SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

SEGURANÇA-ESPERANÇA

O SUL Porto Alegre, Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015.


Um grito de criança



WANDERLEY SOARES


Quando se fala em mínimos detalhes da segurança pública, deputados não desamarram os nós das gravatas


A Assembleia Legislativa do RS cancelou a compra de 20 kits anti-tumulto, também chamados de anti-protestos, que seriam usados pelos integrantes do Departamento de Segurança do Legislativo. Segundo a presidência da Casa, o motivo é o corte nos gastos e no Orçamento. O deputado Edson Brum (PMDB) achou desnecessário pagar cerca de R$ 48 mil na aquisição dos equipamentos. O edital de compra foi lançado no dia 14 de janeiro pela antiga presidência, sob o bastão do deputado Gilmar Sossela (PDT). Nesta moldura econômica, sigam-me


Criança



Os kits serviriam para conter manifestantes em casos de invasão ou depredação do Parlamento. Agora, em caso de protestos, o BOE (Batalhão de Operações Especiais) da Brigada Militar, com seus porretes tamanho-família, será chamado com a devida cobertura da cavalaria. Suas excelências, portanto, deixarão para os brigadianos as tarefas de contatos epidérmicos com as massas, o que lhes possibilitará não desamarrar os nós das gravatas. Trata-se tal decisão apenas de mais um detalhe sobre o que denuncio, há alguns anos, da minha torre: em matéria de segurança pública, mesmo que seja um grito de criança, a primeira ideia é a de chamar a polícia


Apenas pombas



Um caso que está sob investigação na Brigada Militar e que nunca chega ao fim é o da entrada de uma visitante, com "passe" privilegiado na PEJ (Penitenciária Estadual do Jacuí). Esta moça tem contra si três mandados de prisão por roubo, homicídio simples e qualificado. Os PMs envolvidos continuam no pleno exercício de suas funções. Lá nas redondezas da PEJ também houve o caso de uma matança de pombas a tiros que, por envolver apenas pombas, foi desconsiderado. Ora, pombas!


Distâncias



O comando-geral da Brigada Militar está em processo de remanejamento de membros da tropa, com destaque para os oficiais. Alguns que formataram planos para ficarem próximos da Capital não tiveram sucesso, Quem sofreu deslocamento de maior distância foi o coronel Gleider Cavalli. Ele saiu do Departamento Administrativo, sediado em Porto Alegre, para o Comando Regional de Santana do Livramento. Mas na linguagem dos santanenses, Porto Alegre é que está distante de Livramento e não Livramento de Porto Alegre


Conforto



Em relação ao assustador índice de homicídios no RS, a Polícia Civil atua, de certa forma, na chamada zona de conforto, pois investiga fatos consumados. De outra banda, a Brigada, teoricamente, deveria evitar que tais fatos fossem consumados. Este quadro poderia e pode ser redesenhado para melhor, mas isto envolve uma outra abordagem que não cabe na "operação Mandrake" de Sartori, onde tudo deve ficar como está


Segurança-esperança

É destaque na mídia o fato de que o serviço de lotações para o bairro Restinga, em Porto Alegre, com 100 dias de funcionamento, já sofreu mais de quarenta assaltos a mão armada. A Brigada promete reforçar o policiamento. Tudo bem, no entanto estes ataques eram plenamente previsíveis. Ocorre que a Brigada não tem efetivo nem para garantir segurança regular na rua da Praia. Resta, então, prometer, o que é uma espécie de projeto Segurança-esperança



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