SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

VIOLÊNCIA DEMAIS



ZERO HORA 19 de fevereiro de 2015 | N° 18078


EDITORIAL




O Rio Grande do Sul registra índices de homicídios duas vezes superiores aos que a Organização das Nações Unidas (ONU) toma como parâmetro para definir como epidemia, e os assassinatos se multiplicaram nos últimos 10 anos. Como as estatísticas oficiais demonstram que o Estado triplicou os gastos com segurança no período, a sociedade só pode considerar que os investimentos foram mal feitos ou equivocados, pois a população se sente cada vez mais desprotegida. A alegação de que, sem as providências já tomadas, os resultados poderiam ser ainda piores não serve de consolo diante de tantas vidas perdidas brutalmente.

A relação direta entre a elevação no número de mortes violentas e as ocorrências de tráfico deixa evidente que as ações dos organismos de segurança precisam dedicar mais atenção ao comércio de drogas ilícitas. O fato de criminosos e vítimas estarem majoritariamente envolvidos com entorpecentes não significa que o restante da população pode ser considerado a salvo. Todos são vítimas em potencial da violência, que precisa ser debelada.

Em contraste com a realidade gaúcha, e mesmo com recursos escassos, outros Estados importantes do país vêm demonstrando na prática que é possível reduzir a criminalidade. O poder público precisa reavaliar as políticas de segurança e desfazer a ideia de que matar continue sendo “muito barato”, como alegou uma promotora, pelo fato de os condenados ficarem no máximo dois anos em regime fechado. Os gaúchos precisam de mais proteção.
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