SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 10 de fevereiro de 2015

VAQUINHA PARA COMPRAR ARMAS



ZERO HORA 10 de fevereiro de 2015 | N° 18069


EDUARDO TORRES

DE DENTRO DA CADEIA. Facção fazia consórcio para compra de armas

OPERAÇÃO DO MP revela esquema montado pelo bando Os Manos para arrecadar mais de R$ 1 milhão por ano em mensalidades dos aliados



A partir das celas da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), a facção Os Manos planejava havia pelo menos um ano uma “vaquinha” milionária. Os valores, estimados em R$ 1,3 milhão, seriam arrecadados com a “mensalidade” de R$ 200 de pelo menos 450 criminosos ligados à organização do Vale do Sinos. O pagamento seria a principal cláusula do “estatuto dos Manos”, que vinha sendo criado dentro da cadeia.

A revelação foi feita ontem pelo Ministério Público Estadual (MP), com a deflagração da Operação Kommunication, em conjunto com a Brigada Militar e a Susepe. O plano foi descoberto a partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. Ao todo, foram apreendidos R$ 32 mil durante 12 meses de investigações, além de cédulas de euros, dólares e até moeda chinesa.

O principal objetivo da facção era munir-se de armas. Em uma das escutas, um dos presos admite ter comprado um lote de 50 fuzis. Desde setembro do ano passado, o MP está à caça deste arsenal.

– É como se fossem empresários se organizando em consórcio para dominar um mercado a partir dos seus escritórios – resume o promotor Ricardo Herbstrith, que, em abril de 2014, desencadeou a primeira fase da ofensiva contra os Manos.

Na ocasião, a Operação Praefectus revelou como a facção exige pagamentos dos detentos de suas galerias no Presídio Central.

PELO CELULAR, DETENTOS ORDENAVAM EXECUÇÕES

Ontem, 13 pessoas foram presas – cinco já eram detentos na Pasc e na Modulada de Charqueadas. O restante foi capturado em Campo Bom, São Leopoldo, Guaíba, Igrejinha e Porto Alegre. Em cinco celas da Pasc, também foram localizados cinco celulares e 10 chips.

Ao longo da investigação, foram presas 30 pessoas, com apreensões de 31 quilos de crack, 32 de maconha e cinco de cocaína, três carros clonados, um fuzil, 10 pistolas, duas espingardas, uma submetralhadora e três coletes.

De dentro da Pasc, também partiam ordens para execução de inimigos e, em pelo menos um caso flagrado pelas escutas, um detento, com o apelido de Maria, ouve o crime sendo cometido na Serra.

– Foi frustrante para nós, porque no momento que interceptamos a informação, não conseguimos precisar onde era – afirma o promotor Ricardo Herbstrith.

Maria é apontado como um dos gerentes do bando. Eles transmitiam a maior parte das ordens para evitar a interceptação de patrões.

Em setembro de 2014, descontentes com um gerente do tráfico em um loteamento da Vila Santa Marta, no bairro Campina, em São Leopoldo, a facção ordenou invasão à vila. Na ocasião, oito homens armados em uma Kombi foram interceptados pela Brigada Militar – três pessoas morreram.

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