SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

A ROTINA DE MEDO DE QUEM VIVE SOB AMEAÇA



O GLOBO 12/01/2015

Ex-traficante foi sequestrado e espancado por milicianos no Rio

por Cássio Bruno




RIO - X., de 28 anos, é um ex-traficante do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio. Ele resolveu mudar de vida e criou um projeto social premiado pelo governo do estado que atendia moradores de rua e usuários de drogas. Porém, sua rotina se transformou em pesadelo depois que milicianos dominaram parte da comunidade. Ameaçado, X. teve que fugir para não ser morto e até hoje tenta entrar no Provita, mas não consegue ter acesso.


— Fiquei sete meses longe de casa. Quando voltei, fui sequestrado e espancado. A própria Defensoria Pública me orientou a não entrar no programa porque a situação é precária. Só que eu não tenho outra opção. Sei que vou morrer a qualquer hora. Vivo escondido, com medo — revelou X..

A vendedora ambulante Y., de 34 anos, viu a amiga Adelaide Nogueira dos Santos, de 25, ser morta enforcada com um fio de telefone, em 2006, por três homens, um deles sobrinho do pastor Marcos Pereira da Silva, líder da Assembleia de Deus dos Últimos Dias, com sede em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. O corpo da jovem foi encontrado em um rio em Mesquita, também na Baixada.

Adelaide fez denúncias contra Marcos Pereira à polícia. O pastor foi preso em maio de 2013 suspeito de abuso sexual a fiéis da igreja, além de ter suposta ligação com o crime organizado carioca.

Após um ano e meio de prisão, Marcos Pereira foi beneficiado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar em liberdade o julgamento do habeas corpus que pede a anulação da sentença que condenou o pastor a 15 anos de reclusão em regime fechado e a prescrição da denúncia feita contra ele.

— Conversei com uma assistente social e até arrumei a mala para entrar no Provita, mas, na hora, alegaram que não havia recursos para me incluir. Hoje, eu ando na rua olhando para trás. Espero por uma proteção urgente — disse Y.

A mãe de Adelaide. Ela conta que sempre é coagida por integrantes da igreja de Marcos Pereira. Mesmo com medo, no entanto, ela não quer entrar no programa de proteção à testemunha porque sabe dos problemas enfrentados pelos usuários. Ela é diabética, tem problemas cardíacos e pressão alta.

— As testemunhas são tratadas a pão e água. Não tenho saúde para isso — ressalta.

Em nota, o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, presidente do Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas no Estado do Rio, diz que vai analisar os casos relatados na reportagem.

Procurado pelo GLOBO, Marcos Pereira não retornou as ligações.


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