SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 15 de fevereiro de 2015

FAROESTE BRASILEIRO

REVISTA ISTO É N° Edição: 2359 | 13.Fev.15


Fortemente armados, bandos dominam cidades do interior e assaltam metrópoles na madrugada, numa onda de explosões a caixas eletrônicos que assusta o País. O que o Estado pode fazer para deter mais essa ação do crime

Raul Montenegro






Madrugada de 23 de janeiro, duas da manhã. Policiais Militares ouvem disparos no centro de Orlândia, cidade de 40 mil habitantes no interior de São Paulo. Eles vêm da frente de uma agência bancária que acaba de ser explodida por dez homens em dois carros, uma Pajero Dakar e um Honda City prateados. Durante o assalto, os criminosos disparam a esmo fuzis 7.62, escopetas calibre 12 e pistolas .45, todas armas restritas. Quando duas viaturas chegam ao local, uma delas é atingida e os bandidos fogem levando o dinheiro de um dos caixas eletrônicos. Há menos de seis meses, em agosto, outro banco do município havia sofrido ação semelhante. Apesar de não ter havido confronto, diversas cápsulas foram encontradas pelo chão, pois o bando disparou para o alto, para demonstrar força. “É como se fosse cangaço, virou uma febre”, afirma Fábio Lopes, titular da Delegacia de Investigações sobre Roubo a Bancos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

Essa espécie de faroeste moderno não fica restrito aos municípios do interior. Em grandes metrópoles, cada vez mais caixas eletrônicos são atacados por criminosos fortemente armados. Quando confrontados pelas autoridades, revidam com fogo pesado e fazem vítimas. A última foi Marinalva da Silva, 38 anos, morta na madrugada da segunda-feira 9 numa troca de tiros entre a PM e cinco bandidos que assaltavam uma casa lotérica na zona sul da capital paulista. Garçonete, ela voltava do serviço com uma colega quando foi alvejada por uma bala perdida. Na Grande São Paulo, os números crescem ano a ano. Em 2015, foram 21 casos só no mês de janeiro. Num dado compilado por um dos maiores bancos brasileiros, o município com mais ocorrências no ano passado foi Curitiba (PR), que contabilizou dez explosões contra agências dessa instituição – o que mostra que o problema está espalhado por várias regiões (leia quadro).

No interior, as quadrilhas chegam dando tiros para o alto e exibindo poderio bélico. Enfrentam os poucos policiais locais com armamento superior, dominam a praça principal e explodem as agências, levando o dinheiro. Às vezes, roubam um carro com antecedência e o abandonam num local ermo ou disparam contra um transeunte para que ele seja levado de viatura ao hospital mais próximo. Quando as forças de segurança se afastam da área central, atacam. Nas metrópoles, eles operam quase sempre de madrugada. Vigiam ruas próximas e muitas vezes cooptam policiais, que dão cobertura. Uma ação dura em média dois minutos, da chegada ao banco até a fuga.


DESTRUIÇÃO
No topo, bandidos tentam assaltar com explosivos caixa eletrônico em
São Paulo, mas mecanismo de cortina de fumaça é acionado, o que
impede a ação. Acima, caixa explodido em Ponta Grossa, no Paraná

Alguns desses bandidos são assaltantes de bancos tradicionais que mudaram de ramo. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 2013 ocorreram 449 roubos à moda antiga, uma queda de 76% em relação ao ano 2000. Especialistas em segurança acreditam, porém, que a maioria dos que explodem caixas é composta de criminosos inexperientes e que por isso os números tendem a cair no futuro, quando os métodos de repressão se aprimorarem e perceberem que o nicho já não está atraente.

Os bancos já estão tentando se proteger. Uma das estratégias foi testada na terça-feira 10, quando três bandidos foram presos ao tentar explodir um caixa eletrônico na zona norte de São Paulo. Eles foram impedidos por um sistema antiarrombamento que enche a sala de fumaça, prejudicando a visão e inviabilizando o crime. Outra medida foi diminuir a quantidade de dinheiro nas máquinas – que podem guardar R$ 300 mil, mas atualmente são abastecidas com não mais de R$ 30 mil. A mais antiga estratégia é o mecanismo que tinge as notas quando o caixa explode, ainda utilizado por várias instituições – mas que os bandidos já aprenderam a burlar.



O Estado também precisa agir com mais competência nesses casos. Mas o simples aumento do efetivo policial não será decisivo para acabar com esse crime que assusta a população. “O que resolve é uma investigação bem-feita”, afirma o sociólogo Claudio Beato, da Universidade Federal de Minas Gerais. “Há várias oportunidades de pegá-los, como quando adquirem armas e explosivos. Mas o fato de a vítima ser o banco, não o correntista, diminui o empenho.” Os especialistas também sugerem uma coordenação entre diferentes agências de segurança. “Polícias, prefeituras, os próprios bancos e Exército (que fiscaliza os explosivos) precisam se articular”, diz Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em São Paulo, o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, e o presidente da Febraban, Murilo Portugal, devem se reunir no dia 20 para anunciar novas medidas. Uma delas será pedir ao Banco Central permissão para implantar um sistema que destrói as cédulas em caso de explosão. “Estamos mapeando onde as explosões ocorrem e aumentando o policiamento durante a madrugada. Em poucos dias vamos desbaratar várias das quadrilhas”, acredita Moraes.

A onda de ataques a caixas eletrônicos começou em 2003, em Hortolândia (SP), cidade próxima a Campinas (SP), sede de um presídio para onde foram transferidos vários criminosos após a desativação do Carandiru. Os bandos foram obtendo sucesso na região, aproveitando-se do fácil acesso a explosivos furtados ou desviados de pedreiras próximas dali. Aos poucos, migraram para outras partes do País. Então, perceberam que podiam dominar e saquear cidades pequenas, menos policiadas, à moda do cangaço E deu-se o faroeste.

Fotos: Fabio Matavelli/Diário dos Campos
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