SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

A SEGURANÇA NA RETAGUARDA

O SUL Porto Alegre, Terça-feira, 20 de Janeiro de 2015.



WANDERLEY SOARES


Restrição apenas na burocracia é apresentada de forma inconsistente



A cúpula da Brigada Militar, leia-se o comandante-geral, coronel Alfeu Freitas Moreira, e seu primeiro escalão, incluso o Corpo de Bombeiros do Estado, esteve reunida ontem para analisar e discutir a questão das horas extras para a tropa sob a luz da contenção de gastos imposta por decreto do governador José Ivo Sartori (PMDB). Por ora, os efetivos cumprem carga horária mínima, desde o início do ano, ou seja, desde o começo do novo governo. Estão previstos atrasos em tarefas administrativas, como vistorias para concessão de plano de prevenção contra incêndios, de acordo com o comandante-geral dos bombeiros, coronel Eviltom Pereira Dias. O policiamento da Capital também sofrerá contenções e isso indica que a previsão de as restrições atingirem apenas a burocracia da segurança pública é apresentada de forma inconsistente e com fumos de falácia. Sobre tal tema, sigam-me


Vexame


Aqui da minha torre, em um simples olhar relanceante pelos índices da violência e da criminalidade, pelo rarefeito policiamento ostensivo que atinge todo o Estado e não só a Capital e Região Metropolitana, pelas carências absurdas e crônicas do Corpo de Bombeiros e ao saber que o governo leva os organismos da segurança a reuniões para congelar ainda mais a paupérrima distribuição de recursos existente, não tenho dúvida de que isso está a significar uma situação vexaminosa de alto risco para cada cidadão e para cada policial. A criminalidade avança com todas as armas e o governo expõe fragilidade pusilânime na retaguarda


Manifestação


A Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar promoverá hoje, a partir das 10h, uma manifestação em frente ao Palácio Piratini em favor da imediata inclusão dos aprovados em concurso realizado em 2014 para soldado


Jacini na Asdep



Recém-empossado, o Secretário de Segurança Pública do Estado, Wantuir Jacini, em companhia do chefe da Polícia Civil, delegado Guilherme Yates Wondracek, será recebido, hoje, às 19h, na Asdep (Associação dos Delegados de Polícia do RS), que tem na presidência o delegado Wilson Muller Rodrigues


Promoções


O Comando-Geral da Brigada Militar está com o realinhamento das promoções ocorridas de 2012 até 2014 praticamente finalizado, que é o remédio para contornar a decisão do Judiciário que as considerou inconstitucionais. No entanto, algumas idiossincrasias de grupos de amigos do rei estão a entravar a finalização da tarefa programada para evitar o rebaixamento de dezenas de oficiais


Seminário


A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos iniciou, ontem, o Seminário Arranque do Programa de Oportunidades e Direitos, que prevê investimentos de US 56 milhões em ações de redução dos índices de criminalidade entre jovens de 15 a 24 anos em situação de risco. Os recursos do programa - que abrangerá Porto Alegre, Viamão e Alvorada durante cinco anos - virão do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e do Estado. Já foi feito o primeiro desembolso, no valor de US 9,4 milhões. Por ora, está anotado.
Postar um comentário