SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

PUNIÇÕES LENTAS CAUSAM SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE



ZERO HORA 09 de janeiro de 2015 | N° 18037


REGIÃO METROPOLITANA




Desde 2011, houve 4.870 assassinatos na Região Metropolitana, segundo levantamento do Diário Gaúcho. O número, na avaliação do diretor de investigações do Departamento de Homicídios, delegado Cristiano Reschke, tende a cair em cerca de dois anos.

O prognóstico, no entanto, leva em conta que envolvidos em homicídios sejam condenados pela Justiça. Desde a criação das delegacias especializadas em Porto Alegre, em 2013, mais de 400 pessoas já foram presas envolvidas em assassinatos. Só que menos de 10% foram denunciadas até agora, grande parte ainda não julgada.

– Boa parte dos envolvidos em homicídios tem antecedentes por outros crimes, como o tráfico. E, nesses casos, sabem que ficam pouco tempo na cadeia e voltam às ruas. À medida que forem condenados por homicídios, ficarão mais tempo presos e, talvez, diminua essa sensação de impunidade – afirma o delegado.

A preocupação da polícia está justamente nos vínculos que os criminosos conseguem manter mesmo depois de presos. A constatação é de que a maior parte dos conflitos que resultam em mortes nas ruas está relacionada a negociações e disputas administradas pelas facções dentro das cadeias.

Juiz corregedor do Tribunal de Justiça, Lucas Maltez Kachny explica que a ida de um caso a júri é complexa, pois depende de variadas etapas, sem contar que recursos a tribunais superiores podem levar de um a cinco anos para ter desfecho. Além disso, mesmo depois da condenação, a defesa pode recorrer e, com isso, é possível aguarda em liberdade até que o recurso seja julgado.

– Para os leigos, isso pode gerar um sentimento de impunidade, mas é inerente ao sistema jurídico brasileiro – observa.

Kachny conta que, como forma de reduzir este tempo, juízes recém nomeados estão atuando em cidades da Região Metropolitana – exceto Porto Alegre – para dividir a demanda do júri e auxiliar o magistrado titular.

ACIMA DA MÉDIA
A ONU considera tolerável uma taxa de homicídios de 10 mortes para cada 100 mil habitantes. Em 2014, a Região Metropolitana teve quase quatro vezes esse volume: foram 38,3.
SEM HORA NEM LUGAR
- Em maio do ano passado, Leandro Moacir Chagas Dutra, 37 anos, foi morto a tiros em um dos pontos mais movimentados do centro da Capital: a Rua Riachuelo. Para a polícia, foi um acerto de contas.
-Os criminosos também não se importam mais em invadir locais como hospitais para eliminar os desafetos. César da Fé Bugmaer, o Russo, foi executado dentro do Cristo Redentor, em outubro. José Chrisóstomo Júnior foi morto a tiros no Pronto-Atendimento da Vila Cruzeiro, em novembro, assim que a Brigada Militar, que o havia socorrido, saiu do local.
-Subcomandante-geral da BM, o coronel Paulo Stocker explica que, no caso de hospitais, só há guarda policial quando o paciente está sob custódia. E frisa que a corporação “não tem pernas” para vigilância constante nas instituições.
-Neste ano, o coronel ressalta que a estratégia é saturar as áreas em que há disputa entre traficantes, por meio de ações de inteligência. Ainda serão incrementadas operações para desarmar criminosos, como barreiras e revistas.
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