SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

PESQUISA MOSTRA CONSERVADORISMO DO RS




ZERO HORA 19 de fevereiro de 2015 | N° 18078


HUMBERTO TREZZI


SEGURANÇA. PERFIL DOS GAÚCHOS

MAIORIA DOS ENTREVISTADOS pelo Instituto Index é favorável à pena de morte, ao porte de arma, à redução da maioridade penal e contra a liberação da maconha e a legalização do aborto. Falta de policiais é o maior problema da segurança pública


Apesar do debate cada vez mais intenso sobre a descriminalização do uso de drogas e a necessidade de reduzir o arsenal existente no Brasil, a maioria dos gaúchos está na contramão dessas posições liberais. Pesquisa feita em 6 e 7 de fevereiro pelo Instituto Index, em 30 municípios do RS, revela um perfil bastante conservador dos moradores do Estado, no assunto segurança pública. A maioria dos 1,2 mil entrevistados é favorável à pena de morte, ao porte de arma (para quem o desejar), à redução da maioridade penal e contra a liberação da maconha.

No caso da maioridade penal, grande parte dos entrevistados pede rigor extremo. Nada menos que 40,5% quer que sejam passíveis de ir para prisão até os menores de 16 anos. A maioria (50,8%), porém, se contenta em que a idade das penalizações seja reduzida para os 16 anos. Apenas 8,8% dos pesquisados se mostraram favoráveis à maioridade penal que está em vigor, de 18 anos.

A pesquisa, primeira do gênero feita pelo Index, mostra que a visão punitiva predomina entre os gaúchos. Veja os percentuais em alguns temas polêmicos:

-84,8% aprova a Balada Segura.

-54,1% é a favor de prisão para quem ingerir bebida alcoólica (qualquer quantidade) e dirigir.

-53,8% acham que as drogas são o fator que mais influencia no cometimento de crimes.

-58,3% é a favor do porte de armas, para quem o desejar.

-55,1% são a favor da pena de morte.

-52,3% são contra a liberação da maconha.

O cientista social Caco Arais, coordenador da pesquisa da Index (que há 23 anos faz pesquisas, sobretudo direcionadas a diagnóstico de gestão em municípios gaúchos), não encara com surpresa os resultados da enquete. Ele considera os posicionamentos dos entrevistados naturais, num Estado em que parlamentares conservadores foram os mais votados nas últimas eleições.

Arais diz que esperava resultados até mais cautelosos e se surpreendeu com a relativa liberalidade dos gaúchos em alguns temas. É o caso da liberação da maconha: 40% dos entrevistados se manifestaram a favor e 52,3% contrários.

– Isso é alto, em se tratando de um produto cujo consumo é proibido há décadas e décadas – pondera o cientista social.

O uso de armas, também: 66,8% dos entrevistados disseram que jamais usariam uma, mesmo quando favoráveis ao porte.

30,5% AFIRMAM QUE JÁ FORAM ASSALTADOS

O professor colombiano Juan Fandino Mariño, pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), tampouco se espanta com os resultados da pesquisa, embora ressalte que é preciso realizar vários estudos para ver a evolução das opi­niões. Ele acredita que o viés conservador, esboçado em opiniões como o apoio maciço à redução da maioridade penal, se deve, em parte, a uma reação “primitiva” da população aos crimes.

– Como a sociedade ainda não consegue assistir e orientar adequadamente os jovens com desvio de conduta, os entrevistados apoiam a solução fácil, o encarceramento. Não enxergam que prisão pode complicar a situação de um adolescente – pondera Mariño.

Em relação à maconha, o especialista considera que o Uruguai está lidando com mais maturidade: avanços graduais no debate, sem encarceramento.

A pesquisa também aborda temas menos ideológicos. É o caso de assaltos: 30,5% dos entrevistados dizem que já foram assaltados. Apesar de alto, o número é bem menor que a média brasileira. Conforme pesquisa do Ibope feita em 2013, 80% dos brasileiros afirmam que já foram roubados.

A maioria dos entrevistados também considera que o mais grave problema na segurança pública é a falta de policiais (51,2%).


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito esclarecedora e oportuna esta pesquisa. Acho que não se trata de "conservadorismo do RS", mas de "intolerância" contra a insegurança que aterroriza o povo gaúcho. Os níveis de intolerância estão muito altos não só no RS, mas em todo o Brasil, diante das permissividade das leis e da leniência da justiça brasileira. Apesar da segregação, da remuneração injusta e dos parcos efetivos policias para prevenir e investigar delitos, as forças policiais ainda conseguem prender muitos bandidos e garantir a maioria da confiança da população, mas todos os esforços são inutilizados pelas leis e pela justiça. Por isto, defendo uma ampla e profunda reforma das leis e da justiça para tornar mais ágil os processos e mais punitiva TODAS as ilicitudes cometidas contra a vida, o patrimônio e o bem estar da população brasileira, mantendo os criminosos perigosos nas cadeias sob controle e por longo tempo, oferecendo segurança e oportunidades aos detentos que queiram se recuperar.
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