SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

APREENSÃO DE ADOLESCENTES NO RS SOBRE 22% EM CINCO ANOS

Zero Hora 20/02/2015 | 04h01

por Eduardo Rosa


Apreensão de adolescentes no Rio Grande do Sul sobe 22% em cinco anos. De 2010 a 2014, a estatística avançou de 25.156 para 30.704



Nos últimos cinco anos, a apreensão de adolescentes no Rio Grande do Sul aumentou 22%. O número se torna mais alarmante quando comparado com prisões de adultos no mesmo período, que tiveram diminuição de 1,5%. Os dados são da Secretaria da Segurança Pública.

De 2010 a 2014, as apreensões de adolescentes avançaram de 25.156 para 30.704, enquanto as detenções realizadas pela Brigada Militar e pela Polícia Civil passaram de 192.497 para 189.897. O resultado do ano passado mostra que houve 84 apreensões de adolescentes por dia no Estado.

– Infelizmente, os adolescentes estão praticando mais atos infracionais em decorrência até de um problema social. Cada vez mais, com idade menor, estão ingressando no crime – ressalta a diretora do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca), Adriana Regina da Costa, acrescentando que o aperfeiçoamento do trabalho das duas corporações também contribui para a elevação.



Na avaliação da juíza Vera Deboni, do 3º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, grande parte das apreensões diz respeito a atos infracionais leves, como furto, desacato e briga. Isso é demonstrado pela quantidade de internos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase).

Conforme os dados da instituição atualizados em fevereiro, há 1.038 pessoas nas unidades de internação e 109 nas unidades de semiliberdade. Ou seja, as medidas restritivas representam 4% das apreensões do ano passado. Outros casos resultam em medidas como liberdade assistida, prestação de serviço à comunidade e advertência.


Adriana destaca, entre as infrações mais comuns, o tráfico de drogas e o roubo. Vera ressalta o peso da venda de entorpecentes nos casos envolvendo menores de 18 anos e cita diferentes fatores:

– Primeiro, o empoderamento da ameaça e do constrangimento que o tráfico tem nas comunidades vulneráveis. Ainda temos muitos adolescentes apreendidos que estão guardando a droga para o adulto, são os depositários. Hoje, temos, como um reflexo do domínio do tráfico em determinadas comunidades, o aumento de adolescentes envolvidos.

Juíza analisa postura de escolas
Para a juíza, o aumento no número de apreensões de adolescentes pode estar ligado a uma postura de grande parte das escolas de resolver conflitos na delegacia de polícia. Ela cita uma janela quebrada (dano) ou uma briga (vias de fato) como situações em que poderiam ser buscadas alternativas ao registro no Deca.

– Pela gravidade muito pequena, ele (adolescente) vai voltar à escola. O colégio vai continuar sendo o lugar do conflito sem saber lidar com ele. Precisamos pensar em como instrumentalizar a instituição com outras formas de agir que não seja produzir essa estatística – afirma a magistrada.

A diretora do Deca enfatiza a diferença no trabalho da Polícia Civil em ocorrências envolvendo adolescentes quando comparado com o voltado a adultos. Uma delas é a integração com outras instituições, como Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário, que funcionam no mesmo prédio em Porto Alegre.

— A gente procura também trabalhar com a questão social. Tem acompanhamento com assistente social, com psicóloga, para que dê resultado não só no processo criminal. A gente procura dar um suporte na questão social — diz a delegada, lembrando que os policiais fazem trabalho preventivo em instituições de ensino, por exemplo.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estes indicadores mostram o abandono dos adolescentes por parte das leis e da justiça, por fomentar uma cultura da impunidade, deseducadora para futuros cidadãos.
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