SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

CHAMA A POLÍCIA...QUAL?

Jornal Boa Vista
JORNAL BOA VISTA 22/01/2015 - 14:23:13



Por Carlos Alberto Portolan





Se detenham meus amigos, na década de 80 a tropa da Brigada Militar era composta de 22 mil homens. O mesmo numero hoje 2014. Que defasagem.

Agora pensem, estes 22 mil assim estão divididos: Poder Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Presídios do RS, Força Nacional, Gabinetes de Deputados, Secretaria de Segurança, dentro do quartel administrativamente, tudo isto divido em quatro (04) turnos. Outros de licença-médica. O que sobra na rua?

Vejam bem, o Rio Grande do Sul tem 11,1 milhão de habitantes. Isto é temos um policial para cada 470 habitantes. Diante deste contexto nada pode ser feito. O policial recebe um salário de fome. Se forem tiradas as horas extras teremos uma redução drástica do policiamento. Hoje 80% da tropa faz hora extra (Dados da Abamf) e já se acostumou atrelar esta somas em seus contracheques.

Com a retirada destas horas extras muitos policiais serão estimulados a fazer bicos fora da corporação, pois precisam viver.

Meu medo é que o Governador também pense em retirar o Abono Permanência dos Policiais, eis que hoje mais de 30% recebem para continuar trabalhando. Se tirarem 30% irão para casa. E aí meus amigos como fica a segurança pública? Sem policiais e concursos a vista.

Palavras do Governador: É a hora de poupar e reduzir gastos. Temos que enxugar. Pois o Estado está à deriva. Temos que poupar na segurança, saúde e educação. Sem qualquer tipo de aumento de salários. Opa, está esquecendo somente deles.

Eles tiveram um aumento de 45,97%. Alguém irá dizer o Governador e o Vice abriram mão. Porque abriu mão agora? Porque não vetou? A fórmula do governo foi esta: Sancionar' + 'renunciar' = Demagogia.

E a criminalidade crescendo vertiginosamente em nosso Estado. Pois a nossa segurança é um braço de um corpo morto. E este corpo é o Estado que jaz em cova profunda. A criminalidade continuará a crescer inversamente. Segurança Pública sucateada e sem efetivos. E agora com o policiamento reduzido. Será que os Brigadianos gostariam de fazerem TRABALHO VOLUNTÁRIO em prol do Estado? Acho que teremos que chamar a Guarda Municipal e a Segurança Privada.


*Especialista em Segurança Pública

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