SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 25 de março de 2015

ARROMBAMENTOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS TRIPLICAM

ZERO HORA 25/03/2015 | 04h02

por José Luís Costa*


Arrombamentos de caixas eletrônicos no RS triplicam em cinco anos. Explosões e uso de maçaricos para roubar dinheiro de terminais de autoatendimento tiveram alta de 231,2% desde 2010. Conforme a polícia, aumento é resultado da migração de quadrilhas que assaltavam agências para ação menos arriscada



No primeiro dia do ano, polícia flagrou duas mulheres que guardavam 15 quilos de explosivos de uma quadrilha Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS


O caixa eletrônico se consolida como um dos alvos preferidos da bandidagem. Nos últimos cinco anos, arrombamentos de terminais, incluindo uso de maçarico e explosivos, cresceram 231,2% no Estado. O aumento mais significativo ocorreu no ano passado, com 65,6% a mais de registros em relação a 2013. A estatística é da Polícia Civil e leva em conta crimes consumados e tentativas. Em números absolutos, foram 53 ataques em 2014 no RS, média de um por semana. Em 2015, até 10 de março, a polícia contabiliza 14 casos – dois a menos do que em todo ano de 2010.

Dos 53 casos do ano passado, 10 ocorreram em Porto Alegre. Na Capital e em municípios de médio porte, os ataques, em geral, ocorrem com uso de maçarico. A maior incidência de explosão de terminais está em cidades do Interior, com policiamento reduzido.


A multiplicação de casos também se justifica porque os ladrões "descobriram" que correm menor risco na calada da noite do que em ações à luz do dia. Haveria migração de quadrilhas que antes praticavam assaltos, com bancários e clientes sob mira de armas – este modo de agir retrocedeu 6,5% em 2014 no RS.

Os ataques também avançam conforme o serviço bancário se populariza. Entre 2004 e 2011, o número de terminais no país subiu de 32 mil para 182 mil – alta de 468%, com equipamentos em postos de combustíveis, shoppings e outros estabelecimentos.

A punição para roubo varia de quatro a 15 anos de prisão. E os ataques a caixas eletrônicos são enquadrados como furto qualificado (chamado de arrombamento), porque não há ameaças a pessoas. Nesses casos, a pena vai de um a oito anos de cadeia. Se vier a ser condenado, o criminoso ingressa no regime semiaberto. Como não há unidades com vagas, os apenados acabam voltando para casa, com tornozeleiras eletrônicas ou em prisão domiciliar, o que, na prática, pouco difere da liberdade absoluta.

– Assumimos em abril de 2013. Desde então, prendemos 200 pessoas. Acredito que grande parte esteja nas ruas – lamenta o delegado Joel Wagner, da Delegacia de Repressão a Roubos e Extorsões, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).

A situação é tão preocupante que policiais civis e militares de todo o Brasil, além de integrantes do Exército, vêm discutindo medidas de repressão desde o ano passado, em reuniões periódicas, em Brasília.

Uma das propostas é alterar o Código Penal, equiparando a pena de furto com uso de explosivos à punição por roubo. Outra sugestão prevê criação de lei específica para esse tipo de crime e regras mais rígidas para quem armazena e trabalha com explosivos. Hoje, segundo o delegado Wagner, quem é preso com dinamite responde por porte ilegal de arma de uso restrito, com penas entre três e seis anos de prisão.

Casos seguem em alta em 2015

Os ataques a caixas eletrônicos entraram 2015 em ritmo alucinante. Até 10 de março, a polícia contabiliza 14 crimes, média de um caso a cada cinco dias.

Somente no feriadão de Carnaval (entre 14 e 17 de fevereiro), ocorreram sete casos em seis cidades. Foram arrombamentos na Capital, em Novo Hamburgo, um furto com maçarico em Taquara e tentativas em Parobé e em Cachoeirinha. Em Vale Verde, no Vale do Rio Pardo, uma quadrilha explodiu a agência do Banrisul e tentou dinamitar a do Sicredi.

Em 1º de março, ocorreram explosões em agências do Banco do Brasil e do Banrisul de Barão, no Vale do Caí. Entre os dias 6 e 8, quadrilhas arrombaram com maçaricos bancos em Planalto, Jaguarão, Ivoti e Santo Antônio da Patrulha. No último sábado, também ocorreu o mesmo tipo de ataque em Barão do Triunfo e, no domingo, em Esteio.

– Desde o primeiro dia de 2015, estamos em ação. Naquela manhã, prendemos parte do bando que horas antes explodiu o Banco do Brasil em General Câmara – enfatiza o delegado Joel Wagner, da Delegacia de Repressão a Roubos e Extorsões do Deic.

Duas mulheres foram flagradas em Canoas com material de uma quadrilha que fez sete ataques em 2014. A polícia apreendeu dois fuzis, espingarda, munição, 15 quilos de explosivos, cordel detonante, coletes à prova de balas, miguelitos e dois carros. Integrantes do bando estão com prisão preventiva decretada pela Justiça.

Bancos investem, mas bancários cobram mais

Os bancos garantem investir em tecnologia para dificultar a ação dos ladrões. Prejuízos com arrombamento causam "extrema preocupação", afirmou em nota a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Os bancários cobram medidas mais efetivas.

Segundo informa a Febraban, "os bancos investem constantemente em tecnologia e outras formas para aperfeiçoar seus mecanismos de segurança". Dispositivos que mancham de tinta notas de dinheiro e soltam fumaça em caso de os caixas serem danificados ou explodidos são exemplos.

A federação afirma que investe cerca de R$ 20 bilhões por ano em tecnologia de proteção.

– Há necessidade dos bancos investirem muito mais, de aumentar a fiscalização do Exército com empresas que usam explosivos e maior ação policial de monitoramento de quadrilhas – afirma Lúcio Paz, diretor jurídico do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, integrante do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.

A Associação dos Bancos no RS (Asbancos) afirma que tem estudado alternativas junto à Secretaria de Segurança Pública e acompanha as diretrizes da Febraban.

*Colaborou Carlos Ismael Moreira
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