SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

NÚMERO DE HOMICÍDIOS NO RS EM 2014 É MAIOR DESDE 2002

ZERO HORA ONLINE 29/01/2015 | 13h58

por Bruna Scirea

 

Conforme a Secretaria de Segurança Pública, houve um aumento de 22% no número de casos no último ano em relação a 2013


Secretaria de Segurança Pública contabilizou 2.346 assassinatos em 2014 Foto: Eduardo Alex Soares / Arquivo pessoal

O Rio Grande do Sul registrou, em 2014, o maior número de homicídios dos últimos 13 anos — desde que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado começou a cadastrar as ocorrências, em 2002. Foram 2.346 assassinatos, uma média de seis por dia. O número corresponde a um aumento de 22,5% em relação a 2013, quando foram contabilizados 1.914 casos.

Em relação ao ano em que houve o menor número de homicídios no Estado — 2004, quando foram registrados 1.317 casos —, o aumento em 2014 foi de 43%. É a primeira vez que os homicídios passam de 2 mil casos por ano no Rio Grande do Sul.





Os dados divulgados pela SSP nesta quinta-feira revelam também o aumento de 12% no número de furtos e roubos de veículos no Estado em relação a 2013. Em 2014, foram 3.271 casos — o que significa dizer que, a cada hora, em média, três veículos foram levados por ladrões. Esta é a maior soma dos últimos oito anos — em relação aos 12 anos anteriores, o dados só não é maior do que o de 2006, quando foram contabilizados 33.841 furtos e roubos de veículos.

Outro dado alarmante se refere ao aumento de quase 100% em ocorrências de sequestro no último ano. Em 2014, foram contabilizados 34 casos — em 2013, haviam sido 18. Por outro lado, em comparação com o ano anterior, houve redução no número de latrocínios (quando se mata para roubar): foram 119 casos em 2014, contra 129 em 2013.




Mais de 90% das vítimas de homicídios tinha passagem pela polícia, diz DHPP


De acordo com o delegado Paulo Rogério Grillo, que comanda o Departamento Estadual de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP), os crimes de homicídio são prioridades da Polícia Civil. O crescente número tem chamado a atenção do policial, principalmente no que diz respeito ao perfil das vítimas. Segundo ele, em mais de 90% dos casos, as vítimas já tinham passagem pela polícia por roubo, tráfico ou porte de arma.

— Disso concluímos: esses homicídios estão acontecendo por desavenças entre criminosos. O problema é que a sociedade acaba ficando exposta também. O que podemos é tentar prevenir esses crimes elucidando os casos e, com isso, diminuindo a sensação de impunidade — afirma o Grillo.

De acordo com o sociólogo Rodrigo Azevedo, pós-doutor em Criminologia, o aumento nos crimes contra a vida no Rio Grande do Sul reflete uma tendência nacional. De acordo com o pesquisador, após uma década de estatísticas em queda em todo o país, os números vêm em curva ascendente desde 2012. Entre os motivos listados por Azevedo, estão o esgotamento das políticas de Segurança Pública, a morosidade da justiça criminal e o descontrole nos presídios — segundo ele, superlotados e dominados por facções criminais.

— O nosso modelo de policiamento e a desconexão entre o policiamento ostensivo e a investigação criminal não foram enfrentados, e não há até agora iniciativas importantes em relação a isso — avalia o sociólogo.

A este complexo contexto, Azevedo ainda acrescenta outro fator: a questão do controle de armas no Brasil. Conforme o pesquisador, após a legislação de 2003, a polícia atuou com foco no recolhimento de armas e nos crimes de porte ilegal no país — ações que deixaram de ser prioridade nos últimos anos, acredita.

— Diferentemente da manifestação do secretário Wantuir Jacini (Segurança Pública), que colocou a responsabilidade dos dados divulgados na figura do usuário de droga, acredito ser mais viável e efetiva uma política de controle de armamento, que tem sido deixada de lado nos últimos anos — afirma.

* Zero Hora
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