SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

O QUE VEM POR AÍ NA SEGURANÇA PÚBLICA



ZERO HORA 3 de janeiro de 2015 | N° 18051



POLÍTICA + | Rosane de Oliveira




Três semanas depois de assumir o cargo de secretário da Segurança Pública, o delegado Wantuir Jacini acaba de completar a equipe e começa a implantar o plano de ação para combater a criminalidade no Estado. A palavra de ordem é inteligência para compensar a falta de recursos.

Para driblar a falta de recursos, que impede a nomeação de mais policiais, Jacini está disposto a comprar a briga iniciada por seu antecessor e rever a utilização da Brigada Militar na segurança de eventos privados, o que inclui os jogos de futebol. Se depender do secretário, a Brigada se encarregará do entorno, mas dentro do campo – assim como em shows e outros eventos – a segurança será privada, como foi na Copa do Mundo:

– Na Europa e nos Estados Unidos, a força pública não faz policiamento em estádios.

A situação dos presídios, que hoje formam criminosos em vez de ressocializá-los, está no topo das preocupações do secretário. Para evitar a reincidência, a receita é a mesma que aplicou com sucesso em Mato Grosso do Sul: trabalho e educação. Além do investimento em presídios que ofereçam condições para o preso trabalhar ou estudar, o secretário terá de fazer um esforço de convencimento dos empresários de que vale a pena usar a mão de obra dos detentos. Com a transferência de parte dos presos do Central para Canoas, esse projeto começa a ser posto em prática.

Com as limitações orçamentárias para construir novos presídios, o Central deverá ser mesmo mantido como cadeia para os cerca de 2 mil presos provisórios, mas os condenados serão removidos nos próximos meses para prédios recém concluídos. Jacini não vende ilusões: não há como esvaziar o Central e deixar Porto Alegre sem um presídio. Estudos técnicos dirão quais pavilhões podem ser reformados para abrigar os remanescentes em condições mais dignas do que as atuais.

Hoje à noite, Jacini será entrevistado no Conversas Cruzadas, da TVCOM, com os chefes da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Susepe e do Instituto-Geral de Perícias.






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