SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

A SEGURANÇA PÓS-CARNAVAL

O SUL Porto Alegre, Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2015.


WANDERLEY SOARES


Agora estão encerrados os espaços para as fantasias


No território da Segurança Pública, o pós-carnaval não parece reservar avanços. A perspectiva é a da continuidade das reivindicações de cidadãos e entidades diante de um quadro com traçados trêmulos e descontinuados.


A violência e a criminalidade apresentam índices não contidos, as casas prisionais transbordam e os organismos da pasta da Segurança estão fragilizados. Ainda ontem, a direção da Famurs ( Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul) anunciou que exigirá do Piratini, durante assembleia de verão dos prefeitos, maior segurança para cidades do interior gaúcho. O encontro ocorrerá entre 25 e 27 de fevereiro em Capão da Canoa. Conforme o prefeito de Tapejara e presidente da entidade Seger Menegaz a segurança é responsabilidade do Estado, mas as prefeituras estão sendo cobradas a cada dia com maior clamor pela população. Durante o feriadão de carnaval foram pelo menos oito ataques a bancos e a caixas eletrônicos no RS. A partir daqui, até o próximo carnaval, não haverá mais espaço para fantasias


Quadrilha segura



A Polícia Civil concluiu inquérito indiciando sete pessoas pelo assalto ao Banco do Brasil de Campestre da Serra, no início do mês. O líder do bando, de acordo com o delegado Flademir Andrade, entra e sai das prisões gaúchas há quase três décadas. Agripino Brizola Duarte, o Véio, tem antecedentes por roubo a bancos, comércio e residências. Ele foi capturado pela primeira vez em 1988 e já passou por presídios de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Charqueadas, Santa Rosa, Lajeado, Viamão, Caxias do Sul e Vacaria, onde está recolhido. Caso sejam condenados, os bandidos podem pegar até 24 anos de prisão, o que não significa que venham a cumprir a pena, o que lhes dá uma sensação de segurança


Coerência


A tenente-coronel Nádia Gerhard vai dirigir o departamento de Justiça da SJDH (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos), segundo o anunciado, durante o carnaval, pelo titular da pasta César Faccioli. Com esta indicação, o governo Sartori mantém a coerência em aproveitar membros do staff do governo Tarso Genro. Nádia, de passagem discreta pelo comando do 1 BPM, responsável pelo policiamento ostensivo da Zona Leste de Porto Alegre, era a menina-dos-olhos de Tarso Genro no chamado projeto Patrulhas Maria da Penha.


Decisões do Piratini


Deu no Diário Oficial do Estado: Publicada a designação para a Agência Central da Secretaria da Segurança Pública até 31/12/2015 de oito tenentes-coronéis: Alexandre Bueno Bortoluzzi, Luis Fernando de Oliveira Linch, Luiz Dulinski Porto, Marco Vinícius Aguirre Gouvea, Marcos Vinicius Gonçalves Oliveira, Martim Cabeleira de Moraes Júnior, Rogério Martins Xavier e Julio Cesar Rocha Lopes; dez majores: Carlos Eduardo Moura Alves, Alexandre Pinheiro Bernardo, Edis Minini, Edileine Marta Sanfelice, Luis Alberto Teixeira, Tomas Jacson Trindade Lopes, Moises Fraga Gonçalves, Rubinei Ricardo da Silva Junior, Ivens Juliano Campos dos Santos e Gilberto da Silva Viegas; cinco capitães: Luis Fernando Bittencourt de Lemos, Marta França Moreira, Márcio Luiz da Costa Limeira, Moacir Almeida Simões Junior e Roger Nardys de Vasconcellos; 18 tenentes; 117 sargentos e 92 soldados.
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