SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

VIOLÊNCIA MAIOR NO PLANETA E MORTES NO BRASIL



ZERO HORA 25 de fevereiro de 2015 | N° 18084

PLANETA INSEGURO


Anistia vê violência maior e destaca mortes no Brasil



EM 2014, ÓRGÃO flagrou abusos contra os direitos humanos em 160 países e territórios. Embora haja alguns avanços, a situação de muitas pessoas em relação aos seus direitos humanos piorou. Alerta da Anistia Internacional: o ano de 2014 foi marcado pelo agravamento da crise da segurança pública no mundo e, em especial, no Brasil. Essa é a principal constatação do capítulo brasileiro do Relatório 2014/15 – O Estado dos Direitos Humanos no Mundo, que será lançado hoje pela organização em todo o mundo. O país atingiu a marca de 56 mil mortos por ano.

A curva ascendente dos homicídios e a letalidade nas operações policiais mostram que a segurança pública precisa de atenção especial por parte das autoridades brasileiras, diz o documento.

– O Brasil é um dos países onde mais se mata no mundo – diz Atila Roque, diretor da Anistia Internacional no Brasil. E completa:

– Cultivamos a ideia de país pacífico, mas convivemos com números de homicídios que superam, inclusive, situações onde existem conflitos armados e guerras.


PEDIDO DE AÇÃO URGENTE CONTRA GRUPOS ARMADOS


Em relação à violência pelo mundo, a Anistia pede ação global mais firme, incluindo a renúncia ao direito de veto pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU em situações de atrocidades em massa.

“Líderes mundiais devem agir urgentemente para confrontar as mudanças na natureza dos conflitos e proteger os civis de violência por Estados e grupos armados”, diz o relatório, definindo 2014 como “ano catastrófico e criticando a resposta global a conflitos e abusos por Estados e grupos armados como “vergonhosa e ineficaz”.

Há preocupação especial com o crescente poder de grupos não estatais, incluindo o Estado Islâmico (EI). Tai grupos cometeram abusos em pelo menos 35 países.




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