SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 4 de março de 2015

O PADRINHO É O GENERAL



ZERO HORA 04 de março de 2015 | N° 18091


ALEXANDRE ERCOLANI*



Zero Hora da última sexta-feira, traz reportagem mostrando a imagem de Alexandre Goulart Madeira, vulgo Xandi, grafitada no condomínio Princesa Isabel em Porto Alegre. A pintura de boa qualidade traz o traficante em posição destacada, vestindo camisa polo, relógio no pulso, boné e uma ostensiva medalha no peito, tendo ao fundo uma série de prédios que o rodeiam. Tudo isso com o portentoso título “O Padrinho é o General”. A simbologia é clara. Chamar o “padrinho” de “general” colocando vários prédios ao fundo, faz reverência ao poder que possivelmente detinha.

Até o presente momento, e escrevo este texto no domingo 01/03, não vi nenhuma autoridade falar sobre o tema. E muito menos tomar alguma atitude. Talvez seja apenas mais um problema de ausência de senso de responsabilidade, tão comum a nossas autoridades e, sejamos sinceros, a nossa sociedade. Me recordei do caso do jovem alemão Mathias Rust nos anos 80. Em um simples avião monomotor, ele invadiu as fronteiras da então União Soviética em voo rasante para pousar tranquilamente na Praça Vermelha, desmoralizando a temível potência soviética. Menos de 24 horas depois, o ministro da Defesa soviético estava demitido. No auge de minha adolescência, fiquei pensando: mas que responsabilidade tem ele, se não estava vigiando as fronteiras ou os radares que não detectaram o avião? Toda a responsabilidade. A última responsabilidade.

Mas aqui é diferente. A memória de um criminoso é cultuada com naturalidade, como se fosse um herói. Com a tolerância do poder público.

Fui ao local para ver in loco a pintura, ainda não acreditando que pudesse estar sendo exibida. Enquanto eu observava, dois adolescentes bem-vestidos e comendo picolé passaram pelo local. Olharam a pintura rapidamente sem demonstrar reação. A imagem de um traficante exposta como se fosse um exemplo é bem mais do que uma afronta. Quantos jovens entendem a mensagem daquela figura? E resolvem seguir a trilogia do crime como o caminho de suas vidas? Talvez mais do que nós, acomodados nos nossos condomínios e residências, possamos imaginar. Pouco importa se a pintura foi feita dentro de um condomínio particular, se custou 5, 15 ou 50 mil ou se o homenageado auxiliava a comunidade local. O que importa é ter claro enquanto sociedade quais valores são intransigíveis. E que as instituições funcionem. Quando os ratos perdem o medo de aparecer, é porque se sentem em casa e não são ameaçados. Parece ser a nossa realidade hoje.


*ADVOGADO


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este mural espelha o retrato do Brasil como o país de impunidade, onde as autoridades são lenientes, permissivas e submissas ao poder do crime. A exposição do retrato de um líder criminoso sendo venerado num mural de 60m2 estampando a lateral de um prédio, só vem a provar que não existem leis, nem justiça, nem polícia, nem prefeitura, nem deputados, nem vereadores e tampouco uma sociedade organizada, já que se lixam para a segurança de um milhão e meio de pessoas reféns do crime que só servem para cumprir deveres e pagar impostos...

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