SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

EMERGÊNCIA E POLÊMICA



ZERO HORA 11 de fevereiro de 2015 | N° 18070

CLEIDI PEREIRA LARA ELY 

Colaborou Débora Ely



SOCORRO AÉREO. Acidente expõe incertezas do serviço


MENINO DE TRÊS anos caiu da sacada de um hotel em Capão da Canoa e precisou ser transferido de helicóptero para Capital. Central de Regulação do Samu afirmou que convênio não existe mais e operação só foi possível por insistência de médica

A demora na transferência de uma criança argentina de três anos, que caiu do terceiro andar de um hotel em Capão da Canoa, trouxe novas incertezas sobre a continuidade do serviço aeromédico do Estado. Com politraumatismo, Thiago Baez Cichanowski teve de ser transferido para a Capital, mas o atendimento levou uma hora e quinze minutos a mais do que o habitual (45 minutos), por impasse envolvendo o convênio entre Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Brigada Militar (BM) e prefeitura de Imbé.

Pediatra no Hospital Santa Luzia, de Capão da Canoa, e integrante da equipe aeromédica, Rossana de Carli teve de insistir para conseguir transferir a criança. A decisão de acompanhar o paciente para monitorar seu estado de saúde foi tomada por conta e risco da profissional, quando percebeu que não haveria equipe para a viagem. Isso porque, para a Central de Regulação do Samu, o grupo aeromédico de Imbé não existe mais.

– Tive que insistir para trazer pessoalmente o menino. Só consegui porque me responsabilizei e tive apoio da Brigada – contou.

Há duas semanas, em entrevista a ZH, o secretario da Saúde, João Gabbardo, afirmou que o trabalho realizado desde 2012 por 15 médicos e enfermeiros com apoio da BM era “totalmente dispensável” e que o serviço seria desativado. No dia seguinte, recuou e declarou que o convênio seria mantido, mas que o grupo seria substituído por outro sem dedicação exclusiva e vinculado diretamente à Secretaria Estadual da Saúde (SES).

Segundo o ex-coordenador estadual do Samu e chefe do serviço aeromédico, Maicon Vargas, a equipe vinha sendo “boicotada” pela Central de Regulação, que não autorizava os voos e os repassava para terceirizados. Diante da dificuldade, Vargas dispensou a equipe no sábado, após consultar a Secretaria de Saúde de Imbé, “para evitar pagamentos extras”:

– Nós entendemos que estamos dispensados, mas até agora a equipe não teve uma posição oficial.

Em nota, a SES informou que o serviço aeromédico continua sendo prestado. O secretário garantiu que o atual convênio não foi rescindido e disse não saber de quem teria partido a ordem para não repassar os chamados. O secretário reafirmou a substituição da equipe para reformulação do serviço.


Médica precisou assumir por conta própria responsabilidade pelo transporte do paciente até hospital em Porto Alegre




Criança está internada em estado grave


O acidente com Thiago Baez Cichanowski, de três anos, ocorreu na manhã de ontem, por volta das 8h30min, em Capão da Canoa, no Litoral Norte. O menino argentino caiu do terceiro andar de um hotel – a uma altura de cerca de sete metros. A burocracia que atrasou a transferência aérea de Thiago para Porto Alegre reacendeu as incertezas sobre a manutenção do atendimento aeromédico do Estado. Até as 19h de ontem, Thiago seguia internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica do HPS, em estado grave.

A Delegacia de Polícia de Capão da Canoa abriu um inquérito para apurar as cirscuntâncias do acidente. Em depoimento à polícia, Marta Cichanowski, 39 anos, mãe do menino, alegou ter descido para tomar café com outros dois filhos e uma irmã. Thiago teria ficado dormindo. Ela disse ainda que, ao sair, portas e janelas estavam fechadas, e que não imaginou que ele seria capaz de sair sozinho.

Socorrido por um funcionário do hotel, o menino foi levado pelo Samu ao Hospital Santa Luzia. Com a negativa inicial da Central de Regulação do Estado em acionar o serviço aeromédico, Thiago só foi transferido para a Capital duas horas depois, por insistência da médica que assumiu responsabilidade e acompanhou o garoto no helicóptero.

No sábado, o corretor de imóveis Wilson Grevien fotografou o garoto ao lado do irmão mais velho, pendurado na sacada do hotel. A imagem foi anexada ao inquérito da polícia.

– Vamos investigar a hipótese de lesão corporal culposa, cujos indícios preliminares apontam negligência da mãe – explicou a delegada Walquíria Meder, titular da DP de Capão da Canoa.




POLÍTICA + | Rosane de Oliveira


 UM SERVIÇO QUE PRECISA SER MANTIDO
Se alguém ainda tinha dúvida sobre a necessidade de o Estado oferecer um serviço de transporte de pacientes em estado grave, deve ter se convencido diante do caso da criança argentina que caiu da sacada de um hotel em Capão da Canoa. O desencontro de informações reabriu o debate sobre o assunto e forçou o secretário da Saúde, João Gabbardo, a reafirmar que o serviço não será suprimido na esteira do pacote de contenção de gastos.

Depois de uma nota oficial pouco esclarecedora, emitida pela Secretaria da Saúde, Gabbardo disse à coluna que não determinou a suspensão do serviço e que o convênio com a equipe hoje responsável pelo atendimento está mantido. O secretário abriu uma investigação para saber por que uma atendente da equipe de regulação do SUS disse que o transporte aeromédico não existia mais.

A médica Rossana de Carli, que atendeu o menino na emergência do Hospital Santa Luzia, em Capão da Canoa, relatou ter enfrentado dificuldade para obter a autorização para a remoção na aeronave da Brigada Militar. Disse que precisou implorar para trazer a criança de helicóptero para o Hospital de Pronto Socorro e só conseguiu a autorização depois de 45 minutos, o que retardou o atendimento.

Gabbardo informou que o serviço será mantido, mas o governo está repensando quem vai prestar o atendimento e se os dois helicópteros comprados para esse fim serão exclusivos da Secretaria da Saúde. O governo estuda o uso compartilhado com a Secretaria da Segurança.

Se depender da opinião do secretário, o atendimento dos pacientes que precisam ser transportados de helicóptero será feito por médicos e enfermeiros do Samu, os mesmos que trabalham nas ambulâncias. Se essa for a opção, as equipes receberão treinamento especial para atuar em aeronaves.


ALIÁS

O uso do helicóptero da Uniair para ir a uma feijoada no Litoral faz lembrar a resposta do então candidato José Ivo Sartori à equipe do La Urna, quando perguntado sobre o que cortaria: “Viagenzinha em demasia. Não se pode mexer naquilo que é importante na vida das pessoas”.




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