SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

SOMOS TODOS O MEDO



ZERO HORA 20 de fevereiro de 2015 | N° 18079


LENIO LUIZ STRECK*



Leio e m ZH de 18/02/2015 que assassinatos cresceram 68,6% em 10 a nos. Todos os dias lemos notícias sobre assassinatos. Temos medo de sair às ruas. Somos todos “medrosos”. Como Charlie Hebdo. Somos todos. O que quero lembrar, de novo, é que nenhuma sociedade prospera sem segurança. Por que aqui tem de ser assim? Anda-se pelas ruas de Montevidéu, Bogotá e Vietnã. Mas, em Porto Alegre (e no Rio etc.), não se pode sair sem risco de ser assaltado ou morrer.

Sou insuspeito para falar disso. Em 28 anos de Ministério Público, fui, antes de acusador, defensor de direitos. E continuo. Mas percebo a leniência de nosso país com o crime. Não construímos presídios porque isso não dá voto. Prendemos as pessoas por furtos, mas não temos condições de manter os assaltantes e assassinos presos. Os governos, de forma idiota, transformaram as prisões em casas de rotatividade. E dá-lhe indulto para abrir vagas. Uma pena de assalto é transformada em um ano e tal. Há poucos dias, dois condenados – que eu sei – a mais de cinco anos receberam tornozeleiras. Facinho. Porque não havia vagas. É o único país em que o primeiro tráfico de drogas dá desconto de dois terços de pena. Cinco anos ficam em... um ano e oito meses. Alguém diria: sim, mas prisão não recupera. Sei disso, Einstein. Sempre falei isso. Mas isso não quer dizer que não tenhamos que punir.

Construir presídios dignos hoje é tão importante quanto construir escolas. Para que o direito possa ser interditor, bolas! Um alemão riu quando viu que aqui a pena de homicídio é de seis anos. Todos riem. Aqui uma pena nunca é cumprida. Ficção. Bingo! E os adolescentes que mataram... Bem. Não estou pregando a redução da menoridade. Só quero uma lei que estenda o prazo de internação. Até as pedras sabem disso. Os meninos que mataram o fisioterapeuta nem se preocupa(ra)m. Nem precisaram da delação premiada. O prêmio eles já tinham. A propósito: Rousseau era um bundão. O “cara” mesmo era o Hobbes. Enfim, somos todos o medo dos 68,6%.

*Ex-procurador de Justiça, professor da Unisinos


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Professor, parabéns pelas colocações firmes, sérias e oportunas. Mesmo diante da certeza absoluta que "nenhuma sociedade prospera sem segurança", os poderes da república tupiniquim continuam sendo coniventes, passivos, permissivos, negligentes e lenientes com o crime, apaniguados em interesses corporativos que fomentam  jogo de empurra e a fuga de obrigações. A justiça é assistemática, lerda e cartorária; os presídios viraram depósitos degradas e inseguros para traficantes e presos temporários a espera de julgamento; as penas são brandas, risíveis e compensam o cometimento de crimes, inclusive tirar a vida das pessoas; as polícias estão sendo sucateadas, partidarizadas, segregadas e enfraquecidas; relatórios, diagnósticos, debates e seminários que tratam do assunto viram arquivos no triângulo das bermudas; e as soluções apresentadas fogem da realidade com suas justificativas pontuais e falaciosas. Assim é o Brasil, onde os poderes só enxergam seus bolsos e umbigos, e o povo permanece servil pagando impostos exorbitantes sem exigir direitos à qualidade de vida, justiça e segurança.
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