SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

19 CARROS ROUBADOS POR DIA, IMPUNIDADE E DESCASO LEGISLATIVO




ZERO HORA 11 de fevereiro de 2015 | N° 18070


JOSÉ LUÍS COSTA


ALERTA NA CAPITAL. ROUBO DE CARROS EM RITMO ACELERADO


EM PORTO ALEGRE, são registrados 19 casos por dia. Proporcionalmente à frota, as taxas são maiores do que as de Rio de Janeiro e São Paulo


A tentativa de assalto para levar a caminhonete S10 usada pelo vice-governador José Paulo Cairoli, no domingo à noite, acendeu com mais intensidade o sinal vermelho: o roubo de veículos anda em ritmo acelerado na Capital. São 19 casos por dia.

A velocidade é tão alta que ultrapassa as taxas das duas maiores cidades do país. Na comparação, proporcionalmente à frota, Porto Alegre pode ser considerada a capital do roubo de carro. Mesmo o Rio de Janeiro, subjugado por quadrilhas de tráfico de drogas, e São Paulo, por facções do crime organizado, não amargam números de tamanha envergadura.

Para se ter uma noção do fenômeno, nos últimos cinco anos, a frota na Capital cresceu 17,4%, enquanto os roubos, no mesmo período, aumentaram mais do que o dobro desse percentual. Embora os emplacamentos em Porto Alegre representem 13,3% de todo os veículos licenciados no Estado, a cidade contabiliza mais da metade dos roubos, 50,4% (há três anos, era 47,7%).

Assim como Porto Alegre, o entorno também é castigado pela ação dos ladrões. Entre os municípios recordistas, a maioria absoluta está situada na Região Metropolitana. O ranking das 15 cidades mais visadas aponta que nesses locais está registrada 40% da frota gaúcha, mas ocorrem nove de cada 10 roubos de veículos no Estado.

Os índices de roubos são mais preocupantes do que os furtos (quando o carro é levado sem o dono perceber) porque envolvem violência. Por causa de dispositivos de segurança, é quase impossível levar um automóvel sem a chave original. Por isso, os criminosos abordam os motoristas, em geral, com arma na cabeça – os casos de roubo suplantam os de furtos em 70%.

É sabido que carro roubado é matéria-prima para diversos outros delitos, motivo da expressão “o crime anda sobre rodas” cunhada pelo coronel da reserva e juiz militar Paulo Roberto Mendes, ex-comandante da Brigada Militar, em 2008.

Os veículos são usados em assaltos a banco, fomentam a receptação, a clonagem e o comércio ilegal de peças. São moeda de troca para drogas, armas e cigarros contrabandeados. Além disso, são uma das principais causas de latrocínio (roubo seguido de morte), média de um caso a cada 15 dias em Porto Alegre. Não bastasse isso, o crime impõe um sobrepeso no bolso dos motoristas, com custos de seguro mais salgados.

LEI DOS DESMANCHES AINDA ENGATINHA

O roubo de veículo virou epidemia em Porto Alegre em 2006. No ano seguinte, atingiu o mais elevado número, quase 8 mil casos, desbancando, pela primeira vez, o Rio de Janeiro como capital nacional dos ladrões de carro. Depois de uma freada em 2010, voltou a acelerar em 2011 e não parou mais de subir.

Nesse meio tempo, autoridades se sucederam prometendo medidas de repressão. Em 2007, foi sancionada pelo governo do Estado a Lei dos Desmanches, com objetivo de controlar as vendas de peças em ferros-velhos. Mas a regra ainda engatinha. Oito anos depois, pouco mais de uma dezena de empresas está credenciada.

Em 2012, nasceu um projeto de instalação de 350 câmeras em 141 pontos da Região Metropolitana, que formariam uma cerca eletrônica, visando fiscalizar o fluxo de veículos e auxiliando na repressão ao crime. Orçado em R$ 20 milhões, o projeto não se tem notícia por onde anda. A Polícia Civil também padece de estrutura. Existe apenas uma delegacia especializada em combate ao crime na Capital. Procurada ontem, a assessoria da Secretaria da Segurança Pública informou que se manifestaria sobre o assunto hoje.



Estatísticas elevam preço do seguro



O crescimento dos roubos de carros tem como efeito colateral o aumento do preço do seguro. Além de mais casos em relação à frota, Porto Alegre tem, em determinadas áreas, custos mais elevados na comparação com Rio e São Paulo. Exemplo: o valor médio do seguro de um Palio 1.0, modelo 2015, pode custar R$ 1,9 mil para quem mora no centro da Capital. Se vivesse no centro de São Paulo, pagaria R$ 1,8 mil, e, no Rio, R$ 1,7 mil.

O risco de roubo e furto ou de um sinistro com perda total do veículo representa cerca de 15% na composição da tarifa. A estatística de casos, referente à frota segurada, é monitorada diariamente pelas companhias, avaliando os índices por rua, por bairro e por tipo de veículo. Cada uma dessas variáveis é levada em conta na hora de calcular o valor do seguro.

— Se em um bairro há incidência de roubo de um tipo de automóvel, o preço vai aumentar em média 10% para aquele endereço, para equilibrar os custos das seguradoras — afirma Eduardo Ricci Fante, dono da Fante Seguros.

Ele explica que, em algumas regiões, as companhias oferecem, embutidas no preço das apólices, ferramentas de proteção, como rastreadores veiculares para reduzir o risco de roubos.






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