SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

CARNAVAL NÃO TERÁ EQUIPE AEROMEDICA DE PLANTÃO NO RS



ZERO HORA 13 de fevereiro de 2015 | N° 18072


CLEIDI PEREIRA


SOCORRO AÉREO. Feriadão de Carnaval não terá equipe aeromédica de plantão



Apesar da garantia do governo estadual de que o serviço aeromédico seria mantido, na prática, a população está parcialmente desassistida. O socorro aéreo próprio do Estado irá completar no sábado – dia com previsão de maior fluxo de veículos rumo ao litoral para o feriadão de Carnaval – uma semana inativo. Se forem necessárias, missões de resgate e salvamento terão de ser feitas pela Brigada Militar (BM), sem o suporte de profissionais da saúde, ou por empresa terceirizada.

A equipe de 15 médicos e enfermeiros, que trabalhava havia cinco meses sem receber, não realiza plantões desde sábado. Segundo o coordenador Maicon Vargas, a decisão foi motivada pelos “sucessivos boicotes” da Central de Regulação, que não estaria repassando chamados ao grupo sob a alegação de que o convênio teria sido desativado. Enquanto se mantém o impasse, uma das duas aeronaves compradas pelo governo Tarso Genro, ao custo de R$ 26 milhões, especificamente para o serviço está desde terça-feira parada no hangar da BM no Salgado Filho.

Ontem, o prefeito de Imbé, Pierre Emerim, enviou notificação à Secretaria Estadual da Saúde (SES) sobre a paralisação do grupo, também motivada pela falta de pagamento – a verba do Samu não teria sido repassada pelo Estado –, e disse que “ninguém é obrigado a trabalhar se não recebe”. Emerim cobrou ainda uma posição oficial do secretário João Gabbardo quanto a continuidade ou não do convênio para o atendimento.

PARA PREFEITO DE IMBÉ, CONTRATO É REGULAR

Na quarta-feira, Gabbardo afirmou que a parceria envolvendo Imbé é irregular e que, por esta razão, não será mantida no futuro. O secretário também levantou suspeitas sobre o que classificou de “quarteirização” do serviço. A prefeitura recebe R$ 156 mil do Estado e repassa a verba à Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte), que, por sua vez, contrata a Futura – organização sem fins lucrativos – que, por fim, paga os profissionais da equipe. O prefeito rechaçou as suspeitas e disse que o consórcio é a forma mais barata que os municípios encontraram para contratar serviços e recursos humanos.

– Entendemos que o convênio é regular. Espero que a população não saia no prejuízo e que o atendimento seja mantido, independentemente do formato. Para nós, é indiferente, pois a cidade não tem lucro – disse Emerim.

Procurada, a Secretaria da Saúde não respondeu aos questionamentos enviados por e-mail e limitou-se a informar que a pasta ainda não havia recebido a notificação da prefeitura de Imbé.


SERVIÇO EM QUEDA LIVRE
-No dia 28 de janeiro, o secretário estadual da Saúde, João Gabbardo, afirma a ZH que o serviço aeromédico é “totalmente dispensável” e seria desativado.
-A repercussão negativa da notícia faz o governo recuar da decisão. No dia 30, o secretário diz que o atendimento seria mantido, mas com outra equipe formada por servidores do quadro do Estado.
-A equipe do socorro aéreo reclama que, a partir da semana subsequente às declarações do secretário, Central de Regulação teria iniciado um “boicote” ao serviço. Mesmo com os profissionais a postos, os chamados estariam sendo repassados para terceirizadas.
-Sábado, dia 7, o grupo, que há cinco meses trabalhava sem receber devido a atrasos em repasses do Estado, é avisado pela Central de Regulação que o serviço estaria desativado e paralisa os plantões.
-Na terça-feira, a demora na transferência para a Capital de uma criança que caiu do terceiro andar de um hotel em Capão da Canoa, expôs o impasse. O socorro ao menino de três anos só ocorreu por insistência da médica plantonista e levou o dobro do tempo habitual.
-Na quinta-feira, o secretário afirma que o convênio é “irregular” e que aguarda manifestação do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado para romper o contrato.
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