SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 31 de março de 2014

ASSASSINATOS NO RS

ZERO HORA 31/03/2014 | 04h21

GRAVATAÍ - Dupla é morta a tiros em Gravataí. Terceiro homem que estava com as vítimas foi encaminhado para o hospital



Dois homens morreram depois de serem baleados na noite de domingo em Gravataí. O crime ocorreu por volta das 20h30min na Rua Santo Antônio. Os homens foram atingidos na rua e não resistiram aos ferimentos. Um terceiro homem que acompanhava as vítimas também foi baleado e encaminhado ao Hospital Dom João Becker em estado grave. A Brigada Militar não tem suspeitos e não sabe as circunstâncias do crime.


PORTO ALEGRE - Polícia encontra cabeça de homem dentro de contêiner no centro de Porto Alegre. Vítima foi esquartejada e partes do corpo foram colocadas em sacos de lixo


Policiais e peritos no local onde partes do corpo foram encontradasFoto: Diogo Zanatta / Especial


O corpo de um homem foi encontrado esquartejado dentro de um contêiner de coleta de lixo na madrugada desta segunda-feira no centro de Porto Alegre. O crime foi descoberto quando uma catadora de papel encontrou a cabeça da vítima dentro do equipamento e acionou a Brigada Militar. A vítima, ainda não identificada, foi encontrada em um equipamento da Avenida Alberto Bins. Ele aparentava ter 35 anos e seria, de acordo com a Polícia Civil, entregador de panfletos das boates da região.

Informações preliminares levantadas pela polícia dão conta que o homem teria sido morto na noite de domingo. No entanto, a causa da morte é desconhecida. As partes do corpo foram jogadas no contêiner dentro de sacos de lixo. Em outro equipamento, a polícia encontrou uma faca quebrada, um estilete e uma almofada com sangue. A Polícia Civil deve usar imagens dos prédios da região para identificar possíveis suspeitos do crime.


30/03/2014 | 22h22

PORTO ALEGRE - Jovens são assassinados na zona norte de Porto Alegre. Suspeitos teriam encostado ao lado do Honda Civic em que as duas vítimas estavam e efetuado vários disparos

Dois jovens foram mortos a tiros dentro de um carro no início da noite deste domingo, na zona norte de Porto Alegre. O crime aconteceu por volta das 18h, na Rua São Gabriel, uma travessa entre a Avenida Saturnino de Brito e a Rua Seival, no bairro Vila Jardim.

De acordo com testemunhas ouvidas pela reportagem, moradores escutaram tiros e, quando saíram à rua, viram uma dupla fugir em um moto. Os suspeitos teriam encostado ao lado do Honda Civic em que as vítimas estavam e efetuado vários disparos.  O motorista do veículo chegou a ser socorrido pelo Samu, mas morreu a caminho do hospital. O rapaz no banco do carona, atingido por pelo menos dois tiros na cabeça, morreu no local. Até as 20h30min de ontem, a 3ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (3ª DHPP), que ficará responsável pelo caso, não havia confirmado a identidade das vítimas, nem a linha de investigação para o crime.

ASSALTANTE ESFAQUEIA E É MORTO POR POLICIAIS

31 de março de 2014 | N° 17749

SAPUCAIA DO SUL

Suspeito é morto por policiais após assalto



O roubo a um minimercado em Sapucaia do Sul resultou com pelo menos dois policiais militares esfaqueados na manhã de ontem. De acordo com a Brigada Militar (BM), um homem com uma faca de churrasco assaltou o estabelecimento, que fica no bairro Primor. Ele foi baleado pelos policiais e morreu.

Em uma primeira investida, ele teria ferido três pessoas. Na saída, ele teria atacado um casal, que também acabou ferido, e abordou o proprietário de uma moto, que igualmente foi esfaqueado.

Uma das funcionárias do estabelecimento relata que o homem fez ameaças, pressionando a faca no pescoço do proprietário. O suspeito teria levado uma quantia em dinheiro, cerca de R$ 300.

– Ele foi bastante violento, parecia muito nervoso. Queria mais e mais dinheiro. Neste ano, esta foi a primeira vez que fomos assaltados, mas no ano passado foram quatro ou cinco – conta Renata Camargo, 27 anos.

Ainda na tentativa de encontrar uma opção de fuga, ele investiu contra um carro, levando a motorista como refém. Uma guarnição da BM conseguiu abordar o suspeito no bairro Nova Sapucaia.

No momento da prisão, o homem entrou em luta corporal com os policiais. Um soldado teve um corte profundo no braço e um sargento foi ferido no rosto. Eles reagiram e balearam o homem, que morreu no local. O suspeito não havia sido identificado até a noite de ontem, segundo a Brigada Militar, mas teria antecedentes por tráfico e roubo.

Os feridos foram encaminhados ao Hospital Municipal Getúlio Vargas, em Sapucaia do Sul.


PORTO ALEGRE - ESQUARTEJADO. Pedaços de corpo em contêiner

Pouco antes da meia-noite de ontem, pedaços do corpo de uma pessoa foram encontrados no centro de Porto Alegre. A vítima teria sido esquartejada também na noite de ontem. Até o fechamento desta edição, a polícia não havia confirmado a identidade, nem o sexo da vítima. Os membros teriam sido encontrados por uma catadora de papel em um contêiner localizado na esquina da Avenida Alberto Bins com a Rua Barros Cassal.

domingo, 30 de março de 2014

DEPOIS DO ASSALTO, BANDIDOS ATEARAM FOGO EM ÔNIBUS

ZERO HORA 30/03/2014 | 10h22

Ônibus do transporte público é incendiado em Florianópolis. Depois de assalto, dois homens atearam fogo ao veículo


Incêndio começou por volta das 19h30 de sábadoFoto: Corpo de Bombeiros Militar / Divulgação




Dois homens assaltaram e depois atearam fogo em um ônibus de linha da empresa Emflotur, ao lado do supermercado Big, no Bairro Chico Mendes, região Continental de Florianópolis. Polícia trabalha com hipótese de assalto seguido de ato de vandalismo.

O fato aconteceu por volta das 19h30min, quando o ônibus estava prestes a sair do ponto final da linha Circular Continente. No momento que os dois jovens anunciaram o assalto, o motorista, o cobrador e um funcionário do Big estavam posicionados ao lado do veículo. Um dos jovens estava armado.

Depois que pegaram a carteira de um dos ocupantes do ônibus, os jovens lançaram gasolina no motor do veículo. Diante disso, a primeira hipótese levantada por policiais militares que estavam no local é de assalto seguido de atentado. Os jovens chegaram a pé e teria fugido em uma motocicleta Biz. Policiais fazem buscas pela região.

Cinco viaturas do Corpo de Bombeiros foram ao local para apagar as chamas. Ninguém ficou ferido.

"Quando saiu a primeira labareda, eles saíram correndo", conta cobrador do ônibus incendiado em Florianópolis. Zildo Borcath conta que esse é o quarto assalto que ele sofre, porém é "o primeiro com fogo"


Zildo Borcath, de 45 anos, é cobrador da empresa Emflotur e estava no ônibus que foi incendiado. Em entrevista ao repórter do Diário Catarinense, Diogo Vargas, e ao repórter da Rádio CBN Diário, Osvaldo Sagaz, Borcath contou como aconteceu o assalto sucedido de incêndio.


Veja a entrevista na íntegra abaixo:

Como aconteceu o assalto?
Borcath - Eu estava encostado ali e tinha até um deficiente que trabalha no Big e é irmão de um motorista da empresa. Estávamos brincando com ele ali, até tomando uma Coca. A gente estava parado aqui no ponto, esperando dar o horário para nós sairmos. Aí deu uns dois minutos e eu disse para o motorista "vamos" aí eles (assaltantes) falaram "que vamos o quê? É um assalto". O que entrou no ônibus estava com uma máscara na boca e o outro veio pela beirada do ônibus e não deu para ver. Ele tava com uma sacola preta. Ele falou é um assalto e tava com uma pistola prateada na mão. Aí nós encostamos na parede e quando eu fui correr, ele engatilhou o revólver para mim.

Quantos assaltantes eram?
Borcath - Dois, dois gurizão.

E quem estava no ônibus?
Borcath - Não tinha ninguém, só eu, o motorista e um deficiente que trabalha no Big, que vai com a gente todo dia.

Quanto tempo faltava para o ônibus sair do ponto?
Borcath - Dois minutos. Faltava dois minutos para 7h.

Eles falaram alguma coisa a respeito de atentado?
Borcath - Não, para nós só falaram "é um assalto".

Eles colocaram gasolina onde?
Borcath - Eles colocaram gasolina só no motor. Tava com uma sacola preta e não dava para ver. O que ficou ali mandou a gente virar a cara e falou "não olha". Aí engatilhou o revólver e não olhamos. Quando saiu a primeira labareda ali, eles saíram correndo. Aí nos saímos correndo pro posto. Saí correndo berrando e tinha um policial no posto à paisana.

O que o senhor pensou que fosse na hora?
Borcath - Um assalto.

Deu tempo de pegar a carteira, alguma coisa?
Borcath - Que nada. A gente tava na rua.Tava tudo dentro do carro, meu capacete e tudo.

Mas eles chegaram a levar alguma coisa do senhor?
Borcath - Não, nem mexeram com nós.

Já tinha passado por uma situação dessas?
Borcath - Assalto já, esse é o quarto, mas com fogo é o primeiro.

PERSEGUIÇÃO, TIROTEIO E VIATURA CAPOTADA


 



30/03/2014 , por Jornalismo Rádio Uirapuru

Perseguição e tiroteio resultam na recuperação de veículo roubado de Juíza em Passo Fundo
Assaltantes fugiram para um mato e não foram presos



Créditos: Lucas Cidade - Rádio Uirapuru


Na noite desse sábado (30), foi registrada uma ocorrência de roubo de veículo em Passo Fundo. O fato aconteceu na Rua Benjamin Constant, próximo ao Clube Juvenil, no centro.

De acordo com o relato policial, a juíza titular da 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Passo Fundo, Ana Cristina Frighetto, estava estacionando sua caminhonete Hyundai Santa Fé, de cor preta, com placas de Passo Fundo, quando foi surpreendida por dois indivíduos armados que anunciaram o assalto.

A vítima imediatamente obedeceu à ordem dos assaltantes, que fugiram com a caminhonete em direção à Vila Annes.

A Sala de Operações da Brigada Militar foi informada do delito e diversas viaturas iniciaram as buscas.

Os integrantes da Guarnição Território da Paz do bairro Integração iniciaram o patrulhamento nas margens da ERS 324, quando flagraram a caminhonete roubada saindo do bairro Nenê Graeff e acessando a rodovia, indo em direção à saída para Carazinho.

A partir deste momento os policiais tentaram realizar a abordagem, porém não obtiveram êxito e os bandidos seguiram com a caminhonete em alta velocidade rumo ao município de Pontão.

Policiais do Pelotão de Operações Especiais (POE), do 3º BOE, juntamente com a Guarnição Território da Paz do Bairro José Alexandre Záchia iniciaram o apoio à ocorrência.

Durante vários trechos da perseguição, ocorreu uma intensa troca de tiros, e na localidade de Bela Vista, interior de Passo Fundo, a guarnição do Bairro Integração, composta pelos Soldados Dias e Maltir, acabou colidindo em um barranco as margens da estrada e capotou.

Com isso, os assaltantes percorreram mais alguns quilômetros e abandonaram a caminhonete roubada, fugindo para um mato, onde não foram localizados.

Os policiais que tripulavam a viatura que capotou sofreram apenas ferimentos leves e foram imediatamente socorridos até o Hospital São Vicente de Paulo, onde permanecem em observação.

A caminhonete roubada foi recolhida ao pátio do guincho.

A Equipe Volante da Polícia Civil compareceu no local e realizou o atendimento da ocorrência. 



ALTOS E BAIXOS DA SEGURANÇA


O Estado de S.Paulo 29 de março de 2014 | 2h 04

OPINIÃO


As últimas estatísticas sobre criminalidade em São Paulo - capital e interior - divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública trazem boas e más notícias, e estas últimas são suficientemente importantes para acender um sinal de alerta. Os homicídios registraram mais uma queda em fevereiro, em comparação com o mesmo período do ano passado, confirmando tendência de redução consistente nos últimos meses, interrompida apenas por uma ligeira alta em janeiro. Com os roubos aconteceu o contrário, com a agravante de que neste caso o aumento foi muito mais forte do que a redução naquele.

Com redução de 3,4%, a capital registrou o menor índice de homicídios para fevereiro, desde 2001, o que constitui um avanço significativo. No Estado ela foi bem maior, de 11,3%. Outro dado importante refere-se aos latrocínios, um dos crimes mais violentos e temidos pela população, cujos aumentos, por isso mesmo, vinham criando forte inquietação. Embora seja necessário que os resultados positivos se repitam para confirmar uma tendência, é animador constatar que esse tipo de crime sofreu uma queda na capital, de 13,3% (de 15 para 13 casos). No Estado, o índice ficou estável, com 33 casos nos meses de fevereiro deste ano e do ano passado.

O lado ruim das estatísticas é o dos crimes contra o patrimônio. Os roubos - nos quais não estão incluídos os de carros - aumentaram 47,5% na capital e 37,2% no Estado. Em números absolutos, foram 13.166 casos na capital, média de 470 por dia, e 25.274 (902 por dia) no Estado. Tão ou mais grave que esses índices elevados é o fato de fevereiro ter sido o nono mês consecutivo de aumento do número de roubos, o que indica uma tendência e não fatos isolados.

Uma das explicações para isso, segundo o secretário de Segurança, Fernando Grella Vieira, foi a liberação, desde dezembro, do registro de ocorrências pela internet. Isto teria inflado as estatísticas, pois muitas pessoas que não denunciavam principalmente pequenos roubos, por falta de tempo para enfrentar a burocracia dos Distritos Policiais, passaram a fazê-lo pela chamada "delegacia eletrônica", de acesso muito mais fácil e rápido.

Ele próprio reconhece, contudo, que isso não basta para explicar o aumento de roubos daquela dimensão, e que existem de fato elementos que indicam estarmos diante de uma tendência. Um trabalho feito pela Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria mostra que, mesmo desconsiderando a influência da "delegacia eletrônica" nas estatísticas, o aumento do número de roubos no Estado foi de 27%, grande o suficiente para justificar preocupação. De fato, os boletins de ocorrência feitos pela internet em fevereiro não foram além de 39% do total.

É de esperar que essa atitude sensata e realista do secretário, que o leva a não buscar desculpas para o aumento do índice de roubos, facilite a adoção das providências que se impõem para reverter esse quadro negativo. Ele promete tomar medidas nesse sentido nos próximos meses. O ponto principal delas é aumentar a capacidade de investigação da polícia, por meio principalmente da contratação de agentes.

Essa grave deficiência do aparelho policial explica por que, como admite o secretário, somente cerca de 2% dos casos de roubo em todo o Estado são esclarecidos e seus autores presos. É uma porcentagem ridícula, que expressa uma impunidade de fato, em grande escala, e funciona como um forte incentivo ao crime.

Deverão também ser feitos ajustes no programa de concessão de bônus e fixação de metas para a polícia, que dependem de aprovação da Assembleia Legislativa. Por ele, policiais poderão receber bônus de até R$ 2 mil, se os roubos ficarem estabilizados nos níveis do primeiro trimestre do ano passado e os homicídios e latrocínios caírem 7% em relação ao mesmo período. No caso desses dois últimos crimes, a meta poderá ser atingida. Já no dos roubos, é quase impossível que isso aconteça. A revisão das metas se impõe, portanto, para evitar que, tornadas irrealistas, elas acabem prejudicando o desempenho dos policiais.

MENTIRAS REPETIDAS




ZERO HORA 30 de março de 2014 | N° 17748


ARTIGOS


Eugenio Paes Amorim*




Outro dia, estava pensando em escrever sobre as inúmeras mentiras repetidas neste país, e as últimas ocorrências nesta relação entre a violência e o sistema judiciário me levaram a dar tratamento específico a uma das maiores mentiras do Brasil, qual seja de que os juízes apenas cumprem as leis e que, quando um marginal ganha a absolvição ou a liberdade, o julgador está totalmente isento de culpa.

O nascedouro disso está, evidentemente, nas costas largas da classe política e na cultura que temos de que tudo é culpa dos políticos. O Judiciário, de modo oportunista e condenável, aproveita-se disso para esconder-se e a seus erros.

É verdade que ainda carecemos de uma legislação mais dura aqui e ali, como nas penas dos crimes hediondos, como o homicídio e o latrocínio, bem como naqueles de colarinho branco, e que o sistema progressivo de cumprimento da pena, com o tal regime semiaberto, são questões a serem modificadas pelo omisso Legislativo.

Entretanto, na maioria dos casos, lei boa há, ou ao menos satisfatória, e, na interpretação da lei, o Judiciário ou setores dele deixam a desejar.

Veja-se, por exemplo, a questão da aplicação da pena. Embora as penas no Código Penal vigente tenham previsões que vão da mínima à máxima, criou-se jurisprudência tranquila, imutável, de que o cálculo da pena deve sempre partir do mínimo, com o que, na prática, raramente chega a seu termo médio e nunca ao máximo. Exemplo, para esclarecer o leitor, é do homicídio qualificado. A pena prevista em lei oscila entre 12 e 30 anos. O juiz aplica a pena sempre partindo dos 12, o que faz com que em situações muito graves chegue a algo em torno dos 18, 19, no máximo 20 anos.

Mas o máximo não é 30 anos? Por que nunca se aplica o máximo? Por que não se toma como ponto de partida o termo médio, 21 anos?

Resposta: porque a interpretação é sempre através do criminoso e muitas vezes descriteriosa ou mal feita. Há juízes que sempre oscilam entre 12 e 13 anos, deixando de diferenciar situações muitas vezes bem diferentes. No Estado de São Paulo é que se tem visto nesses últimos júris de repercussão uma tímida reação no sentido de cumprir corretamente a lei, dando-se a réus que praticaram gravíssimos homicídios penas na casa dos 25 anos.

Mas a falácia maior é aquela dos juízes chamados “garantistas” ou autointitulados “constitucionalistas” – como se os demais, que são a grande maioria, deixassem de cumprir a Constituição.

Eles têm como norte filosófico a história da luta de classes e veem em tudo a opressão do rico ao pobre, do negro ao branco etc. etc. E, a partir dessa concepção equivocada – criminoso não tem classe social ou raça, é simplesmente criminoso –, constroem seu delírio de que todos os males do mundo têm como culpada a sociedade, nela incluídas inúmeras vítimas, igualmente oprimidas pelo sistema capitalista cruel, mas que nem por isso deixam de trabalhar para delinquir. Estas vítimas, diga-se, sofrem com o sistema e pagam com sua dor também pelo sistema.

Assim é que inúmeros bandidos perigosos são absolvidos e soltos em uma interpretação romântica e ao mesmo tempo cruel da legislação processual penal, que é, de regra, boa.

A 3ª Câmara Criminal, para que se tenha um exemplo, dá julgamentos favoráveis aos réus – na sua maioria perigosos marginais com várias mortes no currículo – em 80% dos recursos da defesa. Isso é estatística feita!

Os colegas desembargadores das 1ª e 2ª Câmaras, julgando as mesmas matérias, dão provimento a cerca de 15% dos mesmos recursos.

Ah, então esta exemplificação real e do nosso pachola Rio Grande do Sul dá bem uma ideia de que os juízes têm de parar com essa conversa. Mentira! Não é a lei que põe marginais nas ruas na maioria das vezes. É um setor pequeno mas muito danoso socialmente do próprio Judiciário.


*PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 1ª VARA DO JÚRI DA CAPITAL

sábado, 29 de março de 2014

INSEGURANÇA NÃO ESCOLHE PARTIDO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2314 | 28.Mar.14


Lista divulgada por ONG que colocou 16 cidades brasileiras entre as 50 mais violentas do mundo mostra que o problema da violência no País está longe de ser uma questão partidária

Izabelle Torres (izabelle@istoe.com.br)


Em qualquer campanha política, a segurança pública é sempre um fator determinante para os candidatos e serve de combustível para discursos e promessas de grupos que estejam na oposição. Este ano, as críticas às falhas das políticas públicas de combate à violência podem rechear os embates com números preocupantes e que não poupam nenhum partido político. Todas as legendas que possuem governadores foram representadas na lista divulgada pela ONG Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, do México, que colocou 16 cidades brasileiras entre as 50 mais violentas do mundo em 2013. O estudo levou em conta o número de homicídios registrados ao longo de um ano e constatou que o Brasil lidera em número de cidades violentas. Maceió ocupa o quinto lugar geral e o primeiro do País, com uma taxa de 79,76 homicídios por 100 mil habitantes. Em sétimo lugar na lista, Fortaleza está em segundo no País, com uma taxa de homicídios de 72,81. A capital da Paraíba, João Pessoa, figura em nono no geral e em terceiro no Brasil, com uma taxa de 66, 92. Já Natal (12º no geral) está em quarto, com 57,62, e Salvador (13º no geral), em quinto no País, com 57,61 homicídios para cada 100 mil habitantes. Completam a lista Vitória, São Luís, Belém, Campina Grande, Goiânia, Cuiabá, Manaus, Recife, Macapá, Belo Horizonte e Aracaju.


SALDO NEGATIVO
Salvador, capital do Estado administrado pelo petista Jaques Wagner (abaixo),
registra 57 homicídios para cada 100 mil habitantes



O estudo tem tirado o sono das administrações dos Estados que integram a lista. Para tentar escapar das críticas, os governadores lançam mão da velha estratégia de questionar a legitimidade da pesquisa. “Todas as pesquisas são passíveis de erros”, tenta justificar o governador do Ceará, Cid Gomes. Outra tática consiste em dizer que as coisas no passado eram ainda piores. O desconforto generalizado e indisfarçável dos governadores – a quem cabe pela Constituição a responsabilidade pela segurança pública das cidades – decorre principalmente do fato de estarmos em ano eleitoral, que é quando a segurança – ou a falta dela – é sempre levada em consideração pela população na hora de definir o seu candidato. “Em uma campanha, o desgaste de mostrar vítimas de violência e casos de impunidade é sempre ruim. Ainda mais quando feito durante o horário eleitoral. É um tema que sensibiliza e quem tem índices ruins tenta sempre afastar-se do tema”, resume um marqueteiro político, que será o responsável pela campanha em um dos Estados nordestinos incluídos na lista dos mais violentos.



O segundo motivo de preocupação gira em torno dos danos colaterais de curto prazo. Às vésperas da realização da Copa do Mundo, a presença de sete cidades que vão sediar jogos do Mundial na lista das 50 mais violentas do planeta pode ter efeitos danosos para o turismo. Em Fortaleza, por exemplo, e em Salvador, capital do Estado comandado pelo petista Jaques Wagner, os números de homicídios são bem superiores aos registrados em 2010 na África do Sul, quando o mundo se preocupou com a violência que iria enfrentar naquele país durante a Copa. Em Fortaleza, a taxa de homicídios é de 72,81 por 100 mil habitantes. Em Salvador, o índice da criminalidade é de 57,61 homicídios para cada 100 mil habitantes. A cidade africana mais perigosa era a Cidade do Cabo, que registrava 46,2 homicídios para 100 mil habitantes.

A escalada da violência na Bahia do governador Jaques Wagner é injustificável. Amigo de Dilma, o petista tem recebido generosas contribuições do governo para combater a violência no Estado. No último dia 19, por exemplo, foi autorizada uma operação de R$ 1,12 bilhão de créditos do Banco do Brasil para o governo baiano, uma parceria feita às pressas para que Wagner invista na área de segurança pública antes das eleições, quando o PT tentará eleger Rui Costa governador. Mesmo com os repasses federais, Salvador continua a figurar na lista das cidades mais violentas. E a popularidade do governador cai a cada dia. No carnaval, por exemplo, foi vaiado pela multidão e a primeira-dama, Fatima Mendonça, acusada de receber do TJ R$ 13 mil por mês sem trabalhar, fez gestos obscenos à população.“Já ficou provado que não adianta essa proximidade com a presidenta e com o PT nacional. Foram oito anos e muito dinheiro devolvido aos cofres da União simplesmente porque os projetos e as obras não foram realizados. Essa história de violência não tem relação com os partidos políticos. É por isso que todos estão enfrentando problemas. É uma questão de administração e ponto”, diz o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), que deve enfrentar o candidato do PT na disputa pelo Palácio de Ondina.



A devolução de recursos federais pela falta de realização de obras é um capítulo à parte no enredo da violência que muito bem ilustra a situação da segurança pública no Brasil. Somente no ano passado, os Estados devolveram aos cofres da União nada menos do que R$ 111.228.537,00. O dinheiro chegou a ser liberado para a construção de presídios, reformas de celas e ampliação de centros de perícias para investigar os crimes, mas os governos estaduais não conseguiram viabilizar os projetos e perderam os prazos. A lista dos contratos cancelados pelo Ministério da Justiça inclui sete dos Estados que tiveram cidades entre as mais violentas do mundo. Quem lidera em valores conveniados que não foram usados é o governo do Rio Grande do Norte, comandado por Rosalba Ciarlini (DEM), que deixou de investir mais de R$ 14 milhões no sistema penitenciário.



No Maranhão, sob o comando da família Sarney, em meio à crise mais evidente da segurança pública do Brasil, também houve devoluções milionárias. Mais de R$ 4 milhões chegaram ao Estado para a criação de 168 novas vagas, mas não foram usados antes do fim da vigência do convênio. “Muitos motivos levam ao cancelamento de um contrato. Alguns Estados tentam regularizar a situação, mas outros não justificaram a inércia em relação às obras”, explica o diretor de políticas penitenciárias do Ministério da Justiça, Fabrício Vieira. “Não é uma questão de falta de dinheiro. É falta de gestão. Falta de políticas públicas, de capacidade para investir certo. A unificação das polícias pode ser um caminho. A valorização dos policiais também. A violência está vitimando a juventude. Em Maceió mata-se mais do que na guerra entre Palestina e Israel. É uma coisa alarmante”, afirma o deputado federal Paulão (PT-AL).


ESCALADA
Maceió, capital do Estado governado por Teotônio Vilela Filho (PSDB),
figura em primeiro lugar na lista da violência entre as cidades brasileiras



Num cenário em que todos os partidos possuem seu telhado de vidro na questão da segurança, o registro de homicídios compatíveis com países em situação de guerra retrata as dificuldades do Brasil para encontrar e desenvolver políticas públicas eficazes para o setor. “Estamos vivendo uma guerra urbana silenciosa e é preciso enfrentar esse fato sem considerar partidos ou posições políticas. O ciclo da violência só aumenta”, lamentou o deputado Efraim Filho (DEM-PB), ex-presidente da comissão de segurança da Câmara dos Deputados.

Fotos: AP Photo/Felipe Dana; Carlos Augusto Oliveira da Silva, AP Photo/Felipe Dana; Eduardo Anizelli/Folhapress, COTIDIANO; ROBERTO CASTRO/AG. ISTOÉ

SUSPEITO DE MATAR INSTRUTOR TEM 17 ANOS

ZERO HORA 29/03/2014 | 01h09

Suspeito de matar instrutor de autoescola é apreendido em Porto Alegre. Rapaz de 17 anos foi encontrado no bairro Agronomia e submetido a reconhecimento



Delegado Ajaribe Rocha Pinto, da 15ª DP, investiga o casoFoto: Adriana Franciosi / agencia rbs


Eduardo Rosa



Agentes da 15ª Delegacia da Polícia Civil, de Porto Alegre, apreenderam na tarde desta sexta-feira o adolescente suspeito de matar o instrutor de autoescola Rodrigo Turco Russo, 30 anos. O crime ocorreu na noite de quarta-feira, quando Russo orientava e acompanhava uma aluna, no bairro Partenon.

De acordo com o titular da delegacia, Ajaribe Rocha Pinto, o adolescente foi submetido a reconhecimento — primeiramente por meio de fotos, depois de maneira presencial — pela aluna de Russo. Conforme o delegado, ao ouvir a voz do rapaz de 17 anos, a jovem confirmou não ter dúvida de que se tratava do responsável por efetuar os disparos e conduzir o veículo roubado.

A Polícia Civil revelou que o adolescente, morador do bairro Agronomia, na Capital, tem antecedentes por tráfico, lesão e ameaça. Em depoimento na 15ª DP, ele negou a autoria do latrocínio (roubo com morte), alegando estar em casa por volta das 21h30min, horário do crime — a mãe dele, porém, disse que ele chegou às 2h.

Investigação policial busca mais um envolvido


Os policiais chegaram ao suspeito por meio de uma denúncia anônima, feita à Brigada Militar. A informação recebida é de que havia dois jovens em uma parada de ônibus, no bairro Agronomia, e um deles seria o responsável pela morte do instrutor. O adolescente foi levado à delegacia e, pelo fato de não ter completado 18 anos, um familiar foi chamado. A camiseta azul que ele estaria usando no dia do crime foi apreendida.

— Desde o primeiro momento, se mobilizou toda a equipe disponível e contamos com a ajuda da Brigada Militar — salientou Ajaribe, acrescentando que o caso é uma das prioridades da 15ª DP.

Agora, a investigação volta-se para a identificação do segundo envolvido no crime. Os laudos do Instituto-geral de Perícias (IGP) devem ajudar, mostrando elementos como as impressões digitais. O adolescente apreendido seria encaminhado ao Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), entre o fim da noite de sexta-feira e o início da madrugada de sábado, para o delegado plantonista efetuar a representação ao Ministério Público (MP).

No momento do ataque, vítima tentou pegar mochila no veículo


O crime ocorreu às 21h30min de quarta-feira, quando dois homens surpreenderam Russo e uma aluna na Rua Doutor Fernando Ortiz Schneider e anunciaram o assalto. Rendidos, eles não teriam reagido, mas, de acordo com a polícia, o instrutor tentou recuperar uma mochila que havia ficado no banco de trás do veículo. Russo foi baleado na cabeça. Ele foi socorrido e encaminhado ao Hospital São Lucas da PUCRS, mas não resistiu aos ferimentos e morreu às 4h30min de quinta-feira.

A jovem que estava com o instrutor não teve ferimentos. Os bandidos fugiram a bordo do carro no qual Russo dava a aula naquela noite. O automóvel Celta foi encontrado por volta das 9h30min de quinta-feira, na Vila Céfer, na zona leste da Capital.


"Em 90% dos locais de prova não há policiamento", diz proprietário de CFC onde instrutor morto trabalhava. Rodrigo Turco Russo foi baleado durante assalto em aula prática de direção e morreu no hospital


CFC Atlântica atenderá somente casos de entrega de documentos nesta quintaFoto: Roberto Azambuja / Agencia RBS


Roberto Azambuja e Thiago Tieze


O CFC Atlântica da Rua Riachuelo, no centro de Porto Alegre, amanheceu de luto. Amorte do instrutor de autoescola Rodrigo Turco Russo na noite de quarta-feira calou colegas e reforçou o pedido de policiamento nos locais de aulas práticas para retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Segundo o sócio-proprietário do Centro de Formação de Condutores Leonardo Rasch, a maioria dos pontos indicados pelo Detran para realização das provas de direção não tem policiamento à noite. Russo foi baleado após assalto quando acompanhava uma aluna no bairro Intercap às 21h de quarta, região conhecida por receber grande quantidade de aulas dos CFCs da Capital.

— Pela nossa experiência, 90% dos locais de prova prática não têm policiamento à noite. Muitos deles são praças escuras. Os instrutores e alunos ficam vulneráveis — salienta Rasch.

Russo estava em seu último horário de trabalho do dia e aquela era a última aula da jovem antes do exame, que deveria ocorrer nesta quinta-feira. Aos 30 anos e há nove trabalhando no CFC Atlântica, o rapaz era considerado uma pessoa calma e educada.

— Nunca teve um desentendimento com aluno e a relação com os colegas era a melhor possível — lembra Rasch.

Ao final da conversa com a reportagem de Zero Hora, Rasch cruzou por um grupo de instrutores que pareciam sem reação. Em uma sala, outra colega chorava copiosamente. Naquele momento, o dono do CFC mudou a expressão no rosto, como se a "ficha tivesse caído", e mal sussurrou as palavras para se despedir.

O velório ainda não tem horário marcado, mas ocorrerá no Cemitério Jardim da Paz.


27/03/2014 | 11h27

Sindicato defende suspensão de aulas práticas de direção à noite. Morte de instrutor em Porto Alegre abre discussão sobre efetividade da lei que obriga sessões noturnas em autoescolas



Carro da autoescola foi encontrado na vila Cefer, na zona leste de Porto AlegreFoto: Félix Zucco / Agencia RBS

Roberto Azambuja e Thiago Tieze



O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul (SindiCFC) encampou, nos últimos anos, a suspensão da resolução publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2010 que obriga a realização de 20% das aulas práticas de direção à noite.


Às 21h de quarta-feira, o instrutor de autoescola Rodrigo Turco Russo foi baleado na cabeça após assalto durante uma sessão de treinamento no bairro Intercap, em Porto Alegre. Ele morreu horas depois, no hospital.

Para o presidente do SindiCFC Edson Cunha, a implantação dos simuladores nos centros de formação seria suficiente para substituir as aulas na rua em períodos mais escuros. Segundo ele, há um projeto pronto para ser votado no Congresso para retirar a resolução 347/2010.

— É lamentável (a morte de Rodrigo). As ruas no bairro Intercap são escuras, há insegurança. As aulas noturnas deveriam ser eliminadas e substituídas pelos simuladores, que possuem essas situações — diz Cunha.

Proprietário da rede de CFCs Atlântica, José Paulo Rasch também apoia a ideia. Ele recorda diversos assaltos casos de assaltos a instrutores e alunos no bairro Intercap. No ano passado, um veículo de sua frota foi roubado na região em plena luz do dia.

— Quatro horas noturnas não levam a nada. O que eu vou dizer agora para os alunos? A família do rapaz (Rodrigo) está arrasada — afirma Rasch.

sexta-feira, 28 de março de 2014

VÍTIMAS DA SOCIEDADE



ZERO HORA 28 de março de 2014 | N° 17746

ARTIGOS


 por Roberto Rachewsky*




Como uma expressão tão curta pode conter uma falácia tão grande.

Sociedade é o conjunto onde todos os indivíduos estão inseridos, desde os miseráveis comedores de ratos do Piauí até os corruptos moradores do presídio da Papuda.

É uma impossibilidade lógica uma parte que integra e confunde-se com o todo ser vítima do conjunto inteiro do qual é parte. Estando o todo contra um, sendo este parte do todo, este um estaria contra ele mesmo. Cai por terra, a hipótese que validaria o discurso da exclusão social.

Em qualquer sociedade, há os que interagem cooperando livremente – persuasão. E há os que se impõem pela uso da força, da fraude ou do rompimento de contratos – violência. Os que usam a persuasão criam valores. Os que usam a violência criam vítimas.

Assim como não há crimes sem vítimas, não há vítimas sem o uso da violência.

Apenas quando os direitos individuais de alguém tiverem sido violados, se estabelecerá um crime e uma vítima.

Estas não são vítimas da sociedade, são vítimas daquela parte da sociedade que tem na violência a sua maneira de interagir com os demais.

Somente dois grupos se valem da violência, os bandidos das ruas e os que ocupam cargos públicos com o propósito de violar direitos, mesmo que seja para distribuir benesses.

Aqueles apontados como vítimas da sociedade são, na realidade, vítimas do governo ou vítimas de si mesmos.

Os apologistas da justiça social e dos direitos humanos, não confundir com direitos individuais, com suas leis irracionais e tirânicas, tributam e regulam, asfixiam e desestimulam, desestruturam e penalizam a livre-iniciativa e a ordem espontânea. Destroem infinitas oportunidades de criação de valor, seja para jovens de todas as classes, iletrados de todas as idades ou pessoas com baixa produtividade, depauperando a todos.

Sustentam multidões com esmolas, na infeliz tentativa de mitigar os efeitos indesejados, causados por suas próprias intervenções.

Os artífices dos programas de engenharia social tratam seres humanos como pobres coitados, como se lhes restasse, receber esmolas, cometer pequenos delitos, furtos ou roubos, para sobreviverem.

Não permitem que empreendedores, com mais liberdade e segurança para investir, criar, produzir e contratar, gerem empregos para todos, principalmente para os menos preparados.

Impedidos de viver do fruto de seu próprio trabalho, com outra perspectiva, baseada no mérito e na dignidade, os miseráveis, supostos pobres coitados, vítimas do governo, também não conseguem se libertar.

Governantes que culpam a sociedade, de maneira falaciosa, pelas vítimas que eles próprios criam, querem apenas despistar.

*CONSELHEIRO DO INSTITUTO DE ESTUDOS EMPRESARIAIS (IEE)

ROUPA OUSADA É CULPADA PELA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER




ZERO HORA 28 de março de 2014 | N° 17746



PESQUISA NACIONAL. Maioria culpa a mulher por ser vítima de ataques


Levantamento do Ipea revela que brasileiros apontam exposição do corpo como justificativa a crimes


Causou espanto entre os próprios pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) o fato de que 65% dos entrevistados disseram concordar com a frase “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. O resultado deixa claro para autores do trabalho a forte tendência de culpar a mulher nos casos de violência sexual.

A pesquisa, divulgada ontem, é batizada de Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips). O trabalho se baseou na entrevista de 3.810 pessoas, residentes em 212 municípios brasileiros no período entre maio e junho de 2013.

Para os autores, um número significativo de entrevistados parece considerar a violência contra a mulher como uma forma de correção. A vítima teria responsabilidade, seja por usar roupas provocantes, seja por não se comportar “adequadamente”.

A avaliação tem como ponto de partida o grande número de pessoas que diz concordar com a frase: se mulheres soubessem se comportar, haveria menos estupros. O trabalho indica que 58,5% concorda com esse pensamento. A resposta a essa pergunta apresenta variações significativas de acordo com algumas características.

Em regiões mais ricas, violência é menos tolerada

Entre os pesquisados, os residentes nas regiões Sul e Sudeste e os jovens têm menos chances de concordar com a culpabilização do comportamento feminino pela violência sexual.

A pesquisa não identifica características populacionais que determinem uma postura mais tolerante à violência, de forma geral.

Os primeiros resultados, no entanto, indicam que morar em metrópoles, nas regiões mais ricas do país, ter escolaridade mais alta e ser mais jovem aumentam a probabilidade de valores mais igualitários e de intolerância à violência contra mulheres.

Autores avaliam, porém, que tais características têm peso menos importante do que a adesão a certos valores como acreditar que o homem deve ser cabeça do lar, por exemplo.


Cadeia para agressores


A pesquisa do Ipea também revela que a maior parte dos brasileiros se incomoda em ver dois homens ou duas mulheres se beijando. Dos entrevistados, 59% relataram desconforto diante da cena. A relação afetiva entre pessoas do mesmo sexo também não tem uma aceitação expressiva. Das pessoas ouvidas, 41% disseram concordar com a frase “um casal de dois homens vive um amor tão bonito quanto entre um homem e uma mulher” e 52% concordam com a proibição de casamento gay.

O levantamento identificou, no entanto, um avanço na aceitação do princípio da igualdade dos direitos de casais homossexuais e heterossexuais. Metade dos entrevistados concorda com a afirmação de que casais de pessoas do mesmo sexo devem ter mesmos direitos de outros casais.

O levantamento mostra que 91% dos entrevistados concordam total ou parcialmente com a prisão dos maridos que batem nas mulheres. O estudo alerta, no entanto, que é prematuro concluir, com base nos dados, que a sociedade tem pouca tolerância à violência contra a mulher.


MARIA DA PENHA. Parceria no combate à violência


Onze empresas públicas e privadas assinaram ontem, com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, um termo de adesão à campanha “Compromisso e atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”.

Lançada em 2012, a campanha tinha como proposta inicial a mobilização da sociedade e dos sistemas de Justiça para fortalecer os instrumentos de responsabilização de agressores. Atualmente, a estratégia adotada é que empresas e instituições desenvolvam ações sobre a Lei Maria da Penha e divulguem o canal de denúncia (Ligue 180) para o público interno e externo.

De acordo com o governo federal, o envolvimento de empresas e instituições no enfrentamento à violência contra a mulher pode reduzir a perda de recursos públicos e privados e também de produtividade causadas pelas ausências de vítimas ao trabalho.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, cobrou mudanças nas atitudes adotadas dentro das empresas, sobretudo no combate ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação de gênero na ascensão aos cargos.

– Essas empresas, públicas e privadas, não estão aderindo só à campanha, mas ao programa Mulher, Viver sem Violência, à tolerância zero. Ao aderirem, estão acolhendo, abraçando e protegendo, no sentido de garantia de direitos a todas as mulheres brasileiras – disse a ministra.

Um levantamento do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento aponta que a violência contra a mulher é responsável por 20% das faltas ao trabalho em todo o mundo – uma em cada cinco ausências, portanto, é motivada por agressões ocorridas no ambiente doméstico.


27/03/2014 | 16h38

Para 65%, mulher de roupa curta merece ser atacada, mostra pesquisa do Ipea. Residentes das regiões Sul e Sudeste e jovens têm menores chances de concordar com a afirmação



Os dados pertencem ao Sistema de Indicadores de Percepção Social realizado pelo IpeaFoto: Arte ZH / Agência RBS


Causou espanto entre os próprios pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o fato de que 65% dos entrevistados disseram concordar com a frase "mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas", algo que deixa claro para autores do trabalho a forte tendência de culpar a mulher nos casos de violência sexual.

A pesquisa, divulgada nesta quinta-feira, 27, é batizada de Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS). O trabalho se baseou na entrevista de 3.810 pessoas, residentes em 212 municípios brasileiros no período entre maio e junho de 2013.

Para autores, um número significativo de entrevistados parece considerar a violência contra a mulher como uma forma de correção. A vítima teria responsabilidade, seja por usar roupas provocantes, seja por não se comportarem "adequadamente".

A avaliação tem como ponto de partida o grande número de pessoas que diz concordar com a frase: se mulheres soubessem se comportar, haveria menos estupros. O trabalho indica que 58,5% concordam com esse pensamento. A resposta a essa pergunta apresenta variações significativas de acordo com algumas características.

Residentes das regiões Sul e Sudeste e os jovens têm menores chances de concordar com a culpabilização do comportamento feminino pela violência sexual. A pesquisa não identifica características populacionais que determinem uma postura mais tolerante à violência, de forma geral.

Os primeiros resultados, no entanto, indicam que morar em metrópoles, nas regiões mais ricas do País, ter escolaridade mais alta e ser mais jovem aumentam a probabilidade de valores mais igualitários e de intolerância à violência contra mulheres. Autores avaliam, porém, que tais características têm peso menos importante do que a adesão a certos valores como acreditar que o homem deve ser cabeça do lar, por exemplo.

A pesquisa do Ipea também revela que a maior parte dos brasileiros se incomoda em ver dois homens ou mulheres se beijando. Dos entrevistados, 59% relataram desconforto diante da cena. A relação afetiva entre pessoas do mesmo sexo também não tem uma aceitação expressiva. Das pessoas ouvidas, 41% disseram concordar com a frase "um casal de dois homens vive um amor tão bonito quando entre um homem e uma mulher" e 52% concordam com a proibição de casamento gay.

O levantamento identificou, no entanto, um avanço na aceitação do princípio da igualdade dos direitos de casais homossexuais e heterossexuais. Metade dos entrevistados concorda com a afirmação de que casais de pessoa do mesmo sexo devem ter mesmos direitos de outros casais.

Brasileiro acredita que marido que bate na esposa deve ir para a cadeia

A pesquisa ainda mostra que 91% dos entrevistados concordam total ou parcialmente com a prisão dos maridos que batem em suas esposas. O estudo alerta, no entanto, que é prematuro concluir, com bases nesses dados, que a sociedade brasileira tem pouca tolerância à violência contra a mulher. "Há uma ambiguidade do discurso", afirmam os autores. Dos entrevistados, 63% disseram concordar com a ideia de que "casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre membros da família".



AGÊNCIA ESTADO






quinta-feira, 27 de março de 2014

ROUBOS SEM EXPLICAÇÃO


FOLHA.COM, 27/03/2014 03h00


EDITORIAL




Parece elementar a noção de que o trabalho de manutenção da segurança pública não se restringe aos esforços para a redução do número de homicídios cometidos em determinada região, embora seja uma tarefa das mais relevantes.

Por essa premissa, apesar da elogiável e consistente diminuição dos casos de assassinatos no Estado de São Paulo nos últimos meses, é preciso que o governo demonstre maior capacidade de reação ao crescimento dos roubos.

Estatísticas divulgadas nesta semana pelo governo paulista mostram que, em contraposição à diminuição de 11,3% no total de homicídios no cotejo com fevereiro do ano passado, os registros de roubos tiveram elevação de 37,2% no Estado –se considerada apenas a capital, o aumento chega a 47,5%.

Trata-se da nona alta mensal consecutiva e do maior registro desse crime feito pela polícia para os meses de fevereiro desde o início da série histórica, em 2001.

A disparada já faz com que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) considere rever o programa de bônus a policiais. Anunciado em janeiro, tinha seu pagamento vinculado à estabilização das ocorrências, o que se mostra improvável.

Verdade que, como aponta o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, parte desse aumento se deve à criação da delegacia eletrônica –desde dezembro, a notificação de roubos pode ser feita pela internet. A maior praticidade colabora para que casos antes não informados agora o sejam.

Estudo feito pela própria pasta, contudo, indica que, sem essa ferramenta, o crescimento de roubos seria de 27,2% no Estado, percentual também inaceitável. Além disso, a facilidade do registro existe desde dezembro, mas a escalada começou antes disso.

O chefe da segurança pública do maior e mais rico ente da Federação não pode se contentar com explicações obviamente insatisfatórias. Tampouco deveria se apoiar em clichês, como a afirmação de que fatores econômicos e sociais, bem como a proliferação das drogas, estão por trás dos resultados.

Nenhum desses temas constitui novidade que justifique o aumento de roubos nos últimos meses.

Para se ater a proposições já conhecidas, melhor seria que o governo paulista concentrasse esforços e recursos nos setores policiais de inteligência e investigação, de modo a reduzir a incidência de roubos e a esclarecer os casos que ainda assim aconteçam.



O BRASIL TEM 16 DAS 50 CIDADES MAIS VIOLENTAS DO MUNDO

JUS BRASIL, 

Luiz Flávio Gomes

O Brasil era a colônia ideal para extorquir, corromper, matar, estuprar, roubar e, sobretudo, para se enriquecer, com cana de açúcar, por meio da parasitação dos escravos (negros e índios) ou do branco pobre.


De 1500 a 1822 foram 322 anos de extorsão, roubos, escravidão, chicotadas, apropriações, estupros, humilhações, violências e extermínios. Cerca de 5 milhões de índios foram dizimados (Darcy Ribeiro). Mais de um milhão de negros escravizados foram exterminados. Para o Novo Mundo nenhum europeu branco veio para constituir família e aqui se perpetuar. O Brasil era a colônia ideal para extorquir, corromper, matar, estuprar, roubar e, sobretudo, para se enriquecer, com cana de açúcar, por meio da parasitação dos escravos (negros e índios) ou do branco pobre. Ausência absoluta do império da lei. Mundo selvagem, olhado à distância de Lisboa.

De 1822 a 1889 foram 67 anos de Império, que muito pouco alterou os costumes colonialistas: a escravidão continuou porque os donos do poder capitalista (fazendeiros de açúcar e café) não deixaram aboli-la antes de 1888. Paralelamente à escravidão e ao parasitismo corriam soltos a corrupção, sobretudo dos políticos, as guerras internas e externas, todas exageradamente sanguinárias, a frouxidão do controle dos órgãos repressivos, o desrespeito ao devido processo, o tratamento desigual das pessoas, os privilégios e maracutaias patrimonmialistas etc.

Na primeira república (1889-1929) os donos do poder continuam roubando, matando, extorquindo, corrompendo políticos, burlando resultado de eleições e se enriquecendo com o trabalho neoescravista. Em 1930 começa a industrialização forte, que vai até 1980. Alto crescimento econômico com altíssima concentração de renda, à custa dos assalariados miseráveis, que só respiraram um pouco com o populismo getulista. No meio, revoluções militares, Estado Novo, torturas, desaparecimentos, violação massiva de direitos humanos e extermínio dos inimigos (especialmente os da esquerda). Durante a ditadura de 64-85 veio o maior arrocho salarial da história, que promoveu uma enorme concentração de renda (do Gini 0,54 em 60 passamos para o Gini 0,64 em 89). Muito enriquecimento em cima dos assalariados pobres. Capitalismo mais selvagem é difícil de encontrar.

De 1985 a 2013, redemocratização, nova Constituição, seis eleições presidenciais seguidas e consolidação do capitalismo selvagem, apenas suavizado com Bolsa Família, nova classe C, recuperação do poder de compra do salário mínimo etc. As violações massivas de direitos humanos não sofrem interrupção: 900 mil pessoas trituradas, torturas, extermínios, campos de concentração (presídios) e por aí vai.

Depois de 513 anos (não se constrói uma nação violenta, corrupta e com capitalismo extremamente selvagem da noite para o dia), chegamos em 2014: fortificação do capitalismo selvagem financeiro, 70% da renda nacional divididos entre pouquíssimas famílias, índice Gini de 0,51 (um dos mais altos do mundo, o que revela enorme desigualdade), aprofundamento do apartheid, violência epidêmica persistente (27,1 assassinatos para cada 100 mil pessoas), 53 mil mortes intencionais, 45 mil mortes no trânsito, corrupção ampla, geral e irrestrita etc. É claro que, das 50 cidades mais violentas do planeta, a maioria estaria no Brasil: 16 delas (Maceió, Fortaleza, João Pessoa, Natal, Salvador, Vitória, São Luís, Belém, Campina Grande, Goiânia, Cuiabá, Manaus, Recife, Macapá, Belo Horizonte e Aracaju) (O Globo 23/3/14, p. 7). Não estamos fazendo absolutamente nada do que fizeram os países de capitalismo evoluído, distributivo e altamente civilizado (Dinamarca, Suíça, Canadá, Bélgica, Coreia do Sul, Japão, Austrália etc.) para reduzir a violência, domando o monstro do capitalismo selvagem. Com condições inalteradas, tudo vai piorar bastante. Quem faz tudo errado em termos de prevenção da criminalidade não pode esperar resultados diferentes nunca (Einstein).



Publicado por Luiz Flávio Gomes


Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

EXPLOSIVOS, ROUBO, EXTORSÃO E SEQUESTRO


ZERO HORA 27 de março de 2014 | N° 17745

ROBERTO AZAMBUJA

VÍTIMAS EM DOBRO

Ladrões negociavam devolução de carros. Quadrilha especializada em roubo de veículos agia na Região Metropolitana



Uma operação policial desmantelou ontem uma quadrilha que roubava carros e depois passava a extorquir as vítimas na Região Metropolitana. Pelo menos 10 pessoas foram presas em Esteio e Sapucaia do Sul, bases do grupo criminoso.

Segundo a polícia, o grupo agia em São Leopoldo, Canoas e na zona norte de Porto Alegre. Após roubar os veículos, os bandidos telefonavam para as vítimas e negociavam o resgate dos carros, ressalta o titular da Delegacia de Furto e Roubo de Veículos (DFRV) de Canoas, delegado Thiago Almeida Lacerda.

– Além disso, (os criminosos) monitoravam as vítimas nas redes sociais e, com essas informações, passavam a ameaçá-las, para que não denunciassem o caso à polícia sob pena de represálias – diz o delegado.

A investigação teve início em agosto passado, quando uma jovem teve seu Peugeot 207 levado nas imediações do Canoas Shopping, em Canoas. No dia seguinte, um casal foi até a residência da vítima e deixou na portaria um bilhete com o número de um telefone celular para negociar a devolução do automóvel.

Sentindo-se acuada, a vítima procurou a DFRV, que assumiu o caso. Dois dias após o roubo, a polícia prendeu a dupla perto de uma churrascaria, local estabelecido para ocorrer a devolução do carro mediante o pagamento de R$ 3 mil. O casal foi condenado em fevereiro a quatro anos de prisão no regime semiaberto.

Durante a investigação, a polícia chegou ao líder da quadrilha, que acabou preso na última sexta-feira, em Canoas. O homem, conhecido como Alemão, possui quatro condenações por crimes patrimoniais e deveria estar cumprindo pena do regime semiaberto no Instituto Penal de São Leopoldo. Porém, era considerado foragido.

No mesmo dia da prisão de Alemão, a polícia descobriu em Esteio uma oficina que era utilizada por ele para armazenar os veículos roubados enquanto extorquia as vítimas.

Grupo planejou sequestros


A quadrilha de roubo de carros e extorsão, desmantelada no início da manhã de ontem, durante a Operação Berlim, da Polícia Civil, chegou a negociar explosivos e planejar sequestro de pessoas, apurou a Delegacia de Furto e Roubo de Veículos (DFRV) de Canoas por meio de interceptações telefônicas. Com base em Esteio e em Sapucaia do Sul, os criminosos agiam em São Leopoldo, em Porto Alegre e em Canoas.

Segundo detalhes da investigação policial, o lucro que o grupo obtinha das extorsões (R$ 3 mil a R$ 5 mil por veículo) servia para retroalimentar outros tipos de crimes. A polícia não soube informar quantas pessoas teriam sido alvo da quadrilha. Nove pessoas foram presas durante a manhã. Às 14h30min, um décimo integrante foi detido em flagrante.

Os ladrões repassavam carros roubados ao líder da quadrilha, conhecido como Alemão, que extorquia as vítimas. Parte do dinheiro era investido no tráfico de armas e drogas.

R$ 3 mil eram exigidos por criminosos para devolver veículos roubados em São Leopoldo, no Vale do Sinos, Canoas e na zona norte de Porto Alegre.


‘‘É uma orientação da polícia jamais negociar com esses criminosos. Porque, uma vez que se paga pelo veículo, se está financiando o esquema, e não há garantias de que ele será mesmo devolvido. E a pessoa se expõe a risco de sequestro.” Thiago Almeida Lacerda. Titular da Delegacia de Furto e Roubo de Veículos (DFRVt) de Canoas



A EXTORSÃO - Confira abaixo a transcrição de um dos casos de extorsão

Criminoso – Três mil reais. Consegue o dinheiro e eu volto a ligar para ti.
Vítima – Quanto em dinheiro?
Criminoso – Três mil reais.
Vítima – Três mil em dinheiro. Quais são as condições do carro?
Criminoso – Não peguei nada.
Vítima – Com tudo que o carro tem dentro?
Criminoso – Com tudo que o carro tem dentro. Vai levar teu documento direitinho, tua pastinha, eu não quero nada disso.

VIGILANTES DA PUC IMOBILIZAM ASSALTANTES

ZERO HORA 27/03/2014 | 00h57


Vigilantes de universidade imobilizam suspeitos de assalto em Porto Alegre. No início da madrugada de quinta-feira, a dupla estava sendo identificada no Deca




Vigilantes da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com a ajuda de um aluno que é policial, imobilizaram dois rapazes minutos depois de eles terem, supostamente, praticado um roubo, na noite desta quarta-feira, no bairro Partenon, em Porto Alegre.

Próximo das 21h15min, uma moradora dos arredores da instituição foi assaltada na esquina da Rua Professor Cristiano Fischer com a Avenida Ipiranga. Segundo a vítima, que não quis ser identificada, os dois rapazes a abordaram e anunciaram o assalto, afirmando estarem armados. Após pegarem a bolsa que a mulher carregava, a dupla correu em direção ao Parque Esportivo da universidade, na Avenida Ipiranga, sentido bairro-Centro.

De acordo com um dos vigilantes, um taxista teria acionado pelo rádio os seguranças, que correram em direção aos assaltantes. Com a ajuda de um aluno policial, que não foi encontrado por Zero Hora, os dois rapazes foram imobilizados próximo ao Arroio Dilúvio, em frente à principal entrada de pedestres da PUCRS em torno das 21h20min. Nenhuma arma foi encontrada.

Quinze minutos depois, uma viatura chegou ao local onde os assaltantes estavam imobilizados. Segundo o sargento Santiago, do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), os rapazes seriam encaminhados à Polícia Civil.

— É difícil situações como esta acontecerem. Qualquer civil pode prender em casos como este, mas não é aconselhável reagir — afirmou Santiago.

O sargento também elogiou a atuação dos vigilantes. A ação causou alvoroço entre as pessoas que esperavam ônibus em frente à universidade.

No início da madrugada, a dupla estava sendo identificada no Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca) — pelo menos um deles teria menos de 18 anos.

INSTRUTOR DE AUTOESCOLA É BALEADO E MORTO EM ASSALTO




ZERO HORA 27/03/2014 | 04h29


Instrutor de autoescola é baleado na cabeça durante assalto em Porto Alegre.Rodrigo Turco Russo foi levado ao hospital em estado gravíssimo, informou a BM



Um instrutor de autoescola levou um tiro na cabeça após assalto na noite de quarta-feira no bairro Partenon. O crime ocorreu por volta das 21h na Rua Doutor Fernando Ortiz Schneider enquanto o professor dava aula a uma jovem.

De acordo com a Brigada Militar (BM), testemunhas afirmam que dois jovens chegaram a pé ao local com armas em punho e anunciaram o assalto.

Segundo a Polícia Civil, Rodrigo Turco Russo teria tentado conter o assaltante que estava no banco do motorista quando levou o tiro.

A dupla fugiu levando o carro da autoescola e não foi localizada. A suspeita da Polícia Civil é de que eles tenham ido em direção ao Morro da Cruz.

Russo foi levado para o Hospital São Lucas da PUCRS em estado gravíssimo, conforme a BM. Procurado pela reportagem, o hospital informou que não divulga o boletim médico.


27/03/2014 | 08h40

Morre instrutor de autoescola baleado na cabeça em Porto Alegre. Rodrigo Turco Russo teve o carro roubado por assaltantes no bairro Partenon



Amigos e familiares deixam mensagens na página da vítima no FacebookFoto: Reprodução / Reprodução


O instrutor de autoescola que levou um tiro na cabeça após assalto, morreu na madrugada desta quinta-feira, no Hospital São Lucas da PUCRS. O crime ocorreu por volta das 21h de quarta-feira, na Rua Doutor Fernando Ortiz Schneider, no bairro Partenon, enquanto a vítima ensinava uma jovem em um carro Celta próprio para aulas de direção.

quarta-feira, 26 de março de 2014

HOMICÍDIOS NO RS


ZERO HORA 26/03/2014 | 10h58

PORTO ALEGRE - Mulher é morta a facadas no Bairro Mario Quintana, na Zona Norte de Porto Alegre. Vítima ainda não teve a identificação confirmada. Brigada Militar prendeu um suspeito



Uma mulher foi morta a facadas no início da manhã de hoje, no Bairro Mario Quintana, na Zona Norte de Porto Alegre. A vítima ainda não teve a identidade confirmada pela polícia.

De acordo com o titular da 3ª Delegacia de Polícia e Proteção à Pessoa (3ª DHPP), delegado João Paulo de Abreu, ela foi encontrada por volta das 7h, no pátio de uma casa, em um beco da Rua Manoel de Marques. A residência seria do suposto autor do crime, que foi detido pela Brigada Militar. De acordo com o setor de inteligência do 20º BPM, o homem foi preso no local do crime. Ferido, ele foi encaminhado para o Hospital Cristo Redentor. A suspeita da BM é de que ele também tenha se cortado enquanto desferia as estocadas na mulher.

- Por enquanto, o homem foi identificado apenas como Agripino. Estamos aguardando que ele seja apresentado na DPPA da DHPP - explicou o delegado.

A polícia ainda não tem suspeitas quanto à motivação do crime, nem confirmou se o suspeito tinha alguma relação com a vítima.


26/03/2014 | 01h49

OSÓRIO - Dois homens são mortos por disparos de arma de fogo em Osório. Tiros foram dados na Rua José Neiva, bairro Albatroz, entre o fim de terça e o início de quarta


Dois homens foram assassinados entre o fim da noite de terça-feira e o começo da madrugada desta quarta, em Osório, no Litoral Norte. O crime ocorreu em via pública, na Rua José Neiva, bairro Albatroz.

Moradores da região ouviram disparos e avisaram a Brigada Militar por meio do telefone 190. Quando a guarnição chegou ao local, uma das vítimas estava dentro de um Uno, e a outra, caída no chão. Ambos foram mortos por arma de fogo. A corporação não localizou testemunhas ou suspeitos de atirar. Até a 1h30min, as identidades eram desconhecidas.


VEXAME NA CAPITAL DA COPA

O SUL Porto Alegre, Quarta-feira, 26 de Março de 2014.



WANDERLEY SOARES


Na área da segurança, o Rio de Janeiro prepara um retrocesso de cinquenta anos


Estamos, nós brasileiros anfitriões da Copa, relembrando os episódios do golpe militar, ocorrido há cinquenta anos, contra as instituições democráticas do País. Como fui um dos cidadãos que, como jornalista, vivi, perambulando, com sede e com fome, as ruas de Porto Alegre, naquele período de arbítrio imposto por militares monitorados por civis que, ainda hoje, como moscas varejeiras, estão infiltrados e até dirigem órgãos da maior importância da administração pública brasileira, fico pensando, aqui, num cubículo da minha torre, como deverá estar sendo interpretada na aldeia mundial a intervenção do Exército e da Marinha, implorada de forma vexaminosa pelo governo do Rio de Janeiro, a capital da Copa do Mundo, para enfrentar os soldados do tráfico de drogas. Sigam-me


Retrocesso


Há cinquenta anos, a ideologia militar destruiu, amparada por civis colaboracionistas e estrategistas norte-americanos, as nossas instituições civilistas. Conseguimos sacudir a poeira e dar a volta por cima. No entanto, hoje, o governo do Rio, do alto de sua incompetência, pede que o Exército e a Marinha combatam as forças de Fernandinho Beira-Mar, ícone da bandidagem, que está preso. Ocorre que as forças armadas são treinadas para combater o chamado inimigo com direito e poder de atirar para matar. Isso significa que, se a segurança pública no País, como está dando exemplo o Rio - o que poderá ocorrer em outros Estados - exigir a saída das forças armadas dos quartéis contra as tropas de Fernandinho Beira-Mar, a Copa será marco de um retrocesso de, no mínimo, cinquenta anos em nosso processo de civilizabilidade. Imaginem isso: as forças armadas contra a tropa de um bandido que está preso. Mesmo no Rio, isto não vai virar samba


Furto e vandalismo


Em Torres, como em grande parte do litoral gaúcho, vandalismo contra automóveis seguidos ou antecedidos por roubos estão se tornando uma rotina neste início de outono. Em Porto Alegre, na medida em que se aproximam as eleições, é crescente a falta de fiscalização no trânsito. A baderna começou a ser liberada.


Decisões oficiais


Deu no Diário Oficial do Estado: - A súmula de contrato n 001/Inex/BavBM/14 torna público a inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de exames médicos para revalidação e obtenção de Certificado Médico Aeronáutico para pilotos e tripulantes do Batalhão de Aviação da Brigada Militar, bem como a devida expedição dos respectivos certificados, ao custo de R$ 21.781,85. - Sempre é bom lembrar que estes profissionais formados com a cobertura do erário representarão, na aposentadoria, um presente para a iniciativa privada.

terça-feira, 25 de março de 2014

CHAMEM A SÉTIMA CAVALARIA

O SUL Porto Alegre, Terça-feira, 25 de Março de 2014.


WANDERLEY SOARES


Segurança Pública é atividade da qual depende a vida de cada cidadão e não pode ter estruturas temporárias


O simples pedido de socorro do governo do Rio de Janeiro para a presidente Dilma Rousseff para que autorize a participação da FNSP (Força Nacional de Segurança Pública) contra os ataques de traficantes às UPPs ((Unidades de Polícia Pacificadora) é um atestado de incompetência da administração daquele estado, capital da Copa do Mundo, na área da segurança pública. A montagem da segurança nos pólos em que ocorrerão os jogos deveria ter começado no dia em que o Brasil foi escolhido para sediar a Copa. Isso não aconteceu no Rio e em nenhum dos estados. Agora não há mais tempo para nada além de levantar estruturas temporárias. E nas estruturas temporárias é vexaminoso o apelo para a FNSP, que não é, exatamente, uma tropa federal e, sim, uma organização híbrida e bem fardada, mas cuja eficiência ainda não chegou a ser comprovada. Em verdade, a própria FNSP é uma estrutura temporária e não pode ser comparada com a "sétima cavalaria". Sigam-me


Elite


As UPPs do Rio como os nossos Territórios da Paz são cacoetes antigos na política da segurança, embora apresentados como coisa moderna. É a polícia dentro da policia. São grupos de elite com poderes acima dos demais policiais. Assim foram criados há algumas décadas, por exemplo, lá mesmo no Rio, os "Dez homens de ouro", que se transformaram em quadrilheiros similares aos dos esquadrões da morte. No RS já houve várias tentativas iguais. Todos os grupos chamados de elite em organizações policiais, dia mais dia menos, terminam por adotarem comportamento semelhante ao da SS e se tornam um problema para o próprio estado, como é o caso atual da polícia do Rio. Mas, por ora, minha observação maior sempre será no entorno da minha torre. Segurança Pública é atividade da qual depende a vida de cada cidadão e não pode ter estruturas temporárias.


Bastidores


Na elevação do comandante geral da Brigada Militar coronel Fábio Duarte Fernandes a juiz do Tribunal Militar do Estado (o Tribunal da Brigada) está cotada para ser um de seus assessores naquela corte o tenente-coronel José Carlos Albino Na lista das próximas promoções brigadianas, Albino também está entre os prováveis futuros coronéis


Decisões oficiais


Deu no Diário Oficial do Estado: - O tenente coronel Marco Vinicius Aguirre Gouvêa viaja de 22/3 a 3/4/14 para Lisboa e Aveiro/Portugal, Bilbao/Espanha, Munique/Alemanha e Salzburg/Áustria com 10 diárias de 250 euros/dia, 2,5 diárias de 360 euros/dia, passagens aéreas, hospedagem e despesas com deslocamento terrestre; a escrivã de polícia Teresinha Martini Thiesen foi prorrogada no gabinete do governador; o soldado Gerson Roberto dos Santos na Prefeitura de Ijuí; publicada a aposentadoria de um coronel, cinco tenentes, 47 sargentos e cinco soldados; 

SUSPEITO DE TROCAR TIROS COM A BM

ZERO HORA 25 de março de 2014 | N° 17743


MICHELI AGUIAR | NOVO HAMBURGO


SOB CUSTÓDIA. Jovem está internado após troca de tiros



Um jovem de 19 anos está sob custódia da polícia no Hospital Municipal de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, suspeito de envolvimento em uma troca de tiros com a Brigada Militar (BM) no domingo. Júlio César Conte, que não tem antecedentes criminais, foi atingido com um tiro na cabeça durante uma perseguição e precisou ser internado. A família, porém, afirma que ele foi confundido com ladrões e que não é assaltante.

Ojovem foi baleado quando estaria chegando em casa com a mulher e um casal de primos no bairro Canudos. Ele estava na carona de um Corsa, que foi atingido por uma Tucson – de placas clonadas –, seguida pela Brigada desde o bairro Santo Afonso, do outro lado da cidade. Segundo Róger Roberto de Oliveira, motorista do Corsa, a Tucson atingiu a traseira do carro, e o motorista continuou acelerando, arrastando o veículo até parar em um beco da Rua José Carlos Pace.

– Meu primo saiu se arrastando do carro, gritando que a gente era família. O tiro veio de um policial que estava vindo em direção ao carro. O Júlio não estava de pé para ser confundido com um dos bandidos – afirma Oliveira.

Conte foi socorrido na viatura da polícia, que, segundo o primo, não queria prestar socorro e teria pedido para que a família providenciasse a remoção do jovem ao hospital. Os outros dois baleados no confronto também foram socorridos pela Brigada. Alaércio Paranha Machadom, o Didio, 31 anos, que era detento do semiaberto de Novo Hamburgo, foi atingido por um tiro no tórax e permanece hospitalizado. Já Rogério Melo Siqueira, 24 anos, conhecido como Baixinho, atingido na perna, foi liberado no domingo e encaminhado ao presídio. Condenado por tráfico de drogas, ele estava em liberdade condicional.

O comandante da BM no Vale do Sinos, tenente-coronel Carlos Marques, afirma que os policiais, preliminarmente, agiram de maneira correta, e que a troca de tiros ocorreu porque os bandidos se refugiaram em um beco que é conhecido como ponto de venda de drogas. A BM irá abrir inquérito para apurar a conduta dos brigadianos.

A Polícia Civil, que investiga o caso, recolheu na manhã de ontem o Corsa envolvido na ação. Na madrugada de domingo, apenas a Tucson e a viatura da Brigada foram periciadas. De acordo com o delegado Nauro Marques, as circunstâncias do tiro que atingiu Conte ainda serão investigadas.

REFÉM NO NOROESTE

ZERO HORA 25 de março de 2014 | N° 17743



Jovem sequestrado no domingo é libertado




Depois de passar horas amarrado e vendado em um matagal, o adolescente de 15 anos sequestrado no final da tarde de domingo em Campina das Missões, no noroeste do Estado, foi libertado pelos sequestradores. Ele foi encontrado no interior de São Paulo das Missões por volta das 22h de ontem, após ser abandonado na estrada que liga o município à Linha Juventus (ERS-307).

Ojovem foi sequestrado na comunidade de Amadeu Níquel Sul, no interior de Campina das Missões. Três homens armados e encapuzados invadiram a propriedade da família do jovem, levaram armas e celulares e fugiram em um Ágile preto. O carro foi encontrado queimado no início da tarde de ontem, na linha Nova Centro, entre os municípios de Porto Lucena e Porto Xavier, a cerca de 40 quilômetros do local do crime.

Conforme a Brigada Militar (BM) de São Luiz Gonzaga, o adolescente relatou que, após o sequestro, os bandidos o deixaram em um matagal com as mãos amarradas e com uma venda nos olhos. Ele permaneceu no local até a noite de ontem, quando os sequestradores voltaram à região.

Os homens disseram ao garoto que a BM estava cercando o local e que iriam libertá-lo. Eles levaram o jovem em uma motocicleta até o interior de São Paulo das Missões, a cerca de 10 quilômetros distante da cidade onde foi sequestrado.

Abandonado na ERS-307, o jovem teve de caminhar até a casa mais próxima, onde pediu ajuda. Ele contou à polícia que, por permanecer o tempo todo vendado, não terá como reconhecer os sequestradores. Muito nervoso, foi levado para a delegacia de Campina das Missões, onde deveria ser ouvido pela Polícia Civil. O adolescente é filho de produtores rurais que investem na produção leiteira. A família relatou nunca ter sofrido ameaças antes do sequestro.

segunda-feira, 24 de março de 2014

SEGURANÇA POLÍTICA





JORGE BENGOCHEA


 Sun Tzú já alertava há 2.500 anos o quanto a ingerência política era nociva para a execução das estratégias, táticas e técnicas de guerra, defesa e segurança. Ao não aceitar a determinação do Rei durante o treinamento de suas comandadas, mostrou que quem comanda e chefia pessoas para ações de risco não pode ter tolhida a sua autoridade sob pena de perder a confiança e a eficácia de suas decisões e planejamentos, além de aumentar a possibilidades de erros e perdas de vidas sem necessidade.

No Brasil, ao sentirem as dificuldades para tratar e resolver os conflitos na segurança pública e os prejuízos eleitorais que poderiam acarretar, os governantes administrativos buscaram se livrar da relação e da ligação de comando direta com as forças policiais, criando um intermédio da base aliada para tratar desta questão. Assim foi criada uma secretaria de assessoramento que, em pouco tempo, passou a ser uma instituição de governo, gerenciadora e planejadora das atividades policiais, periciais e prisionais nos Estados. 

Com isto, montou-se uma máquina política que passou a determinar e reduzir o poder dos comandos e chefias, investiu em cargos comissionados e começou a se relacionar diretamente com as categorias dos diversos níveis em cada corporação. Criou-se nas forças policiais e prisionais vantagens para uns e discriminação para outros, grupos partidários, programas eleitoreiros, ações midiáticas, desvios de efetivos para outros setores e ingerência nas questões técnicas de justiça criminal. 

A segurança pública é questão de justiça criminal; finalidade de um sistema de justiça criminal que pode ser traduzida como paz social, tranqüilidade pública e convivência pacífica; uma responsabilidade dos Poderes administrativo, normativo e judicial; um direito de todos, em especial um direito de uma população submetida, impotente e aterrorizada pelo crime. 

A sociedade organizada e os Poderes da República não podem ficar passivos e alimentando somente ações administrativas e partidárias, focadas na manutenção do poder e policialescas, como se o país ainda estivesse sob regime totalitário. A democracia exige a efetiva participação e o envolvimento direto e coativo dos instrumentos de justiça na defesa do povo.











































































































































































































































































































































































































VIOLÊNCIA SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2313 | 21.Mar.14


Atacadas nos vagões

Série de casos de mulheres vítimas de violência sexual no transporte público de São Paulo revela a crescente onda de compartilhamento de imagens desse tipo de assédio em sites criminosos. Mas as iniciativas para coibir esse crime ainda são insuficientes

Fabíola Perez (fabiola.perez@istoe.com.br) e Wilson Aquino (waquino@istoe.com.br)



Nos últimos dias, vieram a público seis casos de assédio sexual no trem e no metrô de São Paulo que chocaram a população. Na segunda-feira 17, um estudante universitário foi preso em São Paulo por tentativa de estupro contra uma mulher que utilizava a Linha 7 – Rubi da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM). O homem foi acusado de cercá-la em um canto do trem, torcer seu braço, colocar o órgão genital para fora da calça e ejacular nas pernas da vítima. Detido e levado pela Delegacia de Polícia do Metrô, o criminoso foi autuado em flagrante por estupro. Dias depois, na quarta-feira 19, dois jovens foram presos apalpando as nádegas de duas adolescentes na estação Sé. Na quinta-feira 20, mais três homens foram autuados pela Delegacia de Polícia do Metropolitano (Delpom) de São Paulo. Os atos foram considerados importunação ofensiva ao pudor. Ao todo, 23 pessoas foram detidas por esse delito na capital paulista este ano. Casos de abusadores que se aproveitam da superlotação do transporte público urbano para praticar assédio sexual ocorrem há décadas. As últimas denúncias, no entanto, jogaram luz sobre uma série de páginas em redes sociais e sites criminosos que reúnem grupos que praticam esse tipo de violência e publicam fotos e imagens do momento da violação, os chamados encoxadores. A ONG Safer Net Brasil, que atua contra crimes na rede, registrou apenas na semana passada 19 denúncias sobre páginas de abusadores que cometem atos ilícitos no metrô e nos trens. “Com a popularização dos smartphones, a internet passou a ser uma vitrine para atos de violência cotidiana”, afirma Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da ONG.


SEGURANÇA
A supervisora pedagógica Verônica Lima (acima) raramente anda sozinha
em trens e no metrô, por medo dos encoxadores. Abaixo, seguranças operando
o sistema de câmeras do metrô paulista, que pode ser utilizado para coibir o assédio



Das 21 páginas existentes, seis foram tiradas do ar pelo Google e uma pelo Facebook. O grande perigo desse fenômeno, de acordo com Oliveira, é que a publicação do conteúdo esteja gerando uma competição. “Antes, os abusadores praticavam esse crime e ficavam calados; hoje as imagens passaram a ser exibidas como se fossem troféus”, diz. Especialista em abuso sexual, a psicanalista Ana Maria Iencarelli classifica esse comportamento como síndrome do pequeno poder. “O homem usa a ameaça da força física, da intimidação, e a ideia de submissão feminina em relação a ele”, afirma. Homens com esse tipo de comportamento sentem mais prazer em experimentar a relação de poder do que trocar prazer sexual. Casos de abuso sexual no transporte público ocorrem com muito mais frequência do que as estatísticas indicam, uma vez que a maioria das mulheres não denuncia.

No ano passado, a ajudante de serviço social, Roseane Ribeiro Arévalo, 28 anos, voltava à noite para casa pela Linha 3 – Vermelha do Metrô de São Paulo. “Quando levantei a cabeça havia um homem na minha frente, me olhando, com o órgão genital para fora, se masturbando”, diz a jovem, que não esboçou nenhuma reação. “Fiquei apavorada e desci na estação seguinte.” Rose procurou um segurança do Metrô, mas foi desestimulada pelo guarda a denunciar.



Esse tipo de assédio não ocorre apenas no Brasil. Fenômeno conhecido como “frotteurismo” (ato de se esfregar em outra pessoa), nos Estados Unidos é chamado de “groping” (tateando) e no Japão é batizado de chikan (molestador). Segundo Maria Fernanda Marcelino, membro da Sempre Viva Organização Feminista (SOF), no mundo todo há uma banalização da violência contra a mulher. “Persiste a ideia de que a sexualidade dos homens é algo incontrolável e, por isso, quem deveria ter cuidado são elas”, diz. Para Maria Fernanda, as tevês dos ônibus e dos metrôs deveriam ser utilizadas para campanhas de conscientização. E mais: as estações deveriam ter postos de atendimento para que as vítimas construíssem retratos-falados do agressor. “Com esses relatos e o sistema de imagens, os seguranças poderiam identificar mais facilmente os abusadores.” Apesar de a polícia ter intensificado as investigações, esse tipo de ação tem se proliferado, já que a maior parte das violações é considerada crime leve. “Os homens são autuados por importunação ofensiva ao pudor, notificados e o juiz pode aplicar uma pena alternativa, como prestar serviços à comunidade ou pagar algum tipo de indenização às vítimas”, afirma Osvaldo Nico Gonçalves, delegado da Divisão Especial de Atendimento ao Turista (Deatur), à qual se subordina a Delpom.


ASSEDIADAS
Aglaupe Damasceno (acima) e Roseane Arévalo: violações sexuais são
o drama diário de mulheres que usam o transporte público



O delegado afirma que a polícia continuará investigando nas próximas semanas sites criminosos dos chamados encoxadores. “Estamos levantando o número dos IPs para identificar de onde o usuário está acessando a rede”, diz Gonçalves. Além disso, outra iniciativa em curso é a infiltração de seguranças à paisana nos vagões para flagrar atos de violência contra a mulher. Para a doutora em direito pela Universidade de Brasília e autora do livro “Criminologia Feminista”, Soraia da Rosa Mendes, poucos crimes como esses são caracterizados como estupro em função da dificuldade na obtenção das provas e do baixo índice de investigação. “As denúncias vindas de mulheres costumam ser desconsideradas pelo Judiciário brasileiro”, afirma. “Alguns estereótipos, como a roupa que a mulher usa, estão na mente de quem opera o sistema judicial.” Para a secretária nacional de enfrentamento à violência da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Aparecida Gonçalves, as vítimas devem fazer a denúncia em qualquer situação. “Cada vez que deixamos de denunciar por medo ou vergonha, estamos abrindo espaço para esse tipo de crime”, diz.



Em março de 2006, foi criada no Rio de Janeiro uma iniciativa para diminuir o assédio sexual em transportes públicos. A então governadora Rosinha Garotinho (PR) sancionou uma lei que obriga os sistemas metroviário e ferroviário do Estado a destinar vagões exclusivos às mulheres nos horários de pico de manhã e à tarde. O vagão é sinalizado pela cor rosa e quando um homem tenta entrar no espaço, os seguranças pedem que ele se retire. A iniciativa, que também é praticada no Distrito Federal, não acabou com os casos de assédio. A professora Aglaupe Damasceno, 22 anos, usa diariamente o trem e o metrô, mas diz que raramente está sozinha na condução. “Os homens costumam encostar as partes íntimas, esse contato dá nojo, mas fico com medo e não sei como reagir.” A supervisora pedagógica Verônica Lima, 28 anos, afirma que o assédio ocorre até nos vagões exclusivos. “Na hora do rush não tem jeito, a gente tenta escapar, mas eles nos seguem e esfregam pernas e braços”, diz. Para a especialista da Universidade de Brasília (UnB) Soraia Mendes, é preciso reformular a cultura machista. “Não é porque um vagão está cheio que alguém pode violar a dignidade de outra pessoa.”

Fotos: Masao Goto Filho/Ag. Istoé; Mateus Bruxel/Folhapress, fotos: Masao Goto Filho, João Castellano - Ag. Istoé


DO MEDO AO LINCHAMENTO, É A INSEGURANÇA



JORNAL DO COMÉRCIO, 24/03/2014


EDITORIAL



O medo e a sensação generalizada de insegurança, paradoxalmente quando o Estado e o Brasil vivem ciclos de avanço socioeconômico e recordes de emprego formal, mostram que o problema só tem se agravado, descambando até para a prática do linchamento. Se não até o fim, com a morte do criminoso capturado por populares, pelo menos com surras que deixam marcas naquele que levou pessoas a se unirem para fazer a tradicional “justiça com as próprias mãos”.

Linchamento, ou lei de Lynch, é o assassinato de um indivíduo, geralmente por uma multidão. A origem da palavra linchamento é atribuída ao coronel Charles Lynch, que praticava o ato por volta de 1782, durante a guerra de independência dos Estados Unidos (EUA). Também é vinculada ao capitão William Lynch, que criou um comitê para manutenção da ordem na sua cidade nos EUA, por volta de 1780. O linchamento foi aplicado no ódio racial contra os índios, principalmente na Nova Inglaterra, apesar das leis que os protegiam, bem como contra os negros perseguidos pelos “comitês de vigilância”, que deram origem ao Ku Klux Klan.

Nos EUA, antes da Guerra Civil, o linchamento era usado contra defensores dos direitos civis, ladrões de cavalos e trapaceiros. No entanto, por volta de 1880, seu uso se expandiu para grupos de status social supostamente mais baixo, como negros, judeus, índios e imigrantes asiáticos.

A prática do linchamento ficou particularmente associada ao assassinato de negros no Sul dos Estados Unidos no período anterior às reformas dos direitos civis da década de 1960. Menos de 1% dos participantes de linchamentos nos EUA foram presos. Mais de 85% dos estimados 5.000 linchamentos do período posterior à guerra civil ocorreram nos estados do Sul, mas o problema era nacional, com um ápice em 1892, quando 161 negros foram linchados.

Na Antiguidade, o apedrejamento pela multidão era uma penalidade aplicada em diversos casos, tais como o adultério feminino e a homossexualidade masculina, dentre outros. O fato é que estamos vivenciando, no Brasil, um período de descrença nas leis, na segurança pública, e há, sim, um medo generalizado nas pessoas e a impunidade só piora. A rigor, é uma neurose coletiva, em que o gradeamento de casas e edifícios, o monitoramento eletrônico e a presença de seguranças tornou-se uma rotina, embora, a rigor, isso não evite quando o malfeitor está armado e decidido a matar para roubar. Porém, nem linchamento nem frouxidão legal.

O contexto socioeconômico do País tem que mudar e, com a mudança, virá um clima melhor, no qual a sensação de segurança aumentará. Afinal, se a vida não é um grande bem, como dizem alguns filósofos, por que se festeja o aniversário de nascimento e se lamenta a data da morte? Então, vamos mudar o panorama social com mais educação familiar e escolar, mais emprego, menos desigualdade e deixar de lado, como está se tornando comum no Rio e São Paulo, o “fazer justiça com as próprias mãos”, ignorando por completo o princípio da proibição da autotutela, o qual garante o direito exclusivo do Estado como garantidor da lei, da ordem social e da Justiça, embora os linchamentos sejam a resposta do povo à crescente criminalidade, sem que haja forte punição.

TIROTEIO E HOMICÍDIOS PELO RS

ZERO HORA 23/03/2014 | 17h03

PORTO ALEGRE - Homicídio na Zona Norte. Homem executado diante da família

Rodrigo Pedroso foi morto a tiros quando buscava a mãe para um passeio familiar, na manhã deste domingo. Polícia acredita em execução


Foto: Lívia Stumpf / Agencia RBS

Eduardo Torres

Um passeio em família virou tragédia na manhã deste domingo, na Rua José Hilário Retamozo, na Vila Batista Flores, Bairro Mario Quintana, na Zona Norte de Porto Alegre. Rodrigo Pedroso, 35 anos, foi executado com pelo menos cinco tiros de pistola .40 enquanto esperava no carro, com a esposa e os dois filhos pequenos, pela mãe, em frente à casa dela.

A companheira de Rodrigo conseguiu escapar dos tiros, fugindo do carro com as crianças. A mãe dele, de 62 anos, no entanto, acabou ferida em um dos braços e foi socorrida ao Hospital Cristo Redentor.

Por volta das 9h, um carro preto teria encostado ao lado do Pálio de Rodrigo e um homem de capuz desceu atirando contra ele. O caso é apurado pela 3ª DHPP, que trabalha com a hipótese de uma execução. Já há uma linha de investigação, mas a polícia não revela detalhes.


NOVO HAMBURGO - Suspeitos ficam feridos após troca de tiros com a BM em Novo Hamburgo. Trio aproveitou semáforo fechado para assaltar um veículo



Três armas foram apreendidas com os criminososFoto: Brigada Militar / Zero Hora


Três homens ficaram feridos após trocarem tiros com a Brigada Militar pelas ruas centrais de Novo Hamburgo na madrugada deste domingo. Eles são suspeitos de assaltarem um carro na Rua Frederico Linck. De acordo com a Polícia Civil, o trio aproveitou que o semáforo estava fechado para abordar o motorista e passageiros de um veículo e roubar seus pertences.

Uma testemunha conseguiu anotar a placa do carro dos homens — uma Hyundai Tucson que, de acordo com a BM, é clonada, fruto de um roubo ocorrido em Porto Alegre no dia 11 — e acionou a polícia, que cruzou com eles em uma via e iniciou a perseguição. Na troca de tiros, os suspeitos foram atingidos. Eles foram encaminhados sob custódia para o Hospital Municipal.

Até as 16h deste domingo, dois deles estavam em estado grave: um passou por cirurgia para retirada de um projétil e o outro permanecia na UTI. O terceiro está em observação e não corre risco de vida.

A viatura da Brigada Militar foi totalmente perfurada pelos tiros, mas os dois policiais envolvidos na ação não se feriram.

Três armas com numeração raspada foram apreendidas. Os pertences roubados — bolsas, tablets, dinheiro e documentos — foram devolvidos às vítimas.


CAXIAS DO SUL - Homem é morto a facadas no bairro Fátima. Corpo foi encontrado no início da tarde deste domingo

O corpo de um homem, supostamente com 28 anos, foi encontrado por vizinhos em uma casa do bairro Fátima, em Caxias do Sul, na tarde deste domingo. A Brigada Militar (BM) foi acionada às 14h02min e deslocou uma viatura até a Rua Caetano Melo Filho. Uma equipe do Samu acompanhou a guarnição e atestou que o óbito foi provocado por golpes de faca desferidos horas antes, provavelmente na madrugada. A Polícia conta com uma identificação prévia da vítima, mas aguarda o término do levantamento pericial para divulgar o nome. Este é o 26º assassinato registrado neste ano em Caxias do Sul.