SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 10 de janeiro de 2015

A GUERRA GAÚCHA



DIÁRIO GAÚCHO 09/01/2015 | 07h08


Números de assassinatos da Região Metropolitana são considerados "de guerra". Diminuição das taxas depende de um "processo complexo"

Eduardo Torres



Desde 2011, foram assassinadas 4.870 pessoas na Região Metropolitana, de acordo com o levantamento do DG. Números de guerra que, ao menos na perspectiva do diretor de investigações do Departamento de Homicídios, delegado Cristiano Reschke, tendem a ser reduzidos em cerca de dois anos. Mas para isso, será preciso contar com as condenações dos atuais envolvidos em homicídios.


É que, desde a criação das delegacias especializadas em Porto Alegre, no começo de 2013, mais de 400 pessoas já foram presas envolvidas em assassinatos. No entanto, menos de 10% foram denunciadas até agora. E um volume ainda menor foi a julgamento.

– Boa parte dos envolvidos em homicídios têm antecedentes por outros crimes, como o tráfico. E, nesses casos, sabem que ficam pouco tempo na cadeia e voltam às ruas. À medida em que forem condenados por homicídios, ficarão mais tempo presos e talvez diminua essa sensação de impunidade – afirma o delegado.

A preocupação da polícia está justamente nos vínculos que os criminosos conseguem manter mesmo depois de presos. A constatação é de que a maior parte dos conflitos que resultam em mortes nas ruas está relacionada a negociações e disputas administradas pelas facções dentro das cadeias.


"Processo é complexo"


O juiz corregedor do Tribunal de Justiça (TJ-RS) Lucas Maltez Kachny explica que o processo de júri por homicídio é complexo, e por isso mesmo, demorado. Na primeira fase – a instrução – é a que permite mais recursos e outros ritos jurídicos previstos em lei. Na fase de pronúncia, o juiz analisa se há provas suficientes para a condenação. Se houver, o caso vai a júri. A decisão do magistrado, porém, pode ser contestada.

Recursos aos tribunais superiores podem levar de um a cinco anos. Além disso, mesmo depois de condenado pelo júri, a defesa pode recorrer. Nesses casos, os juízes podem autorizar a liberdade do condenado, até que se julgue o recurso.

– Para os leigos, isso pode gerar um sentimento de impunidade, mas é inerente ao processo penal, ao sistema jurídico brasileiro – explica Lucas.

Ele salienta que a demora no julgamento de homicídios é uma preocupação nacional, não apenas do Rio Grande do Sul. Como forma de reduzir este "gargalo", desde o segundo semestre do ano passado, juízes recém chamados por concurso estão atuando em cidades da Região Metropolitana – exceto Porto Alegre – para dividir a demanda do júri e auxiliar o magistrado titular.

– É o que chamamos de jurisdição compartilhada – explica o juiz corregedor.


 DIÁRIO GAÚCHO 09/01/2015 | 07h07


Região Metropolitana de Porto Alegre teve, em 2014, 26,5% mais assassinatos que no ano anterior. A estimativa é de que pelo menos a metade dos crimes estejam relacionados a disputas do tráfico ou acertos de contas. Em novembro, José Chrisóstomo Júnior foi assassinado a tiros dentro do lotado Pronto-Atendimento da Vila Cruzeiro Foto: Luiz Armando Vaz / Agencia RBS

Eduardo Torres




A cada seis horas, uma pessoa é assassinada na Região Metropolitana. Foram pelo menos 1.442 pessoas vitimadas em 2014. Os números comprovam que se trata do ano mais violento desde 2011, quando o Diário Gaúcho começou a fazer o levantamento dos homicídios na região.


Um volume de crimes 26,5% superior ao verificado no ano anterior. Para a ONU, esta é uma região epidêmica, no que diz respeito aos assassinatos. Enquanto a organização considera níveis toleráveis uma taxa de homicídios de 10 assassinatos para cada 100 mil habitantes, a região fechou o ano com quase quatro vezes esse volume. Foram 38,3 assassinatos para cada 100 mil habitantes.

A estimativa é de que pelo menos a metade dos crimes estejam relacionados a disputas do tráfico ou acertos de contas. E, a cada dez vítimas, pelo menos seis tinham antecedentes criminais.

Para a polícia, a explosão de homicídios está diretamente ligada ao aumento do poder entre as facções criminosas e à consequente disputa entre essas quadrilhas.

Nunca houve tantas mortes violentas na Região Metropolitana como no ano que passou. Foram 1.442 homicídios, um aumento de 26,5% em relação a 2013. Não bastasse o aumento generalizado dos homicídios, o levantamento do Diário Gaúcho mostra que o poder de fogo das quadrilhas envolvidas aumentou em proporção ainda maior.

Em pelo menos 94 casos, as vítimas morreram com mais de dez tiros. E, em até 90 deles, os matadores empunhavam pistolas ou metralhadoras 9mm, com potencial ofensivo muito maior do que o calibre 38, por exemplo. O mesmo levantamento em relação aos homicídios de 2013, demonstra que 39 pessoas foram mortas com mais de dez tiros. E o 9mm foi usado em 35 casos.

— Eles atiravam sem parar, acho que não durou muito tempo, mas parecia uma eternidade. Ninguém botou a cabeça pra fora de casa até acabar. Tipo coisa de filme de guerra.

O relato de uma moradora da Rua Moçambique, Vila Safira, no Bairro Mario Quintana, Zona Norte da Capital, demonstra a percepção das pessoas comuns daquilo que, entre os investigadores de homicídios na Região Metropolitana virou quase uma regra em 2014: a lei do "caixão fechado". Significa que não basta executar a vítima, é preciso crivar o corpo de balas.

— Chegou ao ponto de estranharmos quando tínhamos uma cena de crime com só um ou dois tiros. E, muitas vezes, a vítima desse excesso de disparos não tem sequer uma importância maior no mundo do tráfico ou da criminalidade de um modo geral — conta o delegado Rodrigo Pohlmann, que até agosto comandou a 4ª DHPP.

Não tem mais hora, nem lugar

Uma das possíveis consequências do maior potencial em armamentos das quadrilhas foi o aumento da ousadia nos assassinatos. As emboscadas já parecem não levar em consideração o local, a presença de testemunhas ou de algum aparato de segurança.

Eram 15h de uma segunda-feira, em maio, quando Leandro Moacir Chagas Dutra, 37 anos, foi morto a tiros em um dos pontos mais movimentados do Centro da Capital, na Rua Riachuelo. Segundo a polícia, o crime foi um acerto de contas.

Os criminosos também não se importam mais em invadir locais cheios de gente para eliminar os desafetos. César da Fé Bugmaer, o Russo, foi executado dentro do Hospital Cristo Redentor, em outubro. Saul de Almeida Gonçalves, foi morto na emergência do Hospital Centenário, em junho. Em novembro, José Chrisóstomo Júnior foi assassinado a tiros dentro do lotado Pronto-Atendimento da Vila Cruzeiro, assim que a Brigada Militar, que o havia socorrido, saiu do local.


O subcomandante geral da Brigada Militar, coronel Paulo Stocker, explica que, no caso dos hospitais, só há guarda policial quando o paciente está sob custódia. Salienta que a corporação "não tem pernas" para manter uma vigilância constante nas instituições.

— Para 2015, estamos definindo ações para coibir os crimes violentos, contra a vida e o patrimônio, conforme a linha de ação fornecida pelo secretário da Segurança — afirma o oficial.

O coronel explica que a estratégia será saturar as áreas em que há guerra entre traficantes, antecipando ações nessas regiões através do trabalho de inteligência. Também serão incrementadas operações para desarmar os criminosos, através de barreiras, abordagens e revistas.
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