SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 31 de março de 2015

A VIOLÊNCIA ESTÁ TAMBÉM EM NÓS!



ZERO HORA 31 de março de 2015 | N° 18118


ANTONIO MARCELO PACHECO*



Vivemos na constante iminência da presença das violências, assim mesmo no plural. São violências simbólicas e violências físicas que assaltam sujeitos de grupos e espaços sociais distintos: são professores que apanham de pais e alunos, são adolescentes que matam por motivo fútil, são índices semanais de mortes no trânsito, são as ofensas, as injúrias que violentam a honra, a imagem e o nome de indivíduos e de grupos sociais.

É fácil responsabilizar o Estado como fonte primária dessa produção de violências que homeopaticamente vêm nos tornando imunes, passivos e domesticados ao reagir à violência. Sujeitos das violências que nos amedrontam, nos tornamos reféns desta mesma violência, (re)produzindo-a em tentativas desesperadas no nosso sobreviver.

Contudo, isto é impossível. As violências, precisamos reconhecer com certa dose de coragem, estão na sociedade, nos sujeitos e não somente nos representantes do Estado. Policiar a polícia que mata é uma obrigação cidadã, mas quem tem a coragem para policiar a sociedade sem precisar da farda para construir uma existência razoavelmente segura para a própria sociedade?

Quando pais partem para a agressão contra professores na frente de seus filhos adolescentes, quando jovens saindo de inferninhos que, fechados pela ação do Estado, são reabertos por este mesmo Estado, matam, quando agentes de trânsito são humilhados pela cor de sua pele a partir de preconceitos que estão em todos os grupos sociais, quando observamos que o Brasil tem um índice de homicídios que supera países que estão em plena guerra civil, é obrigatório reconhecer o que queremos desconhecer: temos participação nesse processo na medida de nossa irresponsabilidade.

As violências precisam reencontrar sua matriz básica que está no abandono da ideia de solidariedade, da condição de compromisso e da necessária percepção da empatia que nos torna igualmente sujeitos. Não iguais, mas todos humanos. As violências são sociais, muito mais do que institucionais e é preciso vencer o medo e protagonizar a resistência às violências mesmo que de forma anônima e mundana, mas sempre humana.

*Sociólogo e membro do Grupo Violência e Cidadania da UFRGS
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