SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

FRENTISTA MATA ADOLESCENTE QUE PROTESTAVA CONTRA ALTA DA GASOLINA

Do G1 DF  12/02/2015 18h07

Vídeo mostra frentista do DF matando garoto em ato contra alta da gasolina. Grupo pedia R$ 0,50 de gasolina, pagava no cartão e pedia nota fiscal. Em depoimento, ele afirmou não estar arrependido, segundo o delegado.


Mateus Rodrigues





O frentista Wemerson dos Santos Feitosa, que matou a tiros um adolescente de 15 anos em Planaltina, no Distrito Federal, durante um ato contra a alta do preço da gasolina, afirmou à polícia que não está arrependido do crime e que agiu porque sentiu medo dos manifestantes. Uma câmera de segurança do posto registrou o momento em que ele dispara contra o adolescente (veja vídeo acima).


Segundo o delegado Julio Cesar de Oliveira, o frentista disse em depoimento que se sentiu coagido pelos membros do protesto, depois de abastecer um valor acima do solicitado em um dos veículos. "As pessoas queriam abastecer R$ 0,50 por carro, e em um dos veículos ele abasteceu R$ 50. Aí surgiu uma discussão para saber se tiravam ou não a gasolina do tanque de combustível", afirma.

O delegado disse que em um determinado momento o frentista deixa a área das bombas de combustível para ir até o alojamento pegar o revólver usado no crime. A arma tinha a numeração raspada. Em seguida, ele retorna e um grupo de manifestantes se aproxima dele.

A gravação mostra que durante a discussão, o frentista saca a arma, que estava escondida na cintura, e dispara contra o adolescente. O garoto cai, e o frentista parece dar outro tiro no menino. As pessoas em volta começam a correr, enquanto o frentista tenta fugir.

À polícia, Feitosa disse que comprou a arma quando era segurança de uma boate em Brasília. Morador de Formosa, ele afirmou que levava o revólver para o trabalho porque se sentia inseguro durante a madrugada e tinha medo de ser assaltado.

A direção do posto informou que não vai se pronunciar sobre o caso. Funcionários que não quiseram se identificar afirmaram ao G1 que o frentista ainda estava em período de experiência.

Segundo eles, os protestos de "abastecimento simbólico", com baixos valores, são comuns na região sempre que há aumento no preço dos combustíveis. De acordo com os frentistas, outros estabelecimentos de Planaltina já foram alvo da ação.

Segundo o delegado, o adolescente de 15 anos não estava acompanhado por parentes no protesto. Ele estava em outro carro envolvido na manifestação e não tinha passagem pela polícia. Até as 16h desta quinta (12), familiares do garoto ainda não tinham comparecido à delegacia.

Feitosa também não tinha ficha policial. Ele foi indiciado por homicídio qualificado (motivo fútil), com pena de 12 a 30 anos de prisão e porte ilegal de arma de fogo, cuja pena varia de três anos a seis anos de prisão.

Preço da gasolina


Desde o início deste mês, os motoristas do DF estão desembolsando, em média, R$ 3,39 por litro de gasolina nos postos da capital. O preço começou a ser praticado no dia 2, com o repasse dos aumentos do PIS e da Cofins dos combustíveis. Os impostos sobre a gasolina e o diesel tiveram alta de R$ 0,22 e R$ 0,15 por litro, respectivamente, segundo decreto estabelecido pelo governo federal.

Os valores foram repassados quase integralmente aos consumidores. No caso de um automóvel com capacidade de 55 litros, como um Gol, por exemplo, o motorista gasta R$ 11 a mais que antes para encher o tanque.

Mais aumentos estão previstos para o próximo ano. Na terça-feira (10), a Câmara aprovou o aumento do ICMS na gasolina, de 25% para 28%, e no diesel, de 12% para 15%. As medidas foram enviadas pelo Executivo e fazem parte do "Pacto por Brasília", anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg em janeiro. A lei deve ser sancionada ainda neste mês, mas o aumento só vale em 2016.
Postar um comentário