SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

CRESCE NÚMERO DE ASSASSINATOS




ZERO HORA 09 de janeiro de 2015 | N° 18037


EDUARDO TORRES


REGIÃO METROPOLITANA. Número de assassinatos cresce 26,8%


CRIMES MAIS VIOLENTOS predominaram nas 1.442 mortes registradas pelo levantamento do jornal Diário Gaúcho em 2014. Maioria das mortes foi cometida a tiros e tem relação com tráfico ou acerto de contas, motivada por disputa entre quadrilhas


A cada seis horas, uma pessoa foi morta na Região Metropolitana em 2014. Foram 1.442 homicídios, 26,8% a mais do que em 2013. Não bastasse o aumento, o levantamento feito pelo jornal Diário Gaúcho mostra que o poder de fogo das quadrilhas envolvidas cresceu em proporção ainda maior.

Em pelo menos 94 casos, as vítimas morreram com mais de 10 tiros – no ano anterior, foram 39. Em até 90 deles, os matadores empunhavam pistolas ou metralhadoras 9mm, enquanto em 2013 foram 35 casos.

– Eles atiravam sem parar, acho que não durou muito tempo, mas parecia uma eternidade. Ninguém botou a cabeça para fora de casa até acabar. Tipo coisa de filme de guerra – relata uma moradora do bairro Mario Quintana, na Zona Norte da Capital.

Depoimentos assim revelam a percepção das pessoas àquilo que, entre os investigadores, virou quase uma regra em 2014: a lei do “caixão fechado” – não basta matar, é preciso crivar o corpo de balas.

– Chegou ao ponto de estranharmos quando tínhamos um crime com só um ou dois tiros. E, muitas vezes, a vítima desse excesso de disparos não tinha maior importância no mundo do tráfico – conta o delegado Rodrigo Pohlmann, que até agosto comandou a 4ª Delegacia de Homicídios (DHPP).

No bairro Mario Quintana, o entregador Niel Richar Pereira Borba, 23 anos, foi executado com mais de 30 tiros dos mais variados calibres, supostamente por criminosos do Loteamento Timbaúva, que teriam ido ao local com a meta de matar o primeiro que aparecesse na área dos seus rivais no tráfico. E, segundo a polícia, atingiram um rapaz que nada tinha a ver.

– Os crimes com muitos tiros e armamento pesado são vistos em cenas típicas de execuções. Sem dúvida, o objetivo é mostrar que têm maior força do que seus rivais. Muitas vezes, quando alguém mata um rival com 20 tiros, vira uma questão de honra entre os criminosos vingar com um crime ainda mais violento – avalia o diretor de investigações do Departamento de Homicídios, delegado Cristiano Reschke.

MÃE AINDA TENTA COMPREENDER O ASSASSINATO BRUTAL DO FILHO

Funcionária de uma loja maçônica da Capital, Irma Teresinha Oliveira Pereira, 59 anos, chegou em casa na noite de 18 de novembro para arrumar as malas. Era seu primeiro dia de férias e ela viajaria ao Litoral com o filho Anderson Pereira da Rosa, 27 anos.

No caminho para casa, minutos antes, ela havia visto o filho no balcão do mercadinho em que trabalhava havia três dias, no bairro Agronomia. Às 21h, porém, um vizinho lhe deu a notícia: Anderson acabara de ser assassinado com 10 tiros no estabelecimento.

– Desde então, a vida perdeu sentido. É uma dor que não dá para explicar. Era um guri que não fazia mal a quem quer que fosse. Espero pela Justiça divina e pela terrena – desabafa a mãe.

A polícia ainda investiga o crime. A principal hipótese é de que os bandidos tenham se confundido.






Punições lentas causam sensação de impunidade


Desde 2011, houve 4.870 assassinatos na Região Metropolitana, segundo levantamento do Diário Gaúcho. O número, na avaliação do diretor de investigações do Departamento de Homicídios, delegado Cristiano Reschke, tende a cair em cerca de dois anos.

O prognóstico, no entanto, leva em conta que envolvidos em homicídios sejam condenados pela Justiça. Desde a criação das delegacias especializadas em Porto Alegre, em 2013, mais de 400 pessoas já foram presas envolvidas em assassinatos. Só que menos de 10% foram denunciadas até agora, grande parte ainda não julgada.

– Boa parte dos envolvidos em homicídios tem antecedentes por outros crimes, como o tráfico. E, nesses casos, sabem que ficam pouco tempo na cadeia e voltam às ruas. À medida que forem condenados por homicídios, ficarão mais tempo presos e, talvez, diminua essa sensação de impunidade – afirma o delegado.

A preocupação da polícia está justamente nos vínculos que os criminosos conseguem manter mesmo depois de presos. A constatação é de que a maior parte dos conflitos que resultam em mortes nas ruas está relacionada a negociações e disputas administradas pelas facções dentro das cadeias.

Juiz corregedor do Tribunal de Justiça, Lucas Maltez Kachny explica que a ida de um caso a júri é complexa, pois depende de variadas etapas, sem contar que recursos a tribunais superiores podem levar de um a cinco anos para ter desfecho. Além disso, mesmo depois da condenação, a defesa pode recorrer e, com isso, é possível aguarda em liberdade até que o recurso seja julgado.

– Para os leigos, isso pode gerar um sentimento de impunidade, mas é inerente ao sistema jurídico brasileiro – observa.

Kachny conta que, como forma de reduzir este tempo, juízes recém nomeados estão atuando em cidades da Região Metropolitana – exceto Porto Alegre – para dividir a demanda do júri e auxiliar o magistrado titular.

ACIMA DA MÉDIA
A ONU considera tolerável uma taxa de homicídios de 10 mortes para cada 100 mil habitantes. Em 2014, a Região Metropolitana teve quase quatro vezes esse volume: foram 38,3.
SEM HORA NEM LUGAR
- Em maio do ano passado, Leandro Moacir Chagas Dutra, 37 anos, foi morto a tiros em um dos pontos mais movimentados do centro da Capital: a Rua Riachuelo. Para a polícia, foi um acerto de contas.
-Os criminosos também não se importam mais em invadir locais como hospitais para eliminar os desafetos. César da Fé Bugmaer, o Russo, foi executado dentro do Cristo Redentor, em outubro. José Chrisóstomo Júnior foi morto a tiros no Pronto-Atendimento da Vila Cruzeiro, em novembro, assim que a Brigada Militar, que o havia socorrido, saiu do local.
-Subcomandante-geral da BM, o coronel Paulo Stocker explica que, no caso de hospitais, só há guarda policial quando o paciente está sob custódia. E frisa que a corporação “não tem pernas” para vigilância constante nas instituições.
-Neste ano, o coronel ressalta que a estratégia é saturar as áreas em que há disputa entre traficantes, por meio de ações de inteligência. Ainda serão incrementadas operações para desarmar criminosos, como barreiras e revistas.


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