SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

OS MAPAS DA INTELIGÊNCIA

O SUL Porto Alegre, Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015.


WANDERLEY SOARES


Os gastos aumentam e a segurança pública diminui


No final de 2014, vereadores de Porto Alegre finalizaram um mapeamento sobre a criminalidade na Capital que motivou, inclusive, uma festinha realizada na sede do Legislativo com quitutes preparados por apenados do Presídio Central.


Tal tarefa teve a pretensão de informar aos organismos da segurança pública sobre pontos nevrálgicos das ações da bandidagem. Ignoro por quais gavetas estão distribuídos tais mapas, mas isso não tem importância, pois tanto a Brigada Militar como a Polícia Civil, há décadas, atualizam os seus mapeamentos da criminalidade em todo o RS com indiscutível competência, inclusive no interior das casas prisionais. Isto é parte das tarefas da inteligência de cada um dos órgãos da pasta da Segurança. Estes mapas beiram a perfeição. Peguem, agora, suas bússolas e sigam-me


Êmulo


Entre tantos e coloridos mapas, apareceram, agora, na mídia os que revelam o tenebroso crescimento do índice de homicídios na última década. Sobre isso, a visão que tenho aqui da minha torre é a de que a burocracia na segurança pública é irrepreensível. É possível apontar, sem erro, por exemplo, que o tráfico de drogas é o êmulo das execuções assim como dos roubos, dos furtos, dos ataques a bancos e às residências e até contra os próprios órgãos da segurança. E o que é mais estimulante nestes mapas é o fato de que neles se visualiza onde os traficantes montam suas casamatas, com que armas e equipamentos outros costumam agir


De outra banda, na segurança pública propriamente dita, há o aumento de gastos paralelamente a estranha redução do efetivo real da Brigada Militar. E não é diferente na Polícia Civil, no IGP (Instituto-Geral de Perícias) e na Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários). Mas se os efetivos são reduzidos ou congelados, há outro fator mais estranho: novas delegacias são instaladas e novos serviços são propagandeados, como aconteceu com Tarso Genro e tem continuidade com Sartori, como os territórios da paz, as patrulhas Maria da Penha, a criação de delegacias especiais que sequer ganharam prédios para funcionar. Ao invés das demais secretarias participarem, dentro de suas especialidades, da segurança, é a segurança que inventa atividades na área da Justiça, da saúde, da educação e até do turismo, o que facilita sobremodo os desvios de funções. Chego a crer que os mapas são excelentes, mas interpretados de forma equivocada, a não ser pela bandidagem


O Litoral existe


O efetivo da Brigada Militar que está nas praias gaúchas assim permanecerá até a próxima segunda-feira, quando dois terços dos policiais voltam às suas cidades de origem. Depois desta debandada, apenas os salva-vidas e alguns agentes pingados permanecerão no litoral até o dia 2 de março. As reduções são motivadas não só pelo velho truque do cobertor-curto como também pelas medidas de contenção de gastos do governo. E bom lembrar ainda que, depois do verão, as cidades do litoral continuarão a existir
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