que na prática estão nas ruas bem antes de elas serem efetivamente cumpridas. A única coisa que poderá acontecer se for aprovada agora essa diminuição são mais presos sendo devolvidos à sociedade sem cumprirem suas penas, aumentando na população a sensação de leis vazias, no mesmo ritmo da coragem dos bandidos em fazer o mal, tendo a quase certeza da impunidade.

Juliano Pereira dos Anjos – Esteio (RS)


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta questão tem que começar na construção de um sistema de justiça criminal integrado, ágil, coativo, comprometido e com pesos e contrapesos para evitar descaso, negligência e ingerência partidária em questões técnicas. Só este sistema será capaz de administrar, executar e aplicar as leis penais e civis que interagem na garantia da finalidade segurança pública, onde há necessidade de haver profundas reformas nas leis penais e nas estruturas e procedimentos do judiciário, do MP, da defensoria, do setor prisional e das forças policiais. E entra aí a redução da maioridade penal e efetivas políticas prisionais humanas, reeducativas, inclusivas e ressocializante, sob pena de improbidade, prevaricação, desvio de finalidade e abuso de autoridade.

sábado, 22 de fevereiro de 2014

NOVE ASSALTANTES SÃO MORTOS PELA POLÍCIA

ZERO HORA ONLINE, DIÁRIO CATARINENSE 22/02/2014 | 14h53

Nove assaltantes de banco são mortos pela polícia em Minas Gerais. Quadrilha pretendia também dominar o batalhão da Polícia Militar



Assalto e troca de tiros em agência bancária de Minas Gerais.Foto: Polícia Rodoviária Federal / Divulgação


Uma operação conjunta das Polícias Civil de Minas e São Paulo terminou com nove assaltantes de banco mortos em Itamonte, no Sul de Minas. Os criminosos faziam parte do que a Polícia Civil chama de uma das mais perigosas quadrilhas especializada em explosões a caixas eletrônicos atuante nas divisas de Minas, Rio e São Paulo, conforme informações do jornal Estado de Minas.

Pelo menos 15 homens em sete carros chegaram fortemente armados à cidade, prontos para realizar assaltos nos bancos locais. Conforme a Polícia Civil, além disso os suspeitos também pretendiam dominar o batalhão da Polícia Militar na cidade.

A quadrilha era monitorada há cerca de oito meses. Ciente dos novos planos, a corporação, com o apoio da PM e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aguardou a chegada da quadrilha na cidade. O grupo chegou a explodir um caixa eletrônico na praça da cidade antes de ser surpreendido pelos policiais. No local houve uma troca de tiros e cinco membros da quadrilha foram mortos.

Um grupo conseguiu escapar e seguiu em direção à BR-354 onde uma barreira já havia sido formada, fechando a rodovia. Em uma nova troca de tiros, mais quatro homens foram mortos. Outros três suspeitos ficaram feridos e foram levados para o hospital de São Lourenço, onde um policial civil baleado no braço também foi atendido.

Mais dois membros da quadrilha foram presos em São Paulo, após terem fugido do local, e um permanece foragido. Um deles foi encontrado Arujá, no interior paulista, com a bandeja de dinheiro obtida do caixa eletrônico explodido. O outro suspeito foi encontrado em Guaratinguetá.

Além dos membros da quadrilha, a operação também apreendeu três escopetas, cinco fuzis, três revólveres calibre 38, sete pistolas 9 mm e .40, seis bananas de dinamites e duas máscaras. Mais de 80 policiais de Minas e São Paulo participaram da operação, além dos homens da PRF e PM.


ESTADO DE MINAS 22/02/2014 17:46

Operação da Polícia Civil termina com nove assaltantes mortos no Sul de MinasA quadrilha já vinha sendo monitorada pela Polícia Civil de São Paulo, que observou a movimentação do grupo para Minas

Gabriella Pacheco - Estado de Minas
Kadu Lopes - TV Alterosa Sul de Minas



Uma operação conjunta das Polícias Civil de Minas e São Paulo terminou com nove assaltantes de banco mortos em Itamonte, no Sul de Minas. Os criminosos faziam parte do que a Polícia Civil chama de uma das mais perigosas quadrilhas especializada em explosões a caixas eletrônicos atuante nas divisas de Minas, Rio e São Paulo.

Pelo menos 15 homens em sete carros chegaram fortemente armados à cidade, prontos para realizar assaltos nos bancos locais. Segundo a Polícia Civil, além disso os suspeitos também pretendiam dominar o batalhão da Polícia Militar na cidade. “Essas foi uma operação exitosa que certamente tirou de circulação uma importante quadrilha de arrombamentos, responsável por ocorrências no Sul de Minas e São Paulo”, afirma o chefe do Departamento da Polícia Civil de Pouso Alegre, João Eusébio.

A quadrilha era monitorada há cerca de oito meses. Segundo o delegado, o alvo da madrugada era apenas a cidade de Itamonte, mas o grupo já chegou a agir em outras cidades da região.

Ciente dos novos planos, a corporação, com o apoio da PM e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) aguardou a chegada da quadrilha na cidade. O grupo chegou a explodir um caixa eletrônico na praça da cidade antes de ser surpreendido pelos policiais. No local houve uma troca de tiros e cinco membros da quadrilha foram mortos.


A polícia apreendeu fuzis, pistolas e bananas de dinamite que seriam utilizadas para roubos à caixas eletrônicos

Um grupo conseguiu escapar e seguiu em direção à BR-354 onde uma barreira já havia sido formada, fechando a rodovia. Em uma nova troca de tiros, mais quatro homens foram mortos. Outros três suspeitos ficaram feridos e foram levados para o hospital de São Lourenço, onde um policial civil baleado no braço também foi atendido.

Mais dois membros da quadrilha foram presos em São Paulo, após terem fugido do local, e um permanece foragido. Um deles foi encontrado Arujá, no interior paulista, com a bandeja de dinheiro obtida do caixa eletrônico explodido. O outro suspeito foi encontrado em Guaratinguetá.

Além dos membros da quadrilha, a operação também apreendeu três escopetas, cinco fuzis, três revólveres calibre 38, sete pistolas 9 mm e .40, seis bananas de dinamites e duas máscaras.

Segundo a Polícia Civil, os setores de inteligência das corporações mineiras e paulistas já monitoravam a quadrilha há meses. Mais de 80 policiais de Minas e São Paulo participaram da operação, além dos homens da PRF e PM.


 - Kadu Lopes/TV Alterosa
 - Kadu Lopes/TV Alterosa
 - Kadu Lopes/TV Alterosa
 - Kadu Lopes/TV Alterosa
 - Kadu Lopes/TV Alterosa

REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

PORTAL DA CÂMARA DE DEPUTADOS, 10/08/2012 - 16h12

Mais de 3,7 mil cidadãos pedem revogação do Estatuto do Desarmamento



Projeto é um dos mais comentados no Disque-Câmara.

Uma das propostas mais polêmicas em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e cria novas regras para a aquisição e a circulação de armas no País, é também uma das mais comentadas pelos cidadãos que contatam o serviço Disque-Câmara (0800 619 619). O projeto é tema de nova enquete da Agência Câmara de Notícias.

A maioria das pessoas que ligam apoia a proposta. Das 3.784 manifestações recebidas até 10 de agosto pelo Disque-Câmara sobre o projeto, 3.754 foram favoráveis e apenas 30 contrárias à matéria, apresentada em abril. Neste ano, o assunto já é o segundo mais comentado pelos cidadãos.

Conforme o PL 3722/12, a regra passará ser a permissão da posse e do porte de armas. Pela proposta, para comprar uma arma de fogo o interessado deverá ter no mínimo 21 anos e precisará apresentar documento de identidade, CPF e comprovantes de residência e de ocupação lícita.

O cidadão que quiser comprar uma arma não poderá possuir antecedentes criminais ou estar sendo investigado pela polícia por crime doloso contra a vida ou mediante qualquer forma de violência. Deverá ainda ter feito curso básico de manuseio de arma e iniciação ao tiro. Além disso, deverá estar em pleno gozo das faculdades mentais, comprovado por atestado expedido por profissional habilitado.

Regra atual
O Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, não proíbe o porte de arma aos civis, mas torna mais rigorosos os critérios para a aquisição do porte de armas.

Na avaliação de Rogério Peninha Mendonça, a medida não foi capaz de reduzir a criminalidade no Brasil, ainda que o Ministério da Justiça informe que após a primeira campanha de desarmamento, em 2004, o número de mortes por armas de fogo tenha caído 11%.

Sua proposta, diz, reflete o desejo da população, que em 2005, ao ser consultada em um referendo, rejeitou a ideia de proibir o comércio de armas e munições no Brasil. Naquele ano, 60 milhões de eleitores, ou mais de 60% dos votantes, manifestaram-se contra a proibição.

O resultado manteve a possibilidade de compra de armas por civis, cumpridos requisitos como idade mínima de 25 anos e comprovação de bons antecedentes. Toda arma, porém, deve ser registrada e a posse nas ruas depende de autorização prévia da Polícia Federal.

Debate

Na época do referendo, duas frentes parlamentares foram formadas com a participação de organizações civis para defender a proibição ou a manutenção do comércio de armas por meio da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

A Agência Câmara também promoveu o debate do assunto. Em uma enquete realizada em outubro de 2005, 86% dos que votaram disseram não à proibição do comércio de armas. Em maio do mesmo ano, os participantes de um bate-papo organizado pela Agência criticaram o desarmamento. Os debatedores disseram que, sem armas, a população ficaria desprotegida e os bandidos teriam mais facilidade para atuar.

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/424059-MAIS-DE-3,7-MIL-CIDADAOS-PEDEM-REVOGACAO-DO-ESTATUTO-DO-DESARMAMENTO.html

SEGURANÇA AÉREA

O SUL. Porto Alegre, Sábado, 22 de Fevereiro de 2014.



WANDERLEY SOARES


Os voos do poder público devem ter plena transparência para a sociedade




Recebi de um conselheiro observações referentes à aquisição de dois helicópteros destinados ao Samu. Diz ele, em colaboração com o poder público, que num projeto ideal as aeronaves deveriam ser do modelo biturbina, pois as monoturbina não podem fazer vôos noturnos numa distância maior do que 50 km do Aeroporto Salgado Filho, aonde ficarão baseadas, no hangar da Brigada Militar. Sendo assim, as aeronaves adquiridas para o Samu não poderão, por exemplo, buscar uma vítima de acidente no interior do Estado durante a noite e, portanto, não prestarão um serviço pleno, mas um arremedo de cobertura aeromédica. Sobre a localização e utilização das aeronaves, salienta meu conselheiro que o ideal seria criar uma estrutura dentro da própria Samu, inclusive com cargos de piloto, e não utilizar a estrutura da Brigada, pois assim se corre o risco de acontecer novamente os fatos do passado, quando a briosa se adonou de uma aeronave Esquilo que pertencia à Polícia Civil. Outro cuidado a ser pautado é de que os helicópteros do Samu não corram o risco de, futuramente, terem sua destinação desvirtuada para fins policiais ou de mordomia para autoridades e não para aqueles de resgates aeromédicos. Parece-me, da minha torre, que tais observações são válidas para as antevésperas da Copa quando, todo o tipo de socorro, faz parte da segurança da sociedade.


Antros


Quatro casas noturnas no Centro Histórico de Porto Alegre foram fechadas em operação dos misteriosos fiscais da Smic com apoio da Brigada Militar. Os locais tiveram alvará de localização suspenso devido à ocorrência de assassinatos e outros pequenos delitos. Resta saber por quanto tempo os antros permanecerão lacrados


Palestrante


O comandante geral da Brigada Militar, coronel Fabio Duarte Fernandes, que diariamente pensa no melhor para a corporação, tem sido atentamente ouvido por brigadianos que estão atuando na Operação Golfinho e que são convocados para suas palestras com direito a dar sugestões, inclusive sobre questão salarial. Em véspera de eleição, toda a palestra é válida.


Investigação aérea


Ainda sobre a pauta aérea, outros conselheiros salientaram que ainda não entenderam o motivo do helicóptero da Polícia Civil sobrevoar o litoral se não há como investigar e identificar pessoas de tamanha distância. É mais um exemplo de emprego duvidoso (ou não) dos recursos da segurança pública na era da transversalidade.


Decisões oficiais


Deu no Diário Oficial do Estado: O tenente Franco colocado à disposição da prefeitura de Passo Fundo;(...); o major Gilson  vai para a Defensoria Pública; o major Paulo e o tenente Jorge Luiz vão para a SARH (Secretaria de Administração e Recursos Humanos); (...)


FONTE:
http://www.pampa.com.br/novo/jornalosul/colunista.php?colunista=WanderleySoares


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Continuam os desvios de policiais para setores que nada tem a ver com finalidade e função precípua da Brigada Militar. A outra questão é a aeronave da polícia civil, instrumento que defendo como útil e necessário em operações repressivas e na busca do ciclo completo, política que defendo para todas as polícias como forma de fortalecimento. A polícia civil já está se fardando, usando viaturas ostensivas e fazendo patrulhamento com as unidades móveis volantes. Enquanto isto, a polícia ostensiva coloca policiais e viaturas discretas em apoio aos ostensivos. A sociedade agradece.
 

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

AMARRADOS A UM POSTE

DIÁRIO CATARINENSE, 21/02/2014 | 14h07

Após invasão, dois homens são amarrados a um poste pelo proprietário. Segundo moradores, os rapazes usavam o espaço para o consumo de drogas



Foto: Arquivo Pessoal / Arquivo Pessoal


Dois homens invadiram uma casa recém construída no Campeche na manhã desta sexta-feira. Ao flagrar os dois rapazes no imóvel ainda sem morador, o proprietário do local os dominou e amarrou a um poste até a chegada da polícia por volta das 10h.

Segundo moradores, os rapazes, um de 18 e o outro de 20 anos, cujos nomes não são revelados pela polícia, levaram para lá uma mala com roupas e usavam o espaço para o consumo de drogas. Um deles era morador do bairro e o outro da Trindade.

Segundo vizinhos, a mãe de um dos presos tentou impedir a ação, dizendo que eles não são criminosos, mas dependentes químicos. A Polícia Militar esteve no local e levou os rapazes para a Delegacia de Polícia, onde foram presos por invasão de domicílio.

— A mãe de um dos meninos disse que só aguarda o desfecho da ação policial para encaminhar o filho para uma clínica de reabilitação — disse o Tentente-coronel Araújo Gomes da Polícia Militar.

BRASIL, AINDA UM PAÍS DE JUSTICEIROS E JUSTIÇADOS

VEJA ONLINE 10/02/2014 - 07:25

Do garoto preso pelo pescoço com uma tranca de bicicleta, no Rio, à matança no presídio de Pedrinhas, a barbárie avança onde falta o Estado

João Marcello Erthal



Adolescente preso a um poste com uma tranca de bicicleta, no Flamengo, Zona Sul do Rio (Reprodução)

“O Rio viveu, nos últimos tempos, uma ficção. A ostensiva propaganda do Estado para promover as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) anestesiou a percepção da população sobre a criminalidade”, afirma a pesquisadora Ana Paula Miranda

Execuções em praça pública, linchamentos e punições decididas por grupos à revelia da lei são práticas incompatíveis com a civilização. Ao longo da última semana, a população do Estado do Rio, bombardeada pela propaganda oficial que alardeia vitórias sobre a criminalidade, foi confrontada com situações em que a barbárie se fez presente igualmente numa área nobre da capital e na desfavorecida Baixada Fluminense. No bairro do Flamengo, a poucos metros da residência oficial do comandante da Polícia Militar do Estado, autointitulados “justiceiros” castigaram e expuseram como troféu um jovem de 15 anos, deixado atado pelo pescoço a um poste, com uma tranca de bicicleta. Cinco dias depois, vieram à tona imagens da execução a sangue frio de um jovem acusado de praticar assaltos em Belford Roxo. Os dois episódios têm o impacto de um pouso forçado no Brasil real, onde grupos que fazem injustiça com as próprias mãos e cadáveres desconhecidos do sistema judiciário não são situações atípicas.

Justiçados e justiceiros não estão, definitivamente, extintos no Brasil. Ambos inaceitáveis, os casos da última semana chocam por razões bastante distintas. No encontro de um jovem atado pelo pescoço a um poste, o espanto está no local onde ocorreu o crime, a fatia mais policiada, iluminada e bem cuidada da capital. A morte do jovem na Baixada, sentenciado à morte por pistoleiros, ocorrida em 23 de janeiro, tinha tudo para entrar para a lista de crimes de autoria desconhecida, arquivados com as pilhas de inquéritos inconclusos da Polícia Civil. Um detalhe, no entanto, fez do caso uma exceção: um celular captou 18 segundos de um vídeo revelado pelo jornal Extra, transformando o que seria um “acerto de contas de bandidos” em um foco de indignação nacional.


Execução na Baixada Fluminense


Nos dois casos, a pressão popular e a difusão dos casos pelas redes sociais obrigaram a polícia a passar os inquéritos para o topo da pilha. A 9ª DP (Catete) corre para encontrar os "playboys" que castigaram o adolescente no Flamengo. E o pistoleiro da Baixada, identificado como Douglas Idael Pereira Ramos, teve prisão preventiva decretada pela Justiça no dia seguinte à divulgação das imagens. Só então a lei passou a valer em favor de Igor de Oliveira Falcão, de 20 anos, o executado.

Para a pesquisadora Jacqueline Sinhoretto, do departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), que estudou os justiçamentos no Estado de São Paulo nas décadas de 80 e 90, o caso da tranca de bicicleta usada como instrumento de tortura choca pela violência, não pela novidade. “A prática punitiva persiste no Brasil e é permeada pela violência física desproporcional. De certa forma, uma parte da população entende aquilo como compreensível”, afirma, ajudando também a explicar o aplauso do abuso por uma parte da população e dos usuários de redes sociais.

Registros de linchamentos disponíveis nos bancos de dados do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV), feitos apenas com base em casos noticiados, mostram que, no Estado de São Paulo, as punições impostas por grupos a indivíduos acusados de algum crime beiravam meia centena na década de 80, passando a uma dezena nos últimos anos catalogados. O estudo tem, atualmente, os registros até 2010, quando foram noticiados e catalogados dez linchamentos em solo paulista. É certo que os dados são apenas uma fração do universo de linchados. Como se sabe, os executados ou castigados dos grupos de extermínio, dos tribunais do tráfico e das milícias não têm visibilidade.

A persistência das condenações à margem do Estado e dos linchamentos em praça pública não deve, no entanto, ser entendida como se houvesse aceitação ampla da sociedade. Ainda que exista um endosso à barbárie até entre autoridades, como na manifestação do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), para quem, no Flamengo, o justiceiro “praticou um ato corajoso” e deu “uma surra num vagabundo”, também houve, nesse caso, uma onda de repúdio às práticas medievais. No Facebook, veio primeiro o aplauso a quem “combateu o crime”. Em seguida, surgiu uma onda de convite aos “bloqueios mútuos”, proposta pelos que não aceitam a ação de justiceiros. “A população brasileira progressivamente rejeita as punições violentas, formais ou informais. Tanto que crescem as denúncias por abuso policial. Não se pode mais, impunemente, afirmar que ‘bandido bom é bandido morto’”, diz Jacqueline.

Apesar de ter avançado no plano institucional – com leis e apoio a órgãos de direitos humanos –, o país convive com práticas violentas. “Ainda somos um país que impõe e aceita penas degradantes”, alerta Jacqueline. A pesquisadora conecta a ação de "justiceiros" à tragédia em curso no presídio de Pedrinhas, no Maranhão. “Sob o controle do Estado, ocorrem mortes, decapitações e práticas que o arcabouço institucional tenta eliminar, mas persistem pelas mãos de grupos de linchadores e matadores dentro do sistema carcerário”, lembra.

Festejar a barbárie, ou achar que o crime contra o criminoso é algo que pode tornar um lugar menos violento, é, no mínimo, ingenuidade. Bolsonaro, José Sarney – que comemorou o fato de, no Maranhão, a violência "não sair dos presídios" – e uma ala das autoridades, no entanto, insistem no caminho inverso. Mantêm vivos, assim, ideais como o do ex-deputado estadual fluminense e inspetor de polícia José Goginho, o Sivuca. Em meio à onda de sequestro no Rio de Janeiro nos anos 80 e 90, Sivuca defendia abertamente que a polícia matasse sequestradores e outros bandidos e os enterrasse “em pé, para não ocupar espaço”.

Crimes – Pelo menos dois depoimentos tomados pela Polícia Civil indicam que, no Flamengo, o aumento dos assaltos motivou um levante de gangues que, supostamente, querem proteger moradores do bairro. Dois detidos na última segunda-feira deram depoimentos nesse sentido, admitindo integrar uma "patrulha" contra roubos no bairro. O menor preso pelo pescoço a um poste também relatou ter sido acusado de roubos. Há, de fato, um aumento nos roubos de carros (50,1% a mais, na comparação dos meses de outubro de 2013 e 2012), (passaram de 1.762 para 2.645 registros no Estado), a pedestres (subiram 38,2%) e os assaltos em ônibus (67,7%). Também cresceram roubos a residência, com aumento de 89 para 120 casos (34,8%). Os crimes e os criminosos, nesse caso, estão bem menos armados e são muito menos organizados que as facções de traficantes encasteladas nos morros. Mas têm, em contrapartida, impacto muito mais imediato e direto na sensação de segurança. Assaltos são combatidos, em todo o mundo, com policiamento em locais e horários de maior incidência dos ataques. “Coibir roubos de rua é algo simples, que se faz com uma saturação de policiamento onde sabe-se que o crime vai ocorrer. O problema é que nem isso a polícia sabe”, critica o sociólogo Claudio Beato, professor da UFMG e coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp).

Quem acompanha de perto o desenrolar da luta contra o crime não chega a se espantar com assaltos ou mesmo com um levante de justiceiros. “O Rio viveu, nos últimos tempos, uma ficção. A ostensiva propaganda do Estado para promover as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) anestesiou a percepção da população sobre a criminalidade”, afirma a professora de Antropologia Ana Paula Miranda, pesquisadora do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos da UFF (Ineac).

Moradora do Flamengo – bairro no centro da discussão sobre ação de justiceiros na cidade –, Ana Paula tem, como os demais cariocas, a percepção de que os roubos ocorrem com frequência preocupante nas ruas. O fato de um grupo tentar promover ‘justiça com as próprias mãos’, segundo ela, não chega a ser uma novidade na realidade brasileira. O local ao que o jovem foi encontrado, na Zona Sul, este sim, produziu a reação de estupefação da sociedade. “No mesmo bairro, no Morro Azul (uma favela da região), encontrar alguém preso pelo pescoço não criaria tanta comoção, infelizmente. Linchamentos e execuções são uma questão antiga que o Brasil não conseguiu resolver. Não se pode esquecer que o caso ocorre em uma cidade com áreas controladas por milícias e onde, de tempos em tempos, surgem histórias de grupos de extermínio”, alerta.

SUSPEITO DE ASSALTO É AMARRADO E JOGADO EM FORMIGUEIRO

VEJA ONLINE 20/02/2014 - 18:40

Justiceiros. Polícia abriu inquérito para identificar os envolvidos nas cenas de barbárie

Eduardo Gonçalves



Imagem do suspeito em cima do formigueiro (Reprodução)

Após a descoberta da ação de "justiceiros" dispostos a fazer justiça com as próprias mãos no Rio de Janeiro, outros casos de linchamentos em praça pública e punições decididas à revelia da lei começaram a surgir pelo país. Na periferia de Teresina, no Piauí, um homem acusado de assalto foi amarrado e colocado em um formigueiro. A cena de barbárie foi filmada e publicada nas redes sociais. Nos últimos dias, casos semelhantes foram registrados nos Estados de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás e no Rio de Janeiro.

Nas imagens do Piauí, o suspeito aparece imobilizado, com as mãos e os pés atados, e tem marcas de agressão no rosto. Duas pessoas o arremessam sobre um formigueiro. Enquanto o homem grita de dor por causa das picadas, pessoas ao seu redor reforçam o tom de vingança: “Vai roubar ainda, rapaz? Agora você lembra de Deus? Quando roubava, não lembrava, né?”. No vídeo, é possível ver ao menos quatro pessoas participando das agressões – os rostos não foram filmados –, entre eles um sugere um desfecho ainda pior para a barbárie: "Mata o homem aí!".

O delegado do 8º Distrito Policial, Cristian Mascarenhas, disse ao site de VEJA que abrirá inquérito para descobrir quem foram os autores da agressão. “Isso é um absurdo, uma barbárie. Vamos identificar os suspeitos e puni-los como respeito à sociedade”, disse o delegado.


14/02/2014 - 10:59

Santa Catarina. Assaltante é amarrado a poste em Itajaí (SC). Caminhoneiros espancam e prendem com corda por 30 minutos homem que roubou lanchonete. Caso é semelhante ao do garoto atado pelo pescoço no Rio


Assaltante é amarrado a poste em Itajaí (SC) (Polícia Militar/Divulgação)

Mais uma vez, o Brasil assiste a um caso de punição decidida por grupos à revelia da lei. Agora, em Itajaí, Santa Catarina, onde um rapaz de 26 anos foi espancado e amarrado a um poste na quinta-feira, após participar do assalto a uma lanchonete. Ferido, Rafael Chaves ficou atado por uma corda ao poste durante trinta minutos até a chegada dos policiais militares.

Chaves e um comparsa chegaram de moto a uma lanchonete no bairro dos Cordeiros e anunciaram o assalto. Do lado de fora, um grupo de caminhoneiros percebeu o crime e retirou a chave da ignição da motocicleta. Após a ação, Chaves foi cercado e perseguido pelos caminhoneiros, enquanto o outro assaltante conseguiu fugir a pé com 2.000 reais, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

Após ser atendido por uma ambulância do Corpo de Bombeiros, o acusado foi detido em flagrante e encaminhado para o Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, em Canhanduba. Chaves não tinha antecedentes criminais. Segundo o chefe de Comunicação da Polícia Militar catarinense, tenente Luis Antônio Trevisan, nenhum agressor foi encaminhado à delegacia.

Rio – Há duas semanas, o caso de um menor amarrado a um poste por um grupo de rapazes chocou o país. No bairro do Flamengo, a poucos metros da residência oficial do comandante da Polícia Militar, jovens autointitulados “justiceiros” castigaram e expuseram como troféu um menino de 15 anos, deixado atado pelo pescoço ao poste, com uma tranca de bicicleta.

17/02/2014 - 18:59

Mato Grosso do Sul. Agora em Mato Grosso do Sul: mais um suspeito de assalto é amarrado. Antônio Mendes Sá é acusado de tentar assaltar uma casa em Sidrolândia


Suspeito de assaltar uma residência é amarrado (Diovane dos Santos/Sidrolandianews)

Um suspeito de assalto foi agredido e amarrado em um poste pela própria vítima na cidade de Sidrolândia, no interior de Mato Grosso do Sul, neste domingo. Segundo a Polícia Civil, Antônio Mendes Sá, de 38 anos, foi imobilizado pelo dono da casa invadida por ele com a ajuda de vizinhos. Ele foi espancado e preso com uma corda a um poste na varanda da casa.

O suspeito já tinha passagem na polícia por furto de veículo e foi pego quando saía da casa com os objetos roubados. Quando chegou ao local, a polícia encontrou o suspeito ferido e os pés amarrados. Mendes Sá foi desamarrado e detido por tentativa de furto. A Polícia Civil informou que o proprietário da residência não será indiciado porque agiu por “instinto”.

Na semana retrasada, um jovem foi preso nu, pelo pescoço, no Rio de Janeiro, com uma trava de bicicleta. Em Itajaí (SC), um homem foi espancado e amarrado a um poste após participar de um assalto a uma lanchonete. As cenas evidenciaram a existência de grupos dispostos a fazer justiça com as próprias mãos, prática incompatível com a civilização, e que o Brasil ainda é um país de justiceiros e justiçados.

(Com Estadão Conteúdo)


20/02/2014 - 15:15

Rio de Janeiro. 'Justiceiros' espancam acusado de roubo em São Gonçalo. Homem foi agredido com uma barra de ferro, amarrado e arrastado pela rua. Polícia impediu o linchamento mas ignorou os agressores
Pâmela Oliveira, do Rio de Janeiro

A ação de “justiceiros” volta a assustar a população do Estado do Rio. Um homem acusado de ter roubado um botijão de gás e uma televisão foi brutalmente espancado em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, na manhã de terça-feira. Magno Nogueira da Conceição teve mãos e pés amarrados, foi arrastado e agredido por moradores de Jardim Catarina, bairro pobre dominado pelo tráfico de drogas, às margens da BR-101.

Este foi o terceiro caso de justiçamento no Rio em menos de 30 dias. Em 23 de janeiro, um homem acusado de praticar roubos foi executado com um tiro na cabeça em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. No início do mês, um jovem de 15 anos foi espancado e preso a um poste, no Flamengo, na Zona Sul do Rio, por jovens que o acusavam de cometer furtos na região.

O espancamento de Magno foi acompanhado por uma multidão que incentivava as agressões e registrada por um fotógrafo do jornal ‘O São Gonçalo’. Assim como na execução na Baixada Fluminense, os algozes de Magno não fizeram questão de esconder o rosto.

De acordo com o fotógrafo que presenciou as agressões, o homem foi arrastado por várias ruas do bairro e espancado com uma barra de ferro diante de crianças e mulheres. Apesar de a barbárie ter acontecido diante de uma multidão, apenas uma mulher tentou interromper a sessão de golpes e chutes. Ela pediu para que os algozes entregassem o homem à polícia, mas foi ignorada.

A violência foi interrompida quando um motoboy chegou com dizendo que traficantes da região exigiam que a vítima fosse entregue a eles. Ensanguentado e com medo de ser morto, Magno se atirou da motocicleta quando percebeu a chegada de um carro da PM.

Os policiais, no entanto, nada fizeram contra os agressores. De acordo com o jornal, Magno foi conduzido à delegacia para que sua ficha criminal fosse verificada. “Havia uma autuação por furto mediante fraude, mas ele já havia cumprido a pena”, disse o delegado Renato Thomaz, da 74ª DP (Alcântara), que se limitou a dizer que a vítima foi liberada.

Ao ser informado das fotos que registraram o espancamento, Thomaz disse que abriria um inquérito para investigar o caso. O estado de saúde de Magno é desconhecido.