SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 10 de janeiro de 2015

VIOLÊNCIA SEM CONTROLE




ZERO HORA 10 de janeiro de 2015 | N° 18038
 


EDITORIAIS


São inquietantes e exigem ações imediatas das autoridades de segurança pública os números da violência na região metropolitana de Porto Alegre. No ano passado, os assassinatos aumentaram 26,8% em relação ao ano anterior, quando já haviam alcançado níveis intoleráveis. Em consequência, a taxa de homicídios na região, de 38,3 mortes por 100 mil habitantes, foi quase quatro vezes superior à considerada tolerável pelas Nações Unidas. A sociedade não pode tolerar estatísticas como essas, reveladas ontem por reportagem especial do Diário Gaúcho.

Um aspecto particularmente preocupante é que os crimes, em sua maior parte, têm relação direta com o tráfico. Por isso, em um grande número de casos, são típicos de execuções, nas quais as vítimas levam um grande número de tiros, normalmente desferidos por armamento pesado. E é ainda mais assustador que, muitas vezes, as emboscadas deixem cada vez mais de levar em conta questões como local, a presença de testemunhas e mesmo de aparato de segurança. Esse é um indício claro do quanto ficou mais difícil intimidar os criminosos.

A situação só assumiu esse aspecto de descontrole porque, sob o ponto de vista do Executivo, faltam condições físicas e materiais para enfrentá-la. O Legislativo, por sua vez, não se preocupa em oferecer leis mais eficientes. O resultado é que raros criminosos são denunciados e poucos deles chegam efetivamente a enfrentar o Judiciário.

A sociedade não tem culpa das razões que levaram a esse descontrole, fazendo as instituições parecerem cada vez mais débeis frente ao crime. Os gaúchos não podem continuar por mais tempo suportando o ônus da impunidade.




 COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A violência no Brasil saiu do controle porque há uma série de equívocos no enfrentamento, começando pela desarmonia entre os Poderes da República. O Executivo insiste na gestão partidária da segurança, o Legislativo em manter a permissividade das leis e o Judiciário em fugir de suas obrigações, deixando de tratar as mazelas que o impedem de sistematizar a justiça, aplicar a lei de forma ágil e coativa, consolidar a independência, focar a finalidade pública e observar a supremacia do interesse público. E se poucos e raros criminosos são denunciados é porque a justiça criminal brasileiro é assistemática e inoperante, pois não há um sistema envolvendo o judiciário, o mp, a defensoria, as forças policiais e a execução penal, mas ações, processos e decisões isoladas e sem compromisso com os direitos da população à justiça e segurança.
Postar um comentário