SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

SOCORRO AÉREO. GOVERNO SARTORI RECUA, MAS TROCA EQUIPE


ZERO HORA 30 de janeiro de 2015 | N° 18058

CLEIDI PEREIRA


Estado recua e mantém serviço


UM DIA DEPOIS de anunciar o fim do atendimento aeromédico, secretário agora diz que vai manter o trabalho, trocando toda a equipe


O governo do Estado voltou atrás na decisão de acabar com o serviço de atendimento aeromédico, que há dois anos vem sendo realizado por meio de um termo de cooperação entre Samu e Brigada Militar. Em entrevista a ZH na quarta-feira, o secretário de Saúde, João Gabbardo, disse que a atividade era “totalmente dispensável” e que o atendimento poderia ser feito por via “terrestre com uma eficiência melhor”.

Ontem, após o assunto repercurtir negativamente, Gabbardo afirmou que havia sido mal interpretado e que estaria se referindo à equipe de 15 profissionais – médicos e enfermeiros do Samu – contratados pela prefeitura de Imbé, no Litoral Norte, com verba repassada pelo Estado. Segundo o secretário, o termo de cooperação com o Samu será renovado, mas o grupo deverá ser substituído por profissionais vinculados ao Estado e, ao contrário de hoje, sem dedicação integral ao serviço aeromédico.

– Vai haver cobertura e gente suficiente para fazer o trabalho. Isso não vai se refletir em prejuízo para a população – argumentou.

Anteontem, Gabbardo havia dito que o acordo não seria renovado e que o atendimento voltaria a ser feito como no passado: pela BM (sem o suporte de médicos e enfermeiros) e, se necessário, por empresas privadas. O secretário reiterou que é incerto o futuro das duas aeronaves adquiridas na gestão passada, ao custo de R$ 26 milhões (70% do valor já foi pago), e que deverão ser entregues em fevereiro.

Ex-coordenador estadual do Samu e chefe da equipe, Maicon Vargas lamenta a decisão, embora ainda não tenha sido informado oficialmente. De acordo com ele, o Estado investiu na capacitação do grupo, e trocá-lo por profissionais sem preparo específico para o atendimento aeromédico seria “temerário”.

Vargas conta que os médicos e enfermeiros estão trabalhando sem receber há quatro meses, devido ao atraso no repasse do Estado para as prefeituras da verba destinada ao custeio do Samu. Ele ressalta que os profissionais “foram escolhidos a dedo” pela vasta experiência e que nenhum possui vínculo político:

– É triste ver um serviço que está se alavancando, um trabalho feito com esforço ser desmanchado por questão que só pode ser pessoal. Não é justo com a gente e muito menos com a população. Uma vida não tem preço. Se tivesse sido feito apenas um atendimento em dois anos, ainda assim teria valido a pena.

Conforme Vargas, foram feitos 140 atendimentos em 12 meses, como o resgate dos praticantes de rapel em Maquiné e das vítimas do acidente com ônibus da Unesul em Glorinha. A secretaria considera apenas 24 no último ano. A pasta leva em conta só dados registrados pela central de regulação do Samu, mas seriam mais de uma as origens dos chamados.



“É retrocesso”, afirma capitão

LARA ELY

Na véspera de receber uma homenagem no Litoral pela atuação no resgate em Maquiné, enfermeiros e médicos que compõem a equipe de resgate aéreo ficaram sabendo pela imprensa que seus serviços serão dispensados. A revolta tomou conta do grupo que quatro dias antes atuou no resgate das vítimas do ataque de abelhas.

A reestruturação pretendida pelo governo, segundo o capitão Felipe de Oliveira, do Batalhão de Operação Aérea, significaria a terceirização do serviço hoje viabilizado por convênio entre Samu e prefeitura de Imbé. Contratar profissionais para salvamento em áreas de risco, de acordo com ele, é um retrocesso. Para Oliveira, isso tiraria a velocidade de atendimento adquirida nos últimos dois anos. Sem enfermeiros e médicos, diz ele, as chances de sobrevivência dos resgatados diminuiriam.






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